CEF: Vitória dos empregados: entidades conquistam promoção sem retaliação
Caixa acata proposta de pagamento do delta para todos os funcionários elegíveis, inclusive para aqueles que tiveram uma falta não justificada A proposta de promoção por mérito dos empregados da Caixa Econômica Federal foi acatada pelo banco. Todos os empregados elegíveis receberão o valor referente a um delta (como é chamada a promoção de progressão na carreira), e o segundo delta será pago aos empregados classificados como “desempenho excelente” no programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP). A proposta inicial da Caixa previa que apenas os empregados classificados como “Excelente”, “Superior” e “Eficaz” seriam contemplados com o delta e insistia em excluir os empregados que aderiram à manifestação do dia 27 de abril de 2021, que visou melhorias nas condições de trabalho e no plano de assistência à saúde dos empregados, o Saúde Caixa. Mesmo com a Justiça tendo considerado a legalidade da greve, o banco lançou a ausência como falta não justificada. “O banco queria punir quem aderiu à greve. Isso é perseguição política, é prática antissindical, um ato de gestão que é proibido por lei”, observou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. “E a gente não negocia em cima de perdas para os trabalhadores, ainda mais que a Caixa queria retaliar aqueles que participaram do movimento paredista chamado pelo movimento sindical”, completou. Na última negociação a Caixa havia aceitado pagar um delta para todos os elegíveis, mas queria impedir o recebimento por aqueles que aderiram às manifestações do dia 27 de abril de 2021. Diante da recusa dos trabalhadores, o banco havia encerrado as negociações. Somente após a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional do Pessoal da Caixa (Fenae) terem solicitado a mediação do Ministério Público do Trabalho, o banco recuou e vai distribuir um delta para todos os funcionários que cumprirem os critérios, inclusive àqueles que realizaram a greve. “Com este desfecho, os empregados da Caixa conseguem uma grande vitória. Conseguimos um critério de distribuição abrangente e não discriminatório e, apesar da postura da direção da Caixa, garantimos que os colegas que realizaram a greve em defesa dos nossos direitos não fossem discriminados”, ressaltou o dirigente da Associação do Pessoal da Caixa no Estado de São Paulo (Apcef/SP), André Sardão. Impedimentos Não receberão delta os empregados que: tiverem menos de 180 dias de efetivo exercício, no ano base da promoção; estar na última referência salarial do PCS ao qual é vinculado; ter aplicação de penalidade de suspensão (Ocorrência 60 RH053) registrada no SISRH, com data início no ano base; contrato de trabalho extinto (RH053, RH204); aplicação de penalidade de advertência (Ocorrência 300 – RH053) registrada no SISRH, já tendo recebido outra advertência nos últimos cinco anos; registro de censura ética (Ocorrência 1423 – RH103) no SISRH; contrato de trabalho suspenso no mês de pagamento da promoção; apresentar duas ou mais faltas não justificadas (Ocorrência 0003 – RH035) no SISRH. Para a contagem dos 180 das de efetivo exercício descritos na alínea “1”, são descontadas do total de dias do ano (365 ou 366 dias, se bissexto), a quantidade de dias sem exercício efetivo. Fonte: Contraf-CUT
Eleições Previ: Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense apoia Chapa 3
Funcionários da ativa e aposentados do Banco do Brasil poderão votar, entre os dias 18 e 29 de abril, para eleger as Diretorias de Administração e de Planejamento, além de um membro titular e um suplente para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, e dois membros titulares e dois suplentes para os Conselhos Consultivos do Plano 1 e do Previ Futuro. O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense apoia a Chapa 3 – Previ para os Associados. “A Chapa 3 tem esse apoio porque foi formulada garantindo ampla representatividade das associadas e dos associados da Previ. São funcionários do BB, sete associados do Plano 1 e sete do Previ Futuro, uma parte deles com experiência na gestão da Previ e outra parte de novos candidatos. Todos, porém, com histórico de luta na defesa dos direitos dos trabalhadores do BB”, pontua o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), juntamente com entidades sindicais, associativas e de aposentados, também manifestou apoio à Chapa 3. A Previ mantém uma posição de destaque entre os fundos de pensão do país, gerenciando o patrimônio de cerca de 200 mil associados, funcionários do BB ativos e aposentados, além de pensionistas. Tanto recurso chama a atenção de entidades privadas do mercado, que tentam quebrar a exclusividade dos fundos fechados por meio de manobras políticas, como alertado no artigo “Mais uma ameaça à Previ e a outros fundos de pensão” (leia mais clicando aqui). A Chapa 3 pretende “continuar construindo” a história de sucesso da Previ, “rechaçando todas as ameaças” ao patrimônio dos participantes. “A gestão paritária entre associados e patrocinador é das mais avançadas e democráticas”, pontua. Clique aqui para acessar o site de campanha da Chapa 3 – Previ para os Associados e conheça seus candidatos e suas propostas.
