Adoecimento e condições de trabalho são temas de debate entre Fenaban e bancários
O Coletivo Nacional de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) realizou mais uma mesa bipartite de negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), na última sexta-feira (24). Banco do Brasil, Santander, Itaú, Caixa e Citibank, todos presentes à reunião, assinaram o aditivo da cláusula 61 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), sobre a prevenção de conflitos nos locais de trabalho e canais de denúncia. Os bancos Votorantim e Safra também anunciaram que vão assinar o aditivo. O Coletivo Nacional de Saúde da Contraf-CUT criticou a falta de sigilo na apuração das denúncias, o longo prazo para retorno e a não participação dos sindicatos na apuração. O cumprimento da cláusula 29 (antecipação salarial) também foi cobrado pelos representantes dos bancários, assim como a cláusula 65, que trata do adiantamento emergencial, sem que seja realizado nenhum desconto ao trabalhador, sem que o mesmo tenha recebido o benefício do INSS. Segundo os bancos, o desconto das antecipações salariais é efetuado por não receberem informações dos trabalhadores sobre o resultado das perícias e recursos do INSS. Já os representantes dos bancários argumentaram que a falta de informações resulta da ausência de um fluxo de acolhimento e orientação por parte dos bancos ao trabalhador. Eles disseram que o trabalhador fica desamparado, sem saber como proceder junto ao INSS e quais informações precisa enviar ao banco. Vacinação A campanha de imunização, com a vacina quadrivalente, será realizada entre abril e junho de 2024, segundo informações dos bancos. A apresentação dos números de adoecimento dos bancários, através do relatório do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), previsto na NR-7, voltou a ser cobrado pelos representantes dos trabalhadores. Suicídios Os bancos mostraram o número de suicídios na população em geral, provocados por causas multifatoriais. Os representantes dos bancários apresentaram casos de trabalhadores vítimas de suicídio e automutilação devido às metas abusivas e ao assédio moral. O tema deverá ser abordado em um seminário específico, com representantes dos bancários e da Fenaban, para debater sobre estratégias de prevenção. Ar-condicionado A falta de manutenção e renovação dos aparelhos foi mais uma cobrança dos bancários. Segundo eles, o problema se repete todos os anos. Foi lembrado que na Campanha Nacional Unificada de 2022, os bancários propuseram uma cláusula para assegurar a manutenção e renovação dos equipamentos. As próximas reuniões da mesa bipartite ficaram marcadas para a segunda quinzena de janeiro, e segunda semana de fevereiro. Ficou acertado o seguinte roteiro de temas para debate: cláusula 61 (prevenção de conflitos); emissão de CAT; PCMSO; e saúde mental.
Contraf-CUT participa de campanha mundial pelo fim da violência contra a mulher
A Confederação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) participa da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. No Brasil, a campanha começou no dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e terminará em 10 de dezembro (Dia Internacional do Direitos Humanos). São 16 dias de ativismo, com início em 25 de novembro (Dia do Combate à Violência contra a Mulher), em mais de 150 países. Segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizada pelo Instituto Datafolha, a violência contra a mulher vem aumentando no Brasil. Em média, são 50 mil vítimas por dia. Fernanda Lopes, secretária da Mulher da Contraf-CUT, ressaltou que a luta para mudar essa realidade precisa ser permanente. “A violência de gênero, que atinge tanto a consciência quanto o corpo da mulher, é persistente na sociedade porque é estrutural”, afirma Fernanda. Canal de ajuda No Brasil, existe o Disque 180, um canal que funciona 24 horas por dia no atendimento à mulher em condição de violência. O canal registra e encaminha denúncias aos órgãos competentes. Além disso, recebe reclamações, sugestões sobre os serviços de atendimento e fornece informações sobre os direitos da mulher, como locais de atendimento mais próximos e apropriados a cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas e Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros. Para a secretária da Mulher da Contraf-CUT, o aumento de casos de violência de gênero no país pode estar ligado tanto à falta de informação sobre como a mulher ou pessoas próximas da vítima podem denunciar, quanto à drástica queda de investimentos de 2019 até 2022. De acordo com a secretária, neste ano, houve um avanço na implementação de programas e reforço de políticas públicas essenciais ao tema, como o lançamento do programa Brasil sem Minogenia, pelo Ministério da Mulher. Relatório do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos aponta que, no Brasil, as mulheres recebem em média cerca de 21% menos que os homens. “Na categoria bancária, o cenário é um pouco pior: as mulheres recebem em média 22,2% menos que os homens. Se a mulher bancária for negra, então, ela recebe em média 40,6% a menos que o homem bancário branco”, observou Fernanda Lopes. Bancários Nos próximos dias, a Contraf-CUT vai divulgar informações sobre os 21 Dias de Luta nas redes sociais e no site da entidade. “Convidamos a todas e todos para que participem, seja compartilhando as postagens das nossas redes, seja fazendo suas próprias postagens, com as hashtags: #TamoJuntasContraAViolência, #21DiasdeAtivismo e #Disque180”, orientou Fernanda. Entre as contribuições do movimento sindical bancário contra este cenário está a criação, em agosto de 2021, do projeto “Basta! Não irão nos calar!”, para oferecer assessoria técnica às federações e aos sindicatos quanto à implantação de canais de atendimento jurídico especializado para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Outro avanço conquistado pela categoria, em 2022, foi a inclusão de uma cláusula sobre assédio sexual na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) dos funcionários do Banco do Brasil e dos empregados da Caixa Econômica Federal para os dois anos seguintes. “Nós ainda defendemos que o Brasil ratifique a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre combate à violência e ao assédio no ambiente de trabalho”, ressaltou Fernanda.
