Em reunião, movimento sindical pede fim de demissões e de fechamento de agências do Itaú
A reunião entre a Comissão de Organização dos Empregados (COE) e a direção do Itaú, na última quinta-feira (16) teve como foco principal a questão das demissões, fechamento de agências e a cobrança de novas contratações. O encontro aconteceu no Centro Empresarial (Ceic), em São Paulo. O movimento sindical apresentou uma série de denúncias de sindicatos de todo o Brasil de que os bancários afetados nos fechamentos das agências não têm chance de nova oportunidade dentro do banco. Segundo informações do Itaú, no ano passado foram fechadas 239 agências, com 1971 trabalhadores envolvidos. Deste total, somente 74% foram realocados, 8% pediram demissão ou aderiram ao PDV e 18% foram demitidos. Em 2023, já são 106 agências, com 1330 trabalhadores envolvidos. Durante a reunião, os dirigentes sindicais questionaram os números e o processo de realocação, além de solicitarem informação sobre para onde foram estes funcionários. O banco se comprometeu a fazer um levantamento e apresentar, na próxima reunião, os locais de realocação, para que o processo possa ser acompanhado. O coordenador da COE Itaú, Jair Alves, falou ainda sobre assédio e sobrecarga de trabalho. “Nós queremos mais contratações, principalmente, no varejo, pois quem ficou no banco está sempre sobrecarregado. Queremos também o fim do assédio moral, que aumentou muito com este cenário de insegurança gerado pelos fechamentos e demissões”, afirmou Jair. No encontro, foi debatida ainda a questão do adoecimento causado nos bancários quando tomam conhecimento sobre a desativação de algum local de trabalho. O banco solicitou à Contraf-CUT uma agenda para apresentar seu programa de diversidade e também debater sobre saúde e condições de trabalho. *Com informações da Contraf-CUT
Movimentos sindicais e populares organizam atos contra juros altos
Atos contra a alta da taxa básica de juros (Selic) praticada pelo Banco Central estão sendo organizados por Centrais sindicais e movimentos populares para esta terça-feira (21) em todo o país. Atualmente, a taxa está em 13,75% ao ano. Eles reivindicam também a democratização do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Haverá manifestações nas ruas e nas redes sociais com a hasthag #JurosBaixosJá Segundo os sindicalistas e os representantes dos movimentos populares, a alta taxa de juros paralisa a economia e impede o país de crescer e gerar emprego decente, distribuir renda e facilitar o acesso ao crédito. Além disso, o CARF precisa ser democratizado, ter participação popular para reduzir sonegação de empresas e aplicar os recursos em investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e programas sociais, como o Bolsa Família. O presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre, explica que essa luta é prioritária para o país. “Menos juros é mais investimento, mais emprego, mais saúde, mais educação. Menos juros é melhoria na vida dos brasileiros. Participe, pois discutir a economia do nosso país é importante para o trabalhador. manifeste-se também!”, convoca Sérgio Nobre Para Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e também vice-presidenta da CUT Nacional, a adesão aos atos é uma forma de defender o crescimento econômico e a geração de empregos “A necessidade da queda dos juros exorbitantes de 13,75% ao ano do Banco Central é para que a economia do país volte a crescer, já que, quem tem condições de investir em novas empresas e na geração de empregos, na maioria das vezes, prefere deixar o dinheiro aplicado, rendendo 8% ao mês, que é o rendimento após o desconto do índice da inflação do período”, afirma. Segundo o professor da PUC-SP e economista Ladislau Dowbor, a taxa de juros alta só favorece aos mais ricos, que são apenas 1% da população brasileira. Para os mais ricos é mais lucrativo deixar o dinheiro aplicado no banco do que abrir um negócio. Já quem emprega e precisa de dinheiro para investir e diversificar seus negócios não consegue pagar empréstimos com essa taxa de juros. Democratização do CARF Órgão composto por representantes do governo, empresariado e trabalhadores, o CARF julga os processos administrativos