Congresso e Governo retiram mais direitos dos trabalhadores
O governo conseguiu que a Câmara dos Deputados aprovasse, na noite dessa terça-feira (2), e o Senado Federal na quarta-feira (3), a Medida Provisória (MP) nº 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas durante estados de calamidade pública em âmbito nacional, estadual ou municipal, reconhecidos pelo governo central. Com isso, mesmo em casos de catástrofes ambientais, como chuvas, as regras trabalhistas podem mudar e o trabalhador ser penalizado. Entre as medidas previstas estão teletrabalho; antecipação de férias; férias coletivas; aproveitamento e antecipação de feriados; banco de horas; e suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que será retomado após o fim da medida alternativa, em seis parcelas, sem juros e multas. A medida também permite a suspensão temporária de contratos de trabalho, com compensação do pagamento do Benefício Emergencial (BEm) mensalmente aos atingidos. O valor do BEm é calculado pelo valor dos últimos três salários, correspondendo ao seguro-desemprego em caso de demissão. Em caso da redução de 25% de jornada e salários, o trabalhador recebe 75% do salário e 25% da parcela do BEm; na redução de 50% da jornada, recebe 50% do salário e 50% da parcela do BEm; e na redução de 70%, recebe 30% do salário e 70% do benefício. O período máximo previsto para a redução da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho é de 90 dias, mas pode ser prorrogado enquanto durar a calamidade. Para o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, “o executivo mais uma vez interfere de forma negativa e prejudicial nos direitos da classe trabalhadora, com medidas provisórias. E é vergonhoso que parlamentares, que deveriam legislar em benefício do povo, chancelem e ainda piorem os arroubos desse desgoverno, sem nenhum compromisso com o país”. Oposição critica conteúdo e tramitação No Senado, a oposição reagiu contra o ritmo acelerado com que a PLV foi aprovada e classificou suas mudanças como “reforma trabalhista” e “cheque em branco” em prejuízo do trabalhador. Esses senadores entendem que o tema deveria ter uma discussão maior no parlamento e na sociedade. “Já vou para 40 anos de mandato e nunca vi algo semelhante. Essa medida provisória não passou nem em debate na comissão mista, não teve uma audiência pública, não se ouviu a sociedade, não se ouviu o empresário, não se ouviu o trabalhador, não se ouviu o movimento sindical”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS). O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), defendeu a rejeição do projeto, “por não haver absolutamente nenhuma emergência neste momento para se discutir isso, pela falta de condições de debates adequados, participativos, representativos de todos os envolvidos, pelo fato de terem sido rejeitadas todas as emendas, mostrando que não houve debate, ou abertura para aprimoramentos e por representar uma precarização unilateral das relações de trabalho”. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), denunciou que a medida vai atingir os trabalhadores quando eles estiverem mais fragilizados. “São eles que perdem as suas casas e os seus familiares soterrados, no caso de enchentes. Quer dizer que, além de estar no meio de uma calamidade, eles ainda vão ter que abrir mão do seu trabalho? Por favor, gente! Isso é muito cruel”, disse. Teletrabalho e auxílio alimentação No mesmo dia, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/22, resultante da MP 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio alimentação, que inclui os vales refeição e alimentação. A medida determina que o auxílio alimentação seja destinado somente a refeições em restaurantes ou na compra de gêneros alimentícios. As empresas também ficam proibidas de obter descontos no fornecimento dos tíquetes de alimentação, pois esse abatimento acaba por ser repassado ao trabalhador. O teletrabalho – ou trabalho remoto – foi definido como prestação do serviço fora das dependências da empresa, que não pode ser caracterizado como atividades externa, pela sua natureza. Essa modalidade deverá ser expressa no contrato individual de trabalho. Confira as novas regras da medida incluídas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Empregadores são dispensados de controlar as horas trabalhadas em contratação por produção ou tarefa; A presença do trabalhador no trabalho para tarefas específicas, mesmo que habitual, não descaracteriza o trabalho remoto; O contrato poderá dispor sobre os horários e meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais; O uso de infraestrutura e ferramentas digitais fora da jornada não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver acordo; O teletrabalho também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários; O trabalho remoto não se confunde e nem se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento; O empregador não será responsável pelas despesas ao retorno presencial do empregado que mora fora da sede, salvo acordo; Terão prioridade no teletrabalho os empregados com deficiência e com filho ou criança de até quatro anos de idade sob guarda judicial. Jefão, que é o responsável na Contraf-CUT pelo acompanhamento dos temas de interesse dos trabalhadores em tramitação no Congresso Nacional, denuncia que “na verdade o governo aproveita o cenário legislativo favorável aos interesses apenas do mercado e seus aliados empresários e continua produzindo minirreformas trabalhistas, retirando o que restou dos direitos e promovendo mais miséria e desalento à população. Por isso, é importante que os trabalhadores e trabalhadoras se atentem e votem em quem realmente os representarão no parlamento brasileiro.” As duas matérias, originadas pelas MPs 1108 e 1109, seguem agora à sanção presidencial, último passo para que sejam publicadas e se tornem lei.
