Saúde Caixa: seminário aprova fim do teto de contribuição da CEF e debate Acordo Aditivo
Realizado, de forma virtual, no último sábado (8), o Seminário Estadual sobre o Saúde Caixa foi organizado pela Federação Estadual das Trabalhadoras e Trabalhadores do Ramo Financeiro (Federa-RJ). O principal ponto de debate foi o Acordo Aditivo referente ao Saúde Caixa que vence este ano, se configurando como um dos principais problemas que afetam o pessoal da Caixa. Uma das propostas aprovadas no evento foi o fim do teto de contribuição da Caixa Econômica Federal (CEF) para o plano de saúde, com o retorno do modelo de custeio 70/30, somente das despesas assistenciais. Além dos pontos aprovados, foram eleitos os delegados que representarão o Rio de Janeiro no seminário nacional, que acontece no dia 22 de julho. O presidente do Sindicato dos Bancários de Teresópolis, Claudio Mello, representou a Federação, e parabenizou a organização do encontro feito pelo diretor do Sindicato, Rogério Campanate, membro da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE), e mostrou preocupação para propor soluções para resolver o problema do plano de saúde. “É necessário que todos os trabalhadores e funcionários da Caixa façam esse debate para chegar num acordo que seja benéfico para todos”, afirmou Cláudio Mello. Também participaram da mesa de trabalho do seminário a presidenta da Federa-RJ, Adriana Nalesso e o representante dos empregados no GT Saúde Caixa, Sérgio Amorim. Principais propostas aprovadas Custeio Fim do teto de contribuição para a Caixa, com o retorno do modelo de custeio 70/30, somente das despesas assistenciais; Eliminação da 13ª mensalidade, com o fornecimento de todos os dados solicitados por consultoria contratadas pelas entidades representativas dos empregados com recursos da reserva, para elaboração de análise atuarial a fim de avaliar as reais necessidades financeiras do plano; Discussão sobre a aplicação do valor dos superávits anuais acumulados, cuja proposta final será aprovada pelos titulares em assembleia; Atendimento Recriação de representações locais (no mínimo uma por estado) do Saúde Caixa, para a descentralização da gestão no que for necessário, inclusive com equipe de empregados Caixa para atendimento presencial aos usuários, em especial, aposentados; Restabelecimento do processo de credenciamento nos estados, preferencialmente por meio de representações; Recriação de comitês de acompanhamento do Saúde Caixa, com a produção de materiais promocionais e cartilha com histórico e orientações sobre o plano, com recursos da reserva. *Com informações da Federa-RJ
Contraf-CUT publica manifesto em defesa da Caixa
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) publicou um manifesto em defesa da Caixa Econômica Federal. No texto, a Contraf-CUT ressalta sua preocupação com a “pressão do chamado bloco centrão, no Congresso, para assumir a presidência da Caixa” e reitera a importância da instituição como banco público para o desenvolvimento econômico e redução da pobreza. Confira o texto na íntegra: Manifesto A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) reafirma sua posição histórica em defesa da Caixa Econômica Federal como um banco público e que, como tal, deve cumprir sua missão como instrumento para o desenvolvimento econômico e redução da pobreza, por meio da concessão de crédito com percentual justo para famílias e empresas dos mais variados setores, e por meio do financiamento em obras habitacionais e de infraestrutura, especialmente onde o Brasil sofre com os maiores gargalos: saneamento, energia e transporte. É com preocupação que a Contraf-CUT assiste à pressão do chamado bloco centrão, no Congresso, para assumir a presidência da Caixa. A instituição não pode ser usada como moeda de troca, em interesses que nada têm a ver com as necessidades da população brasileira, que precisa de um banco público cada vez mais forte, indutor da economia e presente em todas as regiões do país. Defendemos que a presidência da Caixa continue a ser ocupada por um profissional de carreira, conhecedor de sua estrutura, e que não se repita a gestão por assédio que ocorreu durante a gestão Pedro Guimarães. Assim como também entendemos que a entrega da gestão do banco para um homem significaria um grande retrocesso, em um país onde a participação feminina em cargos de liderança ainda está longe de refletir a justa igualdade de oportunidade que defendemos. Contraf-CUT
Consulta Nacional dos Bancários pode ser respondida até o dia 2 de agosto