referentes a impostos, tributos e contribuições, inclusive da área aduaneira (importação e exportação) sonegados pelos patrões. Até 2020, em caso de empate em algum julgamento, havia o chamado “voto de qualidade”, proferido por conselheiros representantes da Fazenda Nacional, na qualidade de presidentes das Turmas e das Câmaras de Recursos Fiscais. Mas a lei mudou em 2020 e agora, em caso de empate, ganha o contribuinte, que na maioria dos casos, são empresários devedores. A mudança na lei favoreceu as empresas autuadas pelos órgãos responsáveis porque, ao entrar com recursos no CARF, órgão que decide se elas devem ou não e quanto terão de pagar, na maioria das vezes, obtêm decisões favoráveis. Entretanto, essa mudança prejudica os interesses da sociedade. As decisões favoráveis deixaram que as empresas sonegassem mais de um trilhão de reais. Com esse dinheiro, o governo poderia construir mais de dez mil hospitais de ponta; ou mais de duzentas mil escolas; ou financiar projetos como o Bolsa Família por mais de 70 anos. Segundo Juvandia, os trabalhadores têm apenas quatro representantes em duas comissões entre os 160 membros do CARF, composto também por representantes da Receita Federal e empresários. Como os empresários têm maioria dos assentos, eles advogam em causa própria, impedindo a recuperação de um trilhão de reais em dívidas, de apenas 126 empresas. Os nomes desses devedores não são divulgados pelo governo. “Apenas metade deste valor, R$ 600 bilhões, daria para pagar 10 anos de Bolsa Família e construir milhares de escolas e hospitais”, afirma a dirigente da CUT Nacional, acrescentando que “são empresas que têm grandes escritórios de advocacia e recorrem do pagamento dos tributos; não é o povo que deve impostos.” Juvandia explica que se o CARF tivesse mais representatividade de trabalhadores, os grandes devedores de imposto de renda teriam de pagar suas dívidas, cujos valores bilionários seriam investidos no bem-estar da população brasileira. “É por isso que queremos a democratização do CARF, com mais trabalhadores tendo representatividade. Empresários sendo os responsáveis pelo julgamento de ações judiciais sobre tributos é colocar a raposa para cuidar do galinheiro”, afirma Juvandia. Saída de Campos Neto da presidência do BC Atualmente, o Banco Central é independente e o governo federal não tem ingerência sobre as decisões tomadas pela direção do banco. A redução da taxa de juros do BC terá como consequência a saída do presidente do banco, Roberto Campos Neto. “A saída de Campos Neto é necessária porque ele conspira contra o crescimento econômico e contra o povo. Ele está jogando o país na recessão com uma política econômica que saiu derrotada das urnas nas últimas eleições. O certo é ele sair, pois não age de acordo com a vontade do povo brasileiro que disse não a um projeto neoliberal econômico”, finaliza Juvandia. Os atos serão em frente às sedes do Banco Central. Nas cidades onde não há sede do BC, serão realizados atos em locais de grande movimento. Participam da organização dos atos a CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB ,NCST, CSP Conlutas, Intersindical, A Pública e os movimentos Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular. *Com informações da CUT Nacional
Banco do Brasil vai incentivar o empreendedorismo feminino
Tarciana Medeiros, primeira mulher a ocupar a presidência do Banco do Brasil em toda a sua história, deu entrevista à Febraban, no mês que se comemora o Dia Internacional da Mulher, e afirmou: “Depois que uma mulher tem acesso ao crédito, o céu é o limite”. Tarciana fez a afirmação ao falar sobre o objetivo de incentivar ainda mais o empreendedorismo, principalmente o feminino. ”Para as mulheres, nós vamos trabalhar muito forte a inclusão financeira em todas as suas formas, principalmente ensinando como gastar o dinheiro, como investir o dinheiro de uma maneira muito simples”, afirmou a presidenta. Segundo Tarciana, o banco vai seguir a mesma linha do curso da Febraban, “com uma linguagem simples, direta e objetiva”. “Nós pretendemos implementar ações voltadas ao empreendedorismo feminino, ensinando como se utilizar, como gastar o dinheiro, como investir. Aí nós habilitamos ao