Propostas dos trabalhadores da CUT são entregues a Lula
A Direção Nacional da Central Única Trabalhadores (CUT) lançou, na manhã desta segunda-feira (4), a Plataforma da Central para as Eleições 2022. O primeiro a receber o documento foi o ex-presidente Lula (PT), pré-candidato às eleições para a Presidência da República, que serão realizadas em outubro deste ano. Durante o evento, Lula afirmou que o país vive “um momento difícil” e que a unidade e a luta das centrais sindicais serão fundamentais para a reconstrução do país. O ex-presidente destacou ainda que as centrais devem elaborar as propostas de forma direta e objetiva sobre o futuro que a classe trabalhadora quer para o país nos próximos anos. “Vivemos um momento difícil no Brasil. Teve o impeachment e não aconteceu outra coisa na vida do movimento sindical senão derrota atrás de derrota, como as reformas [Trabalhista e da Previdência Social], o desmonte da Justiça do Trabalho, o desmonte das finanças dos sindicatos, o desmonte dos direitos trabalhistas que vinham sendo construídos desde 1943”, pontuou o ex-presidente. A Plataforma A Plataforma da CUT para as Eleições 2022 é uma síntese de propostas de interesse da classe trabalhadora, que abrange desde desenvolvimento econômico e sustentável até a valorização do trabalho, com políticas de distribuição de renda, geração de emprego de qualidade, inclusão social e democratização das relações de trabalho. A CUT tem tradição em debater internamente os problemas do país e elaborar propostas para municípios, estados e o país, em eventos realizados juntamente com as CUTs estaduais. Até 2009, os dirigentes elaboravam cartas compromisso. A partir de 2010, passou a construir as plataformas, que são entregues aos candidatos e candidatas durante as campanhas eleitorais. O objetivo é contribuir para o “diálogo com a sociedade e parceiros do movimento social e sindical”, na construção de pautas de interesse da classe trabalhadora, como destaca o texto de apresentação do Plataforma. Entre as diretrizes da plataforma estão a defesa da democracia, da cidadania e dos direitos humanos; o restabelecimento do papel do Estado como indutor da economia e implementação das reformas, como agrária, tributária e política; e o fomento à retomada do desenvolvimento econômico e social. Projeto deles é destruir direitos e a proteção social da classe trabalhadora De acordo com avaliação do ex-presidente Lula, a ofensiva da extrema direita contra os direitos sociais e trabalhistas foi violenta a ponto de causar uma certa inércia nos trabalhadores. “Foram desmontando tudo e nossa capacidade de reação foi pequena porque o que os movimentos conservadores fizeram foi antecipado por uma campanha forte, de narrativa de negação de tudo o que era bom para nós”, disse Lula. Tanto esses movimentos, aliados à campanha da mídia da época, que falava exaustivamente que direitos como 13° e férias significavam custo e tiravam o poder de competitividade do Brasil em nível internacional, contribuíram com o desmonte que viria na sequência do golpe. “Diziam que o Brasil não crescia e não exportava por que o custo era caro, mas nunca fizeram uma comparação entre o salário do trabalhador brasileiro com o salário de outros países”, disse se referindo a nações como Estados Unidos e França. Essa “narrativa”, disse Lula, ganhou a consciência das massas, que passou a “não ver sentido” no que o movimento sindical alertava – e alerta até hoje – de que o projeto de governo dos conservadores, em especial de Jair Bolsonaro (PL), é de destruir direitos e a proteção social da classe trabalhadora.
