FGTS: Supremo retoma julgamento de ação nesta quarta (18)
A retomada do julgamento da ação, que pede a mudança na correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), está prevista para esta quarta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal. A ação já esteve no plenário por cinco vezes, sendo a última em abril passado, quando o julgamento foi suspenso devido ao pedido de vistas do ministro Nunes Marques. A questão em pauta é se o índice de correção do FGTS deve ser alterado, como pede a ação impetrada pelo Solidariedade. Atualmente, o saldo do fundo é corrigido pela TR (taxa referencial), que é próxima de zero, mais 3%. Com isso, o rendimento fica inferior ao da poupança, que rende 6,18% ao ano. O ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator, votou pela mudança. Segundo ele, o FGTS precisa render, pelo menos, o mesmo que a poupança. O ministro André Mendonça também votou favorável à mudança. Barroso argumentou em seu voto que a decisão do julgamento deve começar a na data de sua publicação. Caso a decisão seja para que os saldos das contas do FGTS sejam corrigidos pela poupança, o Congresso Nacional deverá decidir se haverá algum tipo de depósito referente ao passado ou não. O FGTS foi criado em 1966 para servir de proteção financeira contra o desemprego. Mensalmente, os empregadores precisam depositar 8% do salário do funcionário de carteira assinada. Em caso de demissão, sem justa causa, o empregado tem direito a receber o saldo total mais a multa de 40% sobre aquele valor.
Assembleia virtual do Bradesco ocorre nesta segunda-feira (16)
Trabalhadoras e trabalhadores do Bradesco estão participando, nesta segunda-feira (16), da Assembleia Geral Extraordinária Específica pela aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho para disciplinar o Sistema de Registro Eletrônico de Controle de Jornada de Trabalho 2023/2025, com vigência de dois anos, a partir da sua assinatura. A convocação foi feita pelo Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense a todos os bancários e financiários, sócios e não sócios, da sua base territorial, que prestam serviço para o Banco Bradesco S.A., Banco Bradesco BBI S.A, Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco Bradescar S.A. e Next Tecnologia e Serviços Digitais S.A., e, para o Banco Bradesco Financiamentos S.A. A votação ocorre de forma virtual/remota das 8h às 20h pelo bancários.votabem.com.br
Defesa do Saúde Caixa mobiliza trabalhadores nesta terça-feira (17)
Trabalhadoras e trabalhadores da Caixa realizam nesta terça-feira (17) uma série de ações nas ruas e redes sociais em defesa do Saúde Caixa. O protesto é contra a intransigência do banco, que mantém seu posicionamento, limitando suas contribuições para o custeio do plano no percentual fixado pelo estatuto da empresa de 6,5% da folha de pagamentos. O movimento é organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e entidades sindicais. Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, explicou que os trabalhadores e trabalhadoras, da ativa e aposentados, estão sendo orientados a usarem roupas brancas e postarem fotos das ações, compartilhando-as em suas redes sociais, sempre com a #QueremosSaúdeCaixa, que também será utilizada no tuitaço, de 11h às 12h. Todas as postagens devem marcar o banco (@Caixa). “Se esse quadro proposto pelo banco for mantido, resultará na expulsão de milhares de trabalhadoras e trabalhadores, em sua maioria aposentados, do plano de saúde, como ocorreu em outras estatais que passaram por situações semelhantes de desmonte”, alerta Fabiana Proscholdt. Também está marcado para o dia 30 de outubro mais um Dia Nacional de Luta em Defesa do Saúde Caixa. “Lutamos para que o plano de saúde seja viável para todos os usuários, sejam eles da ativa ou aposentados. Para nós, é extremamente importante a manutenção das premissas que sustentaram até hoje o Saúde Caixa, como solidariedade e pacto intergeracional. Por isso, a participação nestes dois dias de luta é fundamental para demonstrarmos à direção do banco nosso poder de mobilização”, convoca Fabiana Proscholdt.
Dirigentes sindicais se reúnem com representantes do Itaú para cobrar soluções
Em reunião na última quarta-feira (11), no Rio, diretores dos sindicatos da base da Federa-RJ debateram com representantes do Banco Itaú denúncias de assédio moral, fechamento de agências, demissões, saúde e condições de trabalho. A presidenta da Federa-RJ avaliou a reunião como positiva, pois foi apresentada toda a pauta de reivindicações e o banco disse que daria retorno com as providências para a solução dos problemas. “Estamos abertos ao diálogo, mas queremos resultados concretos para melhorar a situação do dia a dia dos bancários”, ressaltou Adriana. O diretor de Promoção Social do Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense e dirigente da Federa-RJ, Miguel Pereira, afirmou que a pauta da reunião afeta a todos da base da Federa e, que agora, é preciso aguardar as respostas do banco. Também participaram da reunião Claudio Mello, presidente do Sindicato dos Bancários de Teresópolis, Sávio Barcellos, presidente do Bancários de Petrópolis, Rafanelle Alves, presidente do Sindicato de Campos e Marize Motta, secretária geral do Sindicato dos Bancários de Niterói e Regiões; e Fabiano Jr., diretor de Imprensa do Sindicato de Niterói, representando a Federa-RJ como diretor de Banco Privado.
