Caixa é denunciada ao Ministério Público por descumprir legislação trabalhista
A Caixa Econômica Federal ignorou as cobranças dos trabalhadores quanto ao cumprimento do artigo 75-F do Decreto-Lei 5452/1943, da Consolidação das Leis do Trabalho. Pelo decreto, os empregadores devem dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até quatro anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto. O resultado é que o banco foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). O MPT, inclusive, já intimou a Caixa a prestar esclarecimentos sobre a denúncia. “Além de prestar informações ao MPT, esperamos que a Caixa atenda a demanda das empregadas e empregados contemplados pela Lei”, ressaltou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados, Fabiana Uehara Proscholdt. Os trabalhadores também estão reivindicando a redução da jornada de trabalho para empregadas e empregados com deficiência, ou que tenham filhos de até quatro anos com deficiência. Esse direito está previsto no artigo 98, §3º da Lei nº 8.112/1990, Estatuto do Servidor Público Federal. O direito à redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, por unanimidade, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1237867, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual, no Tema 1097. Foi fixada a seguinte tese: “Aos servidores públicos estaduais e municipais é aplicado, para todos os efeitos, o art. 98, § 2° e § 3°, da Lei 8.112 /1990”. De acordo com Fabiana, a Caixa também não está cumprindo com essas reivindicações. E se continuar dessa forma será denunciada de novo ao MPT.
Sindicato inscreve para Intensivão de CPA-10 e CPA-20 até 18 de outubro
O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense inscreve até o dia 18 de outubro para o curso preparatório da prova de certificação de CPA-10 e CPA-20 da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima). As aulas serão ministradas nos dias 21 e 22, 28 e 29 de outubro na sede do Sindicato, na Rua Rio Branco, 107, Centro de Barra Mansa. O Intensivão CPA-10 e CPA-20 este ano está com a matéria atualizada e com mais dias de aula. O valor do investimento para o CPA-10 é de R$ 400 (sindicalizados) e R$500 (não sindicalizados). Para o CPA-20 o investimento fica em R$500 (sindicalizados) e R$ 700 (não sindicalizados). Os interessados em participar do intensivão podem obter informações através dos telefones (24) 98139-6194 (Louise) ou (24) 98100-0018 (Talma).
Sede campestre garante lazer dos associados nos finais de semana
Aberta aos associados nos finais de semana, a sede campestre do Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense tem proporcionado horas de lazer, além de ajudar a enfrentar o forte calor com refrescantes banhos de piscina. O local oferece toda infraestrutura necessária para o lazer dos bancários e sua família, com campo de futebol, bar, churrasqueira e uma bela piscina. Lembrando que para entrar é preciso apresentar a carteira de associado com um documento válido de identidade. A sede campestre ficará aberta em todos os finais de semana até depois do verão.
Trabalhadores pressionam e Caixa anuncia que apresentará propostas para caixas e tesoureiros
Em reunião na última sexta-feira (22) com o Grupo de Trabalho (GT) específico para questões de caixas, tesoureiros e avaliadores de penhor, a Caixa Econômica Federal anunciou que apresentará propostas para as reivindicações desses trabalhadores, nesta quinta-feira (28). Entre as reivindicações dos trabalhadores estão o fim das designações por minuto, retorno das designações de funções efetivas para Tesoureiro Executivo, Caixa e Avaliador de Penhor; encarreiramento, Jornada de 6 horas para os Tesoureiros Executivos e Avaliadores de Penhor, sem redução salarial, e atualização e melhorias do mobiliário, sistemas e ferramentas de trabalho. Além disso, os representantes dos empregados no GT lembraram a necessidade de manutenção dos direitos e da valorização dos trabalhadores. A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, ressaltou que é importante que o debate não seja suspenso. “Precisamos de retornos tempestivos da Caixa aos nossos pleitos, que foram apresentados nas reuniões anteriores”, disse. Sergio Mendonça, vice-presidente de Gestão de Pessoas da Caixa, afirmou que o banco está disposto a encontrar uma solução para avançar nas questões relativas aos trabalhadores que exercem as funções de caixas, tesoureiros e avaliadores de penhor.