Fragmentação do emprego no setor financeiro deteriora qualidade das condições de trabalho
Um Retrato dos Bancos e dos Bancários feito pelo economista Gustavo Cavarsan, da subseção da Contraf-CUT do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou o mapeamento dos trabalhadores e trabalhadoras do ramo financeiro, com subsídios para a estratégia de atuação da entidade nos próximos anos. Bancários Os bancários foram atingidos fortemente após o golpe. Em 2019, pela primeira vez na história a categoria, passou a representar menos da metade do emprego formal no ramo financeiro. Em 1994, eram 80%; em 2012, 59%; e em 2019, 47%. Nesse ano mais recente, havia 454,6 mil profissionais, com renda média de R$ 8,35 mil, sendo 76% com ensino superior. A categoria também se mostra marcada pelo traço do racismo, pois 72,7% do total eram pessoas brancas, 20,4% pardas e apenas 3,3% pardas. “Isso é importante porque a categoria bancária representa o núcleo central do ramo financeiro, com sindicalismo forte e capaz de exigir acordo coletivo consistente, inclusive com cláusulas sociais”, observou Cavarsan. Categoria bancária O estudo apresentado também mostrou as perspectivas para a categoria. Desde 2013, houve o fechamento de 83 mil vagas, sendo 63 mil delas a partir de 2016. Esses dados refletem a tendência desse mercado profissional, identificada pelo Dieese: a redução drástica do contingente da força trabalho, generalizada no país todo; o estreitamento da base da pirâmide ocupacional, que afeta mais os trabalhadores, que historicamente têm um vínculo mais forte com a sindicalização; a “gerencialização” da categoria, o surgimento de bancos digitais e o crescimento do teletrabalho. Esses dados negativos decorrem do fechamento de mais de cinco mil agências físicas no país, que passou de 22,9 mil em 2019 para 17,8 no ano passado. “Esse é movimento também ocorre em todo o país, em que cada unidade da federação teve redução de no mínimo 10% de agências”, pontuou o economista. Outra tendência é mudança no perfil da categoria. Além de diminuir como um todo, houve “o alargamento nos níveis gerenciais, com redução dos níveis mais baixos de ocupação”, pontuou o técnico do Dieese. De 2003 para 2019, os escriturários caíram de 43% para 29% e os gerentes saltaram de 19% para 23%, por exemplo. A partir de pesquisas específicas sobre o teletrabalho, o Dieese identificou vários problemas. Ao serem lançados nessa modalidade, sem planejamento, os bancários passaram a enfrentar, entre outros problemas, falta de estrutura adequada e equipamentos, aumento descontrolado da jornada, isolamento, questões de saúde, aumento de custos e ausência de auxílio financeiro. No entanto, ainda assim, 80% da categoria se manifestou dizendo que prefere atuar em home office, total ou parcial. “Isso significa que o teletrabalho vai seguir na categoria, não em 50% como foi na pandemia, mas é uma tendência”, como observou Cavarsan. Ramo financeiro O ramo financeiro, sem considerar a categoria bancária, teve um saldo positivo de 118 mil empregos, de 2013 a 2020. Assim, no setor como um todo, considerado o fechamento de 82,7 mil postos pelos bancos, houve um acréscimo de 35,2 mil vagas. Entre esses profissionais contratados, estão securitários, corretores e operadores de atividades auxiliares, que são os que não têm exatamente função definida, e em grande parte atuam nas chamadas fintechs. Como frisou o economista, é importante pontuar que “embora esses trabalhadores atuem de forma similar aos bancários, eles enfrentam condições mais precárias, com rendimentos menores e menos garantias”. Essa degradação das condições está diretamente associada a mudanças no setor, que afetam as relações com os trabalhadores. Se o número de agências foi reduzido, os correspondentes bancários só cresceram desde então. Em dezembro de 2014, eram 208,3 mil (enquanto as agências físicas eram 23,1 mil) e agora são 233,6 mil (agências, 17,5 mil). Assim, como informou Cavarsan, “quando os bancos dizem que estão migrando sua estrutura física para o digital, na verdade estão transferindo essa atividade para outras pessoas jurídicas esse atendimento, como mercados e lojas”. Setor financeiro Com essa nova formatação que o setor vem ganhando, hoje, 11,6% dos ocupados no setor financeiro já trabalham por conta própria: desde 2013 o contingente saltou de 60 mil para 157 mil, um crescimento de 160%. Esses são os profissionais que não são assalariados. Do total, 60,3% são empregados pelo setor privado com carteira assinada, 6,5% militares ou servidores estatutários e 8,7% do setor público, mas contratados pela CLT. O número de agentes autônomos de investimento também cresceu 200% desde 2016, e saltou de 6 mil para 18,1 mil no ano passado. Esses profissionais têm característica próprias: trabalham tanto como pessoa física ou jurídica, distribuem produtos de investimentos das corretoras (como XP, BTG e outras), recebem apenas comissão, trabalham em regime de exclusividade, possuem uma associação e atuam numa espécie de ensaio para a plataformização do trabalho no setor financeiro. Ou seja, são profissionais que não têm contrato, não tem jornada, nem salário. “As corretoras, como a XP, que não têm nenhum compromisso com as questões de trabalho, falam abertamente que esse é um sistema mais barato”, como informou o técnico do Dieese. Fintechs Além das corretoras, a degradação do trabalho no ramo financeiro ocorre pela atuação das chamadas fintechs, que hoje são cerca de 10 mil no Brasil, sendo apenas 10% delas regulamentadas pelo Banco Central. Há cerca de 60 mil trabalhadores. Elas se reivindicam plataformas, e isso indica que boa parte de seus trabalhadores atua de forma ‘uberizada’. Essas entidades exigem experiência para contratar os terceirizados, ou seja, querem aproveitar os trabalhadores demitidos pelos bancos. São os personal bankers, que trabalham como microempreendedores individuais e têm de pagar uma taxa para as chamadas fintechs, que não são bancos, mas terceirizam trabalho para bancos do mercado. “Ou seja, os personal bankers se cadastram como MEIs, trabalham para essas plataformas, que servem aos bancos, e fazem o mesmo trabalho que faziam como assalariados, porém sem nenhuma garantia trabalhista”.
