Imposto de Renda: Receita Federal deposita primeiro lote residual
O primeiro lote residual de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2023 foi depositado pela Receita Federal, nesta terça-feira (31). Foram contemplados 3.069 idosos acima de 80 anos, 20.624 cidadãos entre 60 e 79 anos, 2.349 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 6.568 profissionais cuja maior fonte de renda é o magistério. Também foram incluídos 103.955 contribuintes sem a prioridade de recebimento garantida por lei. Ao todo são 136.565 contribuintes, com um valor total de R$ 368.017.854,27. A consulta, que está liberada desde o último dia 24, pode ser feita na página da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal). Para isso, basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e em “Consultar a Restituição”. Também é possível consultar o aplicativo Pessoa Física para tablets e smartphones. Na opção “Consulta Restituição”, é necessário informar o CPF e o exercício, clicando em “Consultar”. Pagamento O crédito da restituição é feito na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por Pix. Caso o crédito não seja realizado na conta informada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, a pessoa pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, ou pela central de relacionamento BB, através dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Se o valor da restituição não for resgatado no prazo de um ano, o contribuinte deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, no site da Receita Federal. Basta acessar o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
STF vai julgar reposição da inflação no saldo do FGTS dia 20 de abril
A ação que pede a correção do saldo do FGTS por um índice oficial de inflação – IPCA ou INPC – será julgada no dia 20 de abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois de quase três anos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090 contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como índice de correção do fundo, porque é inferior à inflação, diminuindo o saldo a cada ano. A TR, que passou a corrigir o FGTS, em 1991, perdeu a rentabilidade ao longo dos anos, chegando a ter índices inferiores a 1%. Dessa forma, os trabalhadores saem prejudicados na hora da correção monetária do Fundo de Garantia. O julgamento da ação que pede a revisão foi agendado: em dezembro de 2019, em maio de 2020, e a última em maio de 2021. Mas saiu de pauta nas três tentativas. Para o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, é necessário entrar com uma ação antes que saia uma decisão do STF. A resolução pode aprovar a nova regra de cálculo, que valeria apenas para o futuro, e os valores do passado seriam “perdoados”, isso para quem não tiver um processo em andamento. Vale ressaltar a importância do trabalhador se dirigir ao seu sindicato e procurar o departamento jurídico para ver se a sua entidade entrou com ação na Justiça pedindo a correção do FGTS por um índice melhor que a TR.
Contraf-CUT completa 17 anos de lutas em prol dos trabalhadores
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) completa, nesta quinta-feira (26), 17 anos de lutas e conquistas. A entidade é o resultado da luta e do aprimoramento da organização sindical bancária, no contexto da retomada das entidades sindicais pelos trabalhadores do início dos anos 1980. Para construir uma organização alternativa e mais representativa, o primeiro passo foi a criação do Departamento Nacional dos Bancários (DNB), em 1985, cuja atuação foi essencial para a primeira greve nacional da categoria após o regime militar, organizada naquele mesmo ano. O DNB atuou até 1992, sendo substituído pela Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT), de abrangência nacional, porém ainda restrita à categoria bancária. As duas entidades sempre foram reconhecidas pelos trabalhadores como representantes oficiais para as negociações com as instituições financeiras. Em 2006, a CNB foi substituída pela Contraf-CUT, reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em 24 de junho de 2008, como representante dos trabalhadores do ramo financeiro. Atualmente, a entidade reúne oito federações e mais de 100 sindicatos associados, coordena o Comando Nacional dos Bancários e representa 94% da categoria em todo o Brasil. A Contraf-CUT também se tornou referência para os trabalhadores de todo o mundo. É filiada à UNI Global Union, sindicato multinacional que representa 20 milhões de trabalhadores do setor de serviços, e integra a diretoria da UNI Américas Finanças. *Fonte: Contraf-CUT
Caref: último dia de votação no 1º turno
