PIS/Cofins: plenário do STF vota a favor de que bancos paguem impostos sobre receitas
Por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os bancos devem pagar PIS/Cofins sobre receitas financeiras. A medida evita uma perda de receitas de R$ 115 bilhões para o governo, segundo estimativa da Receita Federal. Os processos sobre o tema tinham como parte o banco Santander e a Sita, uma corretora de câmbio e outros investimentos. Mas o Supremo deu status de repercussão geral. Dessa forma, o entendimento final deverá ser aplicado a todas as instituições financeiras do país, entre bancos, corretoras e seguradoras, entre outras. Desde 2014, a legislação passou a deixar claro que a cobrança de PIS/Cofins sobre o faturamento dessas instituições também recai sobre as receitas financeiras, como juros e valorização cambial, por exemplo. Mas os bancos questionavam a incidência dessas contribuições federais entre os anos de 2009 e 2014, alegando que a lei sobre o assunto não era clara sobre o que constitui, de fato, o faturamento dessas empresas. O montante de R$ 115 bilhões calculado pela Receita Federal é referente às contribuições dos últimos cinco anos, que agora o governo fica autorizado a cobrar das instituições financeiras. Valores anteriores a isso já tiveram sua cobrança prescrita. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apresentou, no processo, a estimativa de R$ 12 bilhões em impacto sobre o caixa das instituições financeiras. O valor tem como base disputas judiciais já em curso, envolvendo 12 bancos: Bank of America, BNP Paribas, Bradesco, BTG Pactual, Daycoval, GMAC, Itaú-Unibanco, Mercantil do Brasil e Santander. Segundo a Febraban, alguns bancos podem se livrar da cobrança, por terem aderido a programas de recuperação fiscal. Entre eles estão o Banco do Brasil, o Citibank e a Caixa Econômica Federal. Com este resultado, devem ser retomadas 65 ações judiciais que estavam paralisadas à espera da tese de repercussão geral sobre o assunto. Fonte: Agência Brasil
CEE faz visita institucional para reivindicar aumento de cursos e fortalecimento da Universidade Caixa
Membros da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal vão a Brasília, nesta terça-feira (13) para reivindicar a ampliação da oferta de cursos e programas de formação, além do fortalecimento da Universidade Corporativa Caixa. O pedido será feito durante visita institucional à Universidade. A coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, falou sobre a importância da visita e do fortalecimento da Universidade Caixa. “A Universidade Caixa deve não apenas disponibilizar os cursos, mas manter programas de formação que permitam que as pessoas estudem com calma, de preferência presencialmente, assimilem os conhecimentos e os utilize para seu desenvolvimento profissional e pessoal e para a melhoria do atendimento dos clientes e de toda a população brasileira, sobretudo das pessoas mais carentes, que dependem dos programas sociais do governo federal”, afirmou Fabiana. Os membros da CEE vão aproveitar a viagem para conhecer a nova estrutura da Vice-presidência de Pessoas da Caixa. “Queremos uma gestão de fato humanizada e a área de pessoas é a que lida com as questões relacionadas ao dia a dia de trabalho dos colegas. É urgente a revisão dos processos para diminuir o adoecimento, especialmente os decorrentes de assédio em razão das metas”, observou a coordenadora da CEE. Fabiana ressaltou que a CEE está cobrando todas as reivindicações tiradas durante o último Conecef (Congresso Nacional dos Empregados da Caixa). “As reivindicações já haviam sido encaminhadas no ano passado, mas foram menosprezadas pela antiga gestão. Temos que avançar, com as negociações”, completou. *Fonte: Contraf-CUT
Segurança bancária: Grupo de Trabalho bipartite é instaurado
