PIS/Pasep: valores do abono salarial já estão disponíveis para consulta
A consulta sobre a disponibilidade dos valores e as datas de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep já pode ser feita pelo portal Gov.br e pela Carteira de Trabalho Digital. O pagamento terá início no próximo dia 15. Os trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que receberam, de empregadores que contribuem para os programas, até dois salários-mínimos mensais, em média, no período trabalhado, têm direito ao benefício. É preciso ainda que os dados relativos a 2021 tenham sido informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no e-Social. Cerca de 22,9 milhões de trabalhadores têm direito a receber o abono. Desses, 20,4 milhões da iniciativa privada poderão receber pelo Programa de Integração Social (PIS), pago pela Caixa Econômica Federal. Os 2,5 milhões com direito pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) recebem pelo Banco do Brasil. Dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2021, os valores podem variar de R$ 108,50 a R$ 1.302. *Com informações da Agência Brasil
Caixa: movimento sindical promove debate sobre demandas de funcionários PCD
Os aspectos funcionais e de carreira dos trabalhadores com deficiência da Caixa Econômica Federal serão debatidos em uma plenária nacional na próxima quinta (9). Quem quiser participar deve se inscrever antecipadamente para receber um link individual e intransferível de acesso. As inscrições estarão abertas até às 19h do dia 9 de fevereiro. De acordo com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, o objetivo é realizar um levantamento dos problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência (PCDs) que trabalham na Caixa. A partir disso, soluções poderão ser negociadas. “Já havíamos debatido esta pauta no último Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef) e encaminhado para o banco naquela ocasião. Agora, com uma nova gestão, queremos atualizar estes pontos para encaminhá-los novamente, com a expectativa de obtermos avanços na solução dos problemas”, disse a coordenadora da CEE, Fabiana Uehara Proscholdt. A plenária será realizada por uma plataforma eletrônica de videoconferência, com limite de participação de 300 pessoas. Para se inscrever basta clicar aqui.
Fenae vai definir nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) vai definir a nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal para o exercício de 2023 a 2027. A eleição acontecerá nos dias 8 e 9 próximos, das 9h às 18h. Podem votar os associados às Apcefs (Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), em gozo dos seus direitos sociais, com filiação até agosto de 2022. A votação será através de urnas, que percorrerão as unidades durante o pleito. Apenas uma chapa está habilitada para a disputa, mas a participação dos empregados da Caixa, associados das Apcefs, da ativa e aposentados, é de grande importância. Além de alcançar o quórum, a votação vai fortalecer a diretoria que representará os empregados. Veja a composição da Chapa 1 – Movimento em Defesa da Caixa: Diretoria Executiva Presidente – Sergio Hiroshi TakemotoVice-presidente – Clotário CardosoAdministração e Finanças – Marcos Aurélio Saraiva HolandaEsportes – Rafael de Castro Leite PereiraSociocultural – Emanoel Souza de JesusComunicação e Imprensa – Moacir Carneiro da CostaAposentados e Pensionistas – Rita de Cássia Santos LimaFormação – Nilson Alexandre de Moura JúniorRelações de Trabalho – Fabiana Cristina Meneguele MatheusSaúde e Previdência – Leonardo dos Santos QuadrosPolíticas Sociais – Rachel WeberImpacto Social – Giselle Maria Araújo Lima de MenezesJurídica – Marcos Leite de Matos TodtRegião Norte – Paulo Roberto da CostaRegião Nordeste – Paulo Roberto Massetti MorettiRegião Centro-Oeste – Vera Lúcia Barbosa LeãoRegião Sudeste – Paulo Roberto DamascenoRegião Sul – José Megume TanakaExecutivo – Antonio Luiz Fermino Conselho Fiscal 1º Conselheiro – Jadir Fragas Garcia2º Conselheiro – Maria Adelaide dos Santos3º Conselheiro – Tulio Roberto Nogueira Menezes1º Suplente do Conselho – Lourdes Barboza da Silva2º Suplente do Conselho – Francisca de Assis Araújo Silva3º Suplente do Conselho – Marco Antonio Zanardi
Sindicalistas pedem antecipação do pagamento da PLR