crédito e depois que uma mulher tem acesso ao crédito ela é livre. Aí o céu é o limite”, ressaltou Tarciana. A presidenta do Banco do Brasil fez questão de falar sobre como foi recebida nesse início de gestão. “Eu fui abraçada pelos colegas. O fato de ser de carreira, de ter construído no banco essa trajetória fez toda essa aceitação. Sou uma de 85 mil. Tem sido uma experiência espetacular, eu nunca imaginei viver esse momento na vida. Tenho muito orgulho de estar representando esses 85 mil colegas”, afirmou. Ainda falando sobre empreendedorismo, Tarciana explicou a linha de trabalho à frente do banco. “O brasileiro é um povo empreendedor. O Banco do Brasil acredita nos brasileiros e dar crédito é acreditar nas pessoas. Nós vamos intensificar as ações de crédito. Vamos trabalhar forte no empreendedorismo. Vamos intensificar a Liga PJ, que é uma plataforma implementada há mais ou menos um ano e algumas ações direcionadas ao de empreendedorismo para que todas as etapas de fomento ao negócio aconteçam. Se alguém precisar abrir um novo negócio, expandir um negócio ou implementar alguma alteração naquele empreendimento, nós estaremos preparados para apoiar, especialmente para as mulheres”, garantiu. Outra questão levantada durante a entrevista foi a inadimplência. Tarciana afirmou que a equipe tem trabalhado bastante o embarque de inteligência analítica na concessão de crédito. “Eu venho da diretoria de clientes e eu trabalhava com ciclos de relacionamento com clientes. Vamos trabalhar forte nessa área, desenvolver modelo de conhecimento do cliente, onde seja possível entregar um banco para cada cliente, isto é, entregar um Banco do Brasil adequado à necessidade de cada cliente”, disse. Ela explicou que um dos modelos analíticos que vem desenvolvendo é o modelo de pressupor cliente, ou seja, entregar ao cliente a linha de crédito adequada à sua necessidade. “Hoje, nós já temos tecnologia que no momento que o cliente vai buscar o crédito eu já conheço ele. Eu já entrego a linha de crédito com o melhor preço. Se é um cliente que está buscando para uma necessidade imediata, ele acessou o app do BB, simulou a operação de crédito, ele já recebe a melhor linha de crédito disponível. Nós pretendemos evoluir para ter não só uma melhor linha de crédito em preço, mas a melhor linha de crédito, a mais adequada a esse cliente. Nós entendemos que, dessa forma, a gente educa, protege e garante os menores índices de inadimplência”, concluiu Tarciana. *Com informações da entrevista concedida à Febraban
Férias: confira os direitos do trabalhador
De acordo com a lei, trabalhadores e trabalhadoras têm direito a férias depois de 12 meses, no mínimo, de trabalho. Além do descanso, o trabalhador recebe um valor maior do que o salário mensal para gozar o período. Todo trabalhador tem direito a receber um terço (1/3) do valor do salário a título de férias. Portanto, ele receberá o salário do mês mais o valor correspondente ao pagamento das férias. O adiantamento salarial e o abono de férias devem ser feitos em até dois dias antes do início do período de férias. Com isso, o salário na volta ao trabalho é menor, mas está de acordo com a legislação trabalhista, já que o trabalhador recebeu o adiantamento de férias e do salário, antes de entrar – efetivamente – em férias. Quando volta, o valor que recebe é proporcional aos dias trabalhados no mês. Quem tem direito? Trabalhadores e trabalhadoras formais, com registro em carteira, têm direito às férias após 12 meses de trabalho, o chamado período aquisitivo. Quando? Se o trabalhador foi admitido, por exemplo, hoje, daqui a um ano, terá completado um período aquisitivo e a empresa terá a partir de então mais 12 meses para conceder o descanso. Geralmente, o trabalhador escolhe uma data e ‘negocia’ com o patrão o que for bom para ambas as partes. A lei determina que se o empregador não conceder as férias nesse ‘prazo legal’ terá de pagar o período das férias em dobro. Quantos dias de férias? Após os 12 meses de trabalho, por lei, a empresa deve conceder 30 dias de descanso remunerado. Posso dividir esse período? Sim. A reforma Trabalhista permite o fracionamento das férias. O trabalhador pode tirar os 30 dias corridos e pode