Consulta ao 4º lote de restituição do IR poderá ser feita a partir desta quinta-feira (24)
A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 poderá ser feita partir das 10h da próxima quinta-feira (24). Também serão contempladas restituições residuais de exercícios anteriores. A restituição será creditada no dia 31 e3 agosto para 6.118.310 contribuintes, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 914,1 milhões se referem aos contribuintes com prioridade legal. São 11.960 contribuintes idosos acima de 80 anos; 86.427 entre 60 e 79 anos; 9.065 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.453 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 219.288 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix, têm direito à prioridade. Quem entregou a declaração até o dia 29 de maio deste ano também foi contemplado. O contribuinte pode consultar a página da Receita Federal na internet para saber se está incluído no lote. Basta clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar alguma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Resgate Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária. *Fonte: Agência Brasil
Denúncias de assédio sexual aumentaram no Brasil, informa Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho recebeu 831 denúncias de assédio sexual em todo o país, de janeiro a julho deste ano. No ano passado, foram 393 denúncias no mesmo período. Os casos envolvendo assédio moral e sexual somaram 8.458 (janeiro a julho), o que representa quase a mesma quantidade do total de denúncias de todo o ano de 2022. Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), falou sobre a importância das vítimas não se calarem. “É fundamental que as vítimas rompam a barreira do silêncio e denunciem, a exemplo do que aconteceu na Caixa Econômica Federal. Assédio sexual é crime e não podemos ser coniventes com a impunidade. As representações dos empregados da Caixa têm cobrado a punição dos responsáveis e medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual no banco”, destacou. As denúncias de assédio sexual e moral contra Pedro Guimarães, então presidente da Caixa, completaram um ano em 28 de junho passado. Segundo as vítimas, ele praticava as agressões desde o primeiro ano de sua gestão, em 2019. As bancárias da Caixa, que trabalharam em equipes diretamente ligadas ao gabinete de Guimarães, relataram toques em partes íntimas sem consentimento, além de falas, abordagens e convites inconvenientes e desrespeitosos. Os casos de assédio teriam ocorrido durante atividades do programa Caixa Mais Brasil, realizadas em várias cidades do país. A diretora de Políticas Sociais da Fenae, Rachel Weber afirma que “a força dessas mulheres nos mostrou que não devemos nos calar, nos silenciar diante de situações de assédio.” Na Campanha Nacional Unificada 2022 , foram incluídas seis novas cláusulas (80 a 85) na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que preveem importantes medidas a serem tomadas pelos empregadores. As cláusulas definem, por exemplo, que os bancos devem orientar funcionários e funcionárias sobre os tipos de assédio sexual e sobre as condutas a serem adotadas diante destas situações. Também preveem a disponibilização de canal de denúncias que garanta a confidencialidade da vítima, medidas de apoio, como a possibilidade de realocação para outra dependência, e o acompanhamento da aplicação do acordo pela Comissão Bipartite de Diversidade. A Lei 14.540/2023, publicada em abril deste ano, institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, o número de novas ações de assédio moral e sexual no país também aumentou este ano. Já são mais de 26 mil novos processos nos tribunais brasileiros. No mesmo período do ano passado foram pouco mais de 20 mil. O TST registra, por dia, uma média de 220 novos processos de assédio moral e sexual. *Fonte: Fenae
Cassi inicia projeto para ouvir pessoas com deficiência
