Confira as mudanças no Imposto de Renda sobre a PLR
Em maio deste ano, a tabela do Imposto de Renda sobre a PLR de 2023 foi reajusta pelo governo. A faixa de isenção da tabela passou dos R$ 6.677,55 para R$ 7.407,11, com um reajuste de 10,93%, o que ampliou a faixa de isenção da PLR. Desde 2015, a tabela do IR na PLR não sofria alteração. De acordo com a nova tabela IR PLR 2023, portanto, quem receber até R$ 7.407,11, a partir de maio, estará isento de pagar imposto de renda. A partir deste valor, as alíquotas são 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, com as respectivas deduções. Vale lembrar que a PLR dos bancários possui tributação exclusiva, ou seja, é diferente da tributação do salário. A principal característica dessa forma de tributação é que o imposto é retido diretamente na fonte, no momento do pagamento, sem necessidade de posterior declaração ou recolhimento pelo contribuinte, não compondo, portanto, a base de cálculo da Declaração de Ajuste Anual. *Fonte: Contraf-CUT
Curso Como Fazer Uma Análise de Conjuntura inscreve para novas turmas
O curso de formação Como Fazer Uma Análise de Conjuntura está com inscrições abertas para novas turmas. Direcionado a dirigentes sindicais, principalmente, os iniciantes, o curso faz parte do programa de formação sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Com aulas online, o curso tem o objetivo aprimorar a habilidade analítica e de compreensão do contexto político, econômico e social dos participantes. A aula é sempre ministrada por um técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De acordo com o secretário de Formação da Contraf-CUT, Rafael Zanon, “o curso é estruturado a partir de debates no Coletivo Nacional de Formação, com conteúdo importantíssimo para que os dirigentes possam estar desempenhando suas funções com mais qualidade, pois foca no aprimoramento desses dirigentes”. Novas turmas As inscrições já estão abertas e devem ser feitas pelo sindicato ou federação do dirigente interessado. As opções são as seguintes: Turma 1 – 13 de setembro, das 15h às 18h. Turma 2 – 19 de setembro, das 19h às 22h. Turma 3 – 27 de setembro, das 15h às 18h. *Fonte: Contraf-CUT
Bancos já começam a desativar transferência por DOC
A desativação do DOC para pessoas físicas e jurídicas foi anunciada em maio deste ano pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Segundo a entidade, o prazo para o fim das operações é até 29 de fevereiro de 2024. Mas alguns bancos já começaram a desativar essas operações. Os clientes têm como opção o Pix ou a Transferência Especial de Crédito (TED). É o caso do Santander, que confirmou esta semana o início da desativação do DOC. Já o Itaú deixou de oferecer esse serviço, para clientes pessoa física, desde janeiro. No Banco do Brasil, segundo informação da própria instituição, o DOC para pessoa física só será feito até 15 de setembro. Já Bradesco e a Caixa informaram que vão seguir o cronograma da Febraban. Desde a sua criação, o Nubank nunca ofereceu DOC. Mesmo nos bancos que já desativaram o envio de DOC, os clientes poderão continuar recebendo esse tipo de transferência até a data limite de encerramento do sistema, em 29 de fevereiro de 2024. Modernização O DOC foi criado em 1985 pelo Banco Central, mas perdeu espaço para formas mais rápidas e mais baratas de transferência de recursos. Segundo a Febraban, “o uso dessas operações vem caindo continuamente nos últimos anos, principalmente após o lançamento do Pix, em novembro de 2020.” As movimentações feitas por meio do DOC são limitadas a R$ 4.999 e efetivadas um dia depois de o banco receber a ordem de transferência, enquanto na TED se a transação ocorrer até as 17h, o dinheiro entra na conta no mesmo dia. O Pix é instantâneo. As transferências via DOC e TED têm o mesmo preço em todos os grandes bancos. No Itaú, uma transferência avulsa – fora dos pacotes de serviços – custa R$ 11,10, quando feita por canal digital. No BB, sai por R$ 11,80. No Santander, R$ 12,80. No Bradesco, R$ 12,15. Na Caixa, R$ 11,00. No Nubank a TED é gratuita.
