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Autor: Sindicato

Eleições Previ: uso de malotes do BB pela Chapa 04 é irregular, diz CEBB

Em ofício enviado às diretorias do Banco do Brasil nesta terça, o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) denunciou o uso indevido da estrutura de malotes da instituição pela Chapa 4 – Mais União na Previ. Através da estrutura bancária, a chapa está realizando a distribuição de materiais de campanha. A ação adotada pela chapa 4 é proibida. “O regulamento eleitoral da Previ é claro e proíbe o uso de transportes do banco, de coleta e entrega de malotes, para as campanhas das chapas. Mesmo assim, deliberadamente, a chapa 4 fez uso dos malotes, se aproveitando da capilaridade do sistema de entregas e do custo zero”, explica o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.  “Essa ação irregular acende um alerta. Podemos nos questionar como será a gestão da Previ nas mãos do Grupo Mais. Existirá esse mesmo desrespeito com os recursos que pertencem aos associados e associadas?”, questiona. Fukunaga também pontua que a CEBB quer explicações do próprio banco sobre a utilização dos malotes pela chapa 4. “Sabemos que, na gestão da Previ, tem que haver um equilíbrio entre a representatividade dos associados, trabalhadores do BB, e do patrocinador. A chapa 4 é formada pelo Grupo Mais, o mesmo que esteve à frente da Cassi e perdeu as últimas eleições. E, nos quatro anos em que geriu a Cassi, esse grupo se alinhou ao banco para aumentar as despesas mensais dos associados”, recorda. Veja a seguir o ofício: CONTRAF-CUTOF 05922São Paulo, 12 de abril de 2022 Prezados, Denunciamos o desrespeito da Chapa 4 – Mais União na Previ, ao regulamento claro, objetivo e em prol da concorrência ética nas Eleições da Previ. O grupo está utilizando os malotes do banco, o que é terminantemente proibido no regulamento, para distribuir seus materiais de campanha. Pedimos ao banco e à Comissão Eleitoral que, imediatamente, tomem medidas contra a concorrência desleal com as demais chapas do pleito. Saudações, Joao Luiz Fukunaga – CEEB/Banco do Brasil

Vacinação dos bancários contra a gripe começa dia 28

Começa no dia 28/04, nos estados do Sul e Sudeste, a Campanha de Vacinação Nacional Antigripe do Setor Bancário. A vacina que será aplicada é a Quadrivalente, que protege contra quatro formas do vírus Influenza: o H1N1 e H3N2, da cepa A, e Victoria e Yamagata, da cepa B. Essa é uma conquista do movimento sindical por meio da Confederação Nacional do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “É fundamental que todos se vacinem, em especial neste momento da crise sanitária da covid-19, pois o bancário trabalha na linha de frente e tem contato constante com o público; essa é a melhor forma de garantir a sua própria saúde, de sua família e de toda a sociedade”, disse Mauro Salles, secretário de Saúde da Contraf-CUT. Em todo o país, participam da campanha 19 bancos. Cerca de 370 mil trabalhadores de todos os estados deverão ser vacinados. O laboratório responsável pela produção das doses é o Sanofi Pasteur, que tem atuação internacional há mais de 70 anos no setor.

De acordo com a Contraf-CUT, aplicação ocorrerá nos próprios locais de trabalho, em sistema drive-thru, ou ainda em clínicas credenciadas, conforme a logística estabelecida diretamente entre a Sanofi e cada uma das instituições financeiras que aderiram ao programa. Também haverá uma central de atendimento aos usuários. Vale lembrar que a influenza é catalogada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como doença grave, que precisa ser prevenida todo ano. Em 2022, o cuidado deve seguir redobrado por conta da Covid-19, já que uma doença pode agravar a outra. Em todo o mundo, a cada ano, são registrados de 3 milhões a 5 milhões de casos graves de gripe, que provocam de 290 mil a 650 mil mortes.

