Em vigor: Síndrome de Bornout é reconhecida pela OMS como doença ocupacional
Desde o início de janeiro, a síndrome de Burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional, passou a ser considerada como doença ocupacional, tendo inclusive, a sua inclusão na Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na prática, a medida significa que agora estão previstos os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários assegurados no caso das demais doenças relacionadas ao emprego. A doença é caracterizada pelo estresse crônico no trabalho resultado pela tensão do excesso de atividade profissional, acarretando o esgotamento físico e mental, a perda de interesse no trabalho, ansiedade e depressão. MAS, O QUE MUDA? Para o trabalhador – O advogado do Sinidcato, Murilo César Reis Baptista, explicou que o trabalhador acometido pela com síndrome de Burnout terá direito a licença médica remunerada pelo empregador por um período de até 15 dias de afastamento. Após este período, o empregado terá direito ao benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), denominado auxílio-doença acidentário, que prevê a estabilidade provisória. _ Assim, após a alta pelo INSS o empregado não poderá ser dispensado sem justa causa no período de 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário.Nos casos mais graves de incapacidade total para o trabalho, o empregado terá direito à aposentadoria por invalidez, mas é preciso passar pela perícia médica da Previdência Social – destacou. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, para efeito de registro dos benefícios por incapacidade junto à Previdência, será necessário atualizar normativos internos e sistemas para fazer as atualizações da CID-11, e essa mudança deve ocorrer aos poucos. Além do afastamento e da estabilidade, o trabalhador com a síndrome de Bornout também tem direito a continuar a receber os depósitos de FGTS em sua conta, manutenção do convênio médico, indenização por danos morais em caso de violação a direitos de personalidade, danos materiais como gastos com medicação e consultas multidisciplinares, danos emergentes, como PLR e adicionais, e pensão vitalícia, que consiste em uma indenização que se leva em consideração a redução da capacidade laboral e o prejuízo financeiro provocado pela doença. RELAÇÃO DE TRABALHO– A síndrome de Bornout tem ligação direta com a relação de trabalho, o que acaba por gerar responsabilização para o empregador. Porém, é necessário comprovar o fato mediante laudo médico. A partir do diagnóstico de doença relacionada ao trabalho, a empresa deverá emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho, comunicando o INSS. Na hipótese de omissão do empregador, o próprio trabalhador poderá registrar a CAT na página do órgão. Por fim, vale ressaltar, que a manutenção de um ambiente de trabalho seguro e saudável é responsabilidade do empregador, o qual possui várias ferramentas para zelar pela saúde de seus empregados, a começar pelo respeito a legislação vigente no que se refere à jornada de trabalho e aos intervalos. Além disso, é importante ter atenção às metas que são propostas, de modo que estejam dentro de um contexto de razoabilidade, principalmente ao considerar que as metas abusivas têm sido um dos principais fatores de esgotamento profissional.
Empregados da Caixa relatam situação preocupante nas agências
A escalada dos casos de Covid-19 e Influenza tem atingido os empregados da Caixa. Há relatos de agências fechadas pelo país inteiro para desinfecção. Com os afastamentos por conta das doenças, os empregados seguem atuando no limite para atender a população e não paralisar os serviços. A situação não sensibilizou a direção da Caixa, que segue cobrando metas desumanas de seus empregados. Em alerta, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/ Caixa) cobram do banco público melhores condições de trabalho e protocolos de prevenção. O empregado J.L., que preferiu não se identificar, contou que sua agência passou por uma desinfecção recente, após uma colega testar positivo. Segundo ele, outras 18 agências próximas à dele foram fechadas por conta do alto número de empregados infectados pela Covid-19. “Agora estamos atendendo só o essencial porque não tem empregado suficiente”. Ainda segundo J.L., há pressão para que todos cumpram as metas. “As metas continuam a ser cobradas como se nada estivesse acontecendo. Isso prejudica muito o nosso trabalho”, ressaltou. J. L. conta que o ambiente das agências piora a situação, uma vez que não tem ventilação e há circulação de muitas pessoas. Para ele, a Caixa precisa reforçar os protocolos de prevenção e refazer os testes de Covid-19 para todos os empregados, como feito anteriormente. “Além disso, precisamos de mais contratações. Sem dúvidas”, reforçou. Relatos como do empregado acima se somam pelo