“Conferência Cidadã – uma Cassi mais inclusiva” é o nome do projeto da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), que fará uma série de encontros para ouvir pessoas com deficiência (PCDs). O projeto teve início na última quarta-feira (16), em Brasília. Para os próximos meses, estão previstas as fases de conferências estaduais, oficinas técnicas, consulta aberta e conferência nacional. “A Cassi está se propondo a ouvir os associados, nesse primeiro momento, para entender quais são as dificuldades das pessoas com deficiência, em cada região. Afinal, duas pessoas, por exemplo, uma na zona rural, outra na cidade, podem até ter a mesma deficiência, mas a realidade do espaço onde vivem pode resultar na necessidade de tratamentos diferentes para cada uma delas”, explicou o funcionário do BB e secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Gustavo Tabatinga Junior, que participou da abertura da conferência, em Brasília. A Cassi divulgou uma nota, destacando que os encontros, que têm como objetivo escutar as PCDs para aumentar a eficiência dos atendimentos a esse público, são abertos para todas as associadas e todos os associados. “Nós concordamos com esse método da conferência, de primeiro ouvir as demandas dos associados, para depois construir soluções. E convidamos todos e todas a acompanharem, no site da Cassi, as datas das próximas conferências, para que participem e ajudem a construir uma Cassi melhor, que realmente atenda aos anseios dos associados”, ressaltou Tabatinga. Ana Cristina Garcia, titular da vice-presidência corporativa do Banco do Brasil, participou da abertura da conferência e falou da importância de alinhamento entre o BB e a Cassi. “Cuidar das pessoas com deficiência, incluí-las na sociedade também faz parte das ações estratégicas que a presidente Tarciana Medeiros trouxe ao assumir a estatal. É muito importante termos a Cassi e o banco alinhados em trabalhos tão importantes e voltados para a sociedade”, defendeu. O presidente da Cassi, Claudio Said, destacou que o projeto está dentro do objetivo da entidade de promover a saúde, evitando o adoecimento, “com melhorias em seus serviços ofertados, principalmente, por meio das CliniCASSI com a Atenção Primária à Saúde”. Avaliação de associada “Como mãe de pessoa com deficiência, fico feliz com a iniciativa e tenho grandes expectativas de que haja um aprimoramento dos processos de atendimento a esse público, cumprindo o objetivo primário da Cassi, que é prover saúde integral aos funcionários do BB e seus dependentes”, avaliou a funcionária do BB e associada à Cassi, Bianca Garbelini. *Fonte: Contraf-CUT
CEE volta a cobrar da Caixa soluções para problemas enfrentados por empregados
A negociação de soluções para os problemas enfrentados pelos empregados, em sua rotina de trabalho, voltou a ser a cobrada pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal. Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da CEE, falou de alguns problemas, da falta de estrutura e do adoecimento dos empregados. “O banco continua com cobranças abusivas de metas, assim como com os inúmeros problemas de sistema e com sobrecarga de trabalho. Estes problemas se juntam a muitos outros para os quais já pedimos soluções faz tempo, e acabam adoecendo os colegas, que precisam se virar para atender os clientes e beneficiários de programas do governo, executados pela Caixa”, disse. A representação dos empregados considera que a mesa de negociações com a Caixa tem sido pouco efetiva. “Às vezes, esta mesa parece um monólogo. Não parece que estamos dialogando. Esse espaço teria que ser para construção, mas o que parece é que os representantes da Caixa anotam o que a gente fala apenas para rebater, não para entregar soluções aos problemas enfrentados pelos empregados”, criticou o representante da Federação das Trabalhadoras e Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro (Federa-RJ), Rogério Campanate. Em reuniões passadas, os representantes dos empregados já haviam reclamado dessa falta de efetividade das mesas de negociações com a Caixa, que “se tornou um espaço de informes de medidas já tomadas pelo banco, sem sequer comunicar antecipadamente à representação dos trabalhadores”. Eliana Brasil, empregada da Caixa e secretária executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), ressaltou que a Caixa precisa escutar os trabalhadores. “Os problemas são os mesmos em todo o país. A Caixa precisa escutar as reclamações que trazemos aqui como apontamentos do que precisa ser solucionado e apresentar soluções. Sabemos que existe muita coisa a ser arrumada, devido ao desmonte causado nos últimos quatro anos, mas temos que mostrar que esta é uma nova gestão”, afirmou Eliana. Problemas sistêmicos Os empregados, e também os