A votação do 1º turno para eleição do representante dos funcionários no Conselho de Administração (CA) do Banco do Brasil (Caref) termina nesta quinta-feira (26). Se você ainda não votou, não perca tempo, vote porque sua participação é muito importante. Fale com os seus colegas sobre a importância dessa eleição. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a grande maioria dos sindicatos de bancários apoiam a candidata Kelly Quirino. Todos os funcionários da ativa podem votar, através do SISBB. Basta acessar o sistema (SISBB), clicar na aba PESSOAL, clicar na aba 48 VOTAÇÕES BB e digitar o número do seu candidato. Para votar em Kelly Quirino, digite F6073227. Caref O representante dos funcionários no Caref tem acesso a relatórios de auditorias, controladoria e das próprias discussões no Conselho de Administração. Mas o cargo é impedido, por legislação, de votar em pautas que envolvam questões funcionais no CA. Kelly Quirino Kelly defende o Banco do Brasil como instituição pública, fortalecendo o BB como agente redutor das desigualdades. A candidata também defende a criação de um comitê de Diversidade e Inclusão, vinculado à presidência do banco, com representantes dos funcionários. Confira as propostas: • Defesa da recuperação do número de postos de trabalho adequado, melhorando a qualidade de vida dos funcionários que hoje atuam em situação precária. • Revisão do processo de atribuição de metas, com mais transparência e participação dos envolvidos, e combate aos abusos. • Previ e Cassi para todos os funcionários, novos e incorporados de outras instituições. • Fomentar a valorização das trabalhadoras e trabalhadores, com a igualdade de oportunidades dentro do banco, independente de gênero, cor, idade, orientação sexual ou escolha religiosa. • Criação de comitê de diversidade e inclusão vinculado à Presidência, com representantes dos funcionários. • Defender constantemente, em apoio aos sindicatos, a melhoria de salários, direitos e demais benefícios do corpo funcional. A votação do 1º turno termina nesta quinta-feira (26). O resultado será divulgado no dia 8 de fevereiro. A votação do 2º turno será de 24 de fevereiro a 3 de março. O resultado final, com a proclamação do eleito sairá no dia 10 de março.
Com novas regras, beneficiários não precisarão ir aos bancos para fazer prova de vida
Desde 1º de janeiro, a prova de vida passou a ser realizada pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os segurados não precisarão ir aos bancos para fazer o procedimento que verifica se o beneficiário está vivo ou não. A portaria que regulamenta as novas regras foi assinada na última terça-feira (24). A comprovação será feita através de um sistema de comparação de informações em diferentes bancos de dados, realizados ou atualizados nos dez meses seguintes ao mês de aniversário da pessoa. O INSS vai receber esses dados de órgãos parceiros e vai compará-los com as informações que já estão cadastradas em sua base. Fazem parte da lista de dados válidos o acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros apps e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior e contratação de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico. Também podem ser consultados os atendimentos no INSS, vacinação, cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública, atualizações no CadÚnico, votação nas eleições, além de emissão ou renovação de documentos, declaração de Imposto de Renda como titular ou dependente. Cerca de 17 milhões de beneficiários devem passar pela comprovação automática este ano. Todos os beneficiários ativos do INSS de longa duração deverão passar pelo procedimento, como aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade. A prova de vida continuará sendo feita no mês de aniversário do segurado, tendo o INSS dez meses para comprovar automaticamente que a pessoa está viva. Caso o INSS não reúna informações suficientes, o segurado terá mais 60 dias para comprovar que está vivo. Para saber se a prova de vida foi realizada, O segurado poderá acessar o site ou o aplicativo Meu INSS ou ligar para a central de atendimento 135 para verificar a data da última confirmação de vida feita pelo INSS. Vale ressaltar que apesar de a prova de vida não ser mais obrigatória nos bancos, o titular do benefício ainda poderá fazê-la na instituição financeira, como nos anos anteriores, se preferir. Poderá ainda fazer a prova de vida acessando o Meu INSS. Bloqueio De acordo com o INSS, o benefício só será bloqueado se o cidadão for notificado e não provar que está vivo nos 60 dias de prazo concedido ou se o endereço cadastrado nas bases de dados do INSS for insuficiente para localizar a pessoa na pesquisa externa. Nesses casos, o instituto informa que a pessoa será notificada e o benefício será bloqueado pelo prazo de 30 dias. Neste período de um mês, ela ainda pode realizar a prova de vida no banco, utilizando a biometria dos caixas eletrônicos, ou indo presencialmente a uma unidade do INSS.
