O ministro Cristiano Zanin pediu vista e o julgamento sobre correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi suspenso outra vez. Zanin alegou que recebeu novas informações, inclusive da Caixa Econômica Federal, por isso precisa de mais tempo.
Nesta quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) teve mais um voto a favor da caderneta de poupança como referência mínima de correção das contas do FGTS. Agora são três votos.
Apresentada em 2014 pelo Partido Solidariedade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 questiona leis (8.036/1990 e 8.177/1991) que fixam a correção dos depósitos pela TR mais 3% ao ano. Segundo o partido, os trabalhadores são os titulares dos depósitos e a Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS, afrontou o princípio constitucional da moralidade administrativa ao se apropriar da diferença devida pela real atualização monetária.
*Foto de Marcello Casal Jr./Agência Brasil