COE e Itaú se reúnem para debater pontos críticos para os funcionários e o banco
Para compreender melhor a estrutura organizacional do Itaú, a Comissão de Organização dos Empregados (COE) se reuniu com a direção do banco, nesta quarta-feira (20). Foram discutidos diversos temas considerados importantes para os trabalhadores e para o futuro da instituição. A COE pediu informações sobre cargos e postos de trabalho em todo o Brasil, incluindo raça, gênero e o total de funcionários PCD na empresa. Jair Alves, coordenador da Comissão de Organização dos Empregados do Itaú, informou que na reunião foi discutida a representação dos sindicatos e da Contraf-CUT nas empresas do grupo Itaú, como na Redecard. Segundo ele, “esse é um ponto fundamental para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam devidamente representados.” Outro ponto importante abordado no encontro foi a possibilidade de demissões nos próximos meses. A representação do banco afirmou que os desligamentos acontecem por problemas de comportamento, desempenho, aposentadorias, entre outros. Segundo eles, o banco mantém uma força de trabalho constante, com cerca de 90 mil empregados, e está investindo em admissões e promoções. A segurança no Itaú também mereceu destaque na pauta. Ficou acertado que haverá uma mesa na COE exclusivamente para discutir esse tema, falando sobre as preocupações e a necessidade de implementar medidas para aumentar a segurança nas agências. A COE pediu esclarecimentos sobre a possível expansão para outras regiões do pais do projeto de Agências de Negócios, que vem sendo intensificado em São Paulo, Campinas e Goiânia. Também foram pedidas informações sobre os serviços terceirizados, as empresas envolvidas e as condições de trabalho dos funcionários terceirizados, incluindo salários e benefícios. Fizeram parte das discussões ainda o projeto Gera, a cultura de valores do banco, o Mapa da Diversidadee a questão das agências que foram fechadas.
PLR: cálculo da Caixa não agrada trabalhadores
A decepção tomou conta das trabalhadoras e trabalhadores da Caixa Econômica Federal, quando viram o limite utilizado pelo banco para calcular os valores da primeira parcela (adiantamento) da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária e no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do pessoal da Caixa específico da PLR. Segundo a Caixa, o cálculo está baseado no Parágrafo Terceiro da Cláusula 12 do ACT da PLR, que determina que o banco pague até 15% do Lucro Líquido a título de PLR. Com base neste trecho do ACT, a Caixa afirma que o adiantamento da PLR distribuiu R$ 716 milhões, sendo que os 15% do lucro do primeiro semestre (R$ 4,5 bi) somaria R$ 677 milhões. A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, disse que, logo no primeiro momento, houve questionamentos acerca dos valores, que foram explicados de acordo com as informações dadas pela Caixa, na reunião da última terça-feira (19). “Quando explicávamos que o banco aplicou um limite colocado pela Sest (Secretaria de Coordenação das Estatais) para a distribuição da primeira parcela, inclusive para evitar a necessidade de devolução de valores em caso de, no segundo semestre, o banco obter lucro menor do que o previsto, os questionamentos se transformavam em decepção e indignação”, afirmou Fabiana. A coordenadora ressaltou, ainda, que o banco precisa debater as decisões nas mesas de negociação e não se limitar apenas a anuncia-las quando já estiverem prontas para ser executadas. Cálculo Para entender o cálculo da PLR da Caixa, é preciso saber que ele é formado pela Regra Básica da Fenaban (90% do salário, mais uma parcela fixa de R$ 3.194,80, limitada ao teto de R$ 17.138,56), somada à parcela adicional Fenaban (de 2,2% do lucro líquido distribuída linearmente entre os empregados) e pela regra da Caixa (PLR Social), que distribui linearmente mais 4% do lucro líquido. Se os valores distribuídos referentes aos 4% do lucro líquido não alcançarem o valor correspondente a uma Remuneração Base (RB), é previsto o pagamento de uma parcela complementar, para garantir o pagamento mínimo de uma RB a cada trabalhador. Pelo ACT, o valor total anual distribuído de PLR é limitado a 15% do lucro líquido obtido pela Caixa em 2023. Como adiantamento, em setembro, deve ser pago até 50% do valor referente à Regra Básica da Fenaban (ou seja, 45% do salário + uma parcela fixa de R$ 1.597,40, limitada a um teto de R$ 8.569,28), somada à parcela adicional de 2,2% e à PLR Social de 4% do lucro líquido semestral, distribuídos linearmente entre os empregados. Entretanto, a Caixa preferiu não pagar o valor correspondente aos 45% do salário no adiantamento, reduzindo este percentual a 26%, assim como ocorreu em 2021, além de não pagar o valor referente à parcela de garantia de metade de uma Remuneração Base (RB). Para entender melhor o que foi determinado no acordo específico da PLR da Caixa, clique aqui.