Em ofício enviado aos principais bancos do país, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pediu a antecipação do pagamento da 2ª parcela da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), referente ao exercício de 2022. O ofício foi enviado na última quarta-feira (01/02). Os bancos privados têm até o dia 1º de março de 2023 para efetuar o pagamento, conforme está definido na cláusula primeira da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) – PLR 2022. Entretanto, a Contraf-CUT justificou a solicitação no ofício, ressaltando a concentração de despesas dos trabalhadores nos meses de janeiro e fevereiro devido à cobrança de IPTU, IPVA, matrícula e material escolar. Bancos públicos Nos bancos públicos, a data de pagamento é diferente para os trabalhadores. Na Caixa, por exemplo, o pagamento pode ser feito até o dia 31 de março, conforme definido no parágrafo oitavo da cláusula sexta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados. Já no Banco do Brasil, o pagamento pode ser efetuado em até dez dias úteis após a data de distribuição dos dividendos ou JCP-Juros aos acionistas. A Contraf-CUT também enviou ofício aos bancos públicos solicitando a antecipação da PLR. *Com informações da Contraf-CUT
Abono do PIS/Pasep começa a ser pago dia 15 de fevereiro
O abono do PIS/Pasep, ano base 2021, começa a ser pago dia 15 de fevereiro próximo. O benefício é pago pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep). Podem sacar trabalhadores formais da iniciativa privada e do setor público, que trabalharam pelo menos 30 dias em 2021. O valor pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.302,00) para quem trabalhou os 12 meses de 2021. De acordo com o calendário do programa, os pagamentos serão liberados até 17 de julho, sendo dois lotes a cada mês. Para o Programa de Integração Social (PIS) o calendário é de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Quem nasceu em janeiro e fevereiro já terá a liberação do abono no mês de fevereiro. Quem nasceu em março e abril, no dia 15 de março e assim por diante. Confira a tabela do PIS: Nascidos em Data de início Janeiro 15/02/2023 Fevereiro 15/02/2023 Março 15/03/2023 Abril 15/03/2023 Maio 15/04/2023 Junho 15/04/2023 Julho 17/05/2023 Agosto 17/05/2023 Setembro 15/06/2023 Outubro 15/06/2023 Novembro 17/07/2023 Dezembro 17/07/2023 Já o calendário do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) segue o final da inscrição do beneficiário. Confira: N° final da inscrição Data de início 0 15/02/2023 1 15/03/2023 2 17/04/2023 3 17/04/2023 4 15/05/2023 5 15/05/2023 6 15/06/2023 7 15/06/2023 8 17/07/2023 9 17/07/2023 Os pagamentos estarão disponíveis até o dia 28 de dezembro deste ano. Para sacar o abono do PIS é necessário que o trabalhador tenha registro em carteira em 2021 por pelo menos 30 dias, no valor de até dois salários mínimos à época. Além disso, é necessário estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos, ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por 30 dias no ano base considerado para apuração, ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial. Têm direito ao Pasep os servidores públicos que tiverem trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base 2021. É necessário também estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos, ter tido média mensal de dois salários mínimos no ano base de referência.
Crédito dos novos cartões VA e VR da Caixa será em fevereiro
Empregados da ativa, aposentados e pensionistas da Caixa estão recebendo os novos cartões do VA (Vale Alimentação) e VR (Vale Refeição). O primeiro crédito dos benefícios será feito em fevereiro. A dificuldade no uso dos cartões em aplicativos de delivery e a rede de estabelecimentos credenciados insuficiente estavam entre as principais reclamações dos trabalhadores. A mudança da bandeira dos vales é uma vitória dos empregados e de suas entidades representativas. Agora, a administração passou a ser da Caixa Cartões e VR e os trabalhadores podem indicar estabelecimentos para credenciamento através do e-mail indicacaopatcaixa@vr.com.br. Quando receberem os cartões, eles também podem fazer indicação pelo aplicativo Caixa Refeição e Alimentação e no site https://voce.caixaprepagos.com.br/. Se houver qualquer dificuldade de utilizar os cartões, os bancários devem comunicar ao Sindicato para que a entidade consiga atuar com a Caixa para buscar soluções.
