Banco do Brasil terá que lançar concurso exclusivo para PCDs
O Banco do Brasil terá que lançar, em breve, novo concurso público exclusivo para pessoas com deficiência (PCDs). A determinação é do Tribunal de Contas da União. O banco tem prazo de 90 dias, a partir da notificação, para apresentar um plano para cumprir a decisão tomada pelo tribunal no último dia 25 de janeiro. A decisão do TCU atende ao pedido apresentado pelo procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé, do Ministério Público de Contas, para fazer com que o BB cumpra a lei de cotas. Segundo a determinação do TCU, o concurso exclusivo para PCDs deve ocorrer sem prejuízo à realização dos concursos gerais. Atualmente, estão abertas inscrições para concurso do BB para preenchimento de seis mil vagas de escriturários, nas funções de agente comercial e de tecnologia. Os interessados podem se inscrever até 24 de fevereiro próximo por meio do site da Fundação Cesgranrio.
Imposto de Renda: Receita Federal deposita primeiro lote residual
O primeiro lote residual de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2023 foi depositado pela Receita Federal, nesta terça-feira (31). Foram contemplados 3.069 idosos acima de 80 anos, 20.624 cidadãos entre 60 e 79 anos, 2.349 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 6.568 profissionais cuja maior fonte de renda é o magistério. Também foram incluídos 103.955 contribuintes sem a prioridade de recebimento garantida por lei. Ao todo são 136.565 contribuintes, com um valor total de R$ 368.017.854,27. A consulta, que está liberada desde o último dia 24, pode ser feita na página da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal). Para isso, basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e em “Consultar a Restituição”. Também é possível consultar o aplicativo Pessoa Física para tablets e smartphones. Na opção “Consulta Restituição”, é necessário informar o CPF e o exercício, clicando em “Consultar”. Pagamento O crédito da restituição é feito na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por Pix. Caso o crédito não seja realizado na conta informada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, a pessoa pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, ou pela central de relacionamento BB, através dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Se o valor da restituição não for resgatado no prazo de um ano, o contribuinte deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, no site da Receita Federal. Basta acessar o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
Crédito dos novos cartões VA e VR da Caixa será em fevereiro
Empregados da ativa, aposentados e pensionistas da Caixa estão recebendo os novos cartões do VA (Vale Alimentação) e VR (Vale Refeição). O primeiro crédito dos benefícios será feito em fevereiro. A dificuldade no uso dos cartões em aplicativos de delivery e a rede de estabelecimentos credenciados insuficiente estavam entre as principais reclamações dos trabalhadores. A mudança da bandeira dos vales é uma vitória dos empregados e de suas entidades representativas. Agora, a administração passou a ser da Caixa Cartões e VR e os trabalhadores podem indicar estabelecimentos para credenciamento através do e-mail indicacaopatcaixa@vr.com.br. Quando receberem os cartões, eles também podem fazer indicação pelo aplicativo Caixa Refeição e Alimentação e no site https://voce.caixaprepagos.com.br/. Se houver qualquer dificuldade de utilizar os cartões, os bancários devem comunicar ao Sindicato para que a entidade consiga atuar com a Caixa para buscar soluções.