Em negociação, Comando cobra aumento real e maior reajuste no VA e VR
O Comando Nacional dos Bancários se reuniu nesta quarta-feira (3) com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para a primeira reunião sobre as cláusulas econômicas da minuta de reivindicações da Campanha Nacional 2022. Entre as principais demandas da categoria está a reposição da inflação, com de aumento real de 5%, além de aumento maior para os vales refeição e alimentação. “É o mínimo que se espera de um setor que vem tendo lucro ano após ano enquanto a população sofre com a alta da inflação, principalmente nos alimentos que compõem a cesta básica”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. “A situação de carestia no país é uma consequência da atual política econômica desse governo, que insiste em manter os preços dos combustíveis atrelados aos valores internacionais, uma medida que só beneficia os especuladores financeiros e afeta diretamente a inflação no país, prejudicando toda a população brasileira. Além de manter congelada a tabela do imposto de renda, o que faz com que os bancários paguem mais impostos”, completou a presidenta da Contraf-CUT. Juvandia lembrou que 92% dos bancários que responderam a Consulta Nacional à categoria pedem que a prioridade da Campanha seja o aumento real e 62% também querem como prioridade o aumento maior nos vales alimentação e refeição. Ela também observou que o lucro líquido dos maiores bancos do país cresceu 190% acima da inflação entre 2003 e 2021 e que, no 1º trimestre de 2022, o lucro destes mesmos bancos cresceu 15,4%, mantendo uma alta rentabilidade, entre as maiores do país e a maior na comparação entre empresas do mesmo porte. “Com tamanho lucro, os bancos têm totais condições de atender todas as reivindicações da categoria, com aumento real, vales maiores e ainda melhorar as condições de trabalho”, disse. A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP), Ivone Silva, que também é coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, reforçou o pedido de aumento maior para o VR e VA. “Estamos em um momento de carestia de todos os produtos, e os bancários já nos trouxeram a necessidade um aumento maior nos vales refeição e vale alimentação, pois não estão conseguindo se alimentar”, disse. Segundo a representação dos bancos, existe dificuldade para aumento maior do VA e VR porque o governo alega que os bancos usam os vales para aumentar a remuneração da categoria sem que haja possibilidade de tributar os valores. Para a presidenta do Sindicato dos Bancários de Campinas e Região, Ana Stela Alves de Lima, “o governo não faz a reforma para tributar as grandes fortunas e quer taxar os vales refeição e alimentação dos trabalhadores”, disse. “O VA e o VR trazem grande contribuição para a manutenção do emprego em pequenas e médias empresas do setor de alimentação e comércio”, ressaltou. Negociações Na reunião desta quarta-feira foram tratadas todas as cláusulas econômicas da minuta, exceto as sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e sobre a remuneração variável, que estarão na pauta da próxima reunião, que será realizada na segunda-feira (8). (veja a íntegra da minuta de reivindicações). Remuneração dos bancários Desde 2017, as despesas dos bancos com pessoal caíram 15% em termos reais. A remuneração média da categoria caiu 2% em termos reais desde 2014 o que, somada à redução do emprego, levou a uma redução na massa salarial do setor de 20% desde 2014. Se considerado um período maior, desde 2004, quando a categoria passou a obter ganhos reais nos salários, a remuneração média dos bancários cresceu 12%. No mesmo período, o lucro dos bancos aumentou 222%. “Se observarmos o histórico de aumentos reais garantidos pela CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da categoria veremos que a soma chega a 23% de aumento real entre 2004 e 2019, mas quando olhamos a base de dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), a remuneração média dos bancários subiu 12% em termos reais. Este descompasso mostra que os reajustes da categoria não foram de fato incorporados aos seus salários”, explicou o economista Gustavo Cavarzan, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Rentabilidade dos bancos Dados da Economática mostram que os bancos foram o setor econômico com maior lucro líquido entre as empresas de capital aberto (com exceção de Vale e Petrobrás) em 2021, com quase o dobro do resultado do segundo setor econômico mais