Comitês de Luta organizam Mutirão Contra os Juros
Nos dias anteriores à próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) será realizado o Mutirão Contra os Juros. Organizado pelos Comitês Populares de Luta, o movimento visa pressionar o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a baixar a taxa básica de juros Selic, hoje em 13,75% ao ano. O Copom se reúne nos próximos dias 1º e 2 de agosto. Vinícius Assumpção, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que atua na coordenação dos Comitês de Luta dos Bancários, antecipa que “os bancários estarão no Mutirão, com toda sua força, como sempre, para defender a queda dos juros, pois é isso que Brasil precisa e exige”. Como explicou Vinícius, a categoria bancária tem uma organização muito bem estruturada em todo o país, com tradição de organização e trabalho conjunto. “Vamos engrossar o coro pelos juros baixos já. O presidente do BC precisa atender a essa demanda que é dos trabalhadores e também dos setores produtivos. Se não, deve sair”, afirmou. O dirigente lembrou que, nas manifestações anteriores pela queda dos juros, que têm acontecido desde fevereiro, “a categoria bancária demonstrou que tem papel fundamental nessa luta pela retomada do crescimento econômico, pela sua força, por estar presente em praticamente todas as localidades e pela capacidade de mobilização. Desta vez, não será diferente”. Pela retomada do crescimento Com a Selic em 13,75%, descontado o índice da inflação, o Brasil mantém o maior nível de juro real do mundo, ao redor de 9,4%. As taxas elevadas puxam as atividades econômicas para baixo e impedem a geração de emprego e renda. Para a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, “os juros nesse patamar aumentam a dívida pública, pois elevam os gastos do governo com os títulos da dívida pública, e esse dinheiro poderia ser usado para investimento na infraestrutura do país, saúde e educação, setores necessários à população e que estimulam a atividade produtiva”. Juvandia explica que os juros altos também deixam o crédito e o financiamento mais caros, aumentando o endividamento das famílias, que acabam consumindo menos. “Consumo baixo reduz a produção porque as empresas não vendem, e se não vendem, demitem. Os juros precisam cair já, para que a economia possa avançar”, defende Juvandia, que também é vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Mobilização dos bancários Os bancários têm participado ativamente das mobilizações dos trabalhadores pela redução dos juros no Brasil. Durante as reuniões do Copom, a esfera do BC que decide a movimentação da Selic, a categoria participa dos atos, realizados em frente a todas as 10 sedes do BC espalhadas pelo país e em locais de grande circulação das grandes cidades. *Fonte: Contraf-CUT
INSS tem novas regulamentações para perícia e análise documental
De acordo com a portaria conjunta 38, publicada em 20 de julho de 2023, o INSS e o Ministério da Previdência Social instituíram novas regulamentações a respeito da análise documental para a aquisição do benefício por incapacidade temporário (antigo auxilio-doença). As principais mudanças são aumento do prazo máximo de concessão do beneficio via modalidade documental de 90 para 180 dias; inclusão da concessão do beneficio por incapacidade temporária de natureza acidentária via documental, condicionado ao envio da CAT emitida pelo empregador; e que o segurado pode requerer novo pedido após 15 dias da conformação, ou seja, 15 dias após terminado o processo anterior. CAT deve ser emitida pelo empregador A portaria implanta um item que é a possibilidade da concessão do beneficio por acidente de trabalho apenas com o envio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) emitida pelo empregador. A CAT é um documento emitido para reconhecer um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional. Deve ser emitida pela empresa no prazo de um dia útil, ou, se ocorreu óbito, imediatamente. Pode também ser emitida – mesmo fora do prazo -, pelo sindicato, pelo médico assistente, pelo próprio segurado ou por uma autoridade pública. No caso dos bancários, os bancos raramente emitem a CAT e, uma vez que os afastamentos acidentários dos bancários são em sua maioria doenças do trabalho, o INSS deveria levar em conta o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP). Outro problema comum é que se o segurado consegue a CAT do empregador, não é possível encaminha-la na análise documental. Isto porque quando se inicia o processo de agendamento da perícia no site Meu INSS, o sistema solicita que o segurado informe se o que ocorreu foi acidente de trabalho ou não. Se o segurado clicar em “SIM”, no final será direcionado para uma perícia presencial, e não para o envio de documentos para análise. Se clicar em “NÃO”, ele estará dizendo que não é acidente de trabalho, e não conseguirá enviar a CAT. O sistema do INSS ainda não foi atualizado para esse procedimento. Benefício via análise documental não aceita recurso Esse tipo de pedido de benefício via análise documental não aceita recurso, o que é um problema para os bancários que ainda têm incapacidade para o trabalho, e que eventualmente sejam considerados inaptos ao retorno pelo médico do trabalho da empresa. Bancários nesta situação precisam pedir um recurso para que tenham direito a continuar recebendo salário da empresa, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. A demora na resposta das análises documentais, que poderá resultar em muitos dias sem o benefício, se ele não for concedido é outro problema. O prazo para análise documental não foi mencionado na portaria. A recomendação, enquanto o INSS não regulamenta para os trabalhadores de forma justa e clara o novo modelo de análise documental, é que bancários ou bancárias com doença do trabalho marquem perícia presencial. Este procedimento é importante para que tenham a possibilidade de ter o reconhecimento de doenças adquiridas trabalho, tais como ansiedade, depressão, síndrome de burnout, LER/Dort, ou ainda qualquer outro problema relacionado ao desempenho profissional, bem como acidentes típicos, como Acidente de Trabalho, garantindo a estabilidade e tendo o direito de se tratar com segurança.
