Banco do Brasil não derruba tutela antecipada, mas estende prazo
A Justiça negou o pedido do Banco do Brasil para derrubar a tutela antecipada, conquistada pela Contraf-CUT e federações. O documento determina a incorporação das comissões e/ou gratificações para os funcionários atingidos pela reestruturação de 2016, que na época ocupavam funções gratificadas/comissionadas por, no mínimo, dez anos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (10) e o banco ainda pode entrar com recurso. Em outra movimentação na Justiça, o Banco do Brasil conseguiu estender o cumprimento da tutela antecipada em 90 dias úteis. Mesmo tendo concedido a tutela antecipada a favor do movimento sindical, a juíza considerou razoável o pedido do banco de ampliação do prazo. Histórico da luta O Banco do Brasil promoveu uma grande reestruturação em 2016, suprimindo gratificações e comissões de muitos que já exerciam funções de confiança há mais de uma década. Sem sucesso nas tentativas de negociação, a Contraf-CUT e federações entraram com uma ação judicial em 2017. A Justiça deferiu a tutela antecipada solicitada pelo movimento sindical para garantir a manutenção dos pagamentos das gratificações em setembro do mesmo ano. Mas em agosto de 2018, um juiz de primeiro grau extinguiu o processo sem julgamento de mérito, alegando ilegitimidade da Contraf-CUT e federações para atuar como substitutas processuais. O movimento sindical, então, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que reconheceu a legitimidade das entidades e determinou o retorno do processo à vara de origem. Já o Banco do Brasil recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a decisão favorável do TRT10 foi mantida, transitando em julgado em dezembro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024, a Contraf-CUT protocolizou um pedido para restabelecimento imediato da tutela antecipada. Com o pedido deferido, foi garantido: • Manutenção e incorporação das gratificações/comissões aos trabalhadores que as recebiam por mais de 10 anos;• Reflexos salariais em repousos semanais remunerados (RSR), férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas-extras, anuênios, participação nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribuições à Previ;• Multa de R$ 1.000,00 por dia, por empregado, em caso de descumprimento da decisão. Também nessa decisão de 2024 ficou definido que o banco teria até o dia 11 de fevereiro de 2025 para cumprir todas as medidas. Entretanto, esta semana a Justiça aceitou o pedido do BB para estender o prazo em 90 dias. A assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral, informou este novo prazo que o banco tem para cumprir a tutela antecipada terá início assim que for publicado, o que deve ocorrer em breve. “Temos disponibilizado um link para acesso dos funcionários que querem saber se estão abarcados pela decisão”, ressaltou Renata. O link (clique aqui) faz referência é para um formulário, onde, além de esclarecimentos sobre a decisão, o funcionário poderá saber se tem direito à incorporação deferida na tutela. Na próxima terça-feira (18), as partes voltam a se encontrar em audiência. *Fonte: Contraf-CUT
Contraf-CUT emite nota em defesa da Previ
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) emitiu uma nota de esclarecimento devido às notícias sobre uma possível auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na gestão da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). De acordo com matéria publicada pela Contraf-CUT, o objetivo da nota é proteger a Previ e alertar os associados sobre a verdade. Já na abertura, a nota informa que déficit não é rombo ou prejuízo: “Primeiramente, é necessário afirmar que, ao contrário do que estão dizendo, o déficit de um período, no caso dos fundos de pensão, não significa prejuízo, e muito menos rombo, como se o dinheiro tivesse sumido. A rentabilidade da Previ, assim como de qualquer investimento, está atrelada as oscilações do mercado. O fato é que, apesar da desvalorização de determinados ativos, a Previ terminou novembro ainda com um superávit de R$ 528 milhões.” Segundo a Contraf-CUT, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável por fiscalizar os fundos de pensão no país, “também afirma que não há déficit a equacionar e que o Plano 1 permanece com resultado positivo cumprindo suas obrigações previdenciárias.” E completa explicando que “déficit atuarial não é prejuízo financeiro, pois o valor dos ativos que compõem o portfólio da