Representantes do Comando Nacional dos Bancários e da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) deram continuidade à instalação do Grupo de Trabalho (GT) bipartite para avaliar os dados estatísticos e a possibilidade de acordo sobre a adoção de dispositivos de segurança bancária. A reunião ocorreu nesta segunda-feira (12). A constituição do GT está garantida na Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) dos bancários, sendo uma conquista da Campanha Nacional dos Bancários 2022. “O tema é bastante sensível e temos que debater com toda sinceridade e responsabilidade que o mesmo requer”, disse o coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elias Hennemann Jordão. Mantendo a mesma postura apresentada durante a Campanha Nacional, a Fenaban afirmou que houve redução no número de assaltos a agências e postos bancários de 2000 a 2021. A entidade propôs que a representação dos trabalhadores se juntem aos bancos e atuem contra as normas estaduais e municipais de segurança, que exigem aparatos de segurança além dos previstos na Lei 7.102/1983, que regulamenta a segurança bancária. “Os casos reduziram justamente por causa dos sistemas de segurança, não há porque mexer em time que está ganhando”, disse Adelmo Andrade, representante da Federação Empregados em Estabelecimentos Bancários da Bahia e Sergipe (Feeb/BA-SE). Para Elias, a proposta da Fenaban é totalmente inoportuna. “Dada a conjuntura, existe uma preocupação com a retomada da violência. Por isso, entendemos que, se abrirmos mão de aparatos de segurança e de vigilantes neste momento, estaremos colocando em risco a categoria e os clientes. Acreditamos que temos que avançar na questão da segurança e não retroceder”, disse. Elias lembrou ainda que a retirada de portas de segurança e de vigilantes das agências bancárias desrespeita legislações específicas de estados e municípios e que existem várias decisões judiciais que condenam os bancos a pagarem multas pelo descumprimento das leis. Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que, ainda que em números relativos às transações via agências tenham perdido espaço, 48% delas são com movimentação financeira e que isso demonstra a importância de haver sistemas de segurança e vigilantes em qualquer tipo de agência bancária. Os dirigentes sindicais também ressaltaram as agressões que os trabalhadores vêm sofrendo nos últimos meses. “A sensação de insegurança não é só causada pelos assaltados, também acontecem inúmeros casos de ameaças e agressões físicas, mais uma comprovação da necessidade de vigilantes”, afirmou Nilton Damião Esperança, presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Fetraf RJ/ES). *Fonte: Contraf-CUT
Nos últimos dez anos, digitalização acabou com 70 mil empregos e ajudou a fechar 5 mil agências bancárias
O setor financeiro mudou sua estrutura com a transformação digital nos últimos dez anos. O resultado é que foram fechadas 5.716 agências bancárias e eliminados cerca de 70 mil postos de trabalho. A informação foi publicada no jornal Estadão, com base nos dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Com a digitalização do setor bancário, os clientes realizam operações como abertura e fechamento de contas, consulta de saldo, transferências através de PIX, TED ou DOC, e até investimentos. Os aplicativos disponibilizados nos celulares assumiram as funções dos bancários, contribuindo para que os bancos reduzam cada vez mais o número de empregados. A pandemia também contribuiu para este novo panorama. Com o isolamento social, as pessoas, inclusive as idosas, foram obrigadas usar os aplicativos, ou seja, tiveram que se render à tecnologia para pagar contas e fazer operações que, antes, eram feitas presencialmente nos bancos. O reflexo na mão de obra do setor foi inevitável. Dados do Novo Caged (cadastro geral de empregados e desempregados, do Ministério do Trabalho), o volume de demissões em março ficou 39% acima da média mensal de 2022, quando o número de demissões chegou a 1.474. Já as contratações ficaram 16,5% abaixo da média mensal registrada no setor no período. Março foi o sexto mês consecutivo de cortes de postos de trabalho no setor bancário, aponta o cadastro. Ainda segundo a reportagem, só no primeiro trimestre deste ano, os bancos cortaram 2.662 vagas. O corte de pessoal nos grandes bancos chegou a 2.394, comparando os dados do primeiro trimestre de 2023 com igual período no ano passado. Apesar desses dados, a Federação Brasileira de bancos (Febraban) considera que o nível de emprego no setor tem se mantido estável. “No primeiro trimestre 2023 houve uma ligeira redução no nível de empregos no setor, de 0,6%, que é equivalente à expansão no nível de emprego que houve de 2021 para 2022, de 0,6%”, divulgou a entidade. Vagas em TI Com a transformação digital dos bancos e instituições financeiras, os novos postos de trabalho foram para profissionais de tecnologia da informação, como programadores, analistas e gerentes de produto.
