Ministro do Trabalho e Emprego defende revisão de concessões de registros sindicais
A revisão das concessões de registros sindicais foi defendida, nesta segunda-feira (6) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. “Tem muitas denúncias de fraudes em processos, cometidos especialmente no último ano. Nós precisamos ter um tempo para olhar, reestruturar o setor e chamar atenção dos sindicatos de que é preciso trabalhar um processo de fortalecimento do papel dos sindicatos e interromper o processo de pulverização das entidades sindicais no Brasil.” O ministro suspendeu por 90 dias as decisões sobre processos de requerimento de registro sindical. Segundo o Ministério do Trabalho, a decisão se deve à necessidade de adequação às mudanças nas estruturas regimentais (nos quadros do governo federal e, em especial, do ministério) previstas no Decreto 11.359 de 1º de janeiro de 2023. Salário mínimo Segundo o ministro, até o dia primeiro de maio o governo deve apresentar uma nova proposta de valorização do salário mínimo. Um novo reajuste ainda neste ano vai depender de espaço fiscal no orçamento. “Vamos discutir juntos se há espaço fiscal para garantir um ganho real ainda esse ano além do que está estabelecido, R$1.302, tem inflação mais 1,41% de ganho real, mas vamos verificar se há possibilidade de elevar esse valor a partir de primeiro de maio”. A discussão no governo é se o salário mínimo pode aumentar dos atuais R$1.302 para R$1.320 reais. Trabalhadores de aplicativos Sobre a regulamentação dos trabalhadores de aplicativo, o ministro descartou que o tema possa colocar em risco a permanência das empresas no Brasil. Segundo Luiz Marinho, até o final do primeiro semestre o governo espera concluir regulamentação para os trabalhadores de aplicativos, que permita proteção social e coloque limites para as jornadas de trabalho. “Essas empresas anunciaram que deixariam a Espanha, caso isso acontecesse – regulamentação da categoria. Sabe quanto isso durou? Em 72 horas elas voltaram. Estão lá, enquadradinhas, direitinho. Continuam explorando o trabalho, prestando serviço, é verdade. Mas explorando um pouco menos do que explorava esse conjunto de trabalhadores. E assim também será no Brasil”, concluiu o ministro. *Com informações da Agência Brasil
CUT levará propostas para reconquista de direitos dos trabalhadores ao Congresso Nacional
Política de valorização do salário mínimo, fortalecimento da negociação coletiva e da organização sindical e regulamentação do trabalho por aplicativo, em especial o dos entregadores. Essas são as propostas de trabalho para 2023, definidas em reunião no último dia 3 pela Direção Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Os projetos serão levados ao governo e ao Congresso Nacional num prazo de 90 dias pela CUT e demais centrais. Segundo o presidente da CUT, Sergio Nobre, as propostas serão debatidas com o governo, transformadas em Projetos de Lei e apresentadas ao Legislativo. “Tudo passará pelo Congresso Nacional. Por isso, a CUT atuará junto aos parlamentares para debater e apresentar os projetos. Mas, faremos também uma grande campanha nacional nas próximas semanas para conscientizar a sociedade sobre a importância dessas pautas e, em especial, de que o sindicato é o instrumento importante para ter direitos”, afirmou o presidente da CUT. *Com informações da CUT nacional
Agências do Santander terão horário estendido para negociação de dívidas
Até o dia 10 de fevereiro, as agências do Santander vão funcionar em horário estendido, das 9h às 18h, para atender os clientes que queiram negociar dívidas. O comunicado institucional foi encaminhado pelo banco aos seus funcionários, na última sexta-feira (3). A medida integra o programa “Desendivida”, que o Santander criou no início de 2022, quando o banco tentou abrir as agências aos sábados. Na época, o fato gerou diversas ações judiciais, que acabaram em liminares impedindo a abertura das agências. Para Lucimara Malaquias, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, “as liminares que impediram a abertura das agências aos sábados serviram de lição para o banco, que desta vez vai realizar o programa durante a semana em horário estendido. Mas, o banco ainda não aprendeu que deve negociar as ações que envolvam os trabalhadores.” A coordenadora da COE lembrou que o banco tem um normativo interno sobre a compensação de horas. “Nós já cobramos do banco que sejam mantidas as condições de saúde e de segurança dos trabalhadores e que sejam devidamente