Em comunicado, Dipes orienta funcionários do Banco do Brasil a fazerem declaração no e-Patri
Está confirmado: funcionários do Banco do Brasil devem apresentar a declaração anual de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ao Sistema eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflitos de Interesses (e-Patri). O comunicado foi feito pela Diretoria de Gestão e Cultura de Pessoas (Dipes). Fernanda Lopes, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na CEBB e funcionária do BB falou sobre a medida: “A mensagem foi encaminhada esta semana e significa, portanto, que todos os funcionários da administração pública, direta ou indiretamente, incluindo de empresas de economia mista como o BB, devem fazer a declaração ao e-Patri, que é um sistema do governo federal que recebe declarações de agentes públicos civis da administração pública federal.” Em seu comunicado a Dipes informa: “A Controladoria Geral da União (CGU) deu início ao processo de envio de e-mail aos empregados do BB orientando sobre a apresentação da Declaração de Bens e Rendas, referente aos anos-calendários 2020 e 2021, ao sistema e-Patri, com base no Decreto 10.571/2020”. O comunicado disponibiliza o endereço do site do e-Patri (aqui), onde há instruções de como fazer a declaração. Entenda No dia 30 de junho de 2022 a CGU publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 8, determinando que os agentes federais devem apresentar as declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses via e-Patri. Na Instrução, a CGU diz que os trabalhadores poderão optar por autorizar o acesso às declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física, apresentadas à Receita Federal, que seriam carregadas automaticamente no e-Patri. Além disso, o funcionário público deve fornecer à Controladoria qualquer informação que possa gerar conflito. Em meados de julho de 2022, os trabalhadores do Banco do Brasil começaram a receber e-mails da entidade federal exigindo a declaração do IRPF ao e-Patri. Na ocasião, entidades do funcionalismo do BB questionaram a necessidade, uma vez que a exigência para que agentes federais prestem declaração de bens pelo e-Patri é baseada no Decreto nº 10.571, que deixava de fora da obrigação até mesmo os militares. Finalmente, nesta semana, a Dipes confirmou que os trabalhadores e trabalhadoras do BB devem cumprir a exigência. *Com informações da Contraf-CUT
Chapa 1 é a vencedora da eleição para o Conselho de Usuários do Saúde Caixa
A Chapa 1 (Movimento Pela Saúde) venceu a eleição para o Conselho de Usuários do Saúde Caixa com 71,14% dos votos. O Movimento pela Saúde contou com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da maioria das entidades de representação e associativas dos empregados da Caixa Econômica Federal. A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, parabenizou a chapa pela vitória e todos os que votaram nela. E completou: “A Chapa 1 é composta por empregadas e empregados que têm o compromisso com a defesa do Saúde Caixa. Alguns deles já faziam parte do Conselho de Usuários que defendeu o plano dos ataques promovidos por uma gestão que estava alinhada a um governo totalmente alheio aos direitos e interesses dos trabalhadores. Agora, com um governo comprometido com o fortalecimento da Caixa e aberto ao diálogo, certamente saberão avançar em questões de interesse dos empregados.
