O dia 28 de abril é o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
A data foi instituída em 2003 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), para lembrar as vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
O dia 28 de abril foi escolhido devido a explosão em uma mina de carvão nos Estados Unidos, em 1969, que matou 78 mineiros.
No Brasil, a Lei no. 11.121/2005 estabeleceu a mesma data como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho.
O objetivo dessa data é que seja um dia de reflexões e debates sobre a importância de termos ambientes de trabalho saudáveis, com todos os riscos à saúde e à vida dos trabalhadores identificados e desse modo sejam preventivamente evitados.
No Brasil, há uma legislação protetiva nesse sentido. Porém, a dificuldade é a sua efetiva implementação por diversos motivos.
Ao que tudo indica, as empresas avaliam ser mais barato pagar alguma mísera indenização nos casos de acidentes e mortes no trabalho, do que efetivamente implementar medidas e formas de organização do trabalho que produzam ambientes mais saudáveis e seguros.
No caso dos bancos, além das já conhecidas LER/Dorts – doenças osteomusculares provocadas por questões de posturas e mobiliário inadequados, movimentos repetitivos pela intensificação das jornadas de trabalho e entrada de dados digitados, temos atualmente o trabalho organizado somente para o atingimento de metas inalcançáveis. O que por si só já caracteriza o assédio moral institucional.
Existe ainda o assédio interpessoal, assédio sexual, pressão constante, jornadas intensificadas, e a insegurança no trabalho e nas funções de forma permanente.
Essa combinação de situações é a responsável pelo alarmante nível de adoecimentos psiquiátricos na categoria: ansiedade, depressão, reação ao estresse, chegando ao esgotamento completo, que é a Síndrome de Burnout, dominando a cena.
Na Região Sul Fluminense, além dos cerca de 200 afastamentos do trabalho para tratamento de saúde, outros 40% dos bancários informam algum sintoma psíquico ou que já está fazendo uso de medicações para suportarem essa jornada. Isso é completamente inadmissível.
Diante desse cenário trágico produzido pelo trabalho, ainda há todas as dificuldades de reconhecimento desse adoecimento profissional pelo INSS e a falta do devido acolhimento por parte dos bancos.
Apesar dos números recentemente divulgados com cerca de 473 mil novos benefícios concedidos em 2024 pelo INSS por questões psiquiátricas, por enorme pressão dos empresários, os novos Termos da NR 1 – Norma Regulamentadora (Ministério de Trabalho e Emprego) entram em vigor no próximo mês de maio-2025, apenas com efeitos orientativos, e não punitivos, com multas, nos casos de inobservância na elaboração de novos mapas de riscos no ambiente de trabalho, considerando obrigatoriamente riscos psicossociais. O que de forma alguma resolverá o gravíssimo problema, mas abrirá a possibilidade de debates e contestações pelos sindicatos e órgãos públicos, que atuam na defesa da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.
Outro momento importante que teremos nesse ano de 2025 será a realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde dos Trabalhadores (SUS), em agosto, em Brasília.
O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense já garantiu presença na Delegação do Evento. Momento especial para a atualização de normas vigentes, mas também de procedimentos e reorganização dos espaços de controle social na área de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – SSTT.
Para o sindicato, pela primeira vez será dado o enfoque correto para essa Conferência: o direito à saúde no trabalho é uma questão de Direitos Humanos, consagrados por nossa Constituição Federal.
Portanto, nesse Dia 28 de abril, ficam aqui expressos e reafirmados nossa solidariedade a todos e todas trabalhadoras vítimas da exploração máxima do capital, cujo resultado é o adoecimento, e o nosso compromisso de levar essa luta, pelo tratamento, recuperação e readaptação de modo mais respeitoso possível, inclusive a manutenção dos empregos e de todos os direitos às vítimas, mas principalmente possamos avançar em todos os meios para que o trabalho deixe de ser a causa de tamanho sofrimento e níveis atuais de mortes e adoecimentos.
O lucro não pode estar acima da saúde e da vida dos trabalhadores e trabalhadoras.
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense
*Foto: Freepik