Sindicato mantém ações de conscientização sobre saúde mental
O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense dá continuidade, nesta sexta-feira (13), ao trabalho de conscientização da categoria sobre a questão das doenças mentais. Com faixas alusivas ao tema, as equipes estão percorrendo as agências bancárias das cidades de sua base, alternando uma hora em cada, para que todos os bancários possam tomar conhecimento do trabalho que está sendo realizado. A ação, desta sexta, começou pela cidade de Paracambi. Recentemente, o Sindicato participou da Audiência Pública de Saúde Mental no Trabalho, em Brasília, onde foi representado pelo seu diretor Miguel Pereira. Durante a audiência, foi retomada a tramitação do Projeto de Lei, que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo para o governo editar norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho, que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais). Também faz parte das ações do Sindicato, a realização de uma pesquisa em parceria com a com a Universidade Federal Fluminense/Volta Redonda, que integra o Projeto de Saúde Mental no Trabalho Bancário. De acordo com dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o número de afastamentos entre os bancários do país, relacionados a problemas de saúde mental e comportamentais, corresponde a 57,1% do total em 2022. Segundo informações do próprio Sindicato, cerca de 15% dos seus associados estão afastados pelo INSS para tratamento de saúde, sendo que a maioria está relacionada à Síndrome de Burnout, doença caracterizada pelo esgotamento emocional e físico.
No Santander, assédio moral chega por vídeo
Apesar de sucessivas denúncias sobre assédio moral, o Santander divulgou um vídeo institucional para sua rede de agências, com um conteúdo intimidador. Nele, o banco aproveita a superstição popular e afirma que poderá ser um dia de azar para quem não bater as metas ou não dobrar os números, com os aceleradores disponíveis. Wanessa Queiroz, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, disse que a COE já solicitou ao banco a retirada do vídeo do aplicativo e melhor orientação aos seus gestores. Segundo a coordenadora, existe uma cláusula no Acordo Coletivo de Trabalho sobre relações laborais, orientando sobre boas práticas. “Nós repudiamos qualquer política, qualquer comunicado, qualquer orientação que indique uma prática de assédio moral”, ressaltou. A cobrança de metas abusivas prejudica os trabalhadores, que acabam doentes física e mentalmente. A última Consulta Nacional, realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), aponta que 40% dos que participaram da pesquisa usaram remédios controlados nos últimos 12 meses. No próximo dia 26 haverá uma reunião com o departamento de Relações Sindicais do banco para tratar do tema. “Os trabalhadores que sofrerem assédio moral, devem procurar os canais de denúncias do sindicato de sua base. Assédio moral é crime e gera adoecimento aos trabalhadores”, afirmou.
Reivindicações por melhoria do Saúde Caixa são constantes
Mesmo com o aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados e empregadas da Caixa, referente ao Saúde Caixa, tendo validade até o final deste ano, as reivindicações por melhoria do plano sempre foram apresentadas nas reuniões com representantes da empresa. A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Saúde Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, explicou que muitos problemas independem da renovação. “Nós nunca deixamos de cobrar questões como a volta das estruturas regionais de gestão e descentralização do atendimento para usuários e credenciamento de profissionais, clínicas e hospitais, por exemplo”, afirmou Fabiana. Segundo Fabiana, as negociações não tiveram avanço nas questões de estrutura operacional nem nas que envolvem o custeio e os princípios do plano. “A Caixa ainda não apresentou uma proposta, mas deixou claro que pretende reduzir sua participação na proporção de custeio do plano, limitada ao teto estatutário, e sugere que a solução para sustentabilidade seria a cobrança por faixa etária, que expulsaria os aposentados e empregados mais idosos e com menores rendas, acabando com a solidariedade e o pacto intergeracional”, disse a coordenadora. O teto de custeio limita os gastos da Caixa com a saúde dos seus empregados em até 6,5% da folha de pagamentos e foi incluído no estatuto da Caixa em 2017. Para a coordenadora da CEE, é necessário explicar a importância do Saúde Caixa para as empregadas e empregados da Caixa. “O Saúde Caixa é uma conquista. Os empregados não conseguiriam manter um plano nacional, com a quantidade de especialidades e qualidade de atendimento, até depois da aposentadoria, com os custos de mercado”, afirmou Fabiana, acrescentando que antes do Saúde Caixa havia o Plano de Assistência Médica Supletiva (PAMS), que penalizava ainda mais os empregados, tanto no custo quanto na qualidade. No PAMs, cujas regras não estavam previstas no Acordo Coletivo de Trabalho, o banco definia os valores das mensalidades e coparticipação ao final de cada ano, rateando entre os empregados o que excedesse os 3,5% da folha. Como a variação do custo das despesas médicas é maior que a da folha, em pouco tempo o plano se tornaria financeiramente inviável para os empregados. Princípios A manutenção da divisão de custos, sendo 70% pagos pelo banco e 30% pelos usuários do plano, é defendida pelos empregados. “Com a participação da Caixa limitada pelo teto de 6,5% e o aumento nos custos do plano, que é superior ao crescimento da folha, a participação da Caixa acabou sendo inferior aos 70%, e no último ano, segundo informações disponibilizadas pela Caixa, a diferença foi custeada com o fundo de reserva”, informou o diretor de Saúde e Previdência da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Leonardo Quadros. O Saúde caixa tem princípios básicos: a solidariedade, o pacto intergeracional e o mutualismo. Eles definem que todos devem contribuir para o benefício de todos, sem levar em conta a faixa etária. O Saúde Caixa foi implementado em 2004 e apresentou superávits até 2015. Já em 2016 a arrecadação passou a ser menor do que os custos com a Caixa precisando usar o fundo de reserva do plano para saldar os custos.
