Deputados aprovam MP que pode alterar jornada dos bancários
Ataques do governo Bolsonaro a direitos trabalhistas foram negociados entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o relator da proposta na Câmara dos Deputados, o deputado Christino Áureo (PP/RJ) A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10), por 304 votos a 133, a Medida Provisória (MP) nº 1045, que aprofunda a reforma Trabalhista e reduz a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras. Uma das emendas inseridas no texto pode afetar a jornada de trabalho dos bancários. A proposta encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro, sofreu mais de 400 emendas que alteram regras de contratação e demissão, restringem a fiscalização e reduzem as possibilidades de acesso à Justiça do Trabalho. Nesta quarta-feira (11), serão votados destaques que ainda podem mudar o texto final. Após o encerramento da votação, o projeto seguirá para o Senado. “O texto é extremamente prejudicial aos trabalhadores e ataca até os menores aprendizes. Se aprovado, vai diminuir os salários, estimular as empresas a trocar até 40% dos seus quadros de trabalhadores para pagar menos, acaba com o 13º salário e retira o direito às férias remuneradas, entre outras medidas perversas e de ataques a direitos conquistados pela classe trabalhadora”, explicou o secretário de Relações de Trabalho e responsável por acompanhar as questões de interesse da classe trabalhadora que tramitam no Congresso Nacional pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão. “São mudanças que precarizam as relações de trabalho e, além disso, a inflação galopante e descontrolada provocada pela péssima política econômica desse governo já irá consumir boa parte desses valores”, completou. O dirigente da Contraf-CUT explicou que trata-se de um “pacote de maldades” negociado pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, com o relator do texto da Câmara, o deputado federal Christino Aureo (PP-RJ). “O projeto original previa apenas a renovação da vigência do Programa de Manutenção de Emprego e Renda, suspensão de contratos de trabalho e de redução proporcional de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70%, da mesma forma como foi realizado no auge da pandemia da Covid-19, no ano passado. Mas, diversos ‘jabutis’ foram incluídos no projeto, que se transformou neste ‘frankenstein’”, observou Jefão. Os ‘jabutis’ são emendas estranhas ao tema principal do projeto. Um dos ‘jabutis’ inseridos no projeto é a emenda 40, que ataca a jornada de seis horas dos bancários e reduz o adicional das horas extras. A categoria estará sujeita a ter a jornada estendida para 8 horas mediante acordo individual ou acordo coletivo, reduzindo para 20% o adicional pelas horas extras que passam a compor a jornada normal de trabalho (sétima e oitava horas). Hoje, a legislação determina que a hora extra seja paga com adicional de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos ou feriados). “Não é a primeira vez que tentam mudar a jornada de trabalho dos bancários com a inserção de ‘jabutis’ em projetos de lei, ou medidas provisórias. Uma outra vez os deputados aprovaram essa mudança, que foi derrubada posteriormente no Senado justamente por ser um ‘jabuti’. Vamos, mais uma vez, lutar contra mais esta tentativa de alteração da jornada da categoria”, afirmou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. “Além da alteração da jornada de trabalho dos bancários, vamos lutar contra outros pontos, que precarizam a remuneração e as condições de trabalho”, completou. Além dos bancários, a emenda atinge outras categorias com horários de trabalhos inferior a 8 horas. Requip O relatório aprovado nesta terça-feira cria o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), destinado a jovens de 18 a 29 anos sem registro na Carteira de Trabalho há mais de 2 anos, e a pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transferência de renda. O Requip permite que a empresa contrate um trabalhador por três anos, sem vínculo empregatício. O trabalhador contratado sob este regime receberá cerca de R$ 440 mensais, ou seja, 40% do valor do atual salário mínimo de R$ 1.100, sendo que metade (R$ 220) será paga pelo governo e a outra metade pela empresa por meio da Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ). A carga horária será de 22 horas semanais. O trabalhador não terá mais direito a férias remuneradas, mas sim a apenas um recesso de 30 dias sem remuneração, sem 13º salário, sem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou outro direito trabalhista. Vantagens para os patrões As empresas que “contratarem” pelo Requip ainda poderão deduzir o valor pago como Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As empresas poderão contratar até 15% do total do quadro de trabalho neste modelo, sem direitos. Priore A MP também cria outra benesse aos patrões, o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), destinado à contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com idade igual ou superior a 55 anos, sem vínculo formal por mais de 12 meses. O trabalhador contratado pelo Priore não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato. A multa sobre o FGTS cai de 40% para 20% e as alíquotas depositadas no Fundo caem de 8% para até 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas). Os trabalhadores contratados por meio do Priore receberão apenas um “Bônus de Inclusão Produtiva (BIP)”, calculado, com base no valor do salário mínimo/hora, sobre um quarto do número de horas de trabalho acordadas, limitado ao valor mensal correspondente a 11 horas semanais. O BIP será custeado com recursos da União, do Sistema S, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. As empresas poderão contratar até 25% do seu quadro funcional neste modelo. Juntando o Piore (25%) e o Requip (15%), as empresas poderão contratar até 40% de seu quadro funcional por meio desses dois modelos que não pagam sequer um salário mínimo, sem direito a
Dia 18 terá mobilização nacional contra a Reforma Administrativa
Contraf-CUT convoca a manifestação em defesa do serviço público e contra as privatizações Centrais sindicais organizam o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação contra a chamada Reforma Administrativa do governo Bolsonaro. Será em 18 de agosto, marcado pela greve geral dos servidores públicos das três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Também vão haver manifestações de todas as categorias profissionais em todo o Brasil. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) participa da luta e convoca a categoria para barrar mais um ataque do governo. A mobilização também está sendo por movimentos populares. Além da greve geral do funcionalismo nas três esferas de governo, também haverá mobilização, assembleias, panfletagens e protestos no Brasil inteiro. “O serviço público está mais uma vez ameaçado com a chamada Reforma Administrativa que o governo Bolsonaro e seus apoiadores querem aprovar no Congresso. Essa reforma acaba com a estabilidade no serviço público, e, por isso, ameaça a qualidade do atendimento à população. A estabilidade assegura a continuidade dos serviços públicos e evita mudanças estruturais a cada eleição. A dedicação profissional é desestimulada com Reforma Administrativa, que veda a promoção e a progressão na carreira por tempo de serviço. Essa reforma é uma ameaça ao serviço público em um momento em que a população mais precisa de cuidados diante dessa pandemia”, afirma a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. Bancos públicos A reforma modifica extingue a estabilidade de futuros servidores, amplia a contratação de comissionados, reduz concursos públicos e acaba com garantias como adicionais por tempo de serviço e promoções de carreira. Juvandia lembra que a reforma prejudica os bancos públicos. “É mais uma ameaça ao emprego na categoria, mas também compromete o desenvolvimento econômico do país. Os bancos públicos são ferramentas de indução de políticas econômicas que infelizmente o governo Bolsonaro não utiliza. Pelo contrário, quer igualar os bancos públicos aos privados e, depois, privatizá-los. Precisamos transformar o dia 18 em um dia nacional de luta contra o que o governo Bolsonaro representa, de miséria e mortes pelo país afora”, ressalta a presidenta da Contraf-CUT. Fonte: Contraf-CUT
Bancários definem estratégias de luta para combater o desemprego no setor
Entre os desafios estão o enfrentamento à redução de mão de obra, os impactos de novas tecnologias e as privatizações Os bancários e bancárias de todo o Brasil tiveram a oportunidade de participar na semana passada e durante o fim de semana dos Encontros Nacionais e Congressos dos trabalhadores de bancos privados e públicos. Diretores do Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense acompanharam as reuniões, que em função da pandemia da Covid-19, ocorreram por meio digital. Mas, para além do distanciamento social, os debates aconteceram ante a mais dura conjuntura política, econômica e sanitária da história do país. Neste cenário, bancários do Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, entre outras instituições bancárias, discutiram sobre os ataques do Governo Bolsonaro à categoria, aos demais trabalhadores e aprovaram propostas de estratégias de luta em defesa da vida; proteção dos empregos e direitos; o desafio da redução de bancários em função dos bancos digitais e fintechs e a contratação de empregados de outras categorias, com salários mais baixos e trabalho ainda mais precário, sem a cobertura da Convenção Coletiva de Trabalho; melhores condições de saúde e de trabalho para todos, com fim das metas abusivas e do assédio moral, inclusive para quem está em teletrabalho. Outra questão debatida está relacionada aos bancos públicos, onde os bancários enfrentam também os