Ministra anuncia campanha para reforçar ações contra a violência e por igualdade de gênero durante encontro com sindicalistas
A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, anunciou a campanha por respeito, que será lançada pela pasta no início de agosto, para reforçar as ações contra a violência e por igualdade de gênero. O anúncio foi feito na última segunda-feira (24), durante encontro com sindicalistas, que contou com a participação de mais de 500 mulheres. “Nós podemos fazer 5.700 casas da mulher brasileira, mas nós não vamos dar conta [de resolver a violência de gênero], porque não vamos enfrentar a raiz do problema que é o ódio colocado contra as mulheres, um ódio que tem nos matado e nos violentado”, afirmou a ministra, referindo-se ao programa de atendimento humanizado e especializado chamado Casa da Mulher Brasileira, que o governo está ampliando para alcançar todas as regiões do país. Cida Gonçalves convidou as participantes a utilizarem ativamente as redes sociais. “É esse ódio [socialmente presente no país] que determina que você tem que ser rainha do lar, ou que você tem que ser a mulher bonita, a bela, recatada e do lar. É esse mesmo ódio que determina uma série de coisas que leva à misoginia. (…) Então, nós vamos invadir as redes sociais, pra dizer que nós merecemos respeito. As redes sociais são mais um espaço para ser usado para [firmar] o empoderamento das mulheres”, prosseguiu a ministra. A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira, avaliou que o encontro reafirma a mudança de postura do Estado brasileiro, em relação à desigualdade de gênero. Por outro lado, apontou que apesar de hoje haver um governo progressista atuando no poder do país, as mulheres estão enfrentando novos ataques nos espaços de poder. “Neste momento, deputadas estão sofrendo perseguição política na Câmara, justamente por ocuparem cargos de liderança. Por isso nós estamos aqui somando vozes ao movimento ‘elas ficam’, em apoio às parlamentares e a todas as trabalhadoras, que batalham todos os dias pela vida, pela comida e por suas famílias”, pontuou Juvandia. Convenção 190 e equidade salarial A secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes, falou sobre a ratificação da Convenção 190 (C190) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do combate à violência e ao assédio no mundo laboral. “Em março, o governo entregou o pedido pela ratificação da C190 ao Congresso, onde a convenção tramita atualmente. Então, o país está muito próximo de dar esse importante passo, que significará um avanço sem precedente na luta contra todo o tipo de assédio”, explicou. Fernanda destacou ainda a importância da recente vitória para as mulheres, com a sansão do projeto de Lei 1.085, que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre os gêneros. “A inovação que essa lei traz é o estabelecimento da obrigatoriedade da equiparação, a ser verificada por meio documental, ampliando as formas de fiscalização e multa. Neste sentido, os sindicatos terão papel fundamental no processo de acompanhamento e fiscalização, ao lado do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho”, concluiu Fernanda. *Fonte: Contraf-CUT
CEE se reúne com representantes da Caixa para debater assédio moral e Plano de Funções Gratificadas (PFG) nesta quinta-feira (27)
A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal e representantes do banco têm encontro marcado nesta quinta-feira (27), em Brasília. A reunião tem o objetivo de dar continuidade às negociações sobre questões que afetam o dia a dia de trabalho nas unidades da Caixa. Na pauta estão, entre outros temas, o assédio moral, com cobrança abusiva de metas, e o Plano de Funções Gratificadas (PFG). A reunião será presencial, a partir das 16h30. “Temos muitas pautas represadas e precisamos avançar em melhorias efetivas. O Conquiste tem piorado e cada vez mais com metas desumanas, isso reflete em mais adoecimento dos colegas, que já estão estafados”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), Fabiana Uehara Proscholdt. Segundo Fabiana, também é importante debater outros temas, como carreira, teletrabalho e acessibilidade. “Ou seja, assuntos para negociarmos é o que mais temos”, completou a coordenadora. *Fonte: Contraf-CUT
Manifesto defende atual estatuto da Previ do Banco do Brasil
Manifesto em defesa do atual estatuto da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) foi divulgado por funcionários do banco e associados da entidade. O texto afirma que o estatuto é um “exemplo para todo o sistema fechado de previdência complementar”. Entre os autores do texto estão o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Gustavo Tabatinga, a Coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Fernanda Lopes, o ex-presidente da Previ, Sérgio Rosa e ex-diretores e conselheiros da entidade, como Francisco Ferreira Alexandre e Marcel Barros. O manifesto ressalta que o estatuto da Previ, além de ser o primeiro a ser criado na previdência complementar brasileira, é referência para todo o sistema fechado, sendo um dos poucos “a garantir aos associados o direito de eleger seus representantes na Diretoria Executiva”, e com “uma governança muito mais avançada do que o que é exigido na própria legislação”. Logo no início do texto, os autores explicam que tem circulado em espaços de associados propostas de alterações no estatuto da Previ. Por isso, “para contribuir com o debate com os associados, apresentamos a seguinte manifestação para que cada um possa fazer suas próprias reflexões.” Leia o manifesto na íntegra Fonte: Contraf-CUT