Com maior transparência, Caixa já atende 44 itens da CGU
A Caixa Econômica Federal subiu 148 posições no ranking da Controladoria Geral da União (CGU) que mede o nível de transparência ativa do setor público. O banco agora atende 44 dos 49 itens avaliados pelo órgão de controle. No ano passado, a Caixa ocupava a 280ª posição e atendia apenas dois itens do ranking, Era um dos órgãos menos transparentes da administração pública. “O compromisso de divulgação do máximo possível de informações reforça a responsabilidade da Caixa em prestar contas à sociedade, permitindo que todos compreendam suas operações, decisões e seu impacto econômico e social”, afirma a presidenta do banco, Maria Rita Serrano. A presidenta explica que dar transparência não é apenas uma obrigatoriedade legal, mas também uma forma de promover uma administração pública com mais responsabilidade social. “Com essas medidas, a Caixa ingressa em um novo patamar de transparência e se alinha às ações do Governo Federal no setor”, conclui Serrano. Entre as medidas adotadas pela Caixa está uma revisão completa de seus processos internos, além da dedicação exclusiva de uma área do banco para tratar do tema. Transparência Ativa As informações publicadas em transparência ativa são aquelas disponibilizadas pelos órgãos e entidades, independentemente de solicitação, utilizando principalmente a internet. A disponibilização proativa de informações de interesse público, além de facilitar o acesso dos cidadãos sobre decisões e iniciativas governamentais, evita o acúmulo de pedidos de acesso sobre temas semelhantes. A Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece, inclusive, um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas por todos os órgãos e entidades, obrigatoriamente, em seus sites oficiais. *Fonte: Caixa Econômica Federal
Dieese: 51,7% de afastamentos de bancários são causados por problemas comportamentais ou de saúde mental
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fez um levantamento sobre as condições de trabalho da categoria bancária no país, a pedido da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae). De acordo com a pesquisa, o número de afastamentos entre os bancários do país, relacionados a problemas de saúde mental e comportamentais, corresponde a 57,1% do total em 2022. Em 2012, esse tipo de afastamento correspondia a apenas 30% dos casos. No ano passado, 75,4% dos afastamentos foram motivados por doenças mentais na Caixa Econômica Federal. Em relação às cobranças por metas, 68% afirmaram ter preocupação constante com o trabalho e 61% têm cansaço e fadiga. No total, 52% afirmaram estar desmotivados e sem vontade de ir ao trabalho, 46% têm crises de ansiedade e pânico e 42% têm problemas para dormir até nos fins de semana. “Sabemos que a cobrança por metas abusivas ainda é um ponto crítico na Caixa, causando o adoecimento psicológico aos empregados”, afirmou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. O adoecimento dos empregados da Caixa tem chamado atenção da Fenae há tempos. Esse cenário pode estar vinculado à forma como estão estabelecidas e cobradas as metas dentro do banco. Segundo a Fenae, a elevação do déficit de pessoal na Caixa também pode gerar uma sobrecarga de trabalho para os empregados da ativa. O balanço do primeiro semestre da Caixa mostrou que o banco tem 86.473 empregados e 151,5 milhões de clientes. “A situação é dramática, pois são 1.751 clientes para cada trabalhador, a maioria exercendo funções em setores administrativos”, destacou Takemoto. Outro levantamento analisado pelo Dieese, a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), mostrou que houve um aumento de bancários e bancárias de todos os bancos do país que tomam medicamentos controlados nos últimos 12 meses. O índice passou de 35,5% na consulta feita em 2022, para 41,9% na deste ano. *Fonte Fenae
Com pauta voltada ao público feminino, UNI Mulheres reúne representantes de 202 sindicatos de 73 países diferentes
A 6ª Conferência Mundial da UNI Mulheres promoveu debates de temas que abordam a questão de gênero tanto no mercado de trabalho como na sociedade em geral. O evento foi encerrado no último sábado (26). Na pauta, presença nos sindicatos, saúde e segurança, combate à violência e ao assédio, trabalho digno em ambiente sustentável e atenção à juventude. Em sua participação, a secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes, destacou a violência contra as mulheres e apresentou o projeto “Basta! Não irão nos calar!” Fernanda falou sobre a importância de “compartilhar com muitos sindicatos do mundo nossa experiência com o Projeto Basta, que atende mulheres vítimas de violência e conta hoje com 12 canais funcionando nas cinco regiões do país”. “Mulheres vítimas de violência não têm amparo jurídico, infelizmente mulheres vítimas de violência não têm atendimento, e pelo Basta!, fazemos esse atendimento. Então, temos muito orgulho dessa