Lei Maria da Penha completa 17 anos de combate à violência contra a mulher
Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um dos três melhores instrumentos legais em todo o mundo de combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha (nº 1.340/2006) completou 17 anos nesta segunda-feira (7). No Brasil, ela é um marco sobre o tema. A secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes, lembrou que a lei foi sancionada pelo presidente Lula, em seu segundo mandato e falou da sua abrangência. “A Lei Maria da Penha é inovadora porque estabelece um conjunto de medidas protetivas de urgência, que vão desde a prevenção até a punição de agressores de violência doméstica”, explicou Fernanda Lopes. Contribuição da categoria bancária Em agosto de 2021, a Contraf-CUT lançou nacionalmente o projeto “Basta! Não Irão Nos Calar!”, de assessoria jurídica para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa começou dois anos antes, no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Segundo a advogada e assessora jurídica da Contraf-CUT, Phamela Godoy, o papel da Contraf-CUT é apoiar a implementação do Basta nas federações e sindicatos da categoria bancária, onde são estabelecidos os canais para pessoas, em situação de violência doméstica, contatarem a assessoria jurídica, que inclui desde orientações para a procura dos canais e serviços públicos, até questões relacionadas à guarda de filhos. “Atualmente, as bancárias contam com 12 canais para acolhimento e assistência jurídica especializada. São 298 cidades atendidas, nas cinco regiões do país”, destacou Phamela Godoy. Até julho deste ano, os canais do Basta! haviam atendido 383 mulheres e dois homens, parentes de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Do total de atendimentos, foram geradas 343 ações judiciais, sendo 199 pedidos de medida protetiva de urgência obtidos com base na Lei Maria da Penha. Além disso, o projeto gerou 135 ações relacionadas ao direito de família, onde as demandas mais comuns são: divórcio, dissolução de união estável, partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia para os filhos. Das 135 ações, 78 já foram concluídas, sem nenhum indeferimento pela Justiça, ou seja, são ações que foram julgadas procedentes ou parcialmente procedentes, colocando fim no vínculo jurídico entre a vítima e o agressor. Existem ainda nove ações penais em tramitação e 53 inquéritos policiais em curso, que podem ou não evoluir para uma ação penal, por isso não constam no total de processos judiciais. Falta de verbasNo Brasil, a Lei Maria da Penha, apesar do reconhecimento internacional, continua distante de sua completa implementação, por dois fatores: falta de divulgação para que a sociedade tenha um amplo conhecimento sobre seus direitos relacionados ao tema, e escassez de orçamento público para a instalação, por exemplo, de delegacias especializadas no atendimento às mulheres. “Nos últimos anos, houve um verdadeiro desmonte de políticas de proteção às mulheres tanto em âmbito nacional, quanto em âmbito estadual”, observou Fernanda Lopes, ao lembrar que a gestão Bolsonaro cortou mais de 90% da verba para o enfrentamento da violência contra a mulher durante o seu mandato. Segundo Fernanda, a “expectativa, hoje, é conseguir reverter esse quadro nos próximos anos, diante do posicionamento oficial do governo Lula e do Ministério da Mulher, com mais recursos para o combate à violência de gênero e que inclui a questão da Lei Maria da Penha.” Um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em 2015, mostrou que, entre 2006 e 2014, a Lei Maria da Penha reduziu em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos. “Infelizmente, a partir de 2016, não foram feitos mais levantamentos, de órgãos oficiais, sobre o impacto da lei, mas dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, lamentavelmente, tivemos um retrocesso com aumento do nível de violência contra a mulher no Brasil, provavelmente pelo reflexo do desmonte das políticas para esse grupo, no período passado”, afirmou Fernanda Lopes. Histórico Até a década de 80, o Brasil não tinha instrumentos jurídicos de proteção às mulheres contra violência de gênero. Foi em 1994 que ocorreu a primeira conquista legislativa neste âmbito, com a Lei nº 8.930, que estabeleceu o estupro e o atentado violento ao pudor como crimes hediondos, portanto de extrema gravidade, inafiançáveis. A Lei Maria da Penha, em especial, foi fruto de articulação de movimentos sociais feministas e recebeu o nome em homenagem à Maria da Penha Fernandes, farmacêutica bioquímica brasileira que, em 1983 sofreu sérias agressões do então marido e professor universitário Marco Antônio Heredia Viveros, que a deixaram cadeirante pelo resto da vida. *Fonte: Contraf-CUT