Caixa e Banco do Brasil abrem mais cedo para atender Mutirão do Desenrola
Para atender ao mutirão do Desenrola, nesta quarta-feira (22), promovido pelo Ministério da Fazenda, as agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil abriram uma hora mais cedo. Os bancos privados, como Itaú, Bradesco e Santander optaram por manter os horários regulares de funcionamento das agências. Desde a última segunda-feira (20), o Programa Desenrola entrou numa nova fase, oferecendo parcelamento para dívidas de até R$ 20 mil. As negociações abrangem dívidas bancárias e não bancárias (contas de água, luz, cartão de crédito, varejo, educação, entre outras). Os descontos podem chegar a 99%. O parcelamento vai até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Caixa As agências abriram uma hora mais cedo, de acordo com o horário de cada região. Segundo o banco, já foram regularizados por meio do Desenrola 273.550 contratos em atraso de 215.216 clientes. O valor total negociado chegou a R$ 5 bilhões. Além do Desenrola, o banco vai atender, nesta quarta (22), para negociação de dívidas do FIES e quitação de contratos do Minha Casa Minha Vida para quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família. Banco do Brasil Mais de quatro mil pontos estão disponíveis, nesta quarta-feira (22), para atender o Desenrola. Segundo o BB, 2,5 milhões de clientes com dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil estão habilitados para o parcelamento. Itaú O banco manterá seus canais digitais com atendimento 24 horas, mas as agências físicas não terão o horário estendido. O banco informou que as renegociações com clientes da faixa 2 do Desenrola (pessoas com renda de até R$ 20 mil) serão feitas pelos seus canais de atendimento. Para os clientes que se enquadram na faixa 1 (renda bruta mensal de até R$ 2.640 ou com inscrição no CadÚnico), o procedimento será através da plataforma oficial do Desenrola. Santander As agências funcionam sem alteração no horário. O banco argumenta que “já trabalha com o horário estendido nas agências, das 9h às 18h”. Segundo o banco, estarão disponíveis ofertas com e sem entrada, além de taxas flexíveis, descontos de até 90% e parcelamento em até 120 vezes para pessoa física, por meio de seus canais de atendimento e do site. Bradesco O banco preferiu manter seu horário normal de atendimento e informou que os clientes poderão renegociar dívidas enquadradas no Desenrola por meio da plataforma gov.br e pelos canais digitais do banco. * Foto de Joédson Alves/Agência Brasil
Federa-RJ realiza palestra sobre violência contra a mulher em Teresópolis
A Federa-RJ realiza palestra sobre o Programa de Combate à Violência contra a mulher, o “Basta”, nesta quinta-feira (23), no Sindicato dos Bancários de Teresópolis, às 18h30. “O objetivo deste encontro é mostrar que as vítimas não estão sozinhas”, afirma Adriana Nalesso, presidenta da Federa-RJ, que participará do encontro, ao lado de Paula Rodrigues, diretora da Secretaria de Mulheres da Federação, e da advogada Julia Alexim, responsável pelo “Basta”. O “Basta” é uma iniciativa criada para atender a categoria bancária através de canais de atendimento jurídico a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A violência contra a mulher alcança índices alarmantes no Brasil. Somente em 2022, 2.423 mulheres foram vítimas de violência; a cada quatro horas, uma mulher é vítima de agressão; 495 mulheres foram assassinadas (feminicídio). O endereço do Sindicato dos Bancários de Teresópolis é Travessa Ranulfo Féo, 36, Edifício Túlio Spector, cobertura 5 e 6.