Trabalhadoras e trabalhadores do ramo financeiro de todo o Brasil, sindicalizados ou não, já podem responder ao questionário da Consulta Nacional dos Bancários 2023. O prazo final do questionário é dia 2 de agosto. Para responder, basta acessar o link https://consulta-bancarios.votabem.com.br/ ou o link que será divulgado pelos sindicatos de cada base específica, uma vez que cada entidade pode utilizar um sistema próprio para o levantamento dos dados. Há também a opção impressa, que está disponível para download na área restrita do site. A Consulta Nacional é uma oportunidade para que todos deem sua opinião sobre temas importantes e apontem suas prioridades. Os dados serão compilados e apresentados na 25ª Conferência Nacional dos Bancários, que ocorrerá entre os dias 4 e 6 de agosto de 2023. *Fonte: Contraf-CUT
Seminário debate pendências do Saúde Caixa neste sábado (8)
Organizado pela Federa-RJ, o Seminário sobre Saúde Caixa será realizado neste sábado (8), entre 10h e 13h, pela plataforma Zoom. Na pauta, debates sobre temas referentes à suspensão de cobranças retroativas de débitos de coparticipação pendentes dos planos de saúde dos empregados e empregadas do banco. Também será definida a delegação para a etapa nacional, que será realizada no dia 22 de julho pelo Comando Nacional dos Bancários. Segundo a presidenta da Federa, Adriana Nalesso, e Rogério Campanate, membro da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, é importante a participação de todos os funcionários da Caixa Econômica, uma vez que o acordo aditivo referente ao Saúde Caixa vence este ano, se configurando como um dos principais problemas que afetam o pessoal da instituição. “Esse é um tema dos mais relevantes para nós hoje porque o nosso acordo aditivo de Saúde Caixa vai vencer no dia 31 de agosto e temos alguns desafios para superar, como por exemplo, o teto que a Caixa Econômica colocou no próprio estatuto de responsabilidade com relação ao Saúde Caixa. Então é importante se você for dos sindicatos de Campos, Niterói, Petrópolis, Rio de Janeiro, Sul Fluminense e Teresópolis, que se inscreva no link que estamos disponibilizando para participar deste seminário. Contamos com vocês”, conclama Campanate. A presidenta da Federa fez questão de reforçar o convite, ressaltando que todos fazem parte dessa construção. Para se inscrever, basta acessar o link: https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZUqc-uvrj0iEtHsHyy_h4sefMYx-bgbVHbP#/registration
Fenae e Previc se reúnem com ministro Dias em busca de soluções para equacionamento
O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, e o presidente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena, se reuniram com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, na última terça-feira (4). Na pauta do encontro, a busca por soluções para aliviar a situação dos participantes que pagam contribuições extraordinárias para equacionar os déficits dos fundos de pensão, como a Fundação dos Economiários Federais (Funcef). Takemoto e Pena explicaram ao ministro a situação dos participantes e apresentaram alternativas. “O Grupo de Trabalho de Previdência na transição do governo já apontava a ineficiência do modelo de equacionamento adotado pelos fundos de pensão. Não é possível continuar como está”, observou Takemoto. Uma das possibilidades sugeridas por Ricardo Pena é a suspensão temporária das contribuições extraordinárias aos fundos com solvência, seguida de um prazo maior para o equacionamento. “Com a melhora da economia, os investimentos melhoram, o desempenho melhora e, consequentemente, os planos também. Vamos dar um alívio agora e ampliar o prazo no futuro”, argumentou Pena. O ministro, que é ex-bancário da Caixa, mostrou-se sensível à situação dos participantes dos fundos de pensão e ofereceu apoio para encontrar, em conjunto com os órgãos responsáveis, uma solução para o equacionamento. “Não há impedimento legal para que um plano de equalização ocorra em um prazo maior”, afirmou. A Previc enviará a proposta ao ministro por meio de uma nota técnica. *Fonte: Fenae
Após reivindicações da CEE, Caixa promove mudanças no PQV
A Caixa apresentou à Comissão Executiva de Empregados (CEE) algumas mudanças para o Programa de Qualidade de Vendas (PQV), durante reunião nesta segunda-feira (3). Algumas alterações atendem às reivindicações dos representantes dos trabalhadores, feitas em reunião presencial no último dia 19 de junho. Fabiana Uehara Proscholdt , coordenadora da CEE, avaliou como uma evolução o novo modelo, que será chamado de Negócios Sustentáveis e implementado nesta terça (4). “Embora a Comissão não tenha participado da elaboração, o novo modelo certamente é uma evolução em comparação ao anterior. Pontuamos ao banco que vamos acompanhar a implementação, e qualquer distorção que houver vamos chamar a Caixa para discutir os ajustes necessários”, afirmou a coordenadora. Entre os itens atendidos pela Caixa está a exclusão do caráter punitivo da ferramenta ao empregado. O novo modelo não prevê encaminhamento de questões para a Corregedoria