Metas desumanas geram preocupação e reclamações de empregadas e empregados da Caixa
Empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal estão preocupados com as novas metas impostas pela instituição financeira. As queixas têm sido encaminhadas a sindicatos de bancários de todo o país. Rafael de Castro, empregado da Caixa e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), falou sobre os problemas enfrentados pelos funcionários da instituição. “Estão propondo metas com curva de crescimento de mais de 100% de um mês para o outro. Algumas deveriam ter sido cumpridas desde o início do ano, mas a regra foi definida somente agora. E a Caixa ainda tem coragem de dizer que quem não conseguiu atingir o objetivo no primeiro semestre, pode corrigir agora no segundo”, afirmou indignado Rafael. Segundo Rafael, a afirmação de que os objetivos não alcançados podem ser “corrigidos” no próximo semestre foi feita na reunião de apresentação do Conquiste, sistema de metas e avaliação do banco, numa live para os empregados. “E pior, existem metas que precisam ser cumpridas pelas lotéricas, e outras em transações dos clientes pela internet, que se não forem cumpridas, afetam o resultado da agência. Aí, o cliente chega no banco para contratar um financiamento, a gente precisa direcioná-lo para a lotérica, que nem sempre tem interesse. O cliente volta para o banco e a gente tem que fazer todo o processo e acompanhá-lo até a lotérica apenas para ele finalizar o procedimento. O mesmo acontece com transações pela internet, que fazemos todos os procedimentos pelo celular do cliente”, explicou o dirigente da Contraf-CUT. A diretora executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil, explicou que, com esse sistema, os empregados da Caixa, que já estão sobrecarregados, realizam negócios e os direcionam à ‘rede parceira’ para finalização. “Quem é remunerada e reconhecida é a ‘rede parceira’ por um serviço que não prestou, porque, o empregado teve que fazer isso para que sua agência não fosse penalizada. E o empregado cai em uma armadilha, pois o banco utiliza estes dados para dizer que não precisa contratar mais empregados, pois os clientes estão utilizando os serviços de correspondentes bancários e realizando o autoatendimento pela internet”, criticou Eliana. Para a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, a impressão é que este tipo de meta é estabelecida por quem não tem nenhuma familiaridade com o cotidiano de trabalho na agência. “E ainda temos que ouvir elogios às redes parceiras, sendo que é a gente que executa todo o trabalho”, disse. Meta de seguros A venda de seguros (Caixa Seguridade) também é alvo de críticas. “Não levam em consideração a capacidade de produção e a falta de condições de trabalho nas unidades. Além disso, gera uma grande demanda de tempo de trabalho de muitos empregados e corresponde a um resultado em torno de 5% do balanço da empresa, enquanto no Conquiste chega a quase 1/3 do resultado”, disse o representante da Federação das Trabalhadoras e Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro (Federa-RJ), Rogério Campanate, acrescentando ainda que muitos dos resultados não são mensuráveis. Meta de crédito A representação dos trabalhadores também critica as novas metas impostas pela Caixa com relação aos objetivos a serem alcançados em contratos de financiamento. Segundo os empregados, não levam em conta as características da agência e sua capacidade de fechar tais contratos. E ainda querem que os empregados ofereçam um volume de crédito maior do que a dotação orçamentária disponibilizada. “E quando se fala de meta de crédito, na verdade, o que a Caixa quer dizer é a venda de seguros e outros produtos agregados, como cartões. E, como não tem dotação orçamentária para os contratos de financiamento, além de não haver condições de cumprir a meta exigida de crédito, também não há possibilidade de cumprir a meta destes produtos atrelados. Apesar de não disponibilizar todos os recursos, a Caixa não reduz as metas. Nem dos contratos de financiamentos, nem dos produtos agregados”, explicou Lizandre Souza Borges, representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Fetraf) dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Para Fabiana Proscholdt, “o orçamento necessário não existe, mas as