Durante o Fórum Social Mundial, entidades sindicais aprovam criação da Conferência Popular sobre Tributação
A criação da Conferência Popular sobre Tributação foi aprovada no encontro “Tributação e Luta de Classes” por representantes de centrais sindicais e movimentos sociais, inclusive a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), no último dia 26. O encontro foi promovido pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF) e faz parte das atividades do Fórum Social Mundial 2023, realizado em Porto Alegre. No final do evento foi divulgada uma carta. Segundo o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale, presente no evento, “todas as políticas que o Brasil precisa para melhorar enquanto país, necessariamente, passam pela questão da tributação”. “Para avançarmos na tributação, na questão das grandes heranças, grandes fortunas e, sobretudo, na questão do imposto de renda, temos que passar por lutas, e lutas políticas. Esse foi o centro do debate que tivemos no encontro”, completou o secretário. Na ordem do dia Walcir Previtale lembrou que a questão do imposto de renda tem se destacado. Durante encontro com os sindicalistas,na última semana, por exemplo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmou um dos seus compromissos, feitos durante a corrida eleitoral, de correção da tabela do Imposto de Renda. Também o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convidou os governadores a acompanharem as discussões sobre o tema. “A questão tributária, da forma como se encontra, se tornou fonte de desigualdade fiscal em nosso país. O congelamento do reajuste da tabela do imposto de renda, nos últimos seis anos, gerou uma enorme distorção. Milhares de trabalhadores, com baixos salários, estão pagando muito mais imposto de renda do que é justo. Por isso, precisamos urgentemente ampliar a faixa de isenção da classe trabalhadora”, afirmou o secretário da Contraf-CUT. Segundo Walcir, apesar dos desafios políticos que envolvem o debate em torno do sistema tributário brasileiro, a fórmula para corrigir as distorções geradas pelo esquema praticado no país “é simples”: “Se baseia na Justiça Social, ou seja, quem tem mais, paga mais, e quem tem menos, paga menos impostos. Precisamos ter no horizonte qual sociedade queremos e como se dá o financiamento do Estado, das políticas públicas. E todos têm que contribuir”, explicou. Está na Constituição O Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto na Constituição desde 1988, mas é o único que não é cobrado. Além disso, metade da receita de imposto no Brasil é oriunda do consumo. Dessa forma, os pobres pagam mais impostos que os ricos, no Brasil, o que contribui para que o país seja um dos mais desiguais do mundo, onde 1% dos mais ricos concentra metade da riqueza nacional. Em sua palestra, Pedro Rossi, doutor em economia e professor da Unicamp, observou que “a tributação é um instrumento da classe dominante para impor seu projeto”, portanto, “a luta de classe tem tudo a ver com tributação”. Abaixo, a carta divulgada no encontro para a Conferência Popular sobre Tributação: Considerando que: O Brasil está constituído, desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, como um Estado social, cujos objetivos fundamentais são a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades, promover o desenvolvimento e promover o bem de todos; Que a concretização dos objetivos fundamentais se materializa na garantia dos direitos sociais, dentre eles, à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, ao meio-ambiente saudável, ao trabalho, à renda mínima, à alimentação, ao lazer, à proteção à maternidade, à infância e velhice, à previdência pública, dentre outros; Que o sistema tributário é o principal instrumento para garantir efetividade aos objetivos constitucionais, não apenas como provedor das fontes para o financiamento das políticas públicas, mas também como instrumento de organização e orientação do desenvolvimento nacional; Que quem controla os instrumentos interfere nos resultados obtidos; Que as lutas setoriais pela saúde, pela educação, pela proteção ao meio-ambiente, pela moradia, pelo acesso à terra, pela valorização dos salários, pela Universidade, pelo combate à fome, pela proteção aos povos originários, entre outras, dependem fundamentalmente do Estado e das políticas públicas. Que o alcance dos objetivos institucionais do Estado social e das conquistas das pautas setoriais mais importantes para a sociedade brasileira depende da configuração do sistema tributário; Que o sistema tributário brasileiro é