Contraf-CUT envia ofício ao Banco Central cobrando metas sobre emprego e crescimento econômico
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou ofício ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, questionando quais as medidas adotadas pela autarquia para garantir o pleno emprego e o crescimento econômico no país. O documento foi enviado na última sexta-feira (17). O ofício lembra que essas são também obrigações que estão presentes na Lei Complementar 179/2021, em parágrafo que descreve as atribuições do Banco Central. A presidente da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, explicou que “os dados sobre o impacto da política monetária sobre o emprego, que são fundamentais para toda a sociedade, nunca estão presentes nas atas publicadas pelo Copom, o Comitê de Política Monetária do BC”. E completou: “Comprovando novamente que, ao longo dos anos, o Banco Central vem servindo apenas aos interesses dos rentistas do mercado financeiro, dos ricos que usam seus recursos para comprar títulos e viver de especulação. Os interesses da população estão sendo ignorados”. A taxa básica de juros (Selic), mantida em níveis elevados pelo Banco Central, acaba gerando menos investimentos nos setores produtivos do país e, consequentemente, acarreta a diminuição da oferta de empregos. A Contraf-CUT ainda destaca que, além de colaborar para a recessão e desemprego, a manutenção dos juros elevados não foi capaz de conter os níveis de inflação dentro das metas estipuladas, nos últimos dois anos, “haja vista, que o índice de inflação registrado tem sua origem em preços administrados e, também, em externalidades, tais como o conflito bélico entre Rússia e Ucrânia e nas mudanças climáticas globais”. Confira o ofício na íntegra: São Paulo, 17 de fevereiro de 2023. AoBanco Central do BrasilSr. Roberto de Oliveira Campos NetoPresidentePrezado senhor, A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF, entidade sindical de terceiro grau, representante dos trabalhadores do setor financeiro do país, vem à Vossa Senhoria expor e requerer o que segue: Considerando o disposto na Lei Complementar 179, de 24 de fevereiro de 2021, em seu § 1º do Art. 1º, no qual se descrevem os objetivos do Banco Central do Brasil; Considerando que a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2022 é de cerca de 3% e para 2023 há uma previsão de redução intensa para apenas 0,9%, de acordo com a Pesquisa Focus; Considerando que, no segundo semestre do ano passado, inúmeros indicadores apontavam para a redução do ritmo da atividade econômica. Por exemplo, as vendas no varejo tiveram queda de 2,6% em dezembro e a indústria teve variação nula no mesmo mês, após registrar queda em novembro, de acordo com o IBGE; Considerando a Pesquisa Especial de Crédito da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) que apresenta a expetativa de que o crescimento do crédito no país caia de 13,8% em 2022 para 8,2% em 2023. O caso Americanas ocorrido após a pesquisa da Febraban deve piorar ainda mais essa perspectiva; Considerando que o Brasil tem hoje 8,7 milhões de pessoas desocupadas, 39 milhões de pessoas atuando na informalidade (trabalhadores sem carteira assinada ou conta própria sem CNPJ); Considerando que o número de pessoas subutilizadas no mercado de trabalho chega a 22 milhões. Além das pessoas desocupadas, temos 6 milhões de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e 4 milhões de pessoas desalentadas, ou seja, que desistiram de procurar emprego; Considerando que a recente melhora na taxa de desemprego não se deve a uma dinamização da economia e consequente incorporação de trabalhadores no mercado de trabalho formal com emprego decente. Pelo contrário, se deve à estratégia de sobrevivência da população brasileira que se vê obrigada a formas precárias de inserção no mercado de trabalho, sem nenhum tipo de proteção social, trabalhista e previdenciária; Diante dos dados expostos acima e na ausência de informações sobre os temas nas atas do Comitê de Política Monetária (COPOM) e nas manifestações públicas de V.Sa., os trabalhadores do ramo financeiro e suas entidades representativas verificam o explícito movimento contraditório em relação ao resto do mundo, com a manutenção da taxa básica (SELIC) nesses elevados patamares, hoje definida em 13,75% ao