metas desumanas, sistemas instáveis, equipamentos antigos, falta de orçamento para pagamento de hora extra, retrabalho, falta de suporte operacional, falta de valorização continuam existindo”. De acordo com a coordenadora da CEE, outro ponto fundamental a respeito dos objetivos determinados no Conquiste é a discrepância deles com a real necessidade/capacidade das unidades, gerando uma carência de significado para os empregados. “Há muito tempo os objetivos não levam em consideração a capacidade de produção das unidades e muito menos sua vocação. O resultado desse absurdo é que unidades que atingiram a alta performance, caem de classe porque as metas desconsideraram a sustentabilidade da própria unidade. Soma-se a isso o verdadeiro apagão de conhecimentos de CRR (custos, receitas e resultados) por parte das equipes de gestores das unidades (há anos não se faz um treinamento com os gerentes a respeito do CRR)”, explicou. Próxima reunião A próxima reunião da CEE com a Caixa para tratar sobre metas e o Conquiste está marcada para o dia 16 de agosto. “Teremos muito o que conversar em nossa próxima reunião de negociação com a Caixa. E que seja uma conversa com seriedade, para que haja soluções, sem que o banco tente tapar o sol com a peneira e pare de prejudicar os empregados e a população, que sofrem com o desmonte provocado pela gestão passada”, avaliou a coordenadora da CEE. *Fonte: Contraf-CUT
Bradesco continua fechando agências mesmo com lucro de R$ 8,8 bi
Apesar do Lucro Líquido Recorrente, que exclui efeitos extraordinários no resultado, de R$ 8,8 bilhões, no 1º semestre de 2023, o Bradesco não muda de atitude em relação aos seus empregados. A holding Bradesco fechou o 1º semestre com 85.284 empregados, com fechamento de 2.845 postos de trabalho em doze meses, 928 no trimestre. Em relação à estrutura física, em doze meses foram fechadas 139 agências, 316 PABs e 245 unidades de negócios. Somente no segundo trimestre, foram fechadas 68 agências; 110 PAB’s e 68 unidades de negócios. Para Magaly Fagundes, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco, o que o banco pratica é um desrespeito aos trabalhadores e clientes. “Como diz nossa campanha: a vergonha continua no Bradesco. Mesmo lucrando bilhões, o banco fecha postos de trabalho e agências físicas. É uma total falta de responsabilidade social, com tremendo desrespeito aos trabalhadores e clientes. Isso precisa acabar”, afirmou Magaly. Confira os dados do balanço do banco Além do Lucro Líquido Recorrente de R$ 8,8 bilhões no primeiro semestre, o balanço do Bradesco aponta que, na comparação trimestral, houve crescimento de 5,6%, já que o lucro líquido recorrente no 2º trimestre foi de R$ 4,52 bilhões, frente a R$ 4,28 bilhões do trimestre anterior. O retorno sobre o Patrimônio Líquido (ROE) do banco ficou em 11,1%, decréscimo de 7,1 pontos percentuais (p.p.) em doze meses. De acordo com o relatório do banco, o aumento no resultado com Seguros, Previdência e Capitalização e a melhora gradual da margem com mercado, contribuíram com a absorção do impacto das maiores despesas com PDD (R$ 9,3 bilhões), que continuam pressionadas pelo cenário de endividamento, em especial das micro e pequenas empresas e, nesse caso impactaram negativamente no resultado do semestre em relação ao 1º semestre de 2022. *Fonte: Contraf-CUT
Câmara pode votar projeto que mantém exclusividade do penhor na Caixa ainda nesta semana
O projeto (PL 4188/2021), que altera regras para o uso de bens como garantias para obtenção de crédito, poderá ser votado ainda nesta semana pela Câmara dos Deputados. O texto volta à casa após mudanças feitas pelo Senado, entre elas, a manutenção da exclusividade da Caixa em penhores civis. Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, é preciso dialogar com os parlamentares para que o texto da Câmara seja aprovado sem alteração. “Os senadores compreenderam que manter a exclusividade da Caixa é um passo coerente, considerando o papel social desempenhado pelo banco ao disponibilizar crédito mais acessível à população. Retirar da Caixa esse serviço é submeter as pessoas que precisam do empréstimo nas mãos dos bancos privados com altas taxas de juros”, explicou Takemoto. O penhor da Caixa é uma das linhas de crédito mais seguras, baratas e antigas – existe desde 1861. Os empregados têm experiência e habilidade para essa função, tornando o serviço menos burocrático. Para a assinatura do contrato, o banco recebe joias e objetos produzidos em ouro, prata, platina e pérola, relógios, moedas e canetas de alto valor. Outra mudança positiva no texto do Senado é a retirada da permissão para penhora do único imóvel da família. *Fonte: Fenae