experiência que fortalece o sindicato cidadão, porque são vidas que estamos salvando”, ressaltou a secretária. Fernanda comentou que “infelizmente todos os países trazem relatos semelhantes de violência contra as mulheres, mas juntas estamos trocando experiências exitosas e buscando transformar o mundo num lugar mais seguro para todas nós”. Jovens Bianca Garbelini, secretária de Juventude da Contraf-CUT, falou sobre as barreiras às jovens mulheres na sua formação e seus impactos na participação feminina no ramo financeiro. “Os empregos que mais crescem atualmente no nosso ramo são os da área da tecnologia, já que a pandemia acelerou a digitalização nos bancos, área na qual infelizmente as mulheres são minoria. Historicamente, somos desincentivadas de estudar ciências exatas. Somos direcionadas para a área de cuidados, para atividades tidas como femininas”, relatou Bianca. Para Bianca, “os sindicatos devem abraçar a tarefa de contribuir com a formação das jovens trabalhadoras para o emprego do futuro, que na realidade já é o emprego do presente, e garantir espaços de participação política para essas jovens. Jovens mulheres, especialmente no sul global, precisam de acesso ao estudo e ao trabalho decente, precisam de perspectiva de futuro, de um planeta vivo”. A secretária também destacou que “as consequências da crise climática são sofridas por nós, mas não somos nós que causamos as alterações no clima, tampouco usufruímos do dinheiro e coisas cuja produção impactam o meio ambiente”. Em todos os países A presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb-SP), Neiva Ribeiro, observou que “os depoimentos das delegadas foram incríveis e mostraram como são parecidos os problemas enfrentados em todos os países. Adoecimento e violência Já a secretária de Organização e Suporte Administrativo do Seeb-SP, Ana Beatriz Garbelini, falou sobre fatores que levam ao adoecimento das mulheres, como a dupla jornada de trabalho. A dirigente ainda reforçou que “a violência de gênero também contribui para o adoecimento e, infelizmente, dentro dos sindicatos isso não é diferente”. O evento reuniu 582 participantes, que representaram 202 sindicatos, de 73 países diferentes. A irlandesa Carol Scheffer foi eleita nova presidenta da UNI Mulheres durante o evento. *Fonte: Contraf-CUT
Caixa anuncia renegociação de dívidas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
O processo de renegociação dos contratos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) teve início, nesta segunda-feira (28), pela Caixa Econômica Federal. O período de quitação poderá se estender para, no máximo, 72 meses. A medida inclui a revisão das parcelas, com mensalidades de valor reduzido para os tomadores do empréstimo. É um investimento de R$ 38 bilhões no crédito para mais de 345 mil micro e pequenos empresários. O benefício deverá ser solicitado nas agências físicas da Caixa. A revisão prevê modificações substanciais nas condições sob as quais as renegociações de crédito serão realizadas no contexto do programa. As renegociações poderão ser feitas por todos os clientes que mantêm contratos vigentes no âmbito do Pronampe, incluindo contratos cujos pagamentos estejam em dia ou que apresentem atrasos. Entretanto, o benefício depende de que o contrato em questão não esteja em estado de suspensão, fase de carência ou em honra pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). Esta última, que oferece garantias para os empréstimos do programa. Em situações de pagamentos em atraso, deve-se somar as parcelas vencidas e não quitadas ao saldo devedor. Em nota à imprensa, a vice-presidenta de Negócios de Varejo da Caixa, Maria Cristina Farah, afirmou que “a medida é um passo fundamental para fortalecer o o setor empresarial de pequeno porte, possibilitando o ajuste do prazo de pagamento de acordo com as necessidades e circunstâncias financeiras do cliente. E permite que os empreendedores reestruturem seus compromissos financeiros, evitando o fechamento de empresas, preservando empregos e estimulando o crescimento econômico.” *Fonte: Rede Brasil Atual
Sancionada a lei de valorização permanente do salário-mínimo
O governo sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, que estabelece a política de valorização permanente do salário-mínimo, nesta segunda-feira (28). O texto já havia sido aprovado na quarta-feira (23) e quinta-feira (24) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, respectivamente. Jeferson Meira, o Jefão, secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), representou a entidade na cerimônia, que foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. “Uma política semelhante já funcionou em governos petistas anteriores, mas agora é Lei! Virou política de Estado. Se algum futuro governo quiser retomar a política de arrocho salarial, terá que aprovar outra lei para revogar esta que o governo Lula sancionou em benefício do trabalhador. E, se tentarem, não vão conseguir! Vamos fazer uma forte pressão para que a valorização salarial seja realmente permanente”, ressaltou Jefão. A presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira afirmou: “Isso tem que ser valorizado, pois é um avanço histórico para a classe trabalhadora.” Além da política de valorização do salário-mínimo, o projeto também confirma o reajuste do salário-mínimo, que havia sido concedido no dia 1º de maio através da Medida Provisória 1172/23, e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. Para Juvandia, ambas as medidas também são fundamentais não apenas para valorizar o trabalhador, mas também para contribuir com o crescimento econômico. *Fonte: Contraf-CUT
28 de agosto: parabéns aos bancários e bancárias pelo seu dia
Escolhido para homenagear os bancários, o dia 28 de agosto lembra de uma grande vitória da categoria, o reajuste de 31% nos salários, quando os bancos queriam dar apenas 20%. O fato aconteceu em 1951, após 69 dias de paralisação. A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, falou sobre as lutas e conquistas da categoria. “Sou funcionária do Bradesco desde 1992. De lá para cá, muitas mudanças aconteceram no setor. O trabalho bancário mudou, os problemas na categoria também mudaram, a sociedade mudou. Travamos muitas lutas, com governos que atacaram direitos das bancárias e dos bancários, governos que nos ouviam. Foi uma trajetória de muito aprendizado e construímos uma organização nacional com uma unidade muito grande! Temos uma Convenção Coletiva nacional”, recordou Juvandia Moreira. A dirigente ressalta que o que mais precisa ser comemorado é a própria bancária, o próprio bancário. “Hoje é um dia especial! Temos muitas conquistas a comemorar. Mas temos que comemorar também a vida do bancário e da bancária. Esse é o nosso valor maior! Parabéns pelo seu dia, pela sua profissão, por sua dedicação à sociedade brasileira!”, disse a presidenta da Contraf-CUT. História Além do reajuste de 31%, a greve de 1951 também fez surgir sindicatos de bancários em vários pontos do país. Portanto, a greve é um importante marco histórico para a organização da luta da categoria. Também foi mérito da greve de 1951 a contestação dos dados oficiais do governo. Dessa contestação é que surgiram as bases para a criação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que nasceu com o objetivo de manter os trabalhadores informados com dados estatísticos confiáveis. Dia especial O dia 28 de agosto também deve ser comemorado pela fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), durante o 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), em 1983. “Também hoje, a CUT completa 40 anos de luta pela classe trabalhadora. Tudo que é importante para o trabalhador e para trabalhadora é importante pra CUT. Parabéns bancário, parabéns CUT!”, concluiu Juvandia. *Fonte: Contraf-CUT
Correção da tabela do IR, aprovada pelo Congresso, beneficia os trabalhadores
A ampliação da faixa de isenção do imposto de renda, que havia sido concedida pelo governo no dia 1º de maio por meio da Medida Provisória 1172/23, foi aprovada pelo Congresso, nesta quinta-feira (24). A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, explicou que a medida torna maior o salário líquido dos bancários, ou seja, mais dinheiro no bolso do trabalhador. “Isso ajuda a potencializar aquele reajuste que nós acordamos na nossa Convenção Coletiva de Trabalho”, destacou Juvandia. Segundo levantamento realizado pelo Dieese, com os custos da cesta básica de julho de 2023, na cidade de São Paulo a correção da tabela do IR permitirá, com o salário médio de caixa, por exemplo, a compra de 1kg a mais de carne, ou 1kg de café, ou 5kg de feijão, ou 9kg de arroz, ou 6 litros de leite. Em cidades com custo de vida menor daria para comprar mais. Vai melhorar “O governo Lula está cumprindo os compromissos que fez durante a campanha. Ou seja, essa isenção é o começo. O presidente se comprometeu a ampliar a isenção para cinco mil reais. Nós vamos trabalhar junto ao Congresso para que se amplie essa isenção dada agora e essa tabela do imposto de renda melhore ainda mais, para que quem ganha menos pague menos mesmo”, reforçou Juvandia. A presidenta lembrou, ainda, que o salário das pessoas que ganham menos é praticamente todo comprometido com o consumo e com os gastos que têm. “O que ganham não é suficiente para poupar. Elas consomem praticamente todo o seu salário. Então para que esse trabalhador tenha melhor condição de vida, é justo que ele pague menos imposto e que os super-ricos paguem mais” disse. Juvandia defende a tributação de dividendos distribuídos aos acionistas das empresas. “Eles são isentos e precisam começar a pagar. Assim, podemos ampliar a isenção dos mais pobres sem comprometer a arrecadação necessária para a realização das políticas que o país precisa. Isso também valoriza os salários dos trabalhadores”, concluiu. *Fonte: Contraf-CUT