Ministro da Previdência recebe documento em favor dos fundos de pensão
A Agenda Positiva para Previdência Fechada foi entregue ao ministro da Previdência, Carlos Lupi, na última segunda-feira (16). O documento contempla fundos de pensão dos trabalhadores de empresas públicas, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNB. O objetivo do documento é reverter medidas que ameacem planos de previdência complementar, como Previ, Funcef e Capef. A Agenda Positiva foi produzida pela Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar), entidade que representa participantes e assistidos de fundos fechados de pensão. Ao todo, a Agenda Positiva abrange dez medidas consideradas prioritárias para melhorar o arcabouço jurídico e fortalecer o sistema de previdência complementar. O documento prevê, por exemplo, a instalação de um grupo de trabalho para revisão do marco regulatório do setor, incluindo diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN), resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), além de texto da Lei Complementar 109/01. Marcel Barros, presidente da Anapar, afirmou que os fundos fechados são importantes para o desenvolvimento do país, quando os investimentos são direcionados para fomentar setores da economia real. “Atualmente, como os fundos fechados são geridos pelos próprios trabalhadores, todo o retorno do investimento volta para o fundo. Mas, caso o mercado passe a gerir os planos de previdência dos trabalhadores, haverá outra lógica totalmente em favor do capital e não em favor dos trabalhadores”, explicou. De olho João Fukunaga, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, observou que o movimento sindical, junto com os dirigentes eleitos dos fundos de pensão de bancários, assim como a Anapar, têm acompanhado com atenção os debates em torno da proteção dessas entidades. “Nos últimos anos, houve um aumento real de ameaças aos fundos de pensão. Tivemos tentativas de retirada de patrocínio de planos de previdência e de privatização das próprias empresas públicas. No caso específico dos fundos fechados, estamos falando de bilhões, que atraem o mercado financeiro que, por diversas vezes, tentou através de agentes políticos quebrar a exclusividade de gestão para assumir a administração dos recursos financeiros acumulados pelos trabalhadores. Somente a Previ, fundo de pensão dos funcionários do BB, gere atualmente R$ 230 bilhões de seus mais de 200 mil associados”, informou. Já o diretor de benefícios da Funcef, fundo de pensão da Caixa, Jair Pedro Ferreira, acentuou a importância da união em defesa das empresas estatais. “Foi nesses últimos sete anos e meio que se aprofundaram as ameaças às entidades de previdência complementar e de privatização das empresas patrocinadoras desses fundos. Nesse sentido, portanto, a Agenda Positiva, construída por representantes de participantes e assistidos, é importantíssima para reverter ações que enfraqueceram o arcabouço jurídico das nossas entidades”, ressaltou. *Com informações da Contraf-CUT
Tarciana Medeiros toma posse na presidência do Banco do Brasil
A posse de Tarciana Medeiros na presidência do Banco do Brasil marca a história da instituição, que este ano completa 215 anos de fundação. Tarciana é a primeira mulher a assumir o comando do BB. O evento aconteceu no Centro Cultural Banco do Brasil, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da primeira dama Janja da Silva, da ministra da Cultura, Margareth Menezes, secretário Gabriel Galípolo representando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de familiares e companheiros de trabalho de Tarciana. Muito emocionada, a nova presidenta agradeceu ao presidente pela confiança e fez questão de ressaltar a importância da sua família, com quem aprendeu o valor do trabalho. Dirigindo-se ao presidente Lula, Tarciana disse que sua nomeação é o reconhecimento da competência técnica e do comprometimento de seu time. “Me sinto extremamente honrada de lidera-lo como funcionária de carreira que sou”, afirmou. Tarciana falou ainda sobre o desafio de presidir o BB. “A missão que assumo a partir de hoje é extremamente relevante e desafiadora e a melhor forma de agradecer é assumir aqui o compromisso de continuar a entregar resultados sustentáveis para os nossos acionistas e ser