também dividir o período em até três ocasiões. A regra determina que um dos períodos não poderá ser menor do que 14 dias. Os demais períodos não poderão ser menores do que cinco dias. O trabalhador precisa concordar com o fracionamento das férias. Isso não pode ser imposto pelo patrão. Que dia posso entrar em férias? A legislação proíbe o início das férias em dias que antecedem feriados ou repouso semanal remunerado, ou seja, as férias não podem começar em um sábado ou domingo, nem na quinta-feira e nem na sexta-feira. O comunicado de férias, obrigatoriamente, deve ser feito pelo empregador com antecedência de 30 dias, devidamente documentado. O trabalhador deverá apresentar sua carteira de trabalho para anotação do período. Fique atento No que diz respeito ao período escolhido para tirar as férias, a CLT tem duas considerações: 1 – membros de uma mesma família que trabalharem na mesma empresa terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço. 2 – Empregados estudantes menores de 18 anos têm direito de fazer coincidir suas férias com as escolares. E quem teve contrato de trabalho suspenso? Toda suspensão de contrato impacta no período aquisitivo, ou seja, as férias são adiadas. A Medida Provisória 1045/2021, que instituiu a suspensão de contrato de trabalho e a redução de jornada com redução e salários, vigente até agosto de 2021, não deixava clara essa regra. O advogado Fernando José Hirsch, do escritório LBS Advogados, explica que por um lado, há uma nota técnica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (NT 51.520/2020), que afirma que SIM, ficam suspensas as férias durante o período a contagem do período aquisitivo. Mas, por outro lado, ele diz, “há um parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) no sentido de garantir os direitos às férias, sem considerar a suspensão de contrato de trabalho”. E quem teve redução de jornada? Para quem teve redução de jornada de trabalho com redução salarial, o período de vencimento continua o mesmo, sem prejuízo do salário. Contrato intermitente tem direito a férias? De acordo com o parágrafo 1° do Artigo 142 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando o salário for pago por hora e com jornadas variáveis, será apurada a média do período aquisitivo, aplicando-se como valor do salário na data da concessão das férias. Posso vender as férias? Pode, mas somente até um terço do período, ou seja, 10 dias. O cálculo para saber o valor é simples. Basta pegar o salário, dividir por 30 e multiplicar pelo número de dias que o trabalhador quer vender. Fui demitido. Tenho direito? Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito de receber em dinheiro o “restante” do período aquisitivo, ou seja, as férias proporcionais. No caso de ainda não ter completado um ano de trabalho, a regra também vale. Se um trabalhador foi demitido com apenas seis meses de registro em carteira, ele tem direito a meio período de férias, ou seja, são as férias proporcionais ao tempo em que trabalhou na empresa mais 1/3 desse período. Para calcular o valor, basta dividir o salário por 12 e multiplicar pela quantidade meses trabalhados durante o período aquisitivo. Faltas As faltas ao serviço podem ter impacto no direito de férias. De acordo com o artigo 130 da CLT, o empregado terá direito a férias na seguinte proporção: 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes; 24 dias corridos, quando houver tido de seis a 14 faltas; 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas; 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas. Não é considerada falta ao serviço a licença compulsória por motivo de maternidade ou aborto, por motivo de acidente do trabalho ou de enfermidade atestada pelo INSS, a ausência justificada pela empresa, durante suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando o réu não for submetido ao júri ou absolvido. Trabalho durante as férias Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regular (no caso de dois empregos). Férias não concedidas O artigo 137 da CLT
Novos conselheiros do Saúde Caixa tomam posse