lucrativo, que foi o de energia elétrica. Se consideradas 1.038 empresas de diferentes tamanhos, de 29 setores econômicos, os bancos ficam com a sexta maior rentabilidade setorial (de 18%) em 2019 (sem efeitos da pandemia portanto), quase empatados com o segundo colocado, que apresentou índice de 20%. No entanto, quando a análise leva em conta apenas empresas com tamanho similar ao dos bancos, a rentabilidade bancária passa para a primeira colocação. “A rentabilidade média dos bancos, desde 2003, fica invariavelmente muito acima da inflação. Nos últimos 5 anos ficou, em média, 3,2 vezes acima do IPCA”, informou Cavarzan. “Em 2021, a rentabilidade dos maiores bancos no Brasil ficou quase cinco pontos percentuais acima da rentabilidade dos maiores bancos nos EUA”, completou. Segundo Cavarzan, o resultado tem a ver com o fato de que o Brasil teve o terceiro maior spread bancário do mundo em 2021, 20 pontos percentuais acima da média de América Latina e Caribe. O spread bancário no Brasil só fica atrás do de Zimbabué e de Madagascar. Os bancos brasileiros têm concentrado o crédito nas linhas mais caras, com juros mais elevados. Nos últimos 12 meses, o rotativo do cartão de crédito subiu 56%, o crédito pessoal não consignado, 43%, e o cheque especial, 26%. As taxas de juros anualizadas destas linhas são de 355%, 83% e 133%, respectivamente. “O resultado é um aumento no endividamento das famílias, que chegou a 52,6% da renda acumulada em 12 meses, e o comprometimento mensal da renda com o serviço da dívida com o setor financeiro chegou a 28% da renda das famílias”, disse. Do total
BB: Mesa sobre cláusulas sociais é reagendada para sexta-feira (5)
O Banco do Brasil solicitou o cancelamento da mesa de negociações com a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), que ocorreria na tarde desta terça-feira (2), sobre Clausulas Sociais. O encontro foi reagendado para sexta-feira (5). Já foram realizadas três reuniões para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do BB, pela Campanha Nacional 2022. Os temas desses encontros foram Igualdade de Oportunidades, Emprego e Terceirização e Segurança, além da entrega de pautas específicas à Previ e à Cassi. Agenda atualizada das próximas reuniões: Quinta-feira – 4 de agosto – Teletrabalho Sexta-feira – 5 de agosto – Cláusulas sociais Terça-feira – 9 de agosto – Saúde e Condições de Trabalho Sexta-feira – 12 de agosto – Cláusulas Econômicas Quarta-feira – 17 de agosto – Representação
Comando dos Bancários cobra fim do assédio moral em negociação
A última rodada de negociação do Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), realizada nesta segunda-feira (01/08), tratou dos temas saúde e condições de trabalho. Todos sabem que a maior causa do adoecimento na categoria bancária é a pressão, com assédio moral, por metas abusivas. Este foi um dos principais pontos debatidos. Segundo levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), nos últimos cinco anos, o número de afastamentos nos bancos aumentou 26,2%, enquanto no geral a variação foi de 15,4%. A variação entre os bancários foi 1,7 vezes maior do que a média dos outros setores. Para a categoria, o tema de Saúde tem uma importância muito grande. Com as mudanças do setor financeiro houve alterações também no tipo de doença entre os bancários. Antes as doenças que mais acometiam a categoria eram as Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort) e agora é o adoecimento mental. “Os bancos começaram a reunião dizendo que as metas não geram adoecimento, que o adoecimento mental não é um problema dos bancários. Mas nós provamos que o adoecimento mental dos bancários é maior que em outras categorias”, observou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Para fechar a campanha é preciso avançar no combate ao assédio moral”, completou Juvandia, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. Após pressão do Comando, a Fenaban aceitou analisar as propostas da minuta de reivindicações da categoria. A negociação O secretário da Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Mauro Salles, ressaltou que o adoecimento físico e psíquico na categoria aumentou. “Além dos riscos ergonômico e psicossocial, surgiu mais um, o biológico, relacionado à Covid-19, para tensionar e adoecer ainda mais os bancários”, observou. “Os bancos precisam tratar esta questão com foco na saúde e não econômica, na busca de mais lucro”, completou. O levantamento do Dieese, a partir de dados do INSS, aponta