relevante na vida das pessoas, contribuindo para o desenvolvimento do país”, disse a nova presidenta. Entre as metas para sua gestão, ela destacou: “Vamos promover ainda mais as boas práticas agrícolas, com destaque ao apoio à agricultura familiar, aliando crescimento e sustentabilidade no banco. O importante é o fomento ao empreendedorismo, estando ao lado do pequeno lojista, do comerciante, do prestador de serviços, orientando sua vida financeira e apoiando o desenvolvimento econômico”. Tarciana assumiu compromissos com funcionários, clientes, acionistas e com toda a sociedade. “Vamos entregar o banco sob medida para cada cliente, reforçando a melhor experiência em produtos e serviços, atendendo às necessidades e superando as expectativas dos mais diversos públicos. Dar crédito é acreditar nas pessoas e nós acreditamos nos brasileiros”, ressaltou a presidenta. A ministra da Cultura Margareth Menezes parabenizou Tarciana e anunciou o lançamento do edital de patrocínio para projetos culturais que farão parte da programação do Centro Cultural Banco do Brasil até 2025. Já o presidente Lula fez questão de ressaltar a importância de escolher uma mulher para esse cargo. “Eu quero que você leve em conta que nós vamos garantir que você possa ser a grande presidenta e que você consiga fazer a diferença no Banco do Brasil”, afirmou o presidente Lula. Natural de Campina Grande (PB), Tarciana Medeiros é bacharel em Administração de Empresas e pós-graduada em Administração, Negócios e Marketing e em Liderança, Inovação e Gestão. Funcionária do Banco do Brasil há 22 anos, ela ocupava o cargo de Gerente Executiva na Diretoria de Clientes PF e MPE, responsável pelos ciclos de relacionamento com clientes. Também ajudou a prospectar, gerir e automatizar convênios para a concessão de crédito, e na expansão da atuação com correspondentes bancários. Tarciana passou ainda, entre 2013 e 2018, pela Superintendência Comercial da BB Seguros. Tarciana trabalhou como feirante e foi professora antes de entrar para o Banco do Brasil. É a primeira mulher a assumir a presidência do banco em 214 anos de história.
Saúde Caixa: eleição para o Conselho de Usuários vai até dia 20
A eleição dos representantes de empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal no Conselho de Usuários do Saúde Caixa começa nesta segunda-feira (16). A votação acontece até o próximo dia 20 e todos os usuários, da ativa e aposentados, podem participar.O diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e empregado Caixa, Rafael de Castro, falou sobre a eleição: “O Conselho de Usuários é uma importante ferramenta de defesa do Saúde Caixa e dos interesses dos empregados com relação ao plano de saúde. Por isso, apoiamos a Chapa 1 (Movimento Pela Saúde), que defendeu o plano dos ataques de uma gestão que não tinha compromisso com os trabalhadores”. Candidato a titular do Conselho de Usuários pela Chapa 1, o empregado da ativa Francisco Carlos Pugliiesi, ressaltou algumas das propostas: “Vamos atuar com olhar voltado para o ser humano, em defesa dos usuários, sempre exigindo transparência, responsabilidade com a sustentabilidade do plano, a manutenção do modelo de custeio com 70% das despesas assistenciais pagas pela Caixa e 30% pelos usuários e os princípios da solidariedade, mutualismo e pacto intergeracional”. A votação começou nesta segunda-feira, às 8h e será encerrada às 17h do dia 20 de janeiro. Para votar, é necessário logar o sistema da Caixa. O login é o mesmo utilizado no aplicativo Sou Caixa, FGTS e de outros serviços do banco. Votam apenas os titulares do Saúde Caixa (empregados ativos e inativos, aposentados e pensionistas) com cadastro regular. Dependentes não votam. Em caso de problemas técnicos ou indisponibilidade do login Caixa, entre em contato com o Suporte Tecnológico. Nas capitais e regiões metropolitanas, ligue 4004 0104. Nas demais regiões, ligue 0800 104 0 104. Como votar Acesse: https://centralsaudecaixa.com.br/conselho/ Digite o CPF e clique em próximo; Clique em Receber Código (será enviado um código no e-mail ou telefone, cadastrado no Login Caixa); Digite o código recebido (no e-mail ou telefone) e clique em enviar; Digite sua senha (mesma do Login Caixa) e clique em enviar; O sistema se abre para votação, aí é só votar na Chapa 1.
Salário mínimo: valor será negociado com centrais sindicais
O salário mínimo de R$ 1.320, que consta no Orçamento de 2023, será negociado com as centrais sindicais. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (12) pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad. A entrada em vigor deste novo valor não está garantida para este mês. Haddad ressaltou que não houve descumprimento de promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O compromisso do presidente Lula é de aumento real para o salário mínimo, o que já aconteceu. O salário mínimo atual é 1,4% maior que a inflação acumulada desde o último reajuste”, afirmou. O valor do salário mínimo em 2023 é de R$ 1.302, de acordo com a medida provisória editada em dezembro pelo antigo governo. O aumento para R$ 1.320 está em discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição, segundo o ministro, são insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. A concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou um impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano. “O relator do Orçamento, depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que esse recurso foi consumido pelo andar da fila do INSS. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, reclamou Haddad. O ministro informou que a equipe econômica pediu à Previdência para refazer os cálculos para repassar na mesa de negociações que será aberta com os sindicatos. De acordo com cálculos preliminares da equipe econômica, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. Para alguns representantes da equipe econômica, o aumento para R$ 1.320 deve ser adiado. Mas a decisão só será tomada depois da negociação do Palácio do Planalto com as centrais sindicais. *Com informações da Agência Brasil
Rita Serrano toma posse como presidenta da Caixa
Maria Rita Serrano tomou posse na presidência da Caixa Econômica Federal, na noite desta quinta-feira (12), na presença do presidente Luiz Inácio Lula Da Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da primeira dama Janja Lula da Silva, além de diversos ministros, ex-diretores da Caixa, familiares e companheiros de trabalho ao longo dos seus 33 anos de carreira.A nova presidenta agradeceu a presença de todos e apoio e confiança do presidente Lula. Ela lembrou também o aniversário da Caixa:“Neste dia histórico, quando a Caixa completa 162 anos, imaginem a honra e a felicidade que sinto com 33 anos de carreira, defendendo ardorosamente esta instituição, ser convidada a presidi-la. De família humilde, trabalhadora, mulher, ativista social e sindical, representante eleita dos empregados, essa façanha só é possível em um governo ousado, comprometido com a democracia, a igualdade e a justiça social.” Rita disse que a sua missão não será fácil. “Mas o desafio de modernizar o banco para ampliar sua atuação no sistema financeiro e na melhoria de vida da população é auspicioso.” Segundo ela, a nova Caixa nasce com o compromisso da reconstrução do país e a melhoria da qualidade de vida da população.“Para isso vamos reorganizar o banco para cumprir com excelência o gerenciamento dos programas de transferência de renda do governo e do Minha Casa, Minha Vida, ampliar a parceria com estados e municípios para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura, promover a inclusão bancária da população, avançar em tecnologia para oferecer melhores serviços de atendimento aos clientes, buscar a rentabilidade do negócio com equilíbrio entre as operações comerciais e as ações de inclusão, investir em projetos culturais, e atuar nas questões sobre sustentabilidade, humanização das relações de trabalho, tão importantes hoje no banco. Hoje cedo falei para os meus colegas que a gestão pelo medo na Caixa acabou”, ressaltou Rita Serrano. Em seu discurso, o ministro Fernando Haddad lembrou que teve o privilégio de por várias vezes interagir com a Caixa Econômica Federal e constatar o empenho da instituição em dar aos brasileiros os melhores serviços bancários possíveis para que eles pudessem realizar grandes sonhos. “Como ministro da Educação acompanhei o trabalho da Caixa Econômica Federal concedendo financiamento estudantil para milhões de estudantes brasileiros, que por meio do FIES conseguiram seu diploma. Como prefeito de São Paulo, pude celebrar inúmeros convênios da Prefeitura com a Caixa Econômica Federal para prover as famílias brasileiras de casa própria”, afirmou Haddad. O presidente Lula parabenizou Rita Serrano e disse que ela foi escolhida porque tem uma história. “Eu recebi muitas referências sobre você. Eu espero que você dedique a Caixa Econômica Federal na presidência aquilo que você dedicou como funcionária, aquilo que você dedicou como militante sindical, como militante política e como militante social. Eu tenho certeza que nós vamos viver um novo período nesse país” afirmou o presidente. A nova presidenta está há 33 anos na Caixa Econômica Federal e desde 2014 é a representante dos empregados eleita para o Conselho de Administração do banco. Ela já desempenhou diversas funções, sendo presidente do Sindicato dos Bancários do ABC Paulista entre 2006 e 2012. Atualmente, é uma das líderes do movimento de defesa das empresas públicas. Rita Serrano é graduada em história e estudos sociais, possui mestrado em administração e especialização em governança para conselheiros de administração. Ela é a quarta mulher a assumir a presidência da Caixa, depois de Maria Fernanda Ramos Coelho (2006-2011), Miriam Aparecida Belchior (2015-2016) e Daniella Marques Consentino (2022), exonerada na última segunda-feira (9)..