registradas as horas de trabalho, inclusive as pausas para almoço, e que, já que o banco nos impôs esse normativo que prevê a compensação de horas e não o pagamento de horas-extras, que ele garanta que os gestores não vão apresentar qualquer tipo de empecilho para que as horas trabalhadas a mais sejam efetivamente compensadas em horas de descanso dos trabalhadores”, afirmou. Lucimara ressaltou que o movimento sindical defende que as horas trabalhadas a mais devem ser pagas, e não compensadas, e que o normativo de compensação de horas foi criado pelo Santander, após a reforma trabalhista de 2017, sem qualquer tipo de negociação com as entidades de representação sindical dos trabalhadores. Lucimara disse ainda que o movimento sindical vai acompanhar não apenas o expediente estendido durante a semana, mas os desdobramentos para a compensação das horas trabalhadas a mais ou outra forma de compensação que possa vir a ser definida, como o seu devido pagamento. “A orientação é para que os trabalhadores que se sentirem lesados, ou forem impedidos de compensar as horas, procurem seus sindicatos”, ressaltou. *Com informações da Contraf-CUT
Caixa: movimento sindical promove debate sobre demandas de funcionários PCD
Os aspectos funcionais e de carreira dos trabalhadores com deficiência da Caixa Econômica Federal serão debatidos em uma plenária nacional na próxima quinta (9). Quem quiser participar deve se inscrever antecipadamente para receber um link individual e intransferível de acesso. As inscrições estarão abertas até às 19h do dia 9 de fevereiro. De acordo com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, o objetivo é realizar um levantamento dos problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência (PCDs) que trabalham na Caixa. A partir disso, soluções poderão ser negociadas. “Já havíamos debatido esta pauta no último Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef) e encaminhado para o banco naquela ocasião. Agora, com uma nova gestão, queremos atualizar estes pontos para encaminhá-los novamente, com a expectativa de obtermos avanços na solução dos problemas”, disse a coordenadora da CEE, Fabiana Uehara Proscholdt. A plenária será realizada por uma plataforma eletrônica de videoconferência, com limite de participação de 300 pessoas. Para se inscrever basta clicar aqui.
Santander anuncia implementação do teletrabalho, após cobranças do movimento sindical
O Santander anunciou a implementação do teletrabalho (home office) para os bancários das áreas administrativas, localizadas majoritariamente no eixo São Paulo e Rio de Janeiro. Essa é uma grande vitória para os empregados do banco. A conquista foi possível graças às negociações da Campanha Nacional dos Bancários-2022 e atende às regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. A coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE), Lucimara Malaquias ressaltou que a conquista é fruto de muitas negociações, atividades e cobranças do movimento sindical. “Com isto, os bancários do Santander em teletrabalho receberão ajuda de custo, que o banco optou por pagar mensalmente; terão controle de jornada; o trabalho aos finais de semana e feriados está vedado; dentre outros pontos”, explicou a coordenadora. Rita Berlofa, bancária do Santander e secretária de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), lembra que, no pico da pandemia de Convid-19, em 2021, enquanto assinava um acordo de teletrabalho na Espanha, aqui no Brasil, o Santander se recusava a negociar a modalidade de trabalho com o movimento sindical. “Tivemos que atuar com muita insistência e foco para obter esta conquista hoje. E isso passou por diversas manifestações dos trabalhadores, via protestos nas agências, escritórios e redes sociais, além das mesas de negociações que ocorreram no âmbito da Campanha Nacional dos Bancários de 2022″, observou Rita. Regras O teletrabalho será implementado em diversas áreas administrativas, mas não cobrirá toda a semana dos bancários, apenas três dias. Os outros dois continuarão de forma presencial. Em áreas em que, eventualmente, puder ocorrer mais dias em teletrabalho, será obrigado que, em pelo menos um, o bancário trabalhe de forma presencial. Lucimara também falou sobre a obrigatoriedade de ajuda de custo. “Vale destacar que a cláusula 71, da CCT, prevê que a ajuda de custo será paga para os empregados que exercerem a atividade fora das dependências do banco, em 50% da jornada”, afirmou. Outras regras previstas na CCT: Ajuda de custo de R$ 1.036,80 