Desenrola: bancos realizam mutirão nesta quarta-feira (22)
Com o objetivo de atender o Programa Desenrola, os bancos vão participar, nesta quarta-feira (22), do “Dia D – Mutirão Desenrola”. O horário de atendimento será diferenciado em parte de suas agências, de acordo com as suas políticas internas. O programa entrou em uma nova fase nesta segunda-feira (20) e a ação visa fomentar as negociações de débitos e ampliar o alcance do programa. O mutirão é uma parceria entre organizações da sociedade civil, bancos e outros credores. A Faixa 1 do programa tem o objetivo de promover a renegociação a devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dívidas de até R$ 20 mil, que poderão ser refinanciadas até 30 de dezembro. Depois de 30 de dezembro, os descontos vão continuar, porém, a dívida deverá ser quitada à vista. Fazem parte da Faixa 1 as dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista. Os interessados em acessar a plataforma de renegociação (www.desenrola.gov.br), devem ser cadastrados no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro. É importante lembrar que os dados cadastrais precisam estar atualizados. Feito isso, é necessário escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. *Foto: Marcello Casal /Agência Brasil/Arquivo
Bancárias e bancários pedem acolhimento para trabalhadores adoecidos
Em reunião com a Comissão de Negociações da Federação Nacional dos Bancos (CN Fenaban), o Coletivo Nacional de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pediu tratamento humanizado para bancárias e bancários adoecidos, que precisam buscar atendimento e afastamento pelo INSS. Mauro Salles, secretário de Saúde da Contraf-CUT, ressaltou que as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho não podem ser esquecidas. “Pedimos que os bancos acolham esses bancários, levando em consideração o espírito das cláusulas acordadas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), ou seja, que não haja perda salarial e nem endividamento desses trabalhadores, por motivos de saúde, afirmou Salles, lembrando que as antecipações e complementações efetuadas pelos bancos, conforme cláusulas de nossa convenção, devem ocorrer somente após o trabalhador receber do INSS o benefício. O Coletivo disse ainda que há registros de trabalhadores que tiveram descontos na folha de pagamento, mesmo depois de recorrer ao INSS e garantir o benefício judicialmente. Segundo Salles, existem casos de bancários que ficaram sem recurso nenhum, porque descontos foram realizados de uma única vez, num determinado mês. “Isso resultou na falta de dinheiro para remédios e para sua própria subsistência, agravando o problema de saúde por conta de todo o transtorno financeiro”, disse Mauro Sales. Canal específico Também foi solicitada pelo Coletivo, que os bancos criem um canal de acolhimento, especialmente para atender sobre bancários adoecidos. Além disso, foi pedida proteção para trabalhadores que denunciam assédio no trabalho. “Questionamos os encaminhamentos adotados por bancos, em várias situações, em que denunciantes vítimas de assédio foram expostos por terem denunciado”, ressaltou Salles. Os representantes dos bancos afirmaram que as demandas vão ser debatidas entre as empresas. Eles disseram que há casos em que não receberam as informações da situação dos trabalhadores.
Agências bancárias não abrem nesta quarta (15), mas quinta-feira (16) o expediente será normal
As agências bancárias vão permanecer fechadas nesta quarta-feira (15), feriado nacional do Dia da Proclamação da República. Na quinta-feira (16) e sexta-feira (17), o expediente voltará ao normal. Durante o feriado, os serviços de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes, assim como os canais digitais e remotos dos bancos (internet e mobile banking). A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As contas de consumo (água, energia elétrica e telefone) e os carnês com vencimento no dia 15 poderão ser pagos, sem qualquer acréscimo, no primeiro dia útil depois do feriado. Consciência negra Na segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra, também não haverá expediente bancário, nos estados e municípios onde a data é considerada feriado. No dia 21 (terça-feira), o expediente voltará ao normal. *Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Comissão de Aposentados tem reunião na sede da Contraf-CUT
A Comissão Nacional de Aposentadas e Aposentados da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) está reunida desde a última segunda-feira (13), na sede da entidade, em São Paulo. O encontro, que é realizado pela primeira vez, termina nesta terça-feira (14). Fernanda Carisio e Roberto von der Osten, dois ex-presidentes da entidade, também integram a comissão. Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT, disse que o Brasil está envelhecendo e ressaltou que é muito importante ter políticas públicas próprias para atender os idosos. “A gente precisa pensar para fora. Por isso, é muito bom ver tanta gente com tamanha experiência. Dá a certeza que o debate será de alto nível e que vamos construir muita coisa boa com esse coletivo”, ressaltou a dirigente. Elias Hennemann Jordão, secretário de Políticas Sociais da Contraf-CUT, afirmou que essa primeira reunião é um marco na história da Confederação. “A gente tem muito a evoluir e a trajetória de todos que estão aqui vai ajudar muito neste processo de avanço”, disse. Logo após a cerimônia de abertura da reunião, foi feita uma análise de conjuntura pelo supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) de São Paulo, Fernando Lima. Na sequência, os participantes puderam apresentar suas experiências de atuação nas diversas áreas do país. Ainda na segunda-feira, à tarde, foram criados grupos para a elaboração de propostas de planejamento da comissão. O último dia do encontro foi reservado para a sistematização das propostas e finalização do plano de atuação.