Pesquisa do Dieese mostra que o setor bancário perdeu 634 postos de trabalho em julho
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou a Pesquisa do Emprego Bancário (PEB), com base nos dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), mostrando que o setor bancário teve uma baixa de 634 postos de trabalho em julho. Outra informação importante da pesquisa foi sobre a constatação de que o setor bancário está perdendo espaço no ramo financeiro. Segundo dados do Dieese, foram abertos 1.866 postos de trabalho em julho no ramo financeiro, sendo que nos últimos 12 meses, foram criados 15,8 mil postos de trabalho, uma média de 1,3 mil postos/mês. Entre as atividades do ramo financeiro com maior saldo positivo em julho estão o crédito cooperativo (+1.038 postos); as atividades de intermediários em transações de títulos, valores mobiliários e mercadorias (+575 postos) e planos de saúde (+250 postos). Desde setembro de 2022 não há registro de aumento de postos de trabalho no setor bancário. De janeiro a julho de 2023, 61,09% dos postos de trabalho reduzidos (3.494) ocorreram em estabelecimentos com até 50 empregados e 22% (1.258) em locais com mais de mil trabalhadores. Walcir Previtale, secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), disse que os bancos vem reduzindo o emprego em todo o país. “Por isso, iniciamos a campanha #BancoParaTodos, contra as demissões e o fechamento de agências bancárias e pela garantia da obrigação da oferta de serviços bancários para toda a população”, ressaltou Previtale. De acordo com levantamento do Banco Central, 42% dos municípios brasileiros não têm agência bancária, o que obriga os clientes a percorrerem longas distâncias quando precisam de atendimento presencial.
Juros estão menores na Caixa e no Banco do Brasil
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil decidiram baixar, mais uma vez, suas taxas de juros. A medida foi anunciada logo depois da divulgação da nova Selic, em 12,75%, pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. As novas taxas já estão valendo. Clientes Pessoa Física, micro, pequenas, médias e grandes empresas já podem ser contempladas com taxas de juros menores na Caixa Econômica Federal. O banco anunciou a taxa média mensal de juros a partir de 1,55% para o crédito consignado. Já para micro e pequenas empresas, a Caixa oferece capital de giro a partir de 0,99% ao mês. Médias e grandes empresas também serão beneficiadas com a baixa de juros anunciada pela instituição financeira. Confira: O Crédito Especial Empresa Parcelado passa a operar com uma taxa média de CDI + 0,25% ao mês. Na linha Crédito Especial Empresa Investimento, o banco oferece taxa de juros média de CDI + 0,29% a.m. Banco do Brasil Seguindo o exemplo da Caixa, o BB anunciou redução de até 0,04 ponto percentual ao mês, de acordo com a linha. Lembrando que para Pessoa Jurídica, a redução vale a partir desta sexta (22). Segundo informações do banco do Brasil, no caso de Pessoa Jurídica, há redução de taxas em crédito consignado para o setor público e INSS, financiamento de veículos, automático, salário, benefício, renovação, 13º salário e cartão de crédito. O crédito consignado para o setor público e o crédito estruturado (com garantias), passam a contar com taxas de juros a partir de 1,19% ao mês e 1,21% ao mês, respectivamente. No consignado do INSS, a taxa cai para 1,71% ao mês, na mínima. Na ponta do teto, a nova taxa é 1,85%. Para Pessoa Jurídica, o BB reduziu taxas para as linhas de desconto de títulos, capital de giro, conta garantida e em outros produtos. As reduções variam em função do relacionamento com os clientes.
Após aprovar programa próprio, trabalhadores do Mercantil recebem a PLR
Quem trabalha no Banco Mercantil do Brasil S/A e no Banco Mercantil de Investimentos S/A já está com a sua PLR (Participação nos Lucros e/ou Resultados) na conta. O pagamento foi efetuado, nesta quarta-feira (20), após aprovação pelos empregados de um programa próprio, durante assembleia virtual, ocorrida na véspera (terça, 19). A medida será aplicada em âmbito nacional, contemplando trabalhadores que atuem nos bancos em qualquer cidade do Brasil.
Saúde mental terá novo programa no Itaú
O representante da área de saúde ocupacional e o médico do trabalho do Itaú fizeram uma apresentação do novo programa de saúde mental, proposto pelo banco. Para isso, estiveram reunidos com o Grupo de Trabalho (GT) de Saúde da instituição, nesta quarta-feira (20). Com o novo programa, o banco visa abordar o adoecimento mental como um fenômeno multifatorial. Segundo a apresentação, o objetivo do trabalho é quebrar o tabu em torno do adoecimento mental, reduzir o estigma associado a ele, treinar líderes com habilidades socioemocionais para lidar com o tema e prevenir o adoecimento. Ações preventivas com foco na organização do trabalho, incluindo o monitoramento de indicadores para um mapeamento efetivo também estão entre as propostas do novo programa. Apesar de considerar um passo positivo, a coordenadora do Grupo de Trabalho de Saúde do Itaú, Luciana Duarte, ressaltou que os programas não podem ficar apenas no papel. Ela também apontou a necessidade de treinamento para a gestão. “Para que os trabalhadores se sintam à vontade para expressar suas queixas, é fundamental que o assédio moral e sexual seja eliminado, pois ninguém vai desabafar sobre assédio com um assediador”, observou Luciana. O GT de Saúde do Itaú cobrou ainda melhorias no atendimento e no treinamento dos médicos das clínicas conveniadas, além de extensão e melhoria do programa Recomece, considerando que 30 dias não são suficientes para a readaptação no retorno de licença.