e não haverá penalização individual para participação em Processo de Seleção Interna (PSI). Mas está previsto bonificação e utilização da nota do programa no PSI. Em relação ao produto cartão de crédito, o empregado só será mensurado pelo bloco de reclamação e não mais pela não ativação, como no programa anterior. Com a apresentação das mudanças, a coordenadora da CEE reiterou a ausência de discussão sobre a causa do problema. “Vejo avanço na devolutiva após as nossas observações, mas avaliamos que a direção da Caixa ainda precisa atacar o que causa o problema de vendas indevidas. É uma cobrança absurda, e os empregados acabam obrigados a realizar uma série de vendas para manter o cargo comissionado e outros absurdos para atingir metas impostas pela Caixa”, ressaltou Fabiana. Rogério Campanate, representante da Federação dos Bancários do Estado do Rio de Janeiro (Federa/RJ) na CEE, reconheceu os avanços, mas destacou a urgência de uma gestão humanizada efetiva no banco. “O reconhecimento que o empregado espera é ter condições dignas de trabalho”, observou Campanate. Fabiana Proscholdt cobrou do banco o calendário anual de negociação. “Precisamos avançar em diversos temas, como a suspensão da Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP), as questões dos Pessoas com Deficiência (PCDs), teletrabalho e outros assuntos”, disse a coordenadora. A Caixa informou que vai apresentar o calendário à Comissão. *Fonte: Fenae
Lei de igualdade salarial entre homens e mulheres é sancionada em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 1.085, que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegurando a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. A proposta foi apresentada ao Congresso, pelo próprio governo, há apenas quatro meses, sendo aprovada nas duas casas do poder Legislativo. A cerimônia foi realizada na tarde desta segunda-feira (3). A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves destacou que a mudança é aguardada há anos pelas mulheres. “Nós, mulheres, aguardamos por esse dia há, pelo menos, 80 anos. A obrigatoriedade do salário igual, para trabalho igual entre mulheres e homens, existe desde 1943 no Brasil, com a implementação da CLT. Desde então, houve pouquíssimo avanço nesse sentido. A igualdade traz dignidade e reconhecimento às mulheres como trabalhadoras, produtoras de bens e de conhecimento. Traz ainda esperança para as nossas meninas, futuras trabalhadoras, de terem emprego livre de discriminação ”, afirmou a ministra. Cida Gonçalves ressaltou que para mudar a cultura de desigualdade salarial no país, é preciso ir além da legislação, uma vez que as mulheres, hoje, dedicam o dobro de horas que os homens, por semana, nas funções de trabalho doméstico e de cuidado com os filhos, com os idosos e pessoas doentes. “Quero chamar atenção dos nossos colegas empreendedores, empreendedoras, o empresariado brasileiro: busquem fazer com que nós não tenhamos que caminhar para um processo de autuação. Porque as condições para a autuação estão dadas. Nós usaremos a inteligência artificial, nós usaremos a fiscalização quando preciso”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O ministro afirmou que, sob a liderança do presidente Lula e coordenação da ministra da Gestão, Esther Dweck, o governo vai realizar um concurso para a contratação de mais 900 auditores e auditoras. “Não existe essa de ‘lei que pegar’ e ‘lei que não pegar’ […]. Na verdade, tem governo que faz cumprir a lei, e governo que não faz cumprir a lei”, disse o presidente Lula, listando uma série de instituições que existem no Brasil para fiscalizar a aplicação da lei de igualdade. “O empresário que não cumprir terá que enfrentar a legislação brasileira”, garantiu o presidente. Para a secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes, essa é uma grande conquista na batalha por direitos iguais, dos movimentos feministas e do movimento sindical. “Como o próprio presidente Lula destacou, quando anunciou a proposta, em 8 de março, desde 1943 a CLT prevê que mulheres e homens que exerçam a mesma função tenham equiparação salarial. A inovação do projeto de lei é o estabelecimento da obrigatoriedade da equiparação, a ser verificada por meio documental, ampliando as formas de fiscalização e multa”, completou Fernanda, observando que a lei sancionada nesta segunda, 3 de julho, atualiza uma lei que já existia na CLT, mas que não era suficiente para garantir a igualdade salarial. A advogada e assessora jurídica da Contraf-CUT, Phamela Godoy, ressaltou que a lei valerá para todos os funcionários que trabalham pelo modelo de contrato CLT. “A medida estabelece mecanismos práticos para alcançar a igualdade salarial, como o relatório de transparência salarial que as empresas com mais de 100 funcionários passam