Pesquisa do sindicato deve ser respondida até 26 de junho
O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense está realizando uma pesquisa sobre “Doença Mental no Trabalho Bancário”. Um questionário está sendo entregue nas agências para ser respondido pelos bancários. O Sindicato pede que até o dia 26 de junho próximo todos sejam respondidos. A ação do sindicato, que conta também com a distribuição de folhetos explicativos, visa à conscientização dos profissionais para os riscos do adoecimento. Colocado em envelope lacrado, o questionário serve para coleta de informações básicas sobre a rotina de trabalho. É muito importante que os bancários respondam ao questionário. Não é necessário se identificar. Basta preencher e colocar no envelope lacrado. Todo o material será encaminhado ao Projeto de Saúde Mental no Trabalho Bancário, que é uma parceria entre o Sindicato e Universidade Federal Fluminense/Volta Redonda, onde os dados serão devidamente tabulados. O sindicato não tem acesso às respostas dos bancários. As informações serão tratadas com metodologia científica. Ao final desse trabalho será feita uma fotografia de todo o grupo para traçar um plano de trabalho efetivo. Estão previstas as etapas de extensão, estudo e pesquisa acadêmica, cujo objetivo é o trabalho bancário e suas repercussões na saúde dos trabalhadores. A pesquisa já foi entregue nos municípios de Barra Mansa, Volta Redonda, Itatiaia, Porto Real, Quatis e Pinheiral, Resende, Rio Claro, Piraí, Paracambi, Paulo de Frontin, Mendes, Vassouras, Barra do Piraí, Valença e Rio das Flores. Atualmente, cerca de 15% dos associados do Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense estão afastados pelo INSS para tratamento de saúde. Quase toda a sua totalidade está associada à Síndrome de Burnout, que é caracterizada pelo esgotamento emocional e, consequentemente, físico. Na sequência do trabalho será formado um procedimento chamado clínicas de trabalho, que serão espaços coletivos de escuta para que os bancários possam expor e exprimir seus sentimentos. O objetivo é diminuir a culpabilização das vítimas que ainda se martirizam por terem adoecido sem perceber que era o trabalho o agente causador.
Caixa: funções por minuto geram problemas
Desde que foram instauradas as funções por minuto, em 2016, consequência da extinção das designações efetivas para caixas e tesoureiros, os problemas só aumentam nas agências da Caixa Econômica Federal, segundo denúncias dos empregados. A mudança teve reflexos negativos na vida e nos direitos dos empregados que exercem essas funções, de forma efetiva ou não. Segundo as denúncias, desvios e acúmulos de função, insegurança, desvalorização, dificuldades para transferências, são alguns dos exemplos observados diariamente em quase todas as unidades do banco. De acordo com o RH184, para receber o vencimento com a função que exerce por prazo, é preciso que seja feita uma solicitação de asseguramento via serviços.caixa. Também é exigida a substituição sem nenhuma interrupção por pelo menos 180 dias no período imediatamente anterior às férias. Vale lembrar, no entanto, que a própria CLT prevê que o valor das férias deve ser calculado a partir da média recebida pelo trabalhador nos 12 meses que precederam a concessão. Segundo entidades representativas, a função minuto precariza o trabalho economizando a custa dos direitos dos empregados. Para o movimento sindical, a Caixa não pode abrir mão do trabalho realizado pelos trabalhadores que exercem as funções de caixa e de tesoureiro, já que esses são cargos imprescindíveis para a empresa.