que as doenças mentais e comportamentais representavam 23% dos afastamentos previdenciários da categoria em 2012. Em 2021, a porcentagem passou para 36%. Entre os afastamentos acidentários (B91), o salto foi de 30% em 2012 para 55% em 2021. As doenças nervosas saíram de 9% para 16%. “Existem diversos números e pesquisas que apontam a cobrança de metas como a causa do adoecimento mental da categoria. Cobramos muito a questão da saúde e os bancos não deram retorno, mas aceitaram analisar nossas propostas”, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, que também é coordenadora do Comando Nacional dos Bancários. Ivone lembrou que, recentemente, o banco Santander foi condenado a pagar R$ 275 milhões de indenização por cobrança de metas abusivas, em uma ação coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho com base em estudos embasados em diversos dados, pesquisas e entrevistas com trabalhadores da categoria. Na decisão a Justiça proibiu o banco de continuar a exercer tais práticas. Também ganhou grande repercussão as denúncias de assédio moral e sexual que levaram à queda do ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. “São exemplos típicos do assédio que acontece no dia a dia em diversas agências e departamentos bancários em todo o país e que têm levado os bancários ao adoecimento”, disse Juvandia. “As discussões precisam avançar, pois não podemos permitir que os bancários continuem adoecendo”, completou lembrando que, na última pesquisa de teletrabalho, 37,5% dos bancários disseram que para melhorar a saúde da categoria os bancos precisam reduzir as metas e a pressão pelo seu umprimento. Na reunião desta segunda-feira, os bancos insistiram que seria preciso realizar estudos para se comprovar se o adoecimento mental é consequência da pressão por metas e do assédio moral sobre os bancários. Mas, após o Comando apresentar diversos casos concretos, coletados a partir do atendimento a bancários no dia a dia, a Fenaban aceitou analisar as propostas da categoria. Novas cláusulas A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, reforçou a necessidade de inclusão de novas cláusulas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) em decorrência da atual conjuntura sanitária do país e do mundo ao lembrar da importância de se estabelecer protocolos sanitários para se evitar o contágio e propagação não apenas da Covid-19, mas também de outras doenças. “Algumas epidemias, como a varíola do macaco, já estão atingindo o país e outras estão surgindo. Assim como fizemos com a Covid-19, precisamos pensar em protocolos para evitar o contágio na categoria e dela para os clientes e a sociedade como um todo”, disse. Ivone também falou da importância de se pensar em equipamentos para a renovação do ar no ambiente de trabalho. Outra cláusula nova é a que trata das medidas pós-covid-19, com a inclusão de procedimentos de combate e prevenção de doenças e suas sequelas. “E os bancos devem pensar formas para que as pessoas que estão com sequelas, como cansaço, por exemplo, sejam reabilitadas e, se for o caso, sejam realocadas”, disse a presidenta do Seeb/SP. Próxima reunião A próxima reunião de negociação da Campanha Nacional dos Bancários 2022 com a Fenaban acontece na quarta-feira (3). Em pauta, as cláusulas econômicas.
BB: avança negociação para coibir uso indiscriminado de terceirizados
O Banco do Brasil se comprometeu a enviar, na segunda-feira, 1º de agosto, um comunicado às unidades de todo o país, reforçando que o uso das dependências do BB por correspondentes bancários (coban) é expressamente proibido pela Resolução 4.935 do Banco Central (Bacen). A denúncia de uso indiscriminado de agentes coban no lugar de funcionários concursados foi feita pela Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) na reunião de quarta-feira (27), sobre Emprego e Terceirização. “Estamos assistindo a um aumento de gerentes utilizando serviços de coban, geralmente em agências de grande lotação de público”, destacou o coordenador da CEBB, João Fukunaga, na ocasião. Na mesa de negociações que ocorreu nesta sexta-feira (29), o banco retomou o assunto, acolhendo novas denúncias. “É um avanço para os trabalhadores, essa resposta rápida do banco”, ponderou Fukunaga. “Nós avaliamos que o uso indiscriminado de coban em funções que são dos trabalhadores concursados é um fenômeno ligado à falta de mão de obra e, por isso, mantemos nossa cobrança por mais contratações e fim de terceirizações”, pontuou.
