Regras para correção do FGTS e revisão da vida toda devem voltar à pauta do STF

A correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a revisão da vida toda do INSS devem ser definidas este ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira começou a ser julgada em abril do ano passado e conta com três votos para assegurar que os rendimentos do FGTS não sejam inferiores aos da poupança.

Em novembro passado, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, manteve sua posição sobre o piso do índice da correção. Porém, ressaltou que a decisão só valerá para depósitos feitos a partir de 2025.

O julgamento foi suspenso devido ao pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, que deverá devolver o caso para julgamento até o início de março deste ano.

Ajuizada em 2014 pelo Solidariedade, a ação contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como o índice que corrige o saldo do FGTS, já que prejudica os trabalhadores, tendo ficado abaixo de 1% de 1991 a 2012.  

Quanto à revisão da vida toda do INSS, apesar de a maