Sindicalistas pedem antecipação do pagamento da PLR
Em ofício enviado aos principais bancos do país, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pediu a antecipação do pagamento da 2ª parcela da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), referente ao exercício de 2022. O ofício foi enviado na última quarta-feira (01/02). Os bancos privados têm até o dia 1º de março de 2023 para efetuar o pagamento, conforme está definido na cláusula primeira da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) – PLR 2022. Entretanto, a Contraf-CUT justificou a solicitação no ofício, ressaltando a concentração de despesas dos trabalhadores nos meses de janeiro e fevereiro devido à cobrança de IPTU, IPVA, matrícula e material escolar. Bancos públicos Nos bancos públicos, a data de pagamento é diferente para os trabalhadores. Na Caixa, por exemplo, o pagamento pode ser feito até o dia 31 de março, conforme definido no parágrafo oitavo da cláusula sexta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados. Já no Banco do Brasil, o pagamento pode ser efetuado em até dez dias úteis após a data de distribuição dos dividendos ou JCP-Juros aos acionistas. A Contraf-CUT também enviou ofício aos bancos públicos solicitando a antecipação da PLR. *Com informações da Contraf-CUT
IPVA 2023: guia para pagamento está disponível
Os proprietários de veículos do Estado do Rio de Janeiro já podem emitir a guia para pagamento do IPVA 2023. O documento está disponível, a partir de hoje (10), no Portal do IPVA da Secretaria de Estado de Fazenda e no site do Bradesco. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária. Para isso, basta emitir a Guia de Regularização de Débitos (GRD), tendo em mãos o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o CPF ou CNPJ do proprietário. O pagamento à vista contará com desconto de 3%. Mas o proprietário pode também pagar em três vezes. Neste caso com o valor integral do tributo. Vale lembrar que o tributo é emitido pelo Bradesco, o que pode gerar um aumento de demandas nas agências. Confira as datas de pagamento, de acordo com a placa do veículo:
Saque-aniversário do FGTS já está disponível
Os trabalhadores que escolherem realizar o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2023 devem ficar atentos, pois as retiradas começam hoje e são feitas de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Em janeiro, cerca de 1,3 milhão de cotistas devem fazer o saque. Todos nascidos neste mês. A medida, em vigor desde 2020, permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário do trabalhador. É importante ressaltar que o saque-aniversário é opcional. Quem não quiser aderir continuará na modalidade saque-rescisão. Mas quem optar por ele não terá direito a retirar todo o saldo da conta caso seja demitido. Neste caso, o pagamento da multa de 40% será mantido, assim como os saques para compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves. Os saques começam no primeiro dia útil do aniversário do trabalhador, ficando disponíveis até o último dia do mês seguinte. Se o dinheiro não for retirado no prazo voltará para as contas do FGTS em nome do trabalhador. Confira o calendário: Mês de nascimento Período de pagamentoJaneiro 2 de janeiro a 31 de marçoFevereiro 1º de fevereiro e 28 de abrilMarço 1º de março a 31 de maioAbril 3 de abril a 30 de junhoMaio 2 de maio a 31 de julhoJunho 1º de junho a 31 de agostoJulho 3 de julho a 29 de setembroAgosto 1º de agosto a 31 de outubroSetembro 1º de setembro a 30 de novembroOutubro 2 de outubro a 29 de dezembroNovembro 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023Dezembro 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024 Como receber O processo pode ser feito de forma digital. Para isso, basta acessar o aplicativo do FGTS e indicar uma conta com a titularidade do trabalhador em qualquer instituição bancária. O valor poderá ser retirado em até cinco dias úteis. O trabalhador também pode solicitar o saque direto nas agências da Caixa Econômica Federal, recebendo em qualquer conta bancária de sua titularidade ou pelos canais de pagamento da Caixa, como lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, salas de autoatendimento ou guichês nas agências da Caixa. O valor a ser retirado depende do saldo em cada conta do FGTS. Quem tiver até R$ 500 na conta pode sacar 50%. Para contas com saldo maior, o percentual cairá, porém será pago um valor adicional fixo que aumenta conforme o saldo total. Veja a seguir: Saldo no FGTS Percentual de saque Parcela adicionalAté R$ 500 50% do saldo sem adicionalDe R$ 500,01 até R$ 1 mil 40% do saldo R$ 50De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil 30% do saldo R$ 150De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil 20% do saldo R$ 650De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil 15% do saldo R$ 1.150De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil 10% do saldo R$ 1,9 milAcima de R$ 20.000,01 5% do saldo R$ 2,9 mil
Agências bancárias reabrem na próxima segunda-feira (2)
Nesta sexta-feira (30), os bancos não terão atendimento ao público e as agências permanecerão fechadas. O expediente voltará ao normal na próxima segunda-feira (2), de acordo com informações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Durante este período, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras. Segundo a Febraban, os carnês e contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Geralmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.
Novas regras para teletrabalho
Após negociações realizadas pela Campanha Nacional dos Bancários, as novas regras para o trabalho remoto, como controle de jornada e direito à desconexão, começam a vigorar no próximo dia 2 de janeiro. O acordo de teletrabalho está em concordância com a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), pagamento de ajuda de custo, direito à desconexão e a previsão de compensação das horas extras para quem está nesta modalidade de trabalho, no mês seguinte às horas trabalhadas. Se a compensação não acontecer, as horas extras serão pagas. Também foram garantidas outras conquistas para os próximos dois anos, como todos os direitos que estavam no último acordo, manutenção da PLR Social, adiantamento de férias, adicional noturno e da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). As conquistas , segundo o movimento sindical, são fruto da mobilização dos empregados.
Tabela para pagamento do IPVA 2023 está disponível
A tabela com as datas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2023 já está disponível. O imposto pode ser pago em cota única, com desconto de 3%, ou em três vezes, sem o abatimento. O tributo é calculado com base na tabela de valores venais, divulgada nesta segunda-feira (26), pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. Os valores venais são os preços de mercado dos veículos, calculados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Sobre essas quantias são aplicadas as alíquotas do imposto (4% para carros flex; 2% para motos, 1,5% para automóveis movidos a GNV e 0,5% para veículos movidos exclusivamente a energia elétrica). O pagamento do IPVA deve ser feito por meio da GRD (Guia de Regularização de Débitos), que pode ser retirada pelo contribuinte no Portal do IPVA da Secretaria de Estado de Fazenda (https://portal.fazenda.rj.gov.br/ipva/) ou no site do banco Bradesco (www.bradesco.com.br). É preciso informar os números do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e do CPF ou CNPJ do proprietário. A GRD estará disponível para impressão na primeira quinzena de janeiro e o pagamento poderá ser realizado em qualquer agência bancária. O primeiro vencimento da tabela, para os automóveis com final de placa número 0, será em 23 de janeiro, tanto para o pagamento da primeira parcela quanto para a quitação integral. Confira o calendário completo de vencimento do IPVA 2023:
FELIZ NATAL aos bancários e bancárias
Chegado mais um fim de ano de muitos desafios e conquistas também. Superamos a pandemia, que ainda inspira cuidados, lutamos contra demissões, batalhamos pelo pleno emprego e defendemos a democracia. A diretoria do Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense agradece a confiança e apoio de todos os bancários e bancárias e renova os votos de muita luta e compromisso com a categoria. Que 2023 se renove em mais esperança e muitas conquistas. FELIZ NATAL! FELIZ ANO NOVO!
Natal de Luto no Bradesco por demissões
Bancários e bancárias do Estado do Rio de Janeiro realizaram nesta quinta-feira (22), uma atividade em protesto contra o fechamento de agências e a demissão em massa no Bradesco . O ato foi chamado de “Natal de Luto”. Apenas nas base atendida pela Federação dos Bancários do Rio de Janeiro (FEDERA/RJ), cerca de 500 funcionários perderam o emprego. Boa parte dessas demissões ocorreu a partir do mês de novembro, há um mês do Natal. Com esse número, chega a 1.500 bancários demitidos por dia em 2022. Os protestos foram paralisações parciais, reuniões com bancários e bancárias, esclarecimentos aos clientes e usuários e panfletagem, para chamar a atenção sobre a escalada das demissões. Diretores do Sindicato panfletaram nas agências do Bradesco. Vale ressaltar que o Bradesco lucrou de janeiro a setembro de 2022 cerca de R$ 19 bilhões frutos do trabalho e suor de seus funcionários que lutam diariamente para bater metas abusivas. O banco gasta milhões em publicidade para falar sobre responsabilidade social, mas não pratica com seus trabalhadores essa consciência. O aumento das demissões nas vésperas do Natal demonstram a total desumanidade e falta de compromisso com responsabilidade social.
PIS/Pasep: calendário para 2023 é divulgado
O calendário de pagamento do PIS/Pasep para 2023 foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os saques serão de até um salário mínimo e poderão ser feitos entre fevereiro e julho. Cerca de 23,6 milhões de trabalhadores vão receber o abono em todo o país. Desse total, 21,4 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS; outros 2,2 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares vão receber o Pasep. As datas de pagamento do PIS seguem a tabela baseada no mês de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep, a tabela segue o número final de inscrição. O dinheiro poderá ser sacado até 28 de dezembro de 2023. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência. PIS O Programa de Integração Social (PIS) é destinado ao trabalhador da iniciativa privada, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita de empresas privadas. O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal. O valor é depositado na conta corrente ou poupança na Caixa automaticamente, de acordo com o mês de nascimento. Os demais beneficiários podem receber por meio da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque também pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre seguindo o calendário de pagamento por mês de nascimento. Confira o calendário do PIS: Mês de nascimento Recebem a partir de Podem receber até Janeiro 15/02/2023 28/12/2023 Fevereiro 15/02/2023 28/12/2023 Março 15/03/2023 28/12/2023 Abril 15/03/2023 28/12/2023 Maio 17/04/2023 28/12/2023 Junho 17/04/2023 28/12/2023 Julho 15/05/2023 28/12/2023 Agosto 15/05/2023 28/12/2023 Setembro 15/06/2023 28/12/2023 Outubro 15/06/2023 28/12/2023 Novembro 17/07/2023 28/12/2023 Dezembro 17/07/2023 28/12/2023 Pasep O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) tem o mesmo objetivo do PIS, mas os responsáveis pelo depósito são os órgãos e empresas públicas. O pagamento é realizado pelo Banco do Brasil, através de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento e no portal do BB ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade. Confira o calendário do Pasep: Nº final de inscrição Recebem a partir de Podem receber até 0 15/02/2023 28/12/2023 1 15/03/2023 28/12/2023 2 17/04/2023 28/12/2023 3 17/04/2023 28/12/2023 4 15/05/2023 28/12/2023 5 15/05/2023 28/12/2023 6 15/06/2023 28/12/2023 7 15/06/2023 28/12/2023 8 17/07/2023 28/12/2023 9 17/07/2023 28/12/2023 Para receber o PIS/Pasep, o beneficiado tem que estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter exercido ao menos um mês de atividade remunerada em 2021 (ano-base), ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base, ter os dados informados pelo empregador corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), ser elegível pelo DATAPREV. Tem direito ao abono salarial: empregado (a) doméstico (a), trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física, trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica. Os valores variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de referência. O abono salarial corresponde ao valor do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano-base para o pagamento do abono. Todo trabalhador possui um número de PIS ou PASEP. No caso do PIS, esse número é o mesmo do NIS (Número de Identificação Social) e do NIT (Número de Identificação do Trabalhador). O trabalhador também pode encontrar esses números nos seguintes documentos: carteira de trabalho, extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Cartão Cidadão e agência da CEF, portanto RG e CPF (para o PIS), agência do Banco do Brasil, portando RG e CPF (para o PASEP).
Atenção: projeto que retira direito à greve da categoria bancária volta à pauta
Está na pauta de votação desta quarta-feira (14) da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 817/2022, que ameaça o direito de greve da categoria bancária. O texto, que havia sido retirado de pauta na última semana após pressão do movimento sindical, enfraquece a força dos trabalhadores na hora de negociar com os bancos. “Este projeto é extremamente prejudicial à categoria, pois afeta a correlação de forças na mesa de negociação com os bancos”, alertou o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da tramitação de temas de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional. O PL, se aprovado, vai alterar a Lei 7.783 de 1989 (Lei da Greve) e definir os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias como serviço essencial. Jefão acredita que o texto original já era “pernicioso”, mas se tornou ainda pior depois que o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE), acolheu uma emenda do deputado Eli Corrêa Filho (União/SP), que praticamente extingue o direito de greve da categoria bancária. “Na semana passada havíamos acordado com o presidente da CTASP, deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), que o projeto seria retirado de pauta para que houvesse o devido debate com a sociedade. Fomos surpreendidos com a recolocação do mesmo na ordem do dia da comissão”, disse. Bancário, mobilize-se – É hora de toda a categoria se mobilizar e pressionar os membros da Comissão para que o projeto não seja votado. O Comando Nacional dos Bancários recomenda que os trabalhadores liguem para os gabinetes e acessem redes sociais dos parlamentares pedindo que o projeto não seja votado nesta quarta. É necessário, também, que haja debate sobre o tema através da realização de audiências pública. Dessa forma, será possível mostrar aos parlamentares que proibir greve na categoria bancária não faz o menor sentido, porque o trabalho bancário não é um trabalho essencial e não se pode torná-lo essencial por meio de uma lei. Jefão também orienta que bancárias e bancários acessem a enquete da Câmara sobre o PL e digam que discordam totalmente do projeto e, nesta quarta-feira (14), das 8h às 9h, participem de um tuitaço com a hashtag #GreveÉDireito. Além de acessar o site da Câmara para mostrar sua discordância do projeto, Jefão pede para que a categoria e toda a classe trabalhadora fiquem atentas à atuação dos deputados. “Não é a primeira vez que estes parlamentares apresentam projetos que prejudicam a classe trabalhadora. A categoria precisa estar atenta a isso e, quando chegar as eleições, não votar e pedir para que seus familiares e conhecidos não votem nestes candidatos, que atuam contra os trabalhadores”, pontuou. Serviço: Reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoDia 14/12/2022, a partir das 10h Relator do projetoDeputado Augusto CoutinhoE-mail: dep.augustocoutinho@camara.leg.brTelefone: (61) 3215-5314Twitter: @dep_acoutinho Presidente da CTASPDeputado Leônidas CristinoE-mail: dep.leonidascristino@camara.leg.brTelefone: (61) 3215-5948Twitter: @joseleonidas