profundamente regressivo, na medida em que tributa muito mais os mais pobres do que os mais ricos, proporcionalmente à renda de cada um, contribuindo para o aumento da desigualdade social; Que as discussões sobre o sistema tributário têm permanecido interditadas para os movimentos sociais e restritas principalmente aos grupos representativos das grandes corporações empresariais; na maioria das vezes, contrários às pautas dos movimentos sociais e do desenvolvimento sustentável e distributivo. As entidades presentes na Oficina “Tributação e Luta de Classes”, no Fórum Social Mundial, realizada no dia 26 de janeiro de 2023, no auditório do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, aprovam a proposta de construção da Conferência Popular sobre Tributação. *Com informações da Contraf-CUT
Kelly Quirino conquista mais de 60% dos votos para o Caref BB
A candidata Kelly Quirino recebeu 60,70% dos votos para o Caref BB no primeiro turno. Com esse resultado, ela vence a disputa para o cargo que representará os funcionários no Conselho de Administração (CA) do Banco do Brasil, nos próximos dois anos, sem precisar de um segundo turno. Kelly conta com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da grande maioria dos sindicatos de bancários e entidades de representação do funcionalismo. De acordo com as regras do edital, os números finais serão divulgados pela Comissão Eleitoral somente no dia 8 de fevereiro. Por enquanto, o resultado é preliminar. Participaram a disputa 91 candidatos. Kelly recebeu 19.091 votos, enquanto o segundo colocado obteve apenas 1.235 votos. Com a apresentação dos resultados, Kelly agradeceu a todos que acolheram suas propostas. “Atingimos um resultado importante, 60% dos votos válidos, que reforça um projeto de unidade, apoiado pelos sindicatos de todo país, entidades de representação e principalmente, pela militância que abraçou de corpo e alma este projeto em defesa de um novo BB, para um novo Brasil. Espero que sigamos unidos nessa empreitada e que continuemos juntos na luta por um BB para o Brasil e brasileiros”, afirmou Kelly. Propostas Kelly defende o Banco do Brasil como instituição pública, fortalecendo o BB como agente redutor das desigualdades. Ela também defende a criação de um comitê de Diversidade e Inclusão, vinculado à presidência do banco, com representantes dos funcionários. Confira as propostas: • Defesa da recuperação do número de postos de trabalho adequado, melhorando a qualidade de vida dos funcionários que hoje atuam em situação precária. • Revisão do processo de atribuição de metas, com mais transparência e participação dos envolvidos, e combate aos abusos. • Previ e Cassi para todos os funcionários, novos e incorporados de outras instituições. • Fomentar a valorização das trabalhadoras e trabalhadores, com a igualdade de oportunidades dentro do banco, independente de gênero, cor, idade, orientação sexual ou escolha religiosa. • Criação de comitê de diversidade e inclusão vinculado à Presidência, com representantes dos funcionários. • Defender constantemente, em apoio aos sindicatos, a melhoria de salários, direitos e demais benefícios do corpo funcional. *Com informações da Contraf-CUT
STF vai julgar reposição da inflação no saldo do FGTS dia 20 de abril
A ação que pede a correção do saldo do FGTS por um índice oficial de inflação – IPCA ou INPC – será julgada no dia 20 de abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois de quase três anos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090 contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como índice de correção do fundo, porque é inferior à inflação, diminuindo o saldo a cada ano. A TR, que passou a corrigir o FGTS, em 1991, perdeu a rentabilidade ao longo dos anos, chegando a ter índices inferiores a 1%. Dessa forma, os trabalhadores saem prejudicados na hora da correção monetária do Fundo de Garantia. O julgamento da ação que pede a revisão foi agendado: em dezembro de 2019, em maio de 2020, e a última em maio de 2021. Mas saiu de pauta nas três tentativas. Para o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, é necessário entrar com uma ação antes que saia uma decisão do STF. A resolução pode aprovar a nova regra de cálculo, que valeria apenas para o futuro, e os valores do passado seriam “perdoados”, isso para quem não tiver um processo em andamento. Vale ressaltar a importância do trabalhador se dirigir ao seu sindicato e procurar o departamento jurídico para ver se a sua entidade entrou com ação na Justiça pedindo a correção do FGTS por um índice melhor que a TR.