Funcionárias do Santander e de empresas coligadas podem fazer exames preventivos sem cobrança de coparticipação
Aproveitando a campanha Outubro Rosa, o Banco Santander está oferecendo, neste mês, exames preventivos sem a cobrança de coparticipação. São exames de ultrassonografia de mamas, mamografia, papanicolau, colposcopia, ultrassonografia transvaginal e vulvoscopia. Funcionárias do banco, de empresas coligadas, e suas dependentes no plano de saúde podem fazer os exames. A campanha Outubro Rosa objetiva prevenir o câncer de mama, mas algumas empresas aproveitam para realizar ações preventivas contra outros tipos da doença, como de colo do útero, de ovário e até os mais raros como do endométrio e o de vulva. Para Rita Berlofa, secretária de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e funcionária do banco, os exames são uma linha tênue entre a vida e a morte. “Exames preventivos podem nos salvar a vida. Aproveitem o “Outubro Rosa” e atualizem seu checkup”, disse. Dados divulgados pelo governo federal apontam que a doença ocupa a primeira posição em mortalidade no Brasil, com maior incidência nas regiões Sul e Sudeste. Para este ano, foram estimados 73.610 novos casos de câncer de mama no país, com um risco de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres. Segundo Wanessa de Queiroz, coordenadora da Comissão de Organização do Empregados (COE) do Santander, é preciso aproveitar a campanha e colocar os exames em dia. “É muito importante que as bancárias aproveitem o período para realizar esses exames, que são fundamentais na prevenção de tumores malignos e na promoção da saúde da mulher. A ciência já comprovou que é mais fácil curar o câncer quando ele é descoberto logo no início. Por isso é fundamental que as trabalhadoras, suas filhas e demais dependentes realizem esses exames com a periodicidade adequada. Se ainda não fizeram, que aproveitem o Outubro Rosa para fazê-lo”, afirmou.
Acordo entre Bradesco e TST pode reduzir número de processos contra o banco
Primeiro banco no ranking dos processos no país, o Bradesco S.A. assinou acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior do Trabalho, nesta segunda-feira (9). O objetivo é acabar com 2.200 processos do banco que tramitam no TST. Somente neste tribunal, são 7.500 processos tramitando. Mas o número sobe para 58 mil em toda Justiça do Trabalho. De acordo com Aires Coelho Donizete, diretor-gerente do Bradesco, o banco fez uma revisão nas políticas internas e decidiu optar pela conciliação em alguns processos. Para o vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, é importante a adesão de empresas como o Bradesco para realização de acordos, na “busca de um equilíbrio social e cooperação no exercício de vida”. Segundo o ministro, na última Semana Nacional de Conciliação Trabalhista foram homologados 23 mil acordos, com arrecadação de mais de R$ 1 bilhão.
Bradesco: assembleia virtual está marcada para 16 de outubro
O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense está convocando todos os bancários e financiários, sócios e não sócios, da sua base territorial, que prestam serviço para o Banco Bradesco S.A., Banco Bradesco BBI S.A, Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco Bradescar S.A. e Next Tecnologia e Serviços Digitais S.A., e, para o Banco Bradesco Financiamentos S.A. para participarem da Assembleia Geral Extraordinária Específica, que será realizada no próximo dia 16 de outubro. A votação, de forma virtual/remota, será pela aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho para disciplinar o Sistema de Registro Eletrônico de Controle de Jornada de Trabalho 2023/2025, com vigência de dois anos, a partir da sua assinatura. A ocorrerá das 8h às 20h pelo bancarios.votabem.com.br.