a ser obrigadas a produzir. Por meio desse relatório será possível aferir, na prática, se as mulheres estão recebendo os mesmos salários que os homens. E os sindicatos terão papel fundamental no processo de acompanhamento e fiscalização, ao lado do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho”, afirmou. Relatório divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que, no Brasil, as mulheres recebem em média 21% menos que os homens. “Na categoria bancária, as mulheres recebem cerca de 22,2% menos que os homens. Sendo que a mulher negra bancária recebe, em média, cerca de 40,6% a menos que o homem bancário que é branco”, completou Phamela Godoy. O presidente Lula também sancionou, nesta segunda-feira (3), a lei que garante a manutenção do programa de bolsa à atleta gestante ou puérpera e, ainda, a mudança da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. Fonte: Contraf-CUT
3ª Conferência Estadual dos Bancários será realizada dias 14 e 15 de julho
Bancários realizam sua 3ª Conferência Estadual nos dias 14 e 15 de julho, no Clube Português de Niterói. No encontro serão debatidos temas que impactam na vida da categoria e as estratégias na campanha deste ano. O Clube Português fica na Rua Professor Lara Vilela, 176, no Ingá. As decisões aprovadas em nível estadual serão encaminhadas para a 24ª Conferência Nacional, que acontecerá de 4 a 6 de agosto, em São Paulo. Também serão escolhidos os delegados e delegadas que vão participar deste evento. A organização é da Federa-RJ (Federação das Trabalhadoras e Trabalhadores no Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro). A abertura da conferência será realizada na sexta-feira (14), com transmissão virtual, com a saudação dos presidentes dos sindicatos e das presidentas da Federa-RJ, Adriana Nalesso e da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, além de dirigentes das centrais sindicais. No sábado (15), começam os debates e deliberações, evento exclusivamente presencial. Pré-Conferência No dia 11 de julho, às 19h, haverá palestras sobre a reforma tributária com Paulo Jager (Dieese), com transmissão virtual. “Convocamos os bancários e bancárias a participarem desta conferência, pois temos questões importantes para debatermos, como a reforma tributária, a reforma sindical e a questão das taxas de juros, além dos impactos das novas tecnologias que transformaram o mundo do trabalho, temas que atingem diretamente a vida dos trabalhadores”, ressaltou a presidenta da Federa-RJ, Adriana Nalesso. Para se inscrever na conferência promovida pela Federa-RJ, basta ligar para os telefones (21) 2103-4124/4172 ou através do email bancosprivados@bancariosrio.org.br. Programação da Conferência Estadual 14/7 – Abertura virtual 15/7 – Temas em debate 9h30 – Análise de conjuntura 11h Avanços tecnológicos, novas formas de trabalho e organização (Economista Gustavo Cavarzan, do Dieese, e a socióloga Ana Cláudia Cardoso) 13h – Almoço 14h – Reforma sindical (sociólogo Clemente Ganz) 15h30 – Comunicação (Jornalistas Paulo Salvador e Rosângela Fernandes) 16h30 – Apreciação das propostas para a Conferência Nacional e Eleição dos delegados e delegadas para a Conferência Nacional
Saúde Caixa terá seminário estadual neste sábado (8)
A Federa-RJ realiza, no próximo sábado, 8 de julho, o Seminário Estadual sobre o Saúde Caixa. Todos os funcionários da Caixa Econômica estão convidados a participar do evento pela presidenta da Federa, Adriana Nalesso, e por Rogério Campanate, membro da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa. Como explica Campanate, essa será uma etapa estadual do seminário sobre Saúde Caixa. Dela sairão os delegados para o seminário nacional, que vai ocorrer no dia 22. “Esse é um tema dos mais relevantes para nós hoje porque o nosso acordo aditivo de Saúde Caixa vai vencer no dia 31 de agosto e temos alguns desafios para superar, como por exemplo, o teto que a Caixa Econômica colocou no próprio estatuto de responsabilidade com relação ao Saúde Caixa. Então é importante se você for dos sindicatos de Campos, Niterói, Petrópolis, Rio de Janeiro, Sul Fluminense e Teresópolis, que se inscreva no link que estamos disponibilizando para participar deste seminário. Contamos com vocês”, conclama Campanate. A presidenta da Federa reforçou o convite: “Participe, você faz parte dessa construção. Vamos juntos” Inscreva-se pelo link abaixo: https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZUqc-uvrj0iEtHsHyy_h4sefMYx-bgbVHbP#/registration
CMN aprova mudanças e aumenta pressão para reduzir Selic