Funcionários do BB cobram portas giratórias e vigilantes em todas as unidades
Os funcionários do Banco do Brasil não abrem mão de portas giratórias e de vigilantes nas agências, independente do modelo de negócios. A reivindicação contra o enfraquecimento do sistema de segurança, especialmente nas chamadas “agências conceito” ou “lojas” do BB foi destaque da mesa de negociação sobre Segurança Bancária, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (29), entre Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e o banco. “O banco argumenta que, no modelo das lojas, não há transação suficiente de dinheiro que justifique a instalação de portas giratórias e contratação de vigilantes. Mas nós não temos que olhar apenas a perspectiva da segurança patrimonial. Para o público em geral, a loja não deixa de ser um banco”, destacou o coordenador da CEBB, João Fukunaga. “Me pergunto, portanto, se quando um cliente ou funcionário for agredido ou tiver seus bens furtados dentro das dependências do BB, de quem será a responsabilidade? O banco quer correr esse risco jurídico?”, completou. A diretora da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS), Priscila Aguirres, trouxe à mesa caso recente de Porto Alegre. “Foi na loja da Praça da Alfândega, que tem apenas quatro funcionários, além do gestor. Um morador de rua entrou no espaço e ficou gritando, exigindo atendimento. O gestor tentou atendê-lo, mas o homem continuou a gritar e não conseguia se fazer entender. Conforme o tempo ia passando, a situação causando mais tensão e medo entre os clientes e funcionários. A polícia foi acionada, mas demorou uma hora para chegar e retirar o morador de rua do local”. Getúlio Maciel, representante da Fetec-CUT/SP na CEBB, observou que faltam ao BB bases técnicas para justificar a retirada de portas giratórias e de vigilantes nas agências. “Dou como exemplo da agência da Vila Mariana, transformada em loja. A segurança pública de São Paulo aponta que, neste ano, houve aumento de 67% do número de furtos e crimes na região”, relatou. “Se é economia que o banco procura, esse tipo de economia me parece pouco inteligente. O mesmo banco que comemora lucros fantásticos está colocando vidas em risco e esse é nosso mote nesta reunião”, prosseguiu. A representante dos trabalhadores do BB do Rio de Janeiro e Espírito Santo na CEBB, Goretti Barone, arrematou: “A função do vigilante é fundamental. Ele é treinado para prestar atenção em situações de segurança. Ao contrário dos funcionários, que precisam estar atentos ao atendimento”. Desta forma, os trabalhadores concluíram que a redução dos mecanismos de segurança nas agências atinge o debate sobre a saúde e condições de trabalho, especificamente a saúde mental dos funcionários do BB, pelo aumento da insegurança no ambiente de trabalho. Negociações não avançam Os representantes da empresa insistiram que a “atualização” do esquema de segurança nas lojas BB responde às “novas tecnologias”, seguindo o encaminhamento da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) que, na última reunião, se negou a atender às reivindicações dos bancários de recompor os sistemas de segurança e vigilância. Sobre os demais temas colocados na mesa, o banco disse que irá analisar as exigências dos trabalhadores e trazer seu posicionamento nos próximos encontros. Próximas reuniões Terça-feira – 2 de agosto – Cláusulas sociaisQuinta-feira – 4 de agosto – TeletrabalhoTerça-feira – 9 de agosto – Saúde e Condições de TrabalhoSexta-feira – 12 de agosto – Cláusulas EconômicasQuarta-feira – 17 de agosto – Representação
Bancos travam discussão sobre segurança bancária e defendem retirada de equipamentos
O Comando Nacional dos Bancários se reuniu, nesta quinta-feira (28), com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), para dar continuidade às negociações da Campanha Nacional dos Bancários 2022. Em pauta a segurança nos bancos. “O tema é bastante sensível e temos que debater com toda sinceridade e responsabilidade que o mesmo requer”, disse o coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elias Hennemann Jordão, ao propor a criação de um Grupo de Trabalho (GT) específico para discutir a questão e elaborar uma nova redação para as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria que tratam sobre segurança bancária. No decorrer da reunião, diversos membros do Comando apresentaram argumentos insistindo na criação do GT, mas os bancos se recusaram a debater o tema. A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP), Ivone Silva, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, lembrou que, em desrespeito às legislações, os bancos estão retirando portas de segurança e vigilantes de agências levando em conta a redução dos assaltos a bancos. “Hoje vemos outras modalidades de violência, que muitas vezes não têm a ver com os assaltos, mas