Contraf e Fenae se reúnem com Funcef para cobrar mudanças no estatuto
Na última sexta-feira (2), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) se reuniram com a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) para cobrar mudanças no estatuto da Funcef e no equacionamento dos planos REG/Replan Saldado e Não Saldado. O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, disse que o encontro foi fundamental para a continuidade do debate de problemas que atingem os participantes dos planos de previdência da fundação. “Entre os principais pontos que abordamos está a questão do equacionamento, que aflige a maioria dos empregados, em especial os aposentados. Discutimos também a inclusão dos participantes na elaboração de um novo estatuto, que foi modificado unilateralmente”, afirmou Takemoto. Para Eliana Brasil, secretária executiva da Contraf-CUT, a abertura do diálogo com as entidades pela Funcef é um avanço para os participantes e para o debate sobre a revisão do estatuto. “Este encontro foi primordial para a continuidade dos debates em um grupo de trabalho interno para avaliar os problemas e buscar soluções para os participantes”, disse Eliana. Também estiveram presentes na reunião o presidente da Funcef, Ricardo Pontes, os diretores Jair Pedro Ferreira (Benefícios), Rogério Vida (Administração e Controladoria) e Alenir Romanello (Investimento) e o secretário-geral da Fundação, Orency Francisco Silva. Mudanças O novo Estatuto da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) entrou em vigor em agosto de 2021, após violação ao normativo de 2007, que, com o voto de minerva, enfraqueceu a representação dos participantes dentro da Fundação e ampliou o poder da patrocinadora. As mudanças provocaram um verdadeiro desmonte na democratização da gestão da Fundação conquistadas pelos participantes desde 2001, como o aumento das diretorias executivas, de seis para quatro, e a alternância dos mandatos dos diretores, com substituição de metade dos integrantes a cada dois anos. Fonte: Contraf-CUT
Grupo de trabalho é criado para aprimorar e fortalecer fundos de pensão fechados
O Diário Oficial da União publicou, na última sexta-feira (2), o Decreto 11.543, criando um grupo de trabalho (GT) de previdência complementar fechada. Para o presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e Autogestão em Saúde (Anapar), Marcel Barros, a proposta é uma das prioridades da Agenda Positiva da Previdência Complementar e já havia sido feita à equipe de transição do governo. Rita Berlofa, secretária de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e participante do Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev), ressaltou que o GT é importante para fortalecer e aprimorar os fundos de pensão fechados. “Vivenciamos, nos últimos anos, uma sequência de ataques contra as nossas entidades de previdência complementar e seus dirigentes eleitos, na tentativa de o mercado colocar a mão na gestão dos recursos acumulados pelos trabalhadores. Por isso, é importante um grupo de trabalho para dar também segurança jurídica não só às entidades, mas também para os participantes e dirigentes”, afirmou Berlofa. Para Wagner Nascimento, diretor eleito de Seguridade da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), o decreto atende a uma demanda dos participantes e assistidos de fundos de pensão. Já o diretor de benefícios da Funcef, o fundo de pensão dos empregados da Caixa, Jair Pedro Ferreira, lembrou que as “mudanças no passado recente na legislação previdenciária fragilizaram o sistema de previdência complementar fechado”. Formato do GT O coordenador do GT será o secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência, Paulo Roberto dos Santos Pinto. O grupo terá representação quadripartite, das seguintes instituições: Ministério da Previdência Social, por intermédio do secretário Paulo Roberto dos Santos Pinto (que será o coordenador) e de um integrante do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar. Governo, com um representante da Casa Civil, um representante da Previ e um dos ministérios da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Um representante da Anapar. Um representante da Abrapp e das patrocinadoras e instituidores. Forum Internacional de Pensão Também na última sexta-feira (2), representantes de entidades sindicais e representativas, ligados à Uni Finanças Global Union, divulgaram um documento com diagnósticos e propostas para um sistema de previdência social que assegure “bem-estar e permita o alcance de direitos humanos básicos“. O trabalho foi desenvolvido no Forum Internacional de Pensão, realizado pela Uni Americas Finanças, em Bogotá, na Colômbia. O encontro contou com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), como Rita Berlofa, Rafael Zanon, secretário de formação, e pela presidenta Juvandia Moreira. *Com informações da Contraf-CUT
Estudo do Dieese mostra lucro de R$ 106,7 bi dos cinco maiores bancos do país
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) produziu um estudo sobre o desempenho dos bancos. O documento aponta que, no ano passado, os cinco maiores bancos do Brasil tiveram lucro de R$ 106,7 bilhões. O Itaú Unibanco segue como maior banco do país em ativos, que atingiram um montante aproximado de R$ 2,5 trilhões ao final de 2022, com alta de 14,0% em doze meses (a maior alta observada no período entre os cinco bancos). O segundo maior ativo é o Banco do Brasil, totalizando pouco mais de R$ 2,0 trilhões, com alta de 5,0%, seguido do Bradesco, que obteve crescimento de 7,6% em seus ativos, chegando a, aproximadamente, R$ 1,8 trilhão ao final do ano. Os ativos da Caixa Econômica superaram R$ 1,5 trilhão, com alta de 9,4% no período. O banco Santander, por sua vez, apresentou alta de 8,8% em seus ativos, totalizando pouco mais de R$ 1,0 trilhão. Para a economista e técnica do Dieese, na subseção da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Vivian Machado, a alta da Selic é uma das principais responsáveis por essa lucratividade. “A taxa Selic é uma das principais responsáveis por esse lucro. Além das taxas dos próprios bancos, existem as receitas das aplicações compulsórias, que são recursos que os bancos têm que deixar no próprio Banco Central. São recursos que eles nem mexem, que estão ganhando com os recursos parados ali. Estão ganhando a partir da taxa Selic”, explicou a economista. Segundo Vivian, também contribui para esse lucro, num segundo plano, as tarifas de prestação de serviços, as tarifas bancárias, as receitas de prestação de serviços que sozinhas pagam toda a folha de pagamento dos bancos. Vivian lembrou que esse lucro não é revertido para os empregados, já que os bancos, cada vez mais, investem na digitalização. “Os bancos vêm, há alguns anos, apostando na digitalização. Eles investem mais de R$ 20 bilhões ao ano em tecnologia e, com isso, estão substituindo a sua estrutura física, fechando agências tradicionais e apostando em novos formatos, além das agências digitais, escritórios especializados, agências que eles chamam de unidades de negócios. São agências mais enxutas e com o mínimo de pessoal para atendimento. Dessa forma, estão diminuindo cada vez mais o número de bancários”, explicou a economista. Segundo o estudo do Dieese, um resultado direto da manutenção das taxas de juros num patamar tão elevado é o endividamento das famílias brasileiras. De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ao final de 2022, 77,9% das famílias declararam estar endividadas, um endividamento recorde, com alta de sete pontos percentuais em relação a 2021, quando 70,9% das famílias declararam ter dívidas.
Calendário de negociações entre CEE e Caixa está definido
A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal já definiu o calendário de reuniões para negociações com o banco. Nessas reuniões serão tratadas questões que afetam o dia a dia de trabalho nas unidades do banco e de respeito e valorização de empregadas e empregados. No próximo dia 13 de junho, representantes dos trabalhadores vão conhecer o funcionamento da Universidade Caixa, e nos dias 16, 20 e 23 haverá reuniões sobre condições de trabalho, promoção por mérito e específicas das funções de caixa, tesoureiro e avaliador de penhor, respectivamente. A coordenadora da CEE, Fabiana Uehara Proscholdt, ressaltou que a Campanha Nacional dos Bancários de 2022 garantiu que, em setembro, a categoria terá aumento real nos salários e demais verbas e, além disso, todos os direitos garantidos até agosto de 2024. “As negociações deste ano terão o objetivo de solucionar problemas do cotidiano nas unidades, para melhorar as condições de trabalho das empregadas e empregados da Caixa, além de questões específicas envolvendo caixas, tesoureiros e avaliadores de penhor e da promoção por mérito”, disse Fabiana. A coordenadora explicou ainda que “é importante aproveitarmos a agenda aberta por causa das conquistas já obtidas no ano passado para avançarmos nas negociações das mesas permanentes. Por isso, criamos grupos de trabalho específicos sobre os temas de maior interesse dos trabalhadores.” Saúde Caixa O Saúde Caixa é outro tema de negociações para este ano. Além das mesas de negociações com o banco, a representação dos empregados propôs que as federações e sindicatos debatam sobre o tema em suas bases e, no dia 22 de julho, será realizado um seminário nacional, por videoconferência, para aprofundar e sintetizar os debates realizados nas bases. Calendário de negociações 13/06 – Visita à Universidade Caixa, em Brasília16/06 – GT Condições de Trabalho20/06 – GT Promoção por Mérito23/06 – GT caixas/tesoureiros/avaliadores de penhor *Fonte: Contraf-CUT