O novo Conselho de Usuários do Saúde Caixa (Cusc) tomou posse na última quarta-feira (15). Os membros da Chapa 1 – Movimento Pela Saúde venceram com 71% dos votos e assumem um mandato de três anos. Durante a cerimônia de posse, os conselheiros eleitos, representantes de todas as regiões do país, reafirmaram o compromisso com o Saúde Caixa e a defesa do plano para todos os empregados do banco público, com o foco na sustentabilidade, eficiência e transparência, além do princípio solidário. Criada em agosto de 2022, a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nº 42, que estabelece diretrizes e parâmetros para empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal, retomou a polêmica sobre custeio de planos de saúde, limitando a 50% a despesa de participação da empresa estatal federal no custeio de planos de saúde. Credenciamento Os conselheiros reafirmaram o compromisso com a melhora no credenciamento de profissionais para o plano atender melhor seus usuários. As cidades do interior são as que mais sentem dificuldade para encontrar profissionais que atendam ao plano. Também foi reivindicada uma reunião extraordinária para avaliação do Relatório Atuarial do plano. A reunião já havia sido solicitada pela gestão anterior, mas a Caixa respondeu que não haveria o encontro e enviou um e-mail aos conselheiros com respostas evasivas. Com a nova gestão da estatal, tendo a frente à presidenta Rita Serrano, a expectativa é de que haja maior diálogo e mais transparência nas informações da empresa para os eleitos do conselho e os usuários, por isso, foi solicitado um novo encontro para tratar do tema. A nova direção da Caixa destacou também que manterá as reuniões com associações de aposentados para levar mais informações a esse segmento, assim como as regras principais dos planos. O objetivo dos encontros é ouvir também os aposentados para sanar todas as dúvidas do público e melhorar os serviços oferecidos. Cobranças retroativas Os membros do Cusc informaram à gestão do Saúde Caixa que as cobranças retroativas realizadas pelo plano estão gerando dúvidas entre os usuários. Neste caso, é fundamental que os usuários respondam à Caixa, quando forem contatados, e busquem as informações necessárias para negociar o valor, buscando uma solução ou mesmo para contestar as cobranças. Confira abaixo os nomes dos conselheiros eleitos e o calendário de reuniões Os Conselheiros eleitos TitularesFrancisco Carlos Pugliesi (ativo)Rafael Mesquita Rodrigues da Cunha (ativo)Humberto Passos Coelho (ativo)José Zani Carrascosa (aposentado)Marcia Boiczuck Lacerda Krambeck (aposentada) SuplentesAntonio Sancho De Carvalho Araújo Filho (aposentado)Adeir José da Silva (aposentado)Claudio José Teixeira Cerqueira (ativo)Marcos Roberto Meneguello Pereira (ativo)Leila Aparecida Costa (aposentada) Calendário de Reuniões 1ª reunião – 15 de março2ª reunião – 28 de junho3ª reunião – 20 de setembro4ª reunião – 6 de dezembro *Com informações da Fenae
Coletivo Nacional debate formação bancária no ramo financeiro
A reunião do Coletivo Nacional de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) debateu a necessidade da realização de um novo senso nacional para diagnosticar a situação da formação bancária no ramo financeiro. O encontro foi realizado nesta terça-feira (14). “A formação sindical e política é fundamental na luta dos trabalhadores. Há uma constante disputa ideológica em nossa sociedade, na qual as grandes corporações utilizam todo o seu poder para propagar principalmente a visão neoliberal. O objetivo principal do coletivo nacional de formação é debater, planejar, executar e avaliar ações de formação que fortaleçam a visão classista e ajudem na unidade dos trabalhadores”, afirmou Rafael Zanon, secretário de Formação da Contraf-CUT A proposta é que a pesquisa seja respondida pelos secretários de formação, com o intuito de balizar o planejamento e a execução das ações formativas conjuntas da Contraf-CUT, federações e sindicatos. Durante a reunião, também houve debates sobre a realização de cursos de formação política nas Federações, em parceria com a Confederação, voltados para os novos dirigentes. A necessidade de um programa de formação política permanente diante de uma conjuntura bastante complexa e a necessidade de formação focada na comunicação classista, voltada para dirigentes e