Ministro da Previdência recebe documento em favor dos fundos de pensão
A Agenda Positiva para Previdência Fechada foi entregue ao ministro da Previdência, Carlos Lupi, na última segunda-feira (16). O documento contempla fundos de pensão dos trabalhadores de empresas públicas, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNB. O objetivo do documento é reverter medidas que ameacem planos de previdência complementar, como Previ, Funcef e Capef. A Agenda Positiva foi produzida pela Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar), entidade que representa participantes e assistidos de fundos fechados de pensão. Ao todo, a Agenda Positiva abrange dez medidas consideradas prioritárias para melhorar o arcabouço jurídico e fortalecer o sistema de previdência complementar. O documento prevê, por exemplo, a instalação de um grupo de trabalho para revisão do marco regulatório do setor, incluindo diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN), resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), além de texto da Lei Complementar 109/01. Marcel Barros, presidente da Anapar, afirmou que os fundos fechados são importantes para o desenvolvimento do país, quando os investimentos são direcionados para fomentar setores da economia real. “Atualmente, como os fundos fechados são geridos pelos próprios trabalhadores, todo o retorno do investimento volta para o fundo. Mas, caso o mercado passe a gerir os planos de previdência dos trabalhadores, haverá outra lógica totalmente em favor do capital e não em favor dos trabalhadores”, explicou. De olho João Fukunaga, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, observou que o movimento sindical, junto com os dirigentes eleitos dos fundos de pensão de bancários, assim como a Anapar, têm acompanhado com atenção os debates em torno da proteção dessas entidades. “Nos últimos anos, houve um aumento real de ameaças aos fundos de pensão. Tivemos tentativas de retirada de patrocínio de planos de previdência e de privatização das próprias empresas públicas. No caso específico dos fundos fechados, estamos falando de bilhões, que atraem o mercado financeiro que, por diversas vezes, tentou através de agentes políticos quebrar a exclusividade de gestão para assumir a administração dos recursos financeiros acumulados pelos trabalhadores. Somente a Previ, fundo de pensão dos funcionários do BB, gere atualmente R$ 230 bilhões de seus mais de 200 mil associados”, informou. Já o diretor de benefícios da Funcef, fundo de pensão da Caixa, Jair Pedro Ferreira, acentuou a importância da união em defesa das empresas estatais. “Foi nesses últimos sete anos e meio que se aprofundaram as ameaças às entidades de previdência complementar e de privatização das empresas patrocinadoras desses fundos. Nesse sentido, portanto, a Agenda Positiva, construída por representantes de participantes e assistidos, é importantíssima para reverter ações que enfraqueceram o arcabouço jurídico das nossas entidades”, ressaltou. *Com informações da Contraf-CUT
Caixa inscreve para programa de estágio
As inscrições para o programa de estágio na Caixa Econômica Federal estão abertas até o dia 24 de fevereiro. As vagas são destinadas a estudantes de níveis médio, técnico e superior, nas áreas de Arquitetura e Urbanismo, Ciências Políticas, Pedagogia, Serviço Social, Engenharia (diferentes especialidades), Direito e Psicologia. Também está prevista a formação de um cadastro de reserva. Dependendo da vaga e da carga horária, os salários variam de R$ 400 a R$ 1 mil. Os interessados podem conferir as instruções no site do CIEE. O processo será realizado em duas fases: inscrições até o dia 24 de fevereiro e prova on-line, que será realizada no mesmo dia. Os estudantes de nível superior também passarão por uma entrevista estruturada numa unidade da Caixa. É necessário que os estudantes estejam regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, com frequência efetiva nos cursos de ensino médio regular, ensino médio EJA, técnico e superior, com reconhecimento do Ministério da Educação. No primeiro dia do estágio, o estudante precisa ter idade mínima de 16 anos completos. Em caso de nível médio ou técnico, o estudante pode se inscrever a partir do 1º ano do curso. Já para o nível superior, são aceitos alunos a partir do 3º semestre para cursos com duração de três anos ou três anos e meio ou a partir do 5º semestre para formações com duração de quatro ou cinco anos. Confira os valores: – Ensino médio ou técnico, carga horária de 4 horas diárias/20 horas semanais: R$ 400 – Ensino médio ou técnico, carga horária de 5 horas diárias/25 horas semanais : R$ 500 – Ensino superior, carga horária de 4 horas diárias/20 horas semanais: R$ 800 – Ensino superior, carga horária de 5 horas diárias/25 horas semanais: R$ 1 mil Quem for selecionado receberá ainda um auxílio-transporte de R$ 130. Segundo a Caixa, o estágio não contempla outros benefícios, como auxílio-alimentação, saúde e/ou similares. No ato da inscrição, o candidato deverá informar o turno de trabalho de seu interesse (matutino ou vespertino ou variável).