anuais (pagos de uma só vez ou em 12 parcelas mensais). O Santander optou pelo pagamento mensal; Controle de jornada; Direito à desconexão; Fornecimento de equipamentos; Igualdade de tratamento, com todos os direitos previstos na CCT; Prevenção e precauções com a saúde dos trabalhadores; Canal específico para que os trabalhadores em teletrabalho tirem suas dúvidas; Prioridade no regime de teletrabalho para quem tem filhos de até quatro anos ou é PcD (pessoa com deficiência); Bancárias vítimas de violência doméstica poderão escolher entre home office ou presencial; Acesso dos sindicatos aos bancários em teletrabalho e realização de campanhas de sindicalização. Curso e acompanhamento de sindicatos O Santander disponibiliza um curso, com questões relacionadas à saúde, que pode ser acessado por toda a rede na intranet do banco, inclusive pelos bancários que atuam presencialmente. Segundo Lucimara, os sindicatos vão acompanhar a implementação do teletrabalho no Santander, o respeito à jornada, os possíveis impactos à saúde do trabalhador, e demais aspectos das condições de trabalho relacionadas com a modalidade. *Com informações da Contraf-CUT
Fenae vai definir nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) vai definir a nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal para o exercício de 2023 a 2027. A eleição acontecerá nos dias 8 e 9 próximos, das 9h às 18h. Podem votar os associados às Apcefs (Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), em gozo dos seus direitos sociais, com filiação até agosto de 2022. A votação será através de urnas, que percorrerão as unidades durante o pleito. Apenas uma chapa está habilitada para a disputa, mas a participação dos empregados da Caixa, associados das Apcefs, da ativa e aposentados, é de grande importância. Além de alcançar o quórum, a votação vai fortalecer a diretoria que representará os empregados. Veja a composição da Chapa 1 – Movimento em Defesa da Caixa: Diretoria Executiva Presidente – Sergio Hiroshi TakemotoVice-presidente – Clotário CardosoAdministração e Finanças – Marcos Aurélio Saraiva HolandaEsportes – Rafael de Castro Leite PereiraSociocultural – Emanoel Souza de JesusComunicação e Imprensa – Moacir Carneiro da CostaAposentados e Pensionistas – Rita de Cássia Santos LimaFormação – Nilson Alexandre de Moura JúniorRelações de Trabalho – Fabiana Cristina Meneguele MatheusSaúde e Previdência – Leonardo dos Santos QuadrosPolíticas Sociais – Rachel WeberImpacto Social – Giselle Maria Araújo Lima de MenezesJurídica – Marcos Leite de Matos TodtRegião Norte – Paulo Roberto da CostaRegião Nordeste – Paulo Roberto Massetti MorettiRegião Centro-Oeste – Vera Lúcia Barbosa LeãoRegião Sudeste – Paulo Roberto DamascenoRegião Sul – José Megume TanakaExecutivo – Antonio Luiz Fermino Conselho Fiscal 1º Conselheiro – Jadir Fragas Garcia2º Conselheiro – Maria Adelaide dos Santos3º Conselheiro – Tulio Roberto Nogueira Menezes1º Suplente do Conselho – Lourdes Barboza da Silva2º Suplente do Conselho – Francisca de Assis Araújo Silva3º Suplente do Conselho – Marco Antonio Zanardi
Santander: queda de resultados pode servir de alerta para sistema financeiro
O Santander divulgou seus resultados financeiros do quarto trimestre na última quinta-feira (2). O informativo mostra que o banco espanhol apresentou Lucro Líquido gerencial de R$ 12,9 bilhões, queda de 21,1%, em relação a 2021. Houve queda também do Lucro Líquido gerencial de 45,9% no 4º trimestre, em relação ao 3º trimestre anterior (R$1.689, frente aos R$ 3.122 bilhões registrados no período subsequente). O retorno sobre o patrimônio líquido (ROE, na sigla em inglês) também apresentou queda de 4,9 pontos percentuais (p.p) em doze meses e ficou em 16,3%. De acordo com a explicação do Santander, entre os fatores para esses resultados está o crescimento dos créditos de liquidação duvidosa (PDD), “por conta do aumento no segmento pessoa física e provisionamento decorrente de um evento subsequente no segmento do Atacado”. E isso, devido ao caso das Lojas Americanas, que impactou o custo de crédito de 12 meses, o qual atingiu 4,4%, com alta de 1,7 p.p. no ano, e de 0,6 p.p. no trimestre. Segundo análise divulgada sobre o Santander, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) pontua que “a Americanas S.A. divulgou ao mercado, no dia 11 de janeiro de 2023, fato relevante para informar a detecção de inconsistências contábeis em demonstrações financeiras de exercícios anteriores, estimadas em cerca de R$ 20 bilhões, sendo