Segundo anúncio do BC, Drex será a primeira moeda digital oficial do Brasil
O Banco Central anunciou, nesta segunda-feira (7), o Drex, a primeira moeda digital oficial do Brasil. A palavra é uma abreviação da expressão digital real x. A expectativa é que o Drex esteja liberado ao público até o fim de 2024. Por enquanto, a plataforma está em fase de testes. Segundo informações do BC, o acesso à moeda digital será feito através de carteiras virtuais em bancos e outras instituições financeiras. Ela poderá ser trocada por papel-moeda e vice-versa. A expectativa do BC é que o Drex ajude a baratear custos de operações bancárias e aumente a inclusão dos consumidores no novo mercado financeiro. “O real digital é uma expressão da moeda soberana brasileira, que está sendo desenvolvida para dar suporte a um ambiente seguro onde empreendedores possam inovar e onde os consumidores possam ter acesso às vantagens tecnológicas trazidas por essas novas ferramentas, sem que para isso precisem se expor a um ambiente financeiro não regulado”, informa a nota do Banco Central. Drex e Criptomoedas Segundo o BC, o real digital funcionará em blockchain, sistema usado pelas criptomoedas. Entretanto, não será uma criptomoeda porque será garantido pelo governo. As criptomoedas funcionam como ações na Bolsa de Valores, onde os investidores colocam dinheiro em busca de rentabilidade. O Drex não terá variação de preço, já que será uma representação virtual da moeda física brasileira. Em resumo, a nova moeda (Drex) será emitida pelo próprio BC, como uma extensão da moeda física, com a distribuição ao público intermediada pelos bancos e instituições de pagamento; sua custódia ficará no Banco Central; poderá ser trocada pelo real tradicional (em notas), e vice-versa, mas o foco serão as transações financeiras; a cotação frente a outras moedas também será a mesma; não será permitido que os bancos emprestem esses recursos a terceiros — como acontece atualmente com o real físico — e depois os devolva aos clientes; não haverá remuneração, ou seja, os recursos não terão uma correção automática; haverá uma garantia da segurança jurídica, cibernética e de privacidade nas operações. *Fonte: G1
Lucro do Itaú no segundo trimestre chegou a R$ 8,7 bilhões
O banco Itaú apresentou um balanço, nesta segunda-feira (7), que mostra um lucro de R$ 8,74 bilhões no segundo trimestre deste ano, com alta de 13,9% na comparação anual. O resultado supera o dos concorrentes Bradesco e Santander somados. O Bradesco teve um lucro de R$ 4,518 bilhões no segundo trimestre, com uma queda de 35,8% na comparação anual. Para o Santander, o resultado foi de R$ 2,3 bilhões, com queda anual de 43,5%. O Itaú informou que o resultado reflete o aumento da margem financeira com clientes, que acompanhou o crescimento da carteira de crédito. O banco destacou também a mudança de composição da carteira que abriu espaço para opções com taxas maiores. Ainda segundo o Itaú, a receita da frente de seguros também contribuiu para o resultado final. Em nota, o presidente do banco, Milton Maluhy Filho, informou que vê perspectivas otimistas para a segunda metade do ano. “Nossos resultados no segundo trimestre refletem nossa capacidade de entregar resultados sólidos e sustentáveis ao longo do tempo. Iniciamos a segunda metade do ano otimistas com as perspectivas para o futuro, decorrentes da consolidação da agenda monetária e fiscal que deverá promover uma retomada mais robusta da atividade econômica no País”, ressaltou. Margem O banco registrou ainda uma margem financeira gerencial, no período, de R$ 25,997 bilhões, 14,8% que a registrada um ano antes. Em comparação trimestral, o avanço foi de 5,3%. Do total, a margem financeira com clientes foi de R$ 24,927 bilhões, avanço de 3,7% comparado a um ano antes. A margem com o mercado chegou a R$ 1,070 bilhão, registrando crescimento de 65,9% na base anual. Carteira de crédito A carteira de crédito expandida chegou aos R$ 1,15 trilhão, aumento de 6,2% em 12 meses e leve queda de 0,1% na comparação trimestral. O índice de inadimplência longo da carteira, acima de 90 dias, subiu para 3,0% – alta de 0,3 p.p. em comparação ao mesmo período do ano anterior. Na comparação com o primeiro trimestre, o índice subiu 0,1 p.p. Segundo o balanço, o custo do crédito totalizou R$ 9,4 bilhões no segundo trimestre de 2023, alta de 25,3% quando comparado ao mesmo trimestre do ano passado. “Esse aumento ocorreu principalmente em razão da maior despesa de provisão para créditos de liquidação duvidosa nos negócios de atacado no Brasil, devido à normalização do fluxo de provisionamento neste segmento”, informou o banco. *Fonte: Exame