Contraf-CUT completa 17 anos de lutas em prol dos trabalhadores
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) completa, nesta quinta-feira (26), 17 anos de lutas e conquistas. A entidade é o resultado da luta e do aprimoramento da organização sindical bancária, no contexto da retomada das entidades sindicais pelos trabalhadores do início dos anos 1980. Para construir uma organização alternativa e mais representativa, o primeiro passo foi a criação do Departamento Nacional dos Bancários (DNB), em 1985, cuja atuação foi essencial para a primeira greve nacional da categoria após o regime militar, organizada naquele mesmo ano. O DNB atuou até 1992, sendo substituído pela Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT), de abrangência nacional, porém ainda restrita à categoria bancária. As duas entidades sempre foram reconhecidas pelos trabalhadores como representantes oficiais para as negociações com as instituições financeiras. Em 2006, a CNB foi substituída pela Contraf-CUT, reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em 24 de junho de 2008, como representante dos trabalhadores do ramo financeiro. Atualmente, a entidade reúne oito federações e mais de 100 sindicatos associados, coordena o Comando Nacional dos Bancários e representa 94% da categoria em todo o Brasil. A Contraf-CUT também se tornou referência para os trabalhadores de todo o mundo. É filiada à UNI Global Union, sindicato multinacional que representa 20 milhões de trabalhadores do setor de serviços, e integra a diretoria da UNI Américas Finanças. *Fonte: Contraf-CUT
Caref: último dia de votação no 1º turno
A votação do 1º turno para eleição do representante dos funcionários no Conselho de Administração (CA) do Banco do Brasil (Caref) termina nesta quinta-feira (26). Se você ainda não votou, não perca tempo, vote porque sua participação é muito importante. Fale com os seus colegas sobre a importância dessa eleição. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a grande maioria dos sindicatos de bancários apoiam a candidata Kelly Quirino. Todos os funcionários da ativa podem votar, através do SISBB. Basta acessar o sistema (SISBB), clicar na aba PESSOAL, clicar na aba 48 VOTAÇÕES BB e digitar o número do seu candidato. Para votar em Kelly Quirino, digite F6073227. Caref O representante dos funcionários no Caref tem acesso a relatórios de auditorias, controladoria e das próprias discussões no Conselho de Administração. Mas o cargo é impedido, por legislação, de votar em pautas que envolvam questões funcionais no CA. Kelly Quirino Kelly defende o Banco do Brasil como instituição pública, fortalecendo o BB como agente redutor das desigualdades. A candidata também defende a criação de um comitê de Diversidade e Inclusão, vinculado à presidência do banco, com representantes dos funcionários. Confira as propostas: • Defesa da recuperação do número de postos de trabalho adequado, melhorando a qualidade de vida dos funcionários que hoje atuam em situação precária. • Revisão do processo de atribuição de metas, com mais transparência e participação dos envolvidos, e combate aos abusos. • Previ e Cassi para todos os funcionários, novos e incorporados de outras instituições. • Fomentar a valorização das trabalhadoras e trabalhadores, com a igualdade de oportunidades dentro do banco, independente de gênero, cor, idade, orientação sexual ou escolha religiosa. • Criação de comitê de diversidade e inclusão vinculado à Presidência, com representantes dos funcionários. • Defender constantemente, em apoio aos sindicatos, a melhoria de salários, direitos e demais benefícios do corpo funcional. A votação do 1º turno termina nesta quinta-feira (26). O resultado será divulgado no dia 8 de fevereiro. A votação do 2º turno será de 24 de fevereiro a 3 de março. O resultado final, com a proclamação do eleito sairá no dia 10 de março.