entidade pode voltar a se valorizar no médio prazo.” Análise equivocada A Contraf-CUT afirma na nota que “tanto o TCU quanto a imprensa também vêm fazendo uma análise equivocada dos resultados dos investimentos e rendimentos dos fundos de pensão, que estão sendo medidos na atualidade, e não em um período de longo prazo como deveria ser.” Ainda segundo a Contraf-CUT, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) também emitiu nota ressaltando que “a rentabilidade dos fundos de pensão deve ser analisada sob uma perspectiva de longo prazo, pois esses investimentos possuem ciclos extensos de acumulação de reserva e gestão previdenciária. Avaliações de curto prazo não refletem a robustez do sistema e, portanto, não podem ser consideradas prejuízo ou déficit por conta de um pequeno período.” Em sua nota, a Contraf-CUT reafirma que “a Previ não é do Banco do Brasil ou de alguma instituição pública, ligada à Únião, estados ou municípios. A Previ pertence aos funcionários e funcionárias do Banco do Brasil e é uma entidade democrática, paritária e que conta com ampla participação e fiscalização dos seus associados, das suas diretorias, do patrocinador e dos órgãos de fiscalização.” O diretor eleito da Previ, Marcio Souza, também emitiu nota afirmando que não existe rombo na Previ e tranquilizando os funcionários da ativa e aposentados: “Aos funcionários do Banco do Brasil, da ativa e aposentados, e aos nossos pensionistas, asseguro que o Plano 1 está em perfeito equilíbrio com uma ótima carteira de renda fixa, contratada a uma taxa média de IPCA + 5,9% ao ano, e uma carteira de renda variável, com participação nas melhores empresas do Brasil.” *Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Atendendo ao movimento sindical, BB cria grupo de trabalho sobre demandas de incorporados
Representantes do Banco do Brasil anunciaram a criação de um Grupo de Trabalho (GT) voltado para os impasses sobre a integração dos funcionários de bancos incorporados aos planos de previdência da Previ e de assistência médica da Cassi. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (5), durante reunião com a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB). De acordo com os representantes do BB, o banco quer apresentar uma situação definitiva até o dia 31 de julho. O Banco do Brasil incorporou, entre 2008 e 2009, o Banco Nossa Caixa (BNC), o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e o Banco do Estado do Piauí (BEP). Apesar dos empregos terem sido mantidos, os funcionários egressos dessas empresas não tiveram acesso aos mesmos benefícios da Cassi e Previ. A coordenadora da CEBB, Fernanda Lopes, ressaltou que há, pelo menos, 17 anos o movimento sindical bancário luta por isonomia. “Nossa expectativa, sobre as propostas que o BB se compromete a apresentar no dia 31 e julho, para o acesso dos incorporados à Previ e à Cassi, nos moldes dos demais colegas, é muito grande. Mas essas propostas não podem ser construídas sem a participação dos trabalhadores que, há tantos anos, lutam para a solução dessas pendências e conhecem as especificidades das várias condições dos egressos”, concluiu Fernanda. *Fonte: Contraf-CUT
Banco do Brasil: negociação sobre caixas tem avanço
O Banco do Brasil anunciou que 3.407 funcionários continuarão atuando e recebendo a comissão de caixa. O anúncio foi feito depois da reunião de negociação realizada na última sexta-feira (31). Segundo a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), a decisão é resultado da forte mobilização sindical. Outra conquista é que cerca de dois mil bancários vão incorporar a gratificação de caixa ao salário, garantindo mais estabilidade financeira. Além disso, 263 trabalhadores tiveram a incorporação da gratificação revista e foram enquadrados corretamente. O movimento sindical vem lutando para proteger os direitos dos caixas desde 2021, quando o BB anunciou o fim da gratificação, levando a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) a entrar na Justiça para garantir a manutenção dos salários. Em 2024, durante a Campanha Nacional, o banco se comprometeu a não mexer na gratificação dos caixas. Cerca de 900 funcionários ainda não conseguiram realocação dentro da estrutura do banco e correm o risco de perder a gratificação de caixa. A Contraf-CUT já enviou ofício ao banco cobrando a manutenção dos salários desses trabalhadores até que consigam se realocar. A orientação da entidade é que os funcionários que ainda estão sem a incorporação, peçam revisão junto ao canal da Gepes Atendimento. Se o pedido for negado, eles devem entrar em contato com o seu sindicato. *Fonte: Contraf-CUT