Brasil. T.M., que também preferiu não se identificar, está há 13 anos na Caixa e classifica o cenário como um dos piores do banco. Para ela, o atual protocolo do banco é ineficaz. “Nas últimas duas semanas tivemos cinco casos de Covid-19 na minha agência. Houve a higienização, porém não existe o protocolo correto. O protocolo não deixa claro o que o empregado tem de direito e como deve agir, ou seja, não temos respaldo”, conta. A empregada ressalta ainda que muitos gestores descumprem, propositalmente, os protocolos para manterem as agências em funcionamento. T.M. conta ainda que a saúde mental dos empregados está muito abalada. “Tem uma agência próxima à nossa que tem duas pessoas afastadas (atestado psiquiátrico) por pressão de não ter o protocolo de prevenção cumprido. O medo é muito grande”, relatada a trabalhadora. O início dos pagamentos de benefícios – como FGTS, PIS/Pasep e Auxílio Brasil – tem deixado os empregados em alerta. “Um exemplo é que não teve pagamento do PIS no segundo semestre de 2021, então no 1º dia de janeiro a agência encheu de pessoas querendo informações, no entanto o pagamento é em fevereiro”, destacou T.M. Entidades em Alerta Contraf-CUT, Fenae, Apcefs, CEE/Caixa e sindicatos têm recebido muitas demandas sobre o que vem ocorrendo nas agências. “Estamos muito preocupados com o que vem acontecendo com os empregados nas agências. A Caixa precisa melhorar o protocolo de prevenção tanto para Covid-19 quanto para gripe, dar melhores condições de trabalho para os empregados e diminuir as metas desumanas que vem adoecendo os trabalhadores”, afirmou Sergio Takemoto, presidente da Fenae. Na avaliação do dirigente, defender a saúde dos empregados é também defender o melhor atendimento à população. “A Caixa precisa respeitar seus empregados. Eles têm sido fundamentais nessa pandemia, mesmo com riscos diários de contaminação”. A CEE/Caixa, já enviou ofícios à direção da Caixa, solicitando o cumprimento dos protocolos e uma mesa de negociação para o aperfeiçoamento desses regulamentos. “Nossa luta por protocolos mais eficientes é para que a gente proteja os empregados para que eles consigam atender à população”, reforçou a coordenadora da CEE, Fabiana Uehara Proscholdt, que também é secretária da Cultura da Contraf-CUT. Na avaliação de Fabiana, para além dos protocolos, a Caixa também precisa contratar mais trabalhadores. “Nesta luta também está a questão de mais contratações. Porque os empregados da Caixa já estão há muito tempo sobrecarregados. Então, eles não estão sendo afastados apenas por conta da pandemia ou Influenza. Mas temos vários colegas afastados devido à sobrecarga e adoecimento mental”, destacou a coordenadora. Há um concurso vigente (2014), mas a Caixa tem demorado realizar contratos. Das três mil contratações prometidas para setembro do ano passado, pouco mais de 1.700 foram efetivadas. O quadro se agrava devido ao número de desligamentos no período, que ultrapassa de 200, fazendo com que as contratações líquidas tenham sido somente a metade do prometido pelo presidente do banco, Pedro Guimarães. As entidades destacam ainda a importância de os empregados conhecerem os protocolos para cobrarem os seus direitos. “Nos locais onde não estão sendo cumpridos os protocolos, os empregados precisam acionar as entidades para que a gente possa atuar tempestivamente”, afirmou Fabiana. Em São Paulo, uma das maiores regiões com empregados Caixa, os casos estão aumentando e preocupando as entidades. “Somente nos últimos dias da última semana tivemos o acionamento de protocolo em mais de 50 unidades do município de São Paulo e arredores, o que comprova a necessidade de que o protocolo seja atualizado. A Caixa não pode, por exemplo, desconsiderar que o sistema de saúde, mesmo em teleconsulta, está sobrecarregado, e não pode manter a cobrança de metas como se as agências não estivessem extremamente desfalcadas”, afirmou o presidente da Apcef/SP, Leonardo Quadros. Dados Ainda é difícil identificar a quantidade de empregados atingidos pela Covid-19 e Influenza, ou mesmo o número de agências fechadas para a sanitização. Sem a divulgação oficial da Caixa, fica a cargo dos sindicatos buscarem as informações. O Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região divulgou o resultado de um levantamento, feito pela própria entidade, apontando que 91% dos bancários – ouvidos de diversos bancos – relataram casos de Covid-19 ou Influenza nos últimos 30 dias. Filas no Saúde Caixa Com o aumento de empregados com sintomas relacionados à Covid-19 ou Influenza, os trabalhadores têm encontrado dificuldades no atendimento do Saúde Caixa. O plano de saúde tem apresentado extensas filas para o atendimento. Segundo Fabiana Uehara, a telemedicina do Saúde Caixa está com fila de
Comando Nacional dos Bancários se reúne hoje com os bancos