Santander incentiva acordos individuais sem movimento sindical e COE faz alerta aos trabalhadores
O Santander, em comunicado enviado recentemente, incentiva a realização de acordos individuais entre trabalhadores e o banco, deixando de fora o movimento sindical. Os acordos são sobre questionamentos de condições de trabalho e contratação. A coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Wanessa de Queiroz, alerta que os trabalhadores devem desconfiar de um acordo proposto por um banco que, na prática, retira direitos, piora as condições de trabalho e quer transformar seus trabalhadores em terceirizados. “Todas as vezes em que não há participação dos sindicatos, o trabalhador está em risco, porque não há condição de igualdade em uma negociação individual entre patrão e empregado. O movimento sindical defende que o trabalhador procure a Justiça do Trabalho para reivindicar os seus direitos em sua totalidade. E, para isso, oferece assistência jurídica gratuita”, explicou a coordenadora. O que o Santander oferece como vantagem nos acordos individuais propostos pelo banco, na verdade, representa um risco enorme. Desde 2017, escorado pelas mudanças promovidas pela reforma trabalhista aprovada depois do golpe de 2016, o Santander abandonou a comissão de acordos voluntários nos sindicatos. Desde então, tem procurado trabalhadores demitidos para oferecer acordos rápidos com valores inferiores. Em muitos deles os sindicatos já identificaram valores equivocados. Wanessa questiona a posição do banco e faz um alerta aos trabalhadores. “Com este histórico, qual segurança o trabalhador terá de que o acordo firmado com o banco está correto? Se o Santander quisesse pagar ao trabalhador todos os seus direitos, já teria pago e não precisaria fazer um acordo sem a participação dos sindicatos e da Justiça. Já teria garantido melhores condições de trabalho no seu dia a dia, teria cumprido as cláusulas e respeitado os direitos da Convenção Coletiva de Trabalho e do Acordo Coletivo de Trabalho em sua totalidade, e não transformado milhares de empregados diretos em terceirizados com salários menores e menos direitos. Já teria tratado seus trabalhadores com respeito e interrompido a prática de assédio moral institucionalizado que causa sequelas muitas vezes irreversíveis”, pontuou Wanessa. Antes da reforma trabalhista, havia também uma mesa composta por representantes do Santander, do movimento sindical e da Justiça do Trabalho para intermediação de conflitos e problemas no ambiente de trabalho, o que também foi abandonado pelo banco após a promulgação da nova legislação que prometia gerar milhões de empregos e “modernizar as relações trabalhistas”. “O Santander tem sido um banco totalmente antissindical, que desrespeita inclusive sentenças judiciais, e que protela as negociações coletivas ao limite. Ou seja, a credibilidade de um acordo individual, como o que vem sendo proposto pelo banco, tem de ser questionada pelo trabalhador. Defenda seus direitos e não assine nada sem antes consultar o seu sindicato. E procure sempre a Justiça do Trabalho, que é o órgão competente com fé pública para intermediar e balancear essa relação extremamente desigual e injusta”, concluiu Wanessa de Queiroz. *Fonte: Contraf-CUT
BB inova e oferece gerenciador financeiro pelo WhatsApp
Primeiro banco a oferecer gerenciador financeiro pelo WhatsApp, o BB proporciona aos seus clientes que administrem os gastos através da ferramenta “Minhas Finanças”, de gerenciamento financeiro pessoal, pelo aplicativo de mensagens. O “Minhas Finanças” ficará disponível no aplicativo de celular e no site do banco terá um diferencial no WhatsApp, ao ser aliado ao chatbot, sistema de diálogo que usa inteligência artificial. O gerenciador é gratuito e permite que o cliente trace o perfil de consumo, programe despesas futuras e acompanhe os investimentos, tudo em um único ambiente. Com o open finance, compartilhamento de dados entre as instituições financeiras, o “Minhas Finanças” unifica a consulta de saldos e aplicações no Banco do Brasil e em outras instituições. Também é possível organizar lançamentos por categorias, estabelecer metas de gastos e receber sugestões de investimentos com base no comportamento financeiro. Acesso Para ter acesso aos serviços do BB