clientes, sofrem com os constantes “incidentes” em sistemas da Caixa, que admitiu estar fazendo “ajustes de configurações e correções sistêmicas” nas funções de pagamento instantâneo (PIX), automação de produtos/serviços (Sisag), operações imobiliárias (Siopi), risco de crédito (Siric) e gerenciador de atendimento (SIPNL). “A Caixa admitiu problemas em cinco sistemas, mas eles existem de forma geral e atrapalham o atendimento e o cumprimento das metas impostas pelo banco”, observou Fabiana Uehara. “Temos problemas até no sistema que deveria detectar problemas nos sistemas”, ressaltou o dirigente da Contraf-CUT, Rafael de Castro, referindo-se às falhas no Sistema de Ocorrência e Alertas (Sinal). Reclamações recebidas pelos sindicatos dão conta de que o SSFGTS, Novonegocios, Siart, Siopi, Sifec, Ciweb ficaram inoperantes por dias seguidos, além de constantes “incidentes” no Siric, SIPNL, Sisag, SICTD, Cemoc, Sipon. “Sem falar nas contas de fundo automático, que amanheceram sem saldo”, acrescentou Fabiana. Metas A coordenadora da CEE observou que tanto os representantes do banco, quanto dos trabalhadores na mesa de negociações são empregados da Caixa. “Todo mundo aqui conhece a realidade do banco e sabe o que é preciso ser feito. Nós, do movimento sindical, defendemos os trabalhadores, mas conhecemos e defendemos a Caixa por sua importância para o país e também sabemos que ela precisa obter bons resultados. Mas, não podemos colocar o resultado financeiro acima da importância social do banco e, tampouco, deixar de pensar em formas de alcançá-los, sem adoecer nossos colegas, que precisam de sistemas que funcionem, equipamentos de trabalho e mobiliário adequados e suporte da empresa. E que precisam de ambiente de trabalho sem assédio, nem cobrança abusiva de metas”, afirmou a coordenadora. Segundo Fabiana, apesar do perfil social da Caixa, os empregados são cobrados por metas em diversos “times de vendas”. “E, infelizmente, o banco não tem deixado que nossas reuniões tragam soluções para esse problema. Mudou a gestão e a equipe de negociação. Mas tudo continua como antes. Temos uma cláusula em nossa CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) que diz que os bancos precisam negociar as metas e as formas de seu acompanhamento. E, mesmo assim, o banco não negocia”, completou a coordenadora da CEE. Venda “complementar” Para Rafael de Castro, quando se fala em metas, a menina dos olhos da Caixa são as operações de crédito. Mas não apenas as operações de crédito propriamente ditas e sim as vendas de produtos que são atreladas à oferta de crédito. “No dia a dia das agências, o crédito é utilizado como isca para a venda de seguros, de cartões e outros produtos do portfólio do banco, que nem sempre são adequados, tampouco de interesse dos clientes”, criticou. Segundo Rafael de Castro, a Caixa precisa reconhecer que as metas não podem ser atingidas e que a forma como elas são impostas obrigam a venda casada, que é proibida no país. “Isso precisa acabar. A Caixa precisa resgatar a dignidade da população, sua prioridade não é vender seguro, ou título de capitalização. Esses produtos trazem rentabilidade para o banco? Trazem. A Caixa precisa atuar nesse mercado, mas sem perder o foco da sua missão, que é bancarizar o país, atender a população e ofertar crédito para o desenvolvimento do país”, disse o dirigente da Contraf-CUT. De acordo com Campanate, a Caixa alega que as metas dos produtos são para atender necessidades dos clientes. Na realidade, da forma como as metas são distribuídas, os empregados são obrigados a ‘empurrar’ produtos que os clientes não necessitam, para cumprir as metas. Não se pensa em ‘atender necessidades dos clientes. “Aliás, as metas atribuídas às unidades sequer refletem as necessidades financeiras da unidade, fazendo com que aquelas que atingem alta performance nos objetivos atribuídos, pela direção da empresa, apresentem prejuízos milionários. Isso também penaliza financeiramente empregados em ‘alta perfomance’, que cumprem os objetivos e tem a remuneração reduzida em razão da queda do porte da unidade”, ressaltou Campanate. Novo GDP Ao final da reunião, a coordenadora da CEE também cobrou negociação sobre o “Minha Trajetória”. “A Caixa disse que não usaria mais o GDP (antigo programa de Gestão de Desempenho de Pessoas, que foi extinto pela atual