O Comando Nacional dos Bancários vai se reunir nesta terça-feira (18) com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para discutir a adoção de medidas preventivas para proteger a categoria diante do aumento no número de casos de contaminação de Covid-19 que atinge todo o Brasil. Um dos pontos a ser tratado no encontro, que acontecerá de forma virtual, será a retomada e, até mesmo, a ampliação do home office, que deixou de ser adotado por alguns bancos. “Nos queremos chamar a atenção da Fenaban e dos bancos para a gravidade do momento. O contágio está muito mais elevado e se não forem tomadas medidas, podemos voltar a perder muitas vidas”, alertou o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Vinicius Assumpção. O VP lembra que, no início da pandemia, o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban firmaram um acordo com medidas protetivas que foi importante. “Tivemos medidas fortes quando começou a pandemia. Flexibilizar as medidas protetivas neste momento é uma tremenda irresponsabilidade. Os bancos que não levarem em conta a gravidade do momento podem ser responsáveis pelo aumento da doença e do número de mortes na categoria. Estamos passando pelo pior momento da pandemia. Não tem sentido argumentar que os bancários não devem voltar ao home office. Vamos cobrar fortemente isso, mas também outras medidas que foram flexibilizadas, como rodízio e controle de atendimento nas agências.” “Neste momento de mais uma onda da pandemia, na qual o contágio se mostra muito maior, todo cuidado é pouco. Desde início da pandemia buscamos a proteção da vida e da saúde como elemento central. Infelizmente, a Covid-19 não nos dá trégua. Por isso, nós não podemos baixar a guarda nas medidas protetivas. Os bancos precisam, urgentemente, praticar protocolos rígidos, que se mostraram eficazes, para proteger seus trabalhadores. É assustador o número de contaminados nos ambientes de trabalho e nos preocupa que os bancos não entenderem a gravidade do momento”, lamentou Mauro Salles, secretário de Saúde da Contraf-CUT. Fonte: Contraf-CUT
Vitória do movimento sindical: BB deixa de exigir visitas presenciais de gerentes PJ diante do crescimento dos casos de Covi-19
Em reunião marcada para esta terça-feira,18, movimento sindical pleiteará a volta do trabalho em home office A direção do Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense divulgou no fim da tarde desta segunda-feira, 17, que os trabalhos realizados em conjunto entre a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e entidades sindicais de todo o Brasil surtiram resultados, garantindo aos gerentes PJ do BB o retorno da realização de visitas a clientes PJ (Pessoas Jurídicas) por videoconferência. O Banco, mesmo diante do aumento exponencial de contaminação por Covid-19 e por Influenza entre os funcionários, mantinha a exigência das visitas presencias para atingir as metas da instituição. Os diretores analisam que o novo procedimento é extrema importância, apontando para uma medida que protege a vida dos trabalhadores e dos clientes. Segundo informações repassadas pelos gerentes de algumas unidades, o BB enviou e-mail para os gerentes das especializadas PJ, comunicando a flexibilização da regra de visitas, voltando a aceitar videochamadas e contato telefônico, procedimento adotado com o início da crise sanitária provocada pela Covid-19. A pandemia não acabou. Embora tenham ocorrido grandes avanços com a vacinação, o país e o mundo vivem hoje uma nova onda de contaminação do Coronavírus e suas variantes, agravada por graves casos de doenças respiratórias provocados pela influenza. Ainda não é o momento de relaxar com as medidas de proteção, tampouco flexibilizá-las – destacaram. RETORNO AO HOME OFFICE – Segundo os diretores, o banco agiu precipitadamente ao tentar voltar à normalidade dos atendimentos, como eram antes da pandemia. “Não entendemos por que a direção do BB decidiu, antes das organizações de Saúde, agir como se a pandemia estivesse superada. Agora estamos registrando aumento exponencial de trabalhadoras e trabalhadores adoecidos. Nosso questionamento é: por que o banco não implementa o acordo de teletrabalho, que está na mesa de negociação desde meados do ano passado. Nós, do Sindicato, estamos chamando a atenção para os bancos retomarem o trabalho em home office. Essa, aliás, será a cobrança do Comando Nacional em reunião marcada para hoje, dia 18, com a Fenaban”. COLAPSO NA REDE DE SAÚDE – Na última quarta-feira (12), o portal da Contraf-CUT divulgou uma matéria trazendo denúncias de gerentes PJ que estavam sendo pressionados para atender presencialmente os clientes. As autoridades de saúde afirmam que a variante Ômicron, da Covid-19, e a variante H3N2, da Influenza, fizeram explodir o número de casos das respectivas doenças no país, desde o início de 2022 em uma velocidade jamais vista antes.