Centrais sindicais lançam agendas legislativa e jurídica 2022 no Senado

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal recebeu, nesta segunda (11), as 10 maiores centrais sindicais do Brasil. Durante o encontro, foram apresentadas as pautas legislativa e jurídica dos coletivos de trabalhadores para o ano de 2022. “Essa pauta também se contrapõe às prioridades que o atual governo apresentou ao Parlamento em 2022. O governo insiste em projetos que retiram direitos dos trabalhadores e diminuem o papel do Estado como indutor do desenvolvimento social”, destacou o senador Paulo Paim (PT), que presidiu a reunião. Para o senador, a pauta apresentada é um contraponto às reformas já implementadas no país. Dentre elas estão as trabalhista e previdenciária. “Em 2016, prometeram que a reforma trabalhista geraria 10 milhões de empregos. Depois, o atual governo prometeu que a reforma da Previdência geraria outros 10 milhões de empregos. Tenho tudo isso gravado em debates aqui na CDH mesmo. Mas o que vemos é que o desemprego aumentou e a inflação dispara, gerando fome e miséria para milhões de brasileiros”, afirmou. “A entrega da pauta de propostas das centrais sindicais é um marco da luta pela manutenção dos direitos trabalhistas que restaram e, mais do que isso, pela reconquista dos muitos que nos foram tirados”, disse secretário de Relações do Trabalho e responsável da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento das propostas de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, concordou com Paim. Para ele, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, tinha como uma de suas metas estruturais o desmonte da legislação trabalhista. As agendas apresentadas no Senado unificam os esforços da CUT, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical, CSP Conlutas (Central Sindical e Popular), Intersindical IL e Pública. Além de apresentar a posição das centrais sobre dezenas de projetos trabalhistas em pauta no Parlamento, a agenda legislativa também se posiciona sobre projetos de combate ao racismo estrutural, ao avanço do desmatamento, à liberação de agrotóxicos, à ocupação de terras indígenas, e apoia a igualdade salarial entre homens e mulheres. Jefão explicou que as centrais sindicais e os parlamentares comprometidos com a classe trabalhadora estão engajados em reverter “a perversa e mentirosa promessa dos que tentavam ludibriar a sociedade quando pregavam que a reforma trabalhista ia trazer mais empregos e segurança aos trabalhadores e empresários”. Para ele, o que se viu após isso foi totalmente o contrário. “Portanto, seguimos na luta pela aprovação do estatuto do trabalho e também por uma agenda positiva nas relações de trabalho no Brasil”, completou. “Esperamos que essa agenda fortaleça nossa interlocução na busca da ampliação da proteção social e trabalhista, na geração de empregos de qualidade e o crescimento dos salários, baseados no desenvolvimento econômico inclusivo”, disse o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, do Fórum das Centrais Sindicais. Quanto à agenda judiciária, Ganz Lúcio informou que ela organiza ações hoje submetidas ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam de direitos trabalhistas. “Buscamos interagir com a Suprema Corte na perspectiva da efetivação e ampliação dos direitos da classe trabalhadora. Matérias trabalhistas, sindicais, administrativas e previdenciárias, assim como outros temas da cidadania no viés de efetivarmos uma sociedade inclusiva, justa, ambiental e socialmente responsável”, concluiu o sociólogo.

Eleições Previ: candidato da Chapa 1 tem cargo de confiança no Ministério da Economia

O interesse em privatizar o Banco do Brasil não é de hoje e, a cada dia que passa, o ataque ao banco público vem de todos os lados. E nas eleições para a Previ não é diferente; um dos integrantes que concorre ao Conselho Fiscal pela Chapa 1 ocupa cargo de confiança em órgão vinculado ao Ministério da Economia que cuida de… Privatizações. Fabiano Amann disputa um cargo do Conselho Fiscal e ocupa cargo de confiança na Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. Tal órgão é vinculado à Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes e responsável pelos processos de privatização do governo federal. “O atual governo nunca escondeu o interesse em privatizar importantes empresas públicas, incluindo o Banco do Brasil; e todos nós sabemos que a privatização do BB colocaria em risco a Previ”, destaca o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. Para Fukunaga, a eleição de tal chapa mostra o risco de interferências políticas via eleições Previ. “A entidade é dos funcionários do Banco do Brasil, e como tal, não pode ser submetida ao risco de interferências de governos ou do mercado, colocando em risco o patrimônio de toda uma vida de trabalho no banco”, completa. Vale lembrar que o Ministério da Economia trabalha, atualmente, na formulação de um Projeto de Lei (PL) que enfraquece as entidades fechadas de previdência complementar. O PL propõe permissão da portabilidade de seus planos de previdência a bancos privados, o fim da obrigatoriedade de representação paritária entre participantes e patrocinadores em sua gestão e a redução da participação dos trabalhadores na gestão dos seus recursos – o que acontece via eleição de metade dos conselheiros e diretores da Previ. “Não podemos perder de vista que, há tempos, o mercado financeiro está de olho no patrimônio de R$ 1,2 trilhão dos trabalhadores geridos pelos fundos de pensão, do qual a Previ administra mais de R$ 220 bilhões”, pontua Fukunaga. O PL é uma proposta de revisão das Leis Complementares 108 e 109 de 2001, fomentado desde o ano passado pela Iniciativas de Mercado de Capitais do Ministério da Economia (IMK/ME), grupo que nasceu no coração da pasta liderada por Paulo Guedes.