o Banco Santander uma das principais instituições afetadas”. Empregos e Agências A holding espanhola encerrou 2022 com 52.603 vagas, com abertura de apenas 56 postos de trabalho em doze meses, considerando que, no trimestre foram abertos 1.389 postos de trabalho. No terceiro trimestre de 2022, o Santander havia fechado 385 postos de trabalho. Em 2022, o banco também fechou 286 agências e 118 postos de trabalho. Acordo coletivo reduz impacto Coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Lucimara Malaquias afirma que o aumento de créditos de liquidação duvidosa, “poderá causar impactos na PLR” (Participação nos Lucros e Resultados). Segundo ela, estão sendo feitas análises para avaliar o tamanho real dos resultados que o banco apresentou. Lucimara aponta ainda que a queda de 4,9 p.p da ROE, em relação a 2021, poderia impactar em reduções no pagamento no Programa da Participação nos Resultados Santander (PPRS). “Porém, isso não vai ocorrer, graças à negociação do aditivo Santander, que impede a alteração das faixas, como pretendia o banco”, afirma. Lucimara ressalta a importância do acordo coletivo, “que visa minimizar os impactos da oscilação do mercado no rendimento dos trabalhadores”, e conclui que a retração do banco “traz alertas e preocupações não só para o Santander, mas para todo o sistema financeiro”. *Com informações da Contraf-CUT
Previdência Social: desconto fica maior para os trabalhadores
Os salários de janeiro terão um desconto maior para a Previdência Social porque as faixas salariais de contribuição tiveram reajuste em janeiro, com base no Índice Nacional de Preços (INPC) acumulado em 2022 na faixa de 5,93%. Com isso, os trabalhadores da iniciativa privada vão receber os salários de janeiro com um desconto maior para a Previdência Social. As alíquotas são progressivas e vão de 7,5% a 14%, a partir do salário mínimo de R$ 1.302. O INPC também é usado para reajustar aposentadorias, pensões e auxílios do INSS, benefícios como salário família, auxílio reclusão e o teto de indenizações dos Juizados Especiais Federais. Confira a nova tabela: Salário de contribuição (R$) Alíquota progressiva para recolhimento ao INSS até 1.302 7,5% de 1.302,01 até 2.571,29 9% de 2.571,30 até 3.856,94 12% de 3.856,95 até 7.507,49 14% Desconto progressivo As alíquotas de contribuição previdenciária são progressivas. O cálculo leva em conta a parcela do salário que se encaixa em cada faixa salarial. Dessa forma, a remuneração é toda fatiada conforme a tabela. Cada fatia tem um percentual diferente de contribuição. O recolhimento total a ser feito para o INSS é o somatório dos valores apurados nessas faixas. Isso que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos seja menor (alíquota efetiva). Se o trabalhador que ganha R$ 1.500, por exemplo, ele pagará 7,5% sobre R$ 1.302 (R$ 97,65). Sobre os R$ 198 restantes, ela vai recolher mais R$ 17,82. No total, vai desembolsar o somatório de R$ 115,47 de contribuição. Quem ganha R$ 4.500 vai contribuir da seguinte forma: Pagará 7,5% sobre R$ 1.302, equivalente a R$ 97,65 de contribuição Pagará mais 9% sobre R$ 1.269,29 — que é a diferença de R$ 2.571,29 para R$ 1.302 —, com recolhimento de mais R$ 114,23 Pagará mais 12% sobre R$ 1.285,65 — que é a diferença de R$ 3.856,94 para R$ 2.571,29 —, com contribuição de mais R$ 154,27 Mais 14% sobre R$ 643,06 — que é a diferença de R$ 4.500 (seu salário) para R$ 3.856,94 —, com recolhimento de mais R$ 90,02 No total, vai desembolsar o somatório de R$ 456,17 de contribuição. Se a pessoa ganha R$ 7.507,49 ou mais, ela vai contribuir da seguinte forma (mesmo que ganhe mais, a contribuição ao INSS é limitada ao teto): Pagará 7,5% sobre R$ 1.302, equivalente a R$ 97,65 de contribuição Pagará mais 9% sobre R$ 1.269,29 — que é a diferença de R$ 2.571,29 para R$ 1.302 —, com recolhimento de mais R$ 114,23 Pagará mais 12% sobre R$ 1.285,65 — que é a diferença de R$ 3.856,94 para R$ 2.571,29 —, com contribuição de mais R$ 154,27 Mais 14% sobre R$ 3.650,55 — que é a diferença de R$ 7.507,49 para R$ 3.856,94 — com recolhimento de mais R$ 511,07 No total, vai desembolsar o somatório de R$ 877,22 de contribuição. Servidores públicos Para os servidores públicos, que se enquadram no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a contribuição também segue algumas faixas de salário e alíquotas progressivas que vão de 7,5% a 22%. Entretanto, o sistema é diferente e estão previstas também alíquotas para os que recebem salários mais altos, de até R$ 50 mil.