com as agressões sofridas por bancárias e bancários”, observou. A Fenaban alega que houve redução de 98,5% no número de assaltos a agências e postos bancários de 2000 a 2021 e propõe que a representação dos trabalhadores se juntem aos bancos e atuem contra as normas estaduais e municipais de segurança, que exijam aparatos de segurança além dos previstos na Lei 7.102/1983, que regulamenta a segurança bancária. “Os casos reduziram justamente por causa dos sistemas de segurança, não há porque mexer em time que está ganhando”, disse Ivone. “Além disso, com o aumento dos registros e da venda de armas nos últimos anos no país, não vai demorar muito para que, nestas agências sem aparatos de segurança, as agressões descambem para situações mais graves”, completou. Justamente por este fato, Elias considera a proposta apresentada pela Fenaban totalmente inoportuna. “Dada a conjuntura, existe uma preocupação com a retomada da violência. Por isso, entendemos que, se abrirmos mão de aparatos de segurança e de vigilantes neste momento, estaremos colocando em risco a categoria e os clientes. Acreditamos que temos que avançar na questão da segurança e não retroceder”, disse, lembrando que a retirada de portas de segurança e de vigilantes das agências bancárias desrespeita legislações específicas de estados e municípios e que existem várias decisões judiciais que condenam os bancos a pagarem multas pelo descumprimento das leis. Vida X Patrimônio Segundo dados dos bancos, em 2021, apenas 3% das transações bancárias foram realizadas em agências bancárias e, por isso, não há porque fazer tanto alarde na retirada de portas de seguranças e vigilantes das agências. Mas, um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta que, ainda que em números relativos as transações via agências tenham perdido espaço, 48% delas são com movimentação financeira e que isso demonstra a importância de haver sistemas de segurança e vigilantes em qualquer tipo de agência bancária. Ivone Silva ressaltou que existem diversos perfis de clientes, como aqueles que não têm sequer um smartphone e muitos não têm como pagar um plano de internet e que, em muitas localidades do país, o não há sinal de internet. “Além disso, temos que dizer que muitos clientes ‘saíram’ das agências porque não existem funcionários suficientes para atendê-los. Além disso, ele é empurrado para o autoatendimento e para o internet banking, pois sequer consegue pagar todas as contas nas agências. Muitos clientes são expulsos das agências. Os bancos querem, na verdade, os clientes de grande poder aquisitivo”, disse. A secretária geral do Seeb/SP, Neiva Maria dos Santos, lembrou que, além dos assaltos, existem muitos relatos de violência sofridas por bancárias e bancários no dia a dia do trabalho nas agências. “Seja por causa do estresse devido ao tempo de espera nas filas, seja por outro motivo, alguns clientes pegam os trabalhadores para ‘acertar a conta’, como se eles fossem responsáveis pelos problemas de atendimento gerados pela falta de estrutura física ou de pessoal”, disse. “Por isso, ao falarmos de segurança bancária, não podemos levar em conta apenas a proteção patrimonial. Temos que discutir tendo em conta questões de condições de trabalho, com trabalhadores tendo que lidar dos problemas do dia a dia e ainda lidar com a questão da segurança patrimonial e a sua própria e de seus clientes devido à falta de aparatos de segurança e a ausência de vigilantes”, completou. Grupo de trabalho Para Juberlei Bacelo, da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS), mesmo nos novos modelos de agência continua havendo riscos e os bancos devem negociar antes de tomar medidas que reduzam a segurança mesmo nas chamadas unidades de negócios. “Nos é cobrado de negociar antes de tomar qualquer medida, mas os bancos, infelizmente, vêm descumprindo a legislação, sem nenhum tipo de negociação com o movimento sindical”, disse. “Ninguém quer impedir novos modelos, mas não se pode simplesmente descumprir a lei. É preciso haver negociação coletiva. Queremos juntos buscar soluções”, completou. O coordenador Elias Jordão lembrou também que é preciso incluir os vigilantes no debate. “Uma negociação somente entre bancos e bancários não poria fim ao conflito, pois estaríamos deixando a categoria dos vigilantes na berlinda e eles podem se contrapor ao que negociarmos. Por isso, propomos a criação de GT tripartite para debatermos o tema”, propôs. A Fenaban recusou a proposta de criação do GT e disse que está aberta a debater o tema até o final de agosto e, caso contrário, assumirá a responsabilidade por tocar a pauta de acordo com seus interesses. Próxima negociação A próxima reunião de negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban está marcada para segunda-feira (1º de agosto) para debater sobre saúde e condições de trabalho.