Inovar na organização sindical e ampliar representatividade
O sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e assessor do Fórum das Centrais Sindicais, abordou o futuro da atuação sindical no Brasil. “Nós estamos num momento da história no qual é preciso resgatar a capacidade de ousar. Não por não estarmos fazendo nosso trabalho político. Muito pelo contrário, estamos resistindo muito bem a um governo que declarou publicamente que ia acabar conosco. Temos cumprido esse papel de maneira fantástica”, garantiu. “Mas, o mundo espera de nós que sejamos capazes de dar um novo rumo político ao país”, completou. Para ele, o momento é de analisar o que está acontecendo no mundo do trabalho e entender que a organização que nós temos não será capaz de enfrentar o futuro. “Temos de olhar e entender qual é a organização sindical com a qual reconquistaremos o protagonismo político e reconduziremos o Brasil para o futuro que a gente quer.” Para Ganz Lúcio, a única maneira de fazer isso é com a reorganização do mundo sindical. “A reorganização do sistema financeiro já aconteceu e mudou a realidade a ponto de os trabalhadores representarem cerca de um terço do sistema financeiro. Os banqueiros criaram outras figuras que não são tradicionais. Eles estão nos colocando para fora do jogo e nós temos de dizer que vamos voltar a jogar”. O sociólogo lembrou que o sindicalismo só foi capaz de inovar quando a gente rompeu os limites que a lei nos impunha. “Com mobilização e unidade, a gente muda a regra do jogo e o momento é esse, de romper os limites. Com essa base de organização, não vamos conquistar nada. A mudança do sistema econômico é efetiva e não transitória. Ela vai trazer uma mudança no modo de trabalho. Portanto, aquela ideia que nós tínhamos de organização sindical está ultrapassada. Não é possível que a gente continue com a mesma estratégia.” Gans Lúcio acredita que “o que nós chamamos de neoliberalismo, nada mais foi que uma reorganização da dinâmica produtiva do mundo econômico. E para o mundo do trabalho sobrou que mais de 70% das funções não passam pela mão dos trabalhadores. É para esse mundo que nós temos de responder!” Ao garantir que os bancos nunca mais serão os mesmos, ele disse que é preciso “deixar de olhar para o retrovisor e deslocar o olhar para o futuro. Com o conhecimento e as informações que foram apresentadas neste congresso, nós podemos buscar respostas. A nossa resposta tem que ser a ampliação da base de representação”, apontou. “A resposta política tem de ser essa. Enquanto o sistema produtivo divide, o sistema sindical reúne”.