Cassi não recua nas cobranças e Contraf-CUT orienta funcionários a não aderirem à proposta
Diante das cobranças da Cassi referentes a valores devidos entre julho de 2010 e setembro de 2023, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) orienta os funcionários do Banco do Brasil, associados à entidade, a não aderirem às propostas da Cassi. Devido à intransigência da Cassi em negociar e da ameaça de cobrança automática, a Contraf-CUT entrou com uma ação judicial para solicitar a suspensão imediata dessas cobranças, que tratam de valores recebidos em ações trabalhistas e acordos firmados em Comissões de Conciliação Voluntária (CCV) ou Comissões de Conciliação Prévia (CCP). Os valores não foram recolhidos pelo banco na época, apesar dos avisos do movimento sindical sobre a obrigatoriedade do recolhimento. “Nosso objetivo é garantir que essas cobranças sejam suspensas e que possamos iniciar um processo de negociação que de fato respeite os trabalhadores e associe a responsabilidade a quem realmente cabe”, ressaltou Gustavo Tabatinga Jr., secretário-geral da Contraf-CUT. *Fonte: Contraf-CUT
Trabalhadores do BB se reúnem com banco para cobrar solução para caixas
A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) se reuniu com representantes do banco para discutir questões acordadas na campanha salarial e pendências em aberto. O prazo de manutenção do pagamento do adicional dos caixas foi a principal pauta da reunião. Inicialmente, o banco sinalizou que o salário seria reduzido a partir de fevereiro. Porém, a Comissão cobrou que os salários sejam mantidos enquanto não houver uma solução definitiva. A coordenadora da CEBB, Fernanda Lopes, ressaltou que é inaceitável um funcionário ter que mudar toda a sua vida para continuar exercendo sua função. “Isso é desrespeitoso e inviável para quem depende de estabilidade e planejamento”, afirmou Fernanda.A Comissão também reforçou a necessidade de ampliar as vagas para assistentes e a abertura de um canal para reavaliação dos cálculos de incorporação salarial, especialmente para os trabalhadores com dez anos ou mais de atuação na função de caixa. O descumprimento do programa Talento e Oportunidade (TAO) também fez parte da pauta. Foi relatado que os critérios estão sendo definidos de forma subjetiva pelos gerentes, prejudicando a transparência e aumentando a insatisfação dos funcionários. Além disso, a reunião abordou a situação dos supervisores de atendimento, que tinham jornada de seis horas e não querem migrar para a nova função de especialista, com salário próximo e jornada de oito horas.Segundo os representantes do banco, as reivindicações serão levadas à diretoria e a resposta acontecerá na próxima semana, com a realização de novas reuniões. *Fonte: Contraf-CUT
Caref BB 2025: eleições vão até dia 28 de janeiro
A eleição para a Conselheira ou Conselheiro de Administração Representante dos Funcionários do Banco do Brasil (Caref), para o Conselho de Administração da empresa, teve início nesta quarta-feira (22). Reconhecida por suas lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores, Selma Siqueira é a candidata com apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Todos os funcionários ativos podem votar. O processo de votação será realizado somente pelo sistema eletrônico disponibilizado pelo Banco do Brasil. Para votar em Selma Siqueira é preciso usar a chave F9032233 no sistema eletrônico. O primeiro turno vai até o dia 28 de janeiro. Mas, caso seja necessário poderá haver segundo turno. *Fonte: Contraf-CUT
Movimento sindical apoia Selma Siqueira para o Caref BB 2025
Com apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da maioria dos sindicatos e entidades de representação do funcionalismo, Selma Siqueira é candidata ao Caref BB 2025 com o lema “Por um BB forte e inclusivo”. “Nosso principal compromisso é levar o olhar dos funcionários à alta administração do Banco do Brasil. Em um contexto de grandes desafios, defendemos um BB público, sustentável e voltado ao desenvolvimento do Brasil, sempre garantindo melhores condições de vida e trabalho aos funcionários e funcionárias do banco”, afirma a candidata. A coordenadora da CEBB, Fernanda Lopes, ressaltou que Selma representa a essência do que a entidade defende para o Banco do Brasil: um banco público, inclusivo e conectado às necessidades de seus