ano, haja vista, que o índice de inflação registrado tem sua origem em preços administrados e, também, em externalidades, tais como o conflito bélico entre Rússia e Ucrânia e nas mudanças climáticas globais. A recorrência dessa prática nos encaminhará à uma recessão da economia, ao aumento do desemprego e da desigualdade. Por conta disso, legitimamente nos cabe perguntar quais as medidas adotadas pelo Banco Central do Brasil para a garantia do pleno emprego e do crescimento econômico? Sendo o que tínhamos a apresentar, solicito relatar o devido cumprimento do papel desta instituição de Estado no que tange o rigor da legislação vigente. Certa da atenção.Atenciosamente,Juvandia Moreira Presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF *Fonte: Contraf-CUT
Prazo para entrega de Imposto de Renda Pessoa Física vai de 15 de março a 31 de maio
Este ano, a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023 poderá ser entregue no período de 15 de março a 31 de maio. A mudança foi feita pela Receita Federal. Segundo nota emitida pela Receita, o objetivo é permitir que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida já no primeiro dia de entrega. Conforme explicou o auditor-fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chega à Receita no fim de fevereiro. Com isso, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, que proporciona mais comodidade e diminui a chance de erros pelo contribuinte, só sai na metade de março. As regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 serão anunciadas no próximo dia 27. O prazo para a entrega do informe de rendimentos pelos empregadores, bancos e planos de saúde continua até o dia 28. *Com informações da Rede Brasil Atual
CUT quer salário mínimo de R$ 1.382,71
Em nota divulgada, nesta sexta-feira (17), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) ressaltou que “estuda a fundo, de forma técnica, todas as variáveis que influenciam e afetam a vida do trabalhador”. Segundo a nota, “os cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostram que, se o Programa de Valorização do Salário Mínimo não tivesse sido interrompido, hoje o valor deveria ser de R$ 1.382,71. O que significa uma valorização de 6,2%.” O novo valor do salário mínimo foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como R$1.320,00 para vigorar a partir de maio próximo. “O movimento sindical defende um valor maior para o salário mínimo e quer que haja negociação com as Centrais Sindicais”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. Imposto de Renda Quanto à correção do Imposto de Renda, a presidenta da Contraf-CUT defende a negociação com o movimento sindical. “É importante a correção da tabela. Entendemos que a tabela deveria ter sido corrigida pelo governo anterior e que o presidente Lula agora está tentando uma reparação, mas queremos que seja negociado com o movimento uma política de correção também para os próximos anos”, disse. Se a nova faixa de isenção for fixada em R$ 2.640, como o presidente da República anunciou durante a entrevista, significa que haverá uma correção de 38,66% sobre o valor anterior (R$ 1.903). Não se anunciou ainda se haverá correção nos mesmos percentuais para as demais faixas de tributação. *Com informações da Contraf-CUT
Imposto de Renda: lote residual está disponível para consulta
Os contribuintes que caíram na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 250 milhões. A consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física foi aberta, nesta sexta-feira (17), pela Receita Federal. Para fazer a consulta, basta acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será efetuado em 28 de fevereiro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 179.065 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 4.256 têm mais de 80 anos, 30.651 têm entre 60 e 79 anos, 2.977 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 10.146 têm o magistério como principal fonte de renda. Se o contribuinte não estiver na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato. Caso haja pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Se a restituição não for depositada na conta informada na declaração, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. *Fonte: Agência Brasil
Brasil precisa de juros mais baixos para retomar economia
