A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) publicou, na última quinta-feira (04/08), a resolução nº 42, que novamente ataca diversos direitos dos trabalhadores das empresas estatais federais.
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Esta resolução é uma revisão da 0996, do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), de 1996.
Os admitidos por meio dos concursos a partir da publicação desta resolução passaram a ter menos direitos garantidos, com ataques à licença-prêmio, anuênio e Saúde Caixa.
Na prática, a resolução publicada no último dia 4 traz poucas mudanças para os trabalhadores já admitidos pela Caixa.
No caso do custeio com plano de saúde – uma das mudanças apontadas na resolução -, o modelo atual do Saúde Caixa está garantido em Acordo Coletivo até o fim do ano que vem.
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