lideranças também mereceram destaques no encontro. Entre os temas abordados estão ainda a importância de ações formativas voltadas para a nova realidade digital e a importância da área de formação e comunicação das entidades andarem juntas. Também foi iniciado um debate sobre a questão da formação profissional nos sindicatos e levantados temas e eixos prioritários para realização de atividades formativas, tais como a questão dos juros, a reforma tributária, a questão da dívida pública, os preços dos combustíveis e a soberania energética. O encontro contou, ainda, com um informe sobre o curso de transformação do sistema financeiro, promovido pela Faculdade 28 de agosto, com inscrições abertas. A próxima reunião ordinária do Coletivo Nacional de Formação ficou prevista para o dia 19 de abril. *Com informações da Contraf-CUT
Banco do Brasil amplia teletrabalho a pedido do movimento sindical
Conforme solicitação do movimento sindical, o Banco do Brasil ampliou os avanços no teletrabalho remoto institucional (TRI). O anúncio veio três dias após a realização da mesa de negociações com a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), na última segunda-feira (13). A representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na CEBB, Fernanda Lopes, ressaltou a conquista da antiga reivindicação. “A implementação do TRI é uma luta antiga das trabalhadoras e dos trabalhadores, vem bem antes da pandemia, quando passamos a reforçar a necessidade de implantar o home office. Então, esses avanços são uma conquista da categoria, do movimento sindical.” O Banco aprovou a ampliação de 30% para 50% o total da equipe que pode exercer simultaneamente suas atividades de modo remoto, nos prefixos habilitados, com possibilidade de reavaliação dentro do prazo dos próximos seis meses. Além disso, esse percentual está separado do teto de ausências físicas programadas, como férias e abonos. “O banco nos informou nesta quinta (16) que a implementação dessa medida será a partir do dia 21 de março”, destacou Fernanda Lopes. A inclusão dos funcionários em nível gerencial, inicialmente, para um dia em trabalho remoto por semana e, para os demais habilitados, a ampliação da frequência do home office de dois para três dias na semana ou seu equivalente mensal também estão entre as novidades. Também foi aprovada a ampliação de áreas habilitadas, incluindo escritórios, Centrais de Relacionamento do Banco do Brasil (CRBB) e Serviço de Atendimento ao Cliente (Sac) e outras áreas, após resultado de estudos. De acordo com o banco, a implementação acontecerá no decorrer do semestre, considerando as características de trabalho de cada setor. O banco também avalia a implementação de plataformas digitais remotas, além de espaços colaborativos internos (coworkings) para o semestre. “Esta proposta ajudaria pessoas a terem mais opções para trabalhar mais próximo de casa, principalmente nas grandes cidades e regiões metropolitanas, devido dificuldades de se locomover”, ressaltou Fernanda, destacando que “mães, pais e tutores com crianças de até 4 anos e empregadas e empregados com deficiência, têm prioridade no acesso ao teletrabalho, conforme legislação”. Mudanças começam em 21 de março: Para as Unidades já habilitadas: Limites de funcionários e funcionárias em TRI • As ausências programadas, como abonos e licença saúde, deixam de impactar o percentual de funcionários que podem atuar em TRI no prefixo; e • A quantidade de bancários e bancárias que pode atuar em TRI simultaneamente aumenta de 30% para 50% do total da equipe. Mudanças que iniciam ao longo do semestre: TRI para unidades que ainda não foram habilitadas. O BB iniciará pilotos em outras unidades, considerando as características do trabalho e a viabilidade dele ser realizado remotamente. Ainda para esse semestre, o banco segue com a avaliação para futura implementação de plataformas digitais remotas, além de espaços colaborativos internos (coworkings). Mudanças previstas até o mês de maio: • Inclusão de funcionárias e funcionários em nível gerencial, inicialmente, 1 dia em trabalho remoto por semana; e • Ampliação da frequência do trabalho remoto híbrido de dois para três dias na semana ou seu equivalente mensal. *Com informações da Contraf-CUT