BB: Funcionários cobram mais contratações e fim de terceirizações
Posse de todos os aprovados do último concurso, realização de mais concursos para atingir o número de 10 mil novos trabalhadores e o fim da terceirização via correspondente bancário (coban). Essas foram as principais reivindicações apresentadas pela Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) em mesa de negociação com o banco, nesta quarta-feira (27), na qual o tema foi Emprego e Terceirização. Os representantes dos trabalhadores do BB apresentaram diversas denúncias de que agentes de correspondentes bancários não apenas estão utilizando as dependências do BB – o que é expressamente proibido pela Resolução 4.935 do Banco Central (Bacen) – como também utilizando equipamentos do banco. “Esse não é um assunto novo na mesa de negociação. Estamos assistindo a um aumento de gerentes utilizando serviços de coban, geralmente em agências de grande lotação de público. Isso só tem como explicação a necessidade de mais funcionários que esses gerentes estão tendo. E não temos como não destacar aqui que esse problema é um dos impactos negativos da reforma trabalhista”, avaliou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. Os representantes dos trabalhadores denunciaram ainda o aumento de casos de funcionários impedidos de assumir promoções. “Todas essas questões, que têm relação com a insuficiência de mão de obra, sobrecarrega os funcionários, que continuam sendo submetidos a metas contínuas. Muitos chegam a nós se queixando de exaustão física. Estamos notando o aumento de casos de Lert/DOR e de adoecimento psíquico. Tudo isso impacta o processo produtivo. Então, o aumento de funcionários é necessário para evitar a sobrecarga e para que as pessoas não deixem o emprego por licença médica”, destacou Rita Mota, que também integra a CEBB. Outro integrante da Comissão de Empresa, Rogério Almeida, destacou recente caso que ocorreu em uma agência de Belo Horizonte, onde uma funcionária de corresponde bancário entrou na Justiça contra o banco pedindo equiparação salarial e ganhou. Resposta do banco O banco disse reconhecer que os correspondentes bancários não podem atuar nas dependências do banco e que irá acompanhar as denúncias. Sobre o aumento de contratações para 10 mil novos funcionários, afirmou que precisa de autorização da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), e que o teto de contratações hoje permitido pela entidade não chega ao número exigido pelos sindicatos. Sobre o concurso realizado este ano, foram aprovados cerca de 4.500 pessoas. Desse total, 2.977 já tomaram posse e outros 849 devem tomar posse até o final do ano. Além disso, houve 300 desistências e outros 32 não foram aprovados no período de experiência ou estágio probatório. Os representantes dos trabalhadores do BB solicitaram do banco a lista dos locais onde as posses estão ocorrendo. “Vamos continuar trazendo na mesa de negociação a necessidade de aumentar o quadro do BB que foi reduzido após sucessivos programas de demissões voluntárias. É uma questão de humanidade melhorar o quadro de funcionários, com impacto importante no processo produtivo e no papel que o Banco do Brasil tem para o desenvolvimento do país”, pontuou Fukunaga.
“Previ aplica juros menores que o estabelecido pelo STJ”, afirma entidade
A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) destacou, em comunicado divulgado nesta terça-feira (26), que a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF), proibindo as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) de cobrarem juros remuneratórios acima de 12% ao ano, não atinge a entidade. “A Previ buscar manter os juros das operações com participantes (Empréstimo Simples e Financiamento Imobiliário) no menor patamar possível. Dessa forma, é garantida a oferta de crédito respeitando os limites legais”, destacou o fundo de pensão no comunicado. “A decisão do STJ também veda as EFPCs de realizarem capitalização mensal de juros. Essa prática equivale a cobrar juros acumulados em períodos inferiores a 12 meses. De acordo com a decisão, as EFPCs só podem capitalizar os juros de forma anual. Neste quesito, a Previ também está enquadrada, já que as prestações cobradas quitam, mensalmente, a parcela de juros relativa ao mês da cobrança, não havendo a acumulação para o período posterior na atualização do saldo devedor. Logo, não há cobrança de juros sobre juros”, completou a Previ. Durante transmissão da live dos conselheiros e diretores eleitos, realizada em 14 de julho, o diretor de Seguridade da Previ, Wagner Nascimento, lembrou ainda que a entidade cumpre a Resolução nº 4.994 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que afirma que “nenhuma entidade pode cobrar menos que a taxa atuarial”. “De maneira equivocada, algumas pessoas