Apresentação elaborada pela Rede Bancários do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra os impactos da elevação dos juros na economia do Brasil. Segundo o documento, em função desse quadro de juros altos, os gastos anuais do governo com a dívida pública saltaram da casa dos R$ 300 bilhões no primeiro semestre de 2021 para praticamente o dobro nos últimos meses. O estudo também aponta as consequências no ritmo de atividade econômica em 2023, com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para apenas 0,9%, um terço em relação a 2022; e nos juros bancários, hoje ao redor de assustadores 30%. Enquanto isso, na comparação entre um período de nove meses de 2021 e de 2022, a receita dos cinco maiores bancos pulou de R$ 280 bilhões para R$ 385,7 bilhões (38%), apenas com operações de crédito, e de R$ 80,1 bilhões para R$ 168,8 bilhões (111%), com títulos e valores mobiliários (TVM). A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, fala sobre os impactos negativos. “Todo esse processo faz com que as riquezas se concentrem ainda mais e a miséria aumente no país”, resume Juvandia, que também é coordenadora do Comando Nacional dos Bancários. “O Brasil precisa de investimento em atividades que geram emprego e renda, como o micro e pequeno negócio e a agricultura familiar. A economia precisa voltar a funcionar, e essa necessidade é urgente, pois os juros como estão têm um efeito nocivo prolongado, e as taxas elevadas de hoje podem atrapalhar as atividades produtivas pelos próximos anos”, explica a presidente da Contraf-CUT. Definida pelo Banco Central em 13,75%, a Selic é a mais alta taxa básica de juros do mundo. Com isso, os investimentos em títulos e fundos se tornam mais rentáveis que a produção. O resultado é que a economia para, trabalhadores são demitidos e os salários caem. Segundo Juvandia, “nesse cenário, o investimento no mercado financeiro rende 8%, já descontada a inflação, e isso só favorece rentistas, que vivem da especulação sem produzir nada”. Para Gustavo Carvazan, economista do Dieese, “com essa opção de ganho, quem tem recursos prefere investir no mercado financeiro e ficar com os juros, e não se dedicar a um empreendimento”. Além disso, surgem outras travas para a produção, como explicou Gustavo: “O crédito bancário fica mais caro e desestimula consumo e atividade produtiva, o real se valoriza e derruba as exportações, o governo gasta mais com os juros da dívida e os investimentos públicos diminuem. Todos esses fatores enfraquecem a economia, então o desemprego cresce e a renda dos trabalhadores cai”. *Com informações da Contraf-CUT
Governo anuncia redução no imposto do trabalhador
A correção da tabela do Imposto de Renda e a nova faixa de isenção, que subirá dos atuais R$ 1.908 para R$ 2.640, um aumento de 38,66%, foram anunciadas nesta quinta-feira (16), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a faixa de isenção continuará a ser corrigida progressivamente, até chegar aos R$ 5 mil. A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira falou sobre a importância da correção da tabela, que também é uma luta do movimento sindical. “A correção da tabela do Imposto de Renda é uma prioridade da categoria bancária e de toda a classe trabalhadora. As centrais sindicais, nós da Contraf-CUT e todo o movimento está discutindo com o governo essa correção. O presidente Lula já sinalizou que vai corrigir a tabela que estava congelada pelo governo anterior”, disse Juvandia. Segundo Juvandia, a correção vai ajudar os trabalhadores. “A falta de correção da tabela pelo governo anterior fez com que houvesse um aumento da carga tributária dos bancários e de todos trabalhadores que ganhavam acima de R$ 1.903,98. Com esta correção feita agora, o trabalhador que ganha até dois salários mínimos não precisará pagar imposto e ficará com mais dinheiro no bolso”, completou a presidenta da Contraf-CUT. De acordo com o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Gustavo Cavarzan, ainda não é possível fazer os cálculos dos ganhos que a categoria bancária terá com a correção porque faltam informações. “Tanto o trecho dito por Lula na entrevista à CNN, quanto o que Haddad já tinha dito em outro evento, é que a primeira faixa de isenção aumenta de R$ 1.903,98 para R$ 2.640,00, o que dá um reajuste de 38,66%. Mas, sobre as demais faixas eles não falaram nada”, disse. “Nas últimas vezes que a tabela do IR foi corrigida, também nos governos petistas, as outras faixas de tributação foram corrigidas pelo mesmo percentual, mas temos que esperar para saber se haverá correção também para as demais faixas de tributação”, completou. O Dieese elaborou uma tabela com simulações dos ganhos para a categoria, caso haja correção para as demais faixas no mesmo percentual. Confira abaixo:
Seminário debate impacto da taxa Selic na vida da população
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) promove, na próxima quinta (23) à partir das 19h, o seminário “Juros altos, bom pra quem?”. A iniciativa visa debater como a taxa Selic atualmente sabota o crescimento econômico e compromete a vida da população. O debate será transmitido pelos canais da Contraf-CUT no YouTube e no Facebook. O debate será mediado pela presidente Juvandia Moreira e contará com a participação de Simone Deos, professora Associada do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e de Gustavo Cavarzan, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “Nos últimos dois anos, além de não ter alcançado o objetivo de manter a inflação dentro das metas estipuladas, os juros elevados colaboraram para a recessão e desemprego no país, porque encarecem tanto os custos do governo como o custo de vida de todos os brasileiros e brasileiras”, explica a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. Com raros períodos de exceção, há décadas o Brasil se mantém como o país com a maior taxa básica de juros (Selic) em todo o mundo, por conta da forma como o regime de metas de inflação, instrumento adotado desde 1999, é desenhado e operacionalizado, com alto grau de influência do setor financeiro nas decisões de política monetária que afetam toda a população. Seminário Digital – Juros altos, bom pra quem?23 de fevereiro, 19h (horário de Brasília) Participação:– Simone Deos, professora Associada do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisadora do Centro de Estudos de Relações Econômicas Internacionais (CERI/Unicamp)– Gustavo Cavarzan, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)Mediação:– Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT
Bradesco paga segunda parcela da PLR antes do Carnaval
A segunda parcela da PLR do Bradesco será paga nesta sexta-feira (17), véspera do Carnaval 2023. A decisão se deve à solicitação do movimento sindical bancário. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (16). O ofício enviado ao banco pede que o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos bancários seja antecipado. O prazo limite previsto na CCT, para bancos privados, é 1º de março. O que será pago agora aos bancários é a segunda parcela da PLR 2022, descontado o valor pago como antecipação em setembro de 2022, mais parcela adicional de R$ 6.022,44.
Plenária debate reivindicações de PCDs da Caixa
Com a presença de 272 pessoas, foi realizada uma plenária sobre os principais aspectos funcionais e de carreira dos trabalhadores com deficiência, na última quinta-feira (9). O evento reuniu representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e empregados da Caixa Econômica Federal. A coordenadora da Comissão de Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt explicou que “após inúmeras ações da Contraf-CUT e da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) e de uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, a Caixa contratou pessoas com deficiência (PCDs) para que o banco, pelo menos, cumpra a cota mínima de PCDs no seu quadro de empregados.” Segundo Fabiana, a plenária foi realizada para apresentar aos colegas PCDs as reivindicações específicas que já foram apresentadas à Caixa e para aprimorar a pauta para que todos estejam contemplados. O secretário de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Elias Jordão falou sobre a importância do debate: “As mudanças e melhorias que queremos somente acontecem se levantarmos as demandas para apresentá-las ao banco para negociação. Por isso, foi muito importante este debate”. Reivindicações As demandas específicas das PCDs já apresentadas ao banco estão no artigo 36 da minuta de reivindicações aprovada no 38º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef) e, após a apresentação das mesmas, foi