ataques aos fundos de pensão e aos sistemas de saúde dos funcionários de estatais, além do projeto de privatização do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes. Diante deste contexto, o “Fora, Bolsonaro” foi unanimidade nos encontros para o enfrentamento aos ataques dos direitos dos trabalhadores. Como a história dos bancários já demonstrou só a unidade e a mobilização da categoria podem garantir a vitória. Os próximos passos da campanha são a Conferência Estadual, neste sábado, dia 14 de agosto, e a 23ª Conferência Nacional nos dias 3 e 4 de setembro. Prioridades elencadas nos encontros: ITAÚ – Como não poderia ser diferente, a prioridade no Encontro Nacional do Itaú foi a proteção à vida. Vacinação da categoria e melhorias nas medidas de prevenção à Covid-19 estão entre as principais bandeiras de luta neste momento. Os sindicatos querem ainda abrir negociações sobre as regras do Gera, o novo programa de renda variável do banco, para estabelecer critérios transparentes, que evitem a pressão das metas, o assédio moral e o adoecimento. Na questão da remuneração, o encontro defendeu ainda a manutenção das conquistas do PCR (Programa Complementar de Resultados); negociação de um novo Plano de Cargos e Salários (PCS); reajuste dos tíquetes em função da variação da cesta básica e gratificação de função para os GSO (Gerentes de Serviços Operacionais). O emprego é também uma das maiores preocupações. Por isso, os participantes do encontro defenderam o fim das demissões; um programa de realocação de pessoal e a rediscussão do programa de metas usado para justificar demissões. No item saúde, os bancários querem agilizar as negociações no Grupo de Trabalho de Saúde; o parcelamento dos valores devidos pelos bancários considerados inaptos para o trabalho e aptos pelo INSS; a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para casos de adoecimento do coronavírus; a criação de programa de saúde do trabalhador que atenda aos bancários; exigir a realização de exames demissionais; acesso dos funcionários a seus protocolos médicos; exame de retorno aos contaminados pela Covid-19; a garantia de apoio ao tratamento de sequelas da Covid e um novo acordo para o parcelamento de horas negativas. Os bancários defenderam a previdência para todos, além do debate sobre estes planos, em que os funcionários têm representantes, mas cujo controle é do banco. BRADESCO – O Encontro Nacional dos bancários do Bradesco aprovou a pauta com reivindicações específicas, a serem enviadas ao banco. Entre os principais pontos estão o fim das demissões, com a garantia dos empregos principalmente na pandemia; a implantação do acordo de teletrabalho; a contratação de vigilantes tanto para agências, quanto para unidades de negócios; consulta aos funcionários sobre a manutenção do plano de saúde dos que se aposentarem e a retomada da mesa específica sobre saúde. Outra preocupação é o acordo de teletrabalho, que foi fechado há mais de um ano, mas não foi colocado em prática devido à cláusula que prevê que isto só ocorreria com o fim da pandemia. Na avaliação dos participantes do encontro, é preciso um acordo durante a pandemia para ajustar a necessidade do trabalhador que está há mais de um ano em Home Office. Os bancários querem negociar também critérios para o retorno ao trabalho presencial. Na avaliação do movimento sindical é preciso acompanhar se há redução dos casos de contaminações e mortes antes de decidir a volta ao trabalho presencial, especialmente nos casos de comorbidade ou contágios na família. Os participantes do evento criticaram a lentidão da vacinação no país e da imunização da categoria, no Rio, que sequer começou. Foi defendido ainda mais segurança nas unidades de negócio, que não possuem portas giratórias e nem vigilantes. SANTANDER – O grande destaque do Encontro Nacional do Santander foram as críticas às práticas antissindicais no banco. Foi citada como uma importante vitória dos bancários, a decisão do juiz Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 60ª Vara de Trabalho de São Paulo, que condenou o banco a pagar indenização de R$50 milhões pelas demissões em massa em plena crise sanitária e por práticas antissindicais. Tentativas de retirada de direitos dos trabalhadores na previdência complementar são direcionadas ao Santander Prev. Foi destacado como aspecto positivo, o fato de o Banesprev ser um fundo de pensão em que um dos conselheiros administrativos é eleito pelos participantes, o que impediu retiradas de direitos. Os impactos das novas tecnologias com plataformas digitais e fintechs são ameaças ao emprego da categoria. No encontro, o painel do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) trouxe números assustadores. De 2006 a 2019 houve uma brusca queda da participação da categoria bancária nos postos de trabalho do setor financeiro: em 2006, eram 688 mil trabalhadores no ramo, com mais de 90% de bancários. Hoje o número