Eleições Previ: por que o movimento sindical apoia a Chapa 3 

“A segurança da Previ é o olhar vigilante dos seus donos”, esse é o mote da campanha da Chapa 3 – Previ para os Associados – nas disputas às Eleições Previ 2022, nas quais as trabalhadoras e os trabalhadores do Banco do Brasil, da ativa e aposentados, associados ao fundo de pensão, votam entre os dias 18 e 29 de abril. “O movimento sindical apoia a chapa da situação, chapa 3, que vem protegendo os direitos dos associados e associadas, com independência em relação ao patrocinador, que é o BB, e contra ameaças do mercado financeiro para acabar com a exclusividade dos fundos de pensão fechados”, explica o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “Não podemos perder de vista que, há tempos, o mercado financeiro está de olho no patrimônio de R$ 1,2 trilhão dos trabalhadores geridos pelos fundos de pensão, do qual a Previ administra mais de R$ 220 bilhões”, completa. Olhar vigilante A Rentabilidade dos planos da Previ, no longo prazo, é maior que dos outros fundos e do mercado, como mostram dados do Ministério da Economia e Previdência. O Previ Futuro, por exemplo, de 2012 a agosto de 2021 (o último dado disponível), rentabilizou 178%. No mesmo período, os planos das entidades abertas, administrados pelos bancos, rentabilizaram 108%. Já a rentabilidade do Plano 1, no período de 2018 a agosto de 2021, foi 68,4%, contra apenas 25,6% dos planos geridos pelos bancos. “Isso é o olhar do associado, um olhar de um fiscal para a correta aplicação de cada centavo na Previ”, explica Márcio de Souza, atual diretor de Administração da Previ e candidato à reeleição para o cargo na Chapa 3. “A Previ sempre teve o diferencial de ser gerida por funcionários do banco, que são os donos da Previ. Isso continua até hoje e a gente vai continuar defendendo que continue sendo dessa forma”, completa. Clique aqui para acessar o site de campanha da Chapa 3 – Previ para os Associados e conheça seus candidatos e suas propostas.

Centrais sindicais aprovam pauta unificada dos trabalhadores para as eleições de 2022

As centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CSB, CTB, Nova Central, Conlutas, Intersindical e Pública aprovaram nesta quinta-feira (07/04), durante a Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat), a Pauta Unificada da Classe Trabalhadora para as eleições de 2022. Trata-se de um documento com medidas emergenciais e estruturais para garantir empregos, recuperar direitos trabalhistas e previdenciários, fortalecer a representação sindical, além de promover a democracia e a vida no país. A proposta será entregue a todos os candidatos à Presidência da República que participarão da disputa eleitoral em outubro. De acordo com as lideranças sindicais, a prioridade da classe trabalhadora é derrotar o governo Bolsonaro. Isso porque a atual política econômica condenou a maioria da população ao desemprego, à fome e a miséria. Além disso, eles também defenderam como essencial a revogação das reformas trabalhista e da Previdência, bem como o fim do teto de gastos. “O que nos une é a consciência de que o momento que o Brasil vive é muito, muito grave”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre. “Além de derrotar o fascismo, é preciso recolocar o Brasil no caminho do desenvolvimento. Nesse sentido, para recuperar os direitos perdidos e fazer o país voltar a crescer, a luta dos trabalhadores será essencial”. Medidas estruturais Revisar os “marcos regressivos” da legislação trabalhista e previdenciária faz parte das medidas estruturais da pauta unificada. Dessa forma, os sindicalistas também querem políticas públicas para garantir o direito ao trabalho decente e proteção do emprego. O documento defende a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução dos salários, no entanto. E reivindica políticas de promoção de segurança e saúde no trabalho, assim como regulamentações que garantam a proteção dos trabalhadores frente às “inovações tecnológicas” que resultam em desemprego ou em condições precárias de trabalho. Outra bandeira é a retomada do Ministério do Trabalho, como instrumento de coordenação de todas essas políticas. Mulheres Outra exigência das centrais é o combate às desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Por isso, defendem o fortalecimento da licença-maternidade, da “licença parental”, além de assegurar creche em tempo integral e de qualidade, com horários compatíveis com as jornadas de trabalho parental. Histórico A primeira edição da Conclat foi em 1981, em Praia Grande (SP), ainda durante a ditadura. Em 2010, parte das centrais organizou uma reedição no estádio do Pacaembu, em São Paulo, então com o mesmo objetivo de hoje. No 1º de Maio, o movimento sindical também terá manifestação unificada.

Nota de falecimento: Dalmo de Abreu Dallari

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) recebeu com pesar a notícia da morte de um dos maiores juristas brasileiros, Dalmo de Abreu Dallari, ocorrida nesta sexta, dia 8 de abril. Dallari tinha 90 anos de idade. O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense lamenta a perda do jurista. O velório será realizado na Faculdade de Direito, no Largo São Francisco, número 95, no centro de São Paulo.