Sindicalistas pedem antecipação do pagamento da PLR
Em ofício enviado aos principais bancos do país, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pediu a antecipação do pagamento da 2ª parcela da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), referente ao exercício de 2022. O ofício foi enviado na última quarta-feira (01/02). Os bancos privados têm até o dia 1º de março de 2023 para efetuar o pagamento, conforme está definido na cláusula primeira da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) – PLR 2022. Entretanto, a Contraf-CUT justificou a solicitação no ofício, ressaltando a concentração de despesas dos trabalhadores nos meses de janeiro e fevereiro devido à cobrança de IPTU, IPVA, matrícula e material escolar. Bancos públicos Nos bancos públicos, a data de pagamento é diferente para os trabalhadores. Na Caixa, por exemplo, o pagamento pode ser feito até o dia 31 de março, conforme definido no parágrafo oitavo da cláusula sexta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados. Já no Banco do Brasil, o pagamento pode ser efetuado em até dez dias úteis após a data de distribuição dos dividendos ou JCP-Juros aos acionistas. A Contraf-CUT também enviou ofício aos bancos públicos solicitando a antecipação da PLR. *Com informações da Contraf-CUT
Abono do PIS/Pasep começa a ser pago dia 15 de fevereiro
O abono do PIS/Pasep, ano base 2021, começa a ser pago dia 15 de fevereiro próximo. O benefício é pago pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep). Podem sacar trabalhadores formais da iniciativa privada e do setor público, que trabalharam pelo menos 30 dias em 2021. O valor pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.302,00) para quem trabalhou os 12 meses de 2021. De acordo com o calendário do programa, os pagamentos serão liberados até 17 de julho, sendo dois lotes a cada mês. Para o Programa de Integração Social (PIS) o calendário é de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Quem nasceu em janeiro e fevereiro já terá a liberação do abono no mês de fevereiro. Quem nasceu em março e abril, no dia 15 de março e assim por diante. Confira a tabela do PIS: Nascidos em Data de início Janeiro 15/02/2023 Fevereiro 15/02/2023 Março 15/03/2023 Abril 15/03/2023 Maio 15/04/2023 Junho 15/04/2023 Julho 17/05/2023 Agosto 17/05/2023 Setembro 15/06/2023 Outubro 15/06/2023 Novembro 17/07/2023 Dezembro 17/07/2023 Já o calendário do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) segue o final da inscrição do beneficiário. Confira: N° final da inscrição Data de início 0 15/02/2023 1 15/03/2023 2 17/04/2023 3 17/04/2023 4 15/05/2023 5 15/05/2023 6 15/06/2023 7 15/06/2023 8 17/07/2023 9 17/07/2023 Os pagamentos estarão disponíveis até o dia 28 de dezembro deste ano. Para sacar o abono do PIS é necessário que o trabalhador tenha registro em carteira em 2021 por pelo menos 30 dias, no valor de até dois salários mínimos à época. Além disso, é necessário estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos, ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por 30 dias no ano base considerado para apuração, ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial. Têm direito ao Pasep os servidores públicos que tiverem trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base 2021. É necessário também estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos, ter tido média mensal de dois salários mínimos no ano base de referência.