no WhatsApp, é preciso salvar o número de telefone (61) 4004-0001 e iniciar uma conversa no aplicativo. Desde 2018, os clientes do banco podem usar o WhatsApp para acessar contas, fazer consultas e algumas transações. Em 2019, o banco passou a oferecer o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em alguns estados. Em novembro de 2020, o banco permitiu operações Pix pelo aplicativo de conversas, no mesmo mês de lançamento do sistema de transferências instantâneas. Em 2021, passou a oferecer a emissão de boletos e de cobranças bancárias. Em outubro do ano passado, tornou-se possível fazer operações Pix com o saldo de outras instituições compartilhado via open finance. O Banco do Brasil também oferece outras ferramentas no WhatsApp, como a contratação de crédito pessoal; consulta, pagamentos, liberação, rastreio e outros serviços de cartões de crédito e débito; compra de vales-presentes e cashback em lojas; consulta a informes de rendimentos; aplicação em investimentos; contratação de seguros e de serviços de assistência técnica; e renegociação de dívidas e segunda via de boletos. *Fonte: Agência Brasil
Reforma tributária: bancários pedem justiça social durante debate na conferência
Um dos principais temas em discussão no país, a reforma tributária, foi tema da terceira mesa, no segundo dia da 25ª Conferência Nacional d@s Trabalhador@s do Ramo Financeiro. O tema é prioridade do atual governo, mas expõe a disputa entre os movimentos sociais e a classe empresarial e os super-ricos sobre o modelo de sociedade e sistema tributário a ser implementado no país. Rosangela Vieira dos Santos, economista, técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ressaltou que o sistema tributário serve para financiar as políticas públicas realizadas pelo Estado e pontuou que existem alguns princípios básicos a serem observados, como a capacidade contributiva, a legalidade e tipicidade do sistema. A economista observou que a arrecadação tributária brasileira (30% a 35%, em média), propalada pela mídia e grandes empresários como sendo uma das maiores do mundo, na verdade, é bem inferior à praticada pelos países europeus. Base de incidência Rosângela afirmou que é preciso ampliar o debate sobre a base de incidência, ou seja, de onde devem ser cobrados os impostos e taxas. Ela explicou que existem duas formas de cobrança: direta, que é feita sobre a pessoa, de acordo com sua capacidade contributiva, ou seja, de acordo com seu rendimento e riqueza, como, por exemplo, o imposto de renda, o imposto sobre herança e o imposto sobre lucro e dividendos. E a indireta, que é embutida nos preços de produtos adquiridos pelos consumidores e que é pago pelo empresário, que recolhe o imposto, e pelo consumidor. “Na verdade, quem paga o imposto é o consumidor e, independentemente de ser rico ou pobre, quem compra paga a mesma coisa”. Exemplos de cobrança indireta são o ICMS e o IPI. A economista explicou que a base de incidência também interfere na progressividade, ou regressividade do sistema. “O sistema tributário regressivo é aquele que arrecada proporcionalmente mais daqueles com menor renda. São focados na tributação sobre consumo”, explicou. No Brasil, a principal fonte de arrecadação é baseada no consumo. “O sistema tributário progressivo, respeitando os princípios de legalidade, tributa proporcionalmente as pessoas com maior renda e riqueza. Nestes sistemas há o predomínio da chamada tributação direta, com maior participação de impostos sobre renda, lucros e patrimônio e menos sobre o consumo. Reforma fragmentada A economista do Dieese observou que a reforma no Brasil é feita de forma fragmentada. “Num primeiro momento trata sobre a ‘simplificação’ do sistema, com a fusão de impostos no chamado IVA. Somente posteriormente serão tratadas as mudanças de natureza tributária”, disse, ressaltando que “na verdade, algumas mudanças com foco no debate sobre responsabilidade fiscal no Brasil, já foram realizadas, como a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, conhecida como emenda do teto de gastos, a Lei da Terceirização, a reforma Trabalhista e o decreto de terceirização no serviço público, e outras estão em tramitação, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que é a chamada reforma administrativa”, disse. Propostas do movimento sindical Rosângela também apresentou o que, segundo o economista Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, é um bom sistema tributário e quais são os problemas do atual sistema tributário brasileiro. E também os