aberta a palavra aos participantes para que apresentassem novas demandas que serão levadas ao banco na próxima reunião do Grupo de Trabalho de Condições de Trabalho. Fabiana Uehara Proscholdt explicou que que as reuniões de negociações com o banco serão retomadas. “Um dos assuntos que queremos levar no primeiro debate são as demandas das PCDs”, informou a coordenadora da CEE. Ela acrescentou que vai solicitar novamente à Caixa o quantitativo de PCDs no quadro de trabalho da instituição, seu respectivo percentual no total de empregados e quais funções ocupam. “O banco não só tem que cumprir a cota e promover a inclusão, mas também garantir as condições de trabalho e desenvolvimento profissional às PCDs”, ressaltou. A próxima reunião do GT de Condições de Trabalho ainda não tem data definida. Assim que for agendada, a Contraf-CUT informará à categoria. Veja, a seguir, a minuta da pauta de reivindicações dos empregados da Caixa. Campanha Nacional dos Bancários 2022 MINUTA DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS EMPREGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2022/2022 ARTIGO 36 – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCDs A Caixa se compromete a combater qualquer tipo de discriminação dos empregados PCDs, bem como garantir acessibilidade em todos os sistemas e aplicativos da Caixa, inclusive UCC, JAWS, aplicação de legendas nos vídeos institucionais, dentre outros. Parágrafo primeiro – A Caixa formará equipe multidisciplinar para acompanhamento e resolução de problemas das PCDs nas unidades de trabalho, com autonomia para definir mudanças de unidade/setor, a garantir que as PCDs possam exercer o trabalho de acordo com suas características individuais, adequação do mobiliário, espaço, equipamentos, adaptação para braile, lixeiras basculantes, dentre outras medidas para garantir e viabilizar acessibilidade; Parágrafo segundo – A Caixa se compromete a negociar junto a mesa de negociação permanente melhores condições de trabalho e saúde para os empregados PCDs, bem como desenvolver políticas de inclusão e ascensão dos empregados PCDs. Parágrafo terceiro – A Caixa apresentará relatório com quantidade e percentual de empregados(as) PCDs com contratos ativos, afastados, licenciados, aprovados em processos seletivos internos, comissionados em funções gratificadas na Caixa, bem como sobre os trabalhos desenvolvidos pela equipe multidisciplinar, prevista no parágrafo primeiro, perante a mesa de negociação permanente. Parágrafo quarto – A Caixa fornecerá transporte próprio adaptado, garantindo acesso adequado ao(a) empregado(a) com deficiência (PCD), inclusive no trajeto casa – trabalho (e vice e versa). Parágrafo quinto – A Caixa garantirá adicional, em caráter de auxílio indenizatório, para os empregados(as) com deficiência – PCDs, na mesma data de pagamento de remuneração mensal, para viabilizar a acessibilidade e qualidade de vida do(a) empregado(a). Parágrafo sexto – Nas hipóteses em que não foi possível fornecimento de transporte próprio, previsto no parágrafo terceiro, a Caixa reembolsará integralmente os gastos referentes ao transporte dos(as) empregados(as) com deficiência, além de efetuar o pagamento do adicional. Parágrafo sétimo – O(a) empregado(a) com deficiência terá prioridade na escolha do local de trabalho. Parágrafo oitavo – a Caixa assegurará teletrabalho para os(as) empregados(as) portadores com deficiência. Parágrafo nono – Aos(as) empregados(as) pais, mães e responsáveis legais de PCDs, a Caixa reembolsará integralmente as terapias multidisciplinares especializadas, bem como custeará os medicamentos, tratamentos em clínicas multidisciplinares, múltiplos profissionais e insumos para tratamento e qualidade vida das PCDs. *Com informações da Contraf-CUT
Salário mínimo será reajustado em maio
O salário mínimo será reajustado para R$1.320 a partir de maio. O tema foi discutido no Palácio do Planalto nesta terça-feira (14). O governo deve anunciar também um aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640. Os novos valores devem entrar em vigor a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. Atualmente, o salário mínimo é de R$1.302, ou seja, 1,4% maior do que a inflação acumulada em 2022. O aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda deve começar a valer a partir de 2024.