estão somando a taxa de juros à inflação. Enquanto o limite de 12% estabelecido pelo STJ diz respeito unicamente à taxa de juros. A Previ, portanto, já cobra menos que o percentual máximo exigido pelo STJ que é a taxa mínima atuarial de 4,62% ao ano mais o INPC, no Previ Futuro, e 4,75% ao ano mais o INPC, no Plano 1″, completou. Preocupação dos associados A nova decisão do STJ suscitou entre os associados da Previ a preocupação de que a entidade estaria entre as EFPCs que cobram juros de forma abusiva. “Porém, essa alegação não se sustenta em relação à Previ”, tranquilizou o fundo de pensão. “Dada a relevância do tema, a Previ tem participado de discussões no grupo temático da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que cuida dos assuntos relacionados às operações com participantes, incluindo as questões jurídicas”, prosseguiu a entidade em nota. “É legítimo o direito dos associados de buscarem a defesa dos seus interesses em juízo, mas devem ser avaliados os riscos envolvidos. Antes de qualquer coisa, é mais cauteloso aos participantes buscarem junto à entidade os meios para esclarecimentos de suas dúvidas, evitando, assim, o risco de dispêndios financeiros e despesas com honorários advocatícios e judiciais, sem perspectivas de êxito. Deve-se ainda considerar que toda demanda judicial causa impactos nos fundos previdenciários, com prejuízos à coletividade de participantes dos planos de benefícios”, pontuou.
Segurança bancária é necessária para toda a sociedade
A segurança bancária será tratada na mesa de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) desta quinta-feira (28). O tema é importante para a categoria bancária, pois está relacionado à vida e à integridade física, tanto dos trabalhadores do ramo financeiro como também dos clientes. De acordo com pesquisa feita em 2020, em parceria pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a Confederação dos Trabalhadores em Segurança Privada (Contrasp) e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), ocorreram 839 ataques no setor: 321 explosões ou arrombamentos de caixas eletrônicos, 439 assaltos ou tentativas, 34 ataques a carros-fortes e 45 saidinhas bancárias, além de 40 assaltos a correspondentes e outros 86 a agências dos Correios ou lotéricas. Ao todo, ocorreram seis mortes nesse ano. “Este assunto vai muito além daquilo que os bancos dissimulam e tentam não ver, é muito mais que falta de segurança nas agências, é o sentimento de medo e ansiedade no dia a dia nos locais de trabalho sem um mínimo de segurança”, alertou o coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elias Jordão. “Depois de anos de números crescentes de ataques a bancos, conseguimos avançar na mesa bipartite de segurança bancária com a instalação de vários itens de segurança nas agências, sendo a instalação das portas de segurança a maior conquista. Mas, agora os bancos estão indo na contramão”, completou Elias, que também é secretário de Políticas Sociais da Contraf-CUT. Garantia legal A Lei Nacional de Segurança Bancária obriga, para o funcionamento de um estabelecimento financeiro, a existência de um sistema com vigilantes bem preparados, protegidos e armados, e câmeras de monitoramento, além de mais um item a critério das instituições, como a porta giratória, definida em acordo com a categoria. Ao longo de negociações entre entidades sindicais e os bancos, também foram incluídos alarme interligado com outra unidade da instituição, empresa de segurança ou órgão policial; cofre com temporizador; e biombos para separar a área dos caixas e filas. O plano de segurança deve ser fiscalizado pela Polícia Federal. Durante a pandemia, os bancos investiram na implantação de lojas de negócios, em substituição às agências. Segundo o dirigente da Contraf-CUT, com essa adaptação, começou a retirada das portas giratórias e dos vigilantes. Apesar da reação dos trabalhadores contra a medida e da presença de caixas eletrônicos nesses locais, os bancos alegam não existir trânsito de numerário nessas unidades para manter a decisão. “A categoria, porém, exige que a segurança não seja tratada como custo, e sim como medida que preserva a vida de trabalhadores e clientes” pontuou Elias. “Além do mais, o lucro dos bancos permite que se garanta a segurança de todos”, concluiu. O secretário afirmou que “a categoria não é contra esse novo modelo de negócios, mas não aceita que essas unidades operem sem segurança, gerando riscos para funcionários e a sociedade”. Ele também lembra que diversas vezes os bancos têm afirmado que estas unidades não trazem riscos. “Mas, o que temíamos já tem acontecido em todo o país, com vários casos de ameaças e agressão a funcionários. Os relatos de ansiedade e de medo destes funcionários também são recorrentes e isso afeta sua saúde”, disse.