princípios defendidos pelos movimentos sociais para a reforma tributária: garantir financiamento adequado do Estado de bem-estar social brasileiro, com universalização da saúde, educação e seguridade social, condição essencial para a cidadania plena; redução das desigualdades sociais; dessa forma, o eixo fundamental é justiça fiscal com progressividade; que os ricos paguem mais impostos, ao contrário do que ocorre hoje onde, proporcionalmente, os pobres pagam muito mais impostos; aumentar tributação direta e reduzir indireta. O ex-ministro Ricardo Berzoini disse que, devido à excelente apresentação feita pela economista do Dieese, ele poderia se eximir de entrar em questões técnicas e poderia se aprofundar um pouco mais sobre o debate feito no Congresso e as propostas do movimento sindical para a reforma tributária. Para Berzoini, a sociedade brasileira e, por consequência, o povo brasileiro têm duas grandes bolas de ferro presas, uma em cada perna. “Uma é o sistema tributário, pois nós temos o pior sistema tributário do mundo. Outra é o sistema financeiro. Falo com convicção, pois desde os anos 1990 eu venho estudando essas duas questões. Por mais que a gente trave lutas importantes na sociedade, se não enfrentarmos essas duas questões, será difícil o Brasil se tornar um país justo”, afirmou. O ex-ministro disse que este fardo não pode ser colocado sobre o atual governo. Para Berzoini, será necessário o acúmulo de forças da classe trabalhadora para resolver estes problemas, que são gritantes e nos distanciam do sistema tributário de outros países e contribuem para o aumento da desigualdade. “Temos o pior sistema tributário do mundo, em que, desde 1996, quem recebe lucro não paga imposto. FHC fez isso porque precisava ampliar a sua base empresarial e, então, deu essa benesse aos empresários. E ainda existe outra coisa absurda que é a dedução sobre os juros de capital para empresas que fazem sua contabilidade pelo lucro real”, lembrou. Para completar, as heranças são subtributadas. “Nos Estados Unidos, os grandes herdeiros pagam até 40% de imposto. No Brasil, a alíquota máxima é de 8%, por conta de uma resolução aprovada há 31 anos”, destacou o ex-ministro. É preciso mobilização Berzoini, mais uma vez, convocou o movimento sindical para se mobilizar. “Se a gente quer mudar isso, é preciso construir um novo sistema tributário. É muito importante que seja aprovada a primeira parte da reforma tributária, para simplificar, combater a guerra fiscal e dar mais justiça social ao sistema tributário. Mas é apenas uma parte. É preciso que seja aprovada a segunda parte, para avançarmos na tributação sobre riqueza e renda”, disse. “Mas sem mobilização social, sem manifestação de rua, não vai sair. Pois o Congresso Nacional que temos hoje representa os interesses do grande Capital. Nós temos que acumular forças da classe trabalhadora. E é preciso um mote muito objetivo e concreto que dê um horizonte de conquista e vitória. E a vitória que teremos é a de ter uma grande faixa de isenção de imposto
Após três dias de debates, bancários aprovam resoluções de luta pela democracia
A 25ª Conferência Nacional d@s Bancári@s foi encerrada neste domingo (6), com bancárias e bancários apontando a necessidade de maior organização dos trabalhadores do ramo financeiro, com organização dos comitês de luta e brigadas digitais, para ampliar mobilização da luta por reforma tributária com distribuição de renda, regulamentação das plataformas digitais, melhorar as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores, defender os bancos públicos e consolidar a democracia. As plenárias contaram com 636 delegados representantes da categoria de todo o país e 98 convidados. A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, falou sobre o trabalho realizado nestes três dias. “Tivemos excelentes debates nestes três dias de conferência e tiramos resoluções sobre os principais temas de ação dos trabalhadores do ramo financeiro. Elas vão orientar o posicionamento do Comando Nacional e das entidades sindicais do nosso campo na luta pela manutenção de nossos direitos e novas conquistas”, destacou. Além da Conferência Nacional, Juvandia ressaltou o processo de debate realizado. “É um dos processos mais democráticos e bem organizados do Brasil, que acontece desde as bases, passa pelas conferências locais e regionais, até chegar ao âmbito nacional. É um debate muito rico, mas também fazemos uma consulta à base, para que a categoria bancária possa opinar sobre os temas mais importantes para nossa