Reforma trabalhista: medidas que prejudicam trabalhadores podem ser anuladas pelo TST
A reforma trabalhista pode sofrer mudanças com a anulação de regras que passaram a valer a partir de novembro de 2017. A reforma foi aprovada pelo governo Temer. A revogação está nas mãos dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Eles votarão se estão de acordo com os membros da própria Corte que compõem a Seção de Dissídios Individuais (SDI-1), que por sete votos a seis entenderam que os trabalhadores que já tinham contratos de trabalho antes da aprovação da reforma, não podem ser enquadrados no novo regime. A reforma retirou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo o aprofundamento da precarização e retirando renda dos trabalhadores e trabalhadoras. Entre os direitos retirados pela reforma está o intervalo de descanso de 15 minutos para as mulheres antes das horas extras, previsto no artigo 384 da CLT. Outra mudança questionada é a negociação direta da empresa com os empregados, sem participação da representação do trabalhador, além das homologações judiciais de acordos com empregados, em contratos firmados antes de novembro de 2017, entre outros itens. “A decisão final dos ministros do TST será fundamental para garantir o direito adquirido dos trabalhadores na vigência da época em que foram contratados, antes da Reforma Trabalhista. Defendemos também uma revisão do governo Lula desta reforma e um debate com a sociedade, pois as alterações só retiraram direitos, precarizando ainda mais as condições de trabalho, extinguindo direitos e trazendo insegurança jurídica para as empresas, não gerando empregos, como o movimento sindical denunciava, na época. Temos o exemplo da Espanha que fez uma reforma similar, mas revogou tudo porque ela aprofundou ainda mais a crise e o desemprego”, disse o vice-presidente da Contraf-CUT, Vinícius de Assumpção. *Com informações da CUT Nacional
COE vai cobrar do Itaú fim de demissões e fechamento de agências
A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú tem reunião marcada com o banco, nesta quinta-feira (16). O encontro será para cobrar explicações sobre as recentes demissões e fechamento de agências. Será uma reunião presencial no prédio da CEIC, em São Paulo. O coordenador da COE Itaú, Jair Alves, adiantou a pauta do evento: “Vamos cobrar também mais contratações de funcionários nos locais de trabalho, para repor essas demissões, principalmente em agências.” *Com informações da Contraf-CUT
Entrega da declaração do Imposto de Renda começa nesta quarta (15)
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 começa nesta quarta-feira (15). A expectativa é que até o dia 31 de maio, quando se encerra o prazo, sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos. Segundo a Receita, a mudança vai permitir que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega. Este ano, o contribuinte que optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida, receberá o valor mais rapidamente, de acordo com as prioridades legais. Em relação ao Pix, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição. A ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida é outra mudança significativa. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos. Para quem tem investimentos na bolsa de valores, a Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração. Restituições Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado à conta bancária na aba “restituição” e quem usar a declaração pré-preenchida terá prioridade no pagamento. Esses contribuintes deverão receber nos primeiros lotes, respeitando as prioridades legais (idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério). De acordo com informações da Receita, o pagamento ocorrerá mais rápido via Pix porque muitos contribuintes informam errado o número da conta-corrente destinada à restituição. Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda. Declaração pré-preenchida Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida será mais completa este ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, já disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). *Com informações da Agência Brasil