Em reunião na última quinta-feira (29), o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu uma meta de inflação de 3% em 2026 e a mudança no período de cálculo para alcançá-la. O período do sistema de avaliação passa a ser contínuo, permitindo que o BC persiga a meta determinada para a inflação acumulada em 24 meses. As decisões já eram esperadas. A segunda, que valerá somente a partir de 2025, foi levada ao conselho pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um dos três membros do colegiado, ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. “O que se fazia, antes no Brasil, era abrir mão da meta para cumprir o ano-calendário. Agora o que você faz é o contrário”, disse o ministro Haddad ao anunciar as decisões do encontro. Segundo o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Gustavo Cavarzan, o novo sistema permite ao BC um horizonte maior de tempo para atingir a meta de inflação. A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira, explicou que, com a Selic em 13,75%, descontado o custo da inflação, o Brasil segue com o maior nível de juro real do mundo, em torno de 9,4%, o que afeta negativamente a economia e a geração de emprego. “A Selic num patamar alto aumenta a dívida pública do governo com os juros pagos com os títulos da dívida pública, dinheiro que poderia ser utilizado para expandir infraestrutura e para ser investido em saúde e educação. Os juros altos também prejudicam as famílias, porque o crédito e o financiamento ficam mais caros. Famílias endividadas consomem menos. Pouco consumo reduz a produção, porque as empresas não estão vendendo. Se as empresas não estão vendendo e estão com estoques parados, elas demitem. Consequentemente, a renda circulando cai e a economia não avança”, afirmou Juvandia. Meta inalcançável O próprio argumento do BC de que o Brasil só terá juros menores quando a inflação estiver no centro da meta vem recebendo críticas, por estar deslocado da realidade econômica do país. As atuais metas de inflação brasileira para 2023, 2024, 2025 e, agora, 2026, são de 3,25% para este ano e 3% para os demais – sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto, para mais ou para menos. O índice de referência para definição das metas utilizado oficialmente no país é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE. O economista do Dieese destaca que o Brasil apresenta há meses condições econômicas que permitem um processo de redução da Selic. “Temos um cenário com mercado de trabalho pouco aquecido, ainda há um grande contingente de desempregados, subutilizados, precarizados, com renda baixa, o que significa que não temos um cenário de excesso de consumo. O cenário na realidade é de uma população muito endividada que, justamente por conta dos juros elevados, gasta uma parcela cada vez maior de sua renda para pagar dívidas não sobrando recursos para consumir”, disse Cavarzan. Segundo o economista, apesar do desempenho acima do esperado no primeiro trimestre do ano em função do agronegócio, a atividade econômica brasileira segue estagnada. “A inflação em si caminha firmemente para um processo de redução brusca com os principais fatores que levaram a elevação dos preços no ano passado (como choque na taxa de câmbio, guerra da Ucrania, política de preços da Petrobras e safras agrícolas ruins) sob controle. Sendo assim não existe razão econômica que justifique a manutenção dos atuais patamares de juros no país”, concluiu. Entenda O Conselho Monetário Nacional (CMN) é órgão superior do Sistema Financeiro Nacional (SFN), responsável pela formulação das políticas monetárias e de crédito. O colegiado é composto pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad (presidente), ministra do Planejamento, Simone Tebet, e presidente do BC, Roberto Campos Neto. Cada um com direito a um voto. O CMN se reúne uma vez por mês. Tradicionalmente nas reuniões de junho são definidas as metas de inflação. No encontro desta quinta-feira (29), o colegiado estabeleceu a meta de inflação de 3% para 2026 e manteve as metas atuais para 2023 (3,25%), 2024 (3%) e 2025 (3%). O colegiado aprovou ainda, por unanimidade, um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que muda o período de cálculo para alcançar as metas de inflação: deixa de ser ano-calendário, ou seja, fixada para o período de janeiro a dezembro de cada ano, e passa a ser contínua, permitindo que o BC persiga a meta determinada para a inflação acumulada em 24 meses. O sistema de avaliação contínua é utilizado em quase todo o mundo, incluindo os bancos centrais dos Estados Unidos (FED), dos países da União Europeia e do Reino Unido, e passará a valer no Brasil somente em 2025. Com a mudança no sistema de avaliação, o BC ganha mais flexibilidade para perseguir o nível determinado para a inflação, aumentando a pressão sobre a entidade para que comece a reduzir a taxa básica de juros (Selic), hoje em 13,75%, que faz com que o país continue ocupando o primeiro lugar no ranking de países com a maior taxa de juros reais. *Fonte: Contraf-CUT