funcionários e da sociedade brasileira. “Sua trajetória, sua capacidade de diálogo e seu compromisso com o funcionalismo fazem dela a escolha ideal para o Caref BB 2025. Estamos confiantes de que Selma será uma voz firme e atuante no Conselho de Administração, defendendo melhores condições de trabalho, a valorização dos funcionários e um BB comprometido com o desenvolvimento do Brasil”, observa Fernanda. As propostas de Selma Siqueira incluem valorização dos trabalhadores, defesa da realização de novos concursos, melhoria do atendimento ao cliente, revisão do processo de gestão (Performa), transparência no Conexão, banco público sustentável, governança com diversidade, comunicação do mandato. *Fonte: Contraf-CUT
Contraf-CUT vai à Justiça para suspender cobranças da Cassi
Após tentativas, sem sucesso, de negociações com a Cassi, a Contraf-CUT decidiu entrar na Justiça para suspender as cobranças feitas aos funcionários do Banco do Brasil. “Após tentativas de negociação com a Cassi sem sucesso e diante da ameaça de cobrança automática e da possibilidade de tornar os associados inadimplentes, não nos restou outra alternativa. Acionamos judicialmente a Cassi para buscar o que sempre pedimos: a suspensão dessas cobranças”, disse Gustavo Tabatinga Jr., secretário-geral da Contraf-CUT. As cobranças são referentes a valores recebidos em ações trabalhistas e acordos firmados em Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) ou Comissão de Conciliação Prévia (CCP) entre julho de 2010 e setembro de 2023. Apesar dos alertas do movimento sindical sobre a obrigatoriedade do recolhimento, na época, o BB não recolheu sua parte nem descontou dos funcionários os valores devidos à Cassi. A Contraf-CUT está orientando os bancários a não aderirem a proposta da Cassi antes do resultado do processo judicial. Para quem já aderiu, a entidade orienta que procure a Cassi para cancelar a adesão. A Confederação também enviou ofícios ao BB pedindo que não sejam realizados descontos automáticos e que seja aberta imediatamente uma mesa de negociação com a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB para buscar uma solução para as cobranças. “Os funcionários do BB não podem ser responsabilizados pela omissão dolosa do banco”, ressaltou Fernanda Lopes, coordenadora da CEBB. *Fonte: Contraf-CUT
Funcionários do BB promovem Dia Nacional de Luta nesta quinta-feira (16)
Em resposta ao descumprimento de compromissos assumidos pelo Banco do Brasil durante a Campanha Nacional 2024, funcionários promovem, nesta quinta-feira (16), um Dia Nacional de Luta, inclusive com mobilizações nas redes sociais com a hashtag #BBrespeiteoscaixas. O banco garantiu que haveria novos cargos e que os caixas seriam realocados em nova função com manutenção de remuneração igual ou superior à da gratificação de caixa. Entretanto, os caixas estão sendo informados que perderão suas funções em 1º de fevereiro. Muitos trabalhadores dizem que não existem alternativas viáveis para realocação, ao contrário do prometido pelo banco, que tinha assegurado a permanência na mesma cidade. Segundo matéria publicada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em algumas agências, quando há mais de um caixa para uma só vaga, o gerente geral está sendo responsabilizado por decidir quem ficará no cargo. Além disso, os trabalhadores continuam sendo pressionados a cumprir metas abusivas. O curso de reciclagem prometido aos caixas virou um pré-requisito para concorrer às vagas, prejudicando trabalhadores que estavam de licença, férias ou mesmo com alta demanda de trabalho e não conseguiram fazer o curso. “Na primeira apresentação, entendemos que seria uma reestruturação diferente das anteriores, com abertura de oportunidades e aumento de salários. Porém, na prática, o que temos observado, por meio das denúncias dos funcionários, é que esta reestruturação está repetindo as mesmas práticas anteriores, gerando insegurança e desrespeitando o que foi acordado em mesa”, ressaltou a coordenadora da Comissão Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (CNFBB), Fernanda Lopes. Para o secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga Jr., o Dia Nacional de Luta será uma resposta às práticas de gestão do banco. “A manutenção dos caixas é primordial para garantir à população o melhor atendimento. A mobilização busca reforçar a luta por condições de trabalho justas, cumprimento dos acordos e respeito aos trabalhadores”, afirmou Tabatinga Jr. *Fonte: Contraf-CUT