luta. E esse processo é valorizado pelo Comando, como parte de formação e mobilização”, ressaltou. Resoluções Durante o evento, foram aprovadas seis resoluções para orientar a luta pela reforma tributária com tributação progressiva, que promova a distribuição de renda, onere os mais ricos e promova isenção maior para os mais pobres, tributação sobre os latifúndios e grandes fortunas e isenção da PLR. Além disso, foi aprovada resolução sobre a organização do ramo financeiro, com a continuidade de identificação de todos os trabalhadores nas regiões do país e suas entidades representativas e mobilização, para que a reforma sindical seja um instrumento formal para o reconhecimento da representação por ramo de atividade econômica. Outra resolução foi pela regulamentação das plataformas digitais, para que haja a garantia da proteção dos direitos e privacidade dos usuários, com ambiente mais seguro contra abusos, assédio, discurso de ódio e outros conteúdos prejudiciais à vida em sociedade. Mas, também para que as plataformas sejam tributadas de acordo com a atividade econômica que realizam, evitando evasão fiscal e garantindo a arrecadação de recursos para o Estado. A quarta resolução, relacionada ao tema da Conferência e a tudo o que foi debatido, direciona a luta pela busca de “democracia sempre”, por um país democrático, socialmente justo e ambientalmente sustentável. Uma democracia sólida, que garanta direitos e liberdades individuais, assim como a participação ativa dos cidadãos na tomada de decisões. Uma democracia com políticas públicas orientadas para a redução das desigualdades sociais e que proporcionem igualdade de oportunidades para todos, independentemente da origem social, raça, gênero ou religião. Uma democracia que adote políticas de conservação dos recursos naturais, com redução das emissões de gases que causam efeito estufa, promova o uso das energias renováveis, a preservação da biodiversidade e a promoção do desenvolvimento sustentável em todas as áreas e promova a transição para uma economia verde, com estímulo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias limpas e renováveis para gerar empregos e criar uma economia. A quinta resolução foi pelo fortalecimento dos Comitês de Luta e das Brigadas Digitais da Classe Trabalhadora, para que o movimento sindical aumente sua participação e sua influência questões sociais, políticas e econômicas em debate na sociedade. A sexta e última resolução é pelo fortalecimento da campanha “Menos metas, mais saúde”, pela luta contra a gestão e práticas de assédio moral em decorrência dos programas de resultados vinculados a metas abusivas praticadas pelos bancos, que causam adoecimento dos bancários no ambiente de trabalho. Moções e propostas As propostas encaminhadas pelas conferências regionais como orientações para a ação do Comando Nacional e da categoria também foram aprovadas. Assim como nove moções em apoio às deputadas vítimas de violência política e assédio de gênero; de repúdio ao Banco do Amazonas (Basa) pela demissão em massa do Quadro de Apoio; em defesa da Caixa Econômica Federal; em repúdio ao genocídio da população negra e a violência seletiva da Polícia Militar; em repúdio ao “Agiliza” nas salas de autoatendimento da Caixa; em apoio à proposta de retorno do Vale-Cultura; em repúdio contra as ações e práticas antissidincais do banco Santander; em apoio à campanha “Por uma Caixa Sem Retrocessos e 100% Pública”; e em apoio de pela isenção da mensalidade sindical no IR. Correntes políticas As correntes políticas que compõem o Comando Nacional dos Bancários também se posicionaram no encerramento da 25ª Conferência Nacional d@s Trabalhador@s do Ramo Financeiro. Manoel Elídio Rosa, o Mané Gabeira, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de São Paulo, Osasco e Região, da Contraf-CUT e representante da Intersindical, iniciou sua intervenção parabenizando todos os delgados e delegadas da Conferência e exaltando a participação e a oportunidade de aprender também com a juventude. Em seguida, o dirigente apontou o principal desafio atual: “Nós vencemos uma eleição muito difícil! Vencemos pela unidade da esquerda e pela unidade democrática. Mais que isso, vencemos pelo voto do pobre, dos nordestinos e das mulheres. E, agora, precisamos mudar a realidade econômica do País, pois 60% dos trabalhadores estão no mercado informal e nós precisamos dialogar com esses trabalhadores. Nossa tarefa é resgatar a justiça social, a solidariedade e a organização coletiva”, afirmou. *Fonte: Contraf-CUT