Bancários na vanguarda da organização sindical
O 6º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), trouxe também a discussão sobre a organização num painel com o título O Futuro do Sindicalismo, onde apresentou caminhos para a organização da classe trabalhadora no Brasil. Foram palestrantes os sociólogos Fausto Augusto Júnior, diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e Clemente Ganz Lúcio, que ocupou o mesmo cargo até 2020. Em sua apresentação, O Futuro do Sindicalismo, Augusto Júnior fez um retrato da sindicalização no país. Como informou o técnico, de 2012 a 2019, ocorreu queda sensível entre os trabalhadores ocupados no país que são filiados: a taxa foi de 16,1% para 11,2%, ou um contingente que passou de 14,4 milhões para 10,56 milhões. A redução foi próxima de 3,8 milhões, verificada com mais força entre assalariados urbanos. O grupo que inclui informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias e administrativas saiu de 1,78 milhão para 1,28 milhão de filiados, queda de 28,15%. Os dados analisados são da Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílio (PNAD contínua), do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da reforma trabalhista, o número de entidades amentou de 2016 a 2022. “Muitos dizem que há muitos sindicatos de gaveta, mas com esses números vemos que a questão do imposto sindical, extinta com a reforma, não foi tão central”, disse. “O pior problema da reforma trabalhista foi a criação da negociação individual e terceirização; isso sim está minando as bases do movimento sindical”. No entanto, os números indicam que os sindicatos representam 31% da classe que vive do trabalho. Considerado o índice de sindicalização, o universo é de apenas 11,5%. “Ou seja, temos um problema na representação política”, analisa Augusto Júnior. Desafios Entre os desafios para o movimento sindical estão a grande heterogeneidade entre seus representados, formas precárias de contratação e a desestruturação do próprio mercado de trabalho, como um todo, decorrente da recessão, baixo crescimento, a pandemia e a reforma trabalhista. “Pra mim é um absurdo compararmos uma trabalhadora bancária a uma trabalhadora doméstica: a bancária tem 180 dias de licença maternidade; já a trabalhadora doméstica dá à luz hoje e se não trabalhar amanhã, pode não ter o que comer”, ressaltou. A busca por novos associados também deve ser um alvo. “A sindicalização está reduzindo, sim; e o pior: os jovens estão se sindicalizando menos”, disse o sociólogo. As principais questões que afetam a atuação sindical no setor financeiro estão relacionadas às alterações do perfil da atividade, redução da força de trabalho, o surgimento de entidades não bancárias no setor (como corretoras e fintechs) e o crescimento de atividades auxiliares ligadas a elas, que não são plenamente reguladas, como forma de burlar os direitos trabalhistas. A mudança do perfil do trabalhador no ramo financeiro é questão decisiva a ser enfrentada. Com o avanço tecnológico, houve crescimento dos chamados agentes autônomos de investimento em 121% nos últimos 10 anos, além de outros profissionais que prestam serviço para corretoras, correspondentes bancários e fintechs. Por atuarem por conta própria ou como pessoa jurídica, esses profissionais também se afastam da sindicalização e podem enfraquecer a negociação coletiva, que tradicionalmente tem assegurado garantias econômicas e sociais a toda a categoria bancária. “Os bancários estão na vanguarda do movimento, e tem conquistas muito acima da média de toda a classe trabalhadora, por isso, pensar a reformulação do movimento sindical é ter a categoria bancária como referência”, refletiu. Bancários na vanguarda Entre os pontos importantes para a luta sindical, Augusto Júnior indica que a categoria bancária, por seu tamanho e pela sua organização, deve seguir na vanguarda da representação coletiva. Para isso, conforme pesquisa do Dieese, a categoria deve perseguir cada vez mais a valorização do processo negocial, acordos específicos para fiscalização das condições de trabalho, aperfeiçoamento de assembleias e encontros virtuais e desenvolvimento de mecanismos para a compreensão das demandas dos trabalhadores. “Um enorme dilema é representar o já representado; e o pior problema da reforma trabalhista foi a criação da negociação individual e terceirização, que afeta a categoria; isso sim está minando as bases do movimento sindical”, avalia Augusto Júnior. Na conjuntura atual, o diretor técnico do Dieese apontou uma série de desafios imediatos a serem superados pelas entidades que representam os trabalhadores. A adesão ao home office, fortalecida na pandemia é uma delas. Segundo pesquisa do Dieese, 38% dos bancários declaram querer permanecer apenas nesse regime, mas o sentimento de autonomia que essa opção confere pode contribuir para um forte aumento da rotatividade na categoria, e isso exigirá novas estratégias de ações coletivas, diferentes da que temos hoje. “O modelo de hoje não dá conta do mundo do trabalho, e a pergunta é sobre como vamos avançar”, diz. Augusto Júnior orientou que, por esse cenário, algumas resoluções do 13º Congresso Nacional da CUT (Concut), de 2019, devem ser observadas, em especial a ampliação da representação de toda a classe trabalhadora, e com isso ultrapassar o conceito de categorias e partir para o ramo de atividade. “É muito importante para o movimento sindical que, além da luta pela formalização do emprego, busque-se a inclusão dos profissionais com vínculo trabalhista precário, dos informais e dos desempregados; dessa forma, as entidades sindicais se tornarão espaço de articulação e unidade em torno dos interesses comuns de todos os segmentos da classe trabalhadora”, conclui.