Com novas regras, beneficiários não precisarão ir aos bancos para fazer prova de vida
Desde 1º de janeiro, a prova de vida passou a ser realizada pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os segurados não precisarão ir aos bancos para fazer o procedimento que verifica se o beneficiário está vivo ou não. A portaria que regulamenta as novas regras foi assinada na última terça-feira (24). A comprovação será feita através de um sistema de comparação de informações em diferentes bancos de dados, realizados ou atualizados nos dez meses seguintes ao mês de aniversário da pessoa. O INSS vai receber esses dados de órgãos parceiros e vai compará-los com as informações que já estão cadastradas em sua base. Fazem parte da lista de dados válidos o acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros apps e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior e contratação de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico. Também podem ser consultados os atendimentos no INSS, vacinação, cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública, atualizações no CadÚnico, votação nas eleições, além de emissão ou renovação de documentos, declaração de Imposto de Renda como titular ou dependente. Cerca de 17 milhões de beneficiários devem passar pela comprovação automática este ano. Todos os beneficiários ativos do INSS de longa duração deverão passar pelo procedimento, como aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade. A prova de vida continuará sendo feita no mês de aniversário do segurado, tendo o INSS dez meses para comprovar automaticamente que a pessoa está viva. Caso o INSS não reúna informações suficientes, o segurado terá mais 60 dias para comprovar que está vivo. Para saber se a prova de vida foi realizada, O segurado poderá acessar o site ou o aplicativo Meu INSS ou ligar para a central de atendimento 135 para verificar a data da última confirmação de vida feita pelo INSS. Vale ressaltar que apesar de a prova de vida não ser mais obrigatória nos bancos, o titular do benefício ainda poderá fazê-la na instituição financeira, como nos anos anteriores, se preferir. Poderá ainda fazer a prova de vida acessando o Meu INSS. Bloqueio De acordo com o INSS, o benefício só será bloqueado se o cidadão for notificado e não provar que está vivo nos 60 dias de prazo concedido ou se o endereço cadastrado nas bases de dados do INSS for insuficiente para localizar a pessoa na pesquisa externa. Nesses casos, o instituto informa que a pessoa será notificada e o benefício será bloqueado pelo prazo de 30 dias. Neste período de um mês, ela ainda pode realizar a prova de vida no banco, utilizando a biometria dos caixas eletrônicos, ou indo presencialmente a uma unidade do INSS.
Audiência de conciliação sobre fim da função de caixa executivo no BB será dia 10 de fevereiro
Está marcada para o próximo dia 10 de fevereiro a audiência de conciliação entre o Banco do Brasil e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), atendida pela Justiça, em 2021, com uma liminar impedindo a então presidência do Banco do Brasil de prosseguir com o plano de acabar com a função de caixa. O agendamento foi feito pela juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Audrey Choucair Vaz. O coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga explicou que “no início de 2021, o BB anunciou uma nova reestruturação, com fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, consequentemente, fim da gratificação paga aos escriturários que cumprem a função”. E completou: “Assim que soubemos, tentamos negociar, inclusive com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Mas o BB, então sob a direção de Fausto Ribeiro, não quis nos atender, então tivemos que buscar a Justiça.” A liminar da Contraf-CUT foi atendida em 18 de fevereiro de 2021 pelo juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília. Dessa forma, o Banco do Brasil foi proibido de extinguir a função de caixa. Na decisão, o magistrado também obrigou o BB a incorporar o valor integral da gratificação de caixa para os empregados que, em 10/11/2017, a recebiam há mais de dez anos, justificando que “a forte automação bancária e os interesses do capital não devem ser as únicas variáveis a serem consideradas quando se cogita de uma reorganização empresarial”. Fernanda Lopes, representante da Contraf-CUT na CEBB e funcionária do Banco do Brasil, também falou sobre a medida: “A extinção do cargo foi anunciada pelo governo em plena pandemia, junto com o fechamento de mais de cinco mil postos de trabalho, agências, postos de atendimento e escritórios de negócios. Tudo indicava para um processo de enxugamento para preparar o BB para a privatização.” Com a liminar, a então direção do BB entrou com mandado de segurança para tentar cassar a decisão e prosseguir com o plano de acabar com a função de caixa, mas, em 6 de julho de 2021, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa. “Nesse julgamento, garantimos o direito dos caixas continuarem a receber o valor integral de suas gratificações”, informou na época a assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados. Segundo Renata, “manter a função de caixa e o pagamento da respectiva gratificação é o reconhecimento preliminar do Judiciário sobre a ilegalidade cometida pelo banco ao alterar o contrato de trabalho de forma lesiva e unilateral”. No despacho chamando para audiência de conciliação, no próximo dia 10, a magistrada Audrey Choucair Vaz avaliou que, passados dois anos desde que a Contraf-CUT ajuizou a ação que impediu a extinção da função de caixa, “é possível que tenha havido alteração na disposição das partes para uma autocomposição”, concluiu. *Com informações da Contraf-CUT