Nova Lei de Cotas é sancionada e inclui quilombolas
A nova Lei de Cotas foi sancionada pelo presidente Lula, na última segunda-feira (13). Durante a cerimônia, o presidente falou sobre a sua importância. “A promulgação dessa lei (…) só é possível numa sociedade democrática, que se organiza como ela quer e tem direito de cobrar. Nem sempre, no Brasil, a gente teve o direito de cobrar. Muitas vezes ficar calado era a opção que se tinha, senão aconteceria algo pior”, declarou Lula na cerimônia. Com a atualização, a lei agora apresenta diversas mudanças importantes como renda familiar e inclusão de novos beneficiários, como os quilombolas, por exemplo. O secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar explicou as mudanças. “O PL 5384 determina, agora, que os candidatos do sistema de cotas devem ter renda per capita familiar igual ou inferior a um salário-mínimo (R$ 1.320). A lei anterior, de 2012, estabelecia que as cotas deveriam ser destinadas a estudantes de famílias com renda per capita de 1,5 salário-mínimo (R$ 1.980)”, disse o secretário Almir. Segundo Almir, merece destaque a inclusão de pessoas quilombolas na reserva de vagas pelo sistema de cotas, além dos que já estavam incluídos desde 2012: os autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência. A lei agora permite que os candidatos do sistema de cotas, caso não alcancem a nota de corte, concorram pela reserva de vagas. Pela lei anterior, o candidato precisava escolher em qual categoria de vagas preferiria concorrer. A lei também estabelece que estudantes em situação de vulnerabilidade tenham prioridade no recebimento de auxílio estudantil e que as instituições federais promovam políticas de inclusão. O novo texto prevê ainda que o Poder Executivo deverá desenvolver metodologia para atualizar o percentual de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em relação à população de cada unidade federativa, após três anos de divulgação de resultados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entenda o programa A Lei de Cotas é um programa que prevê a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas e estudantes negros, pardos, indígenas, quilombolas e com deficiência (PCD’s). Ela foi aprovada pelo Congresso Nacional, em 2012, ainda na gestão da presidenta Dilma Rousseff. A lei é um marco importante na história do Brasil, cujo passado foi de violência e exclusão contra a população negra e os indígenas. Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, ressaltou que o aprimoramento da lei de cotas e ações afirmativas garante acesso e equidade de estudantes nas instituições federais de ensino superior e técnico de nível médio. Para ela, “o projeto é um avanço no histórico de lutas pela educação e por justiça social dos povos indígenas, dos quilombolas, dos negros e negras, das pessoas com deficiência e das camadas mais vulneráveis e de baixa renda de nossa população brasileira.” O ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio Almeida, também falou sobre a importância histórica da lei. “A política de cotas é uma política de memória, de justiça e de não repetição de desigualdades e violências, num país que foi formado pela escravização de africanos e indígenas, em um país que mata jovens negros nas periferias, que ainda discrimina pessoas com deficiência”, lembrou Silvio, acrescentando que dados do IBGE mostram que as pessoas com deficiência têm sistematicamente menor acesso à educação, trabalho e a renda. Camilo Santana, ministro da Educação, disse que a lei de cotas contribui para o ingresso de indígenas e negros no ensino superior, em percentuais nunca vistos nas universidades brasileiras. Segundo ele, “dos 810 mil cotistas que ingressaram no SISU (Sistema de Seleção Unificada), quase 500 mil se declararam pretos, pardos e indígenas e se matricularam nas instituições de ensino superior públicas, de 2012 a 2023.” Em relação à inclusão de pessoas com deficiência, o ministro afirmou que foi um avanço. “Em 2017 ocorreu mais um avanço com a inclusão de pessoas com deficiência. Desde sua implementação, foram realizadas pela lei de cotas 17.093 matrículas nessa condição. A lei de cotas é uma esperança na educação pública, pois, antes de tudo, garante que metade das vagas ofertadas pela rede federal de ensino seja ocupada pelos egressos de escolas públicas, onde estão matriculados mais de 80% de todos os alunos desse nível de ensino”, concluiu.
Sede campestre ficará aberta dias 15 e 20 de novembro
O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense informa que sua sede campestre estará aberta nos feriados de 15 (nesta quarta-feira) e 20 de novembro, próxima segunda-feira. Os associados poderão desfrutar de todas as suas dependências como piscina, bar, campo de futebol e churrasqueira, tendo assegurado o seu período de lazer. Lembrando que é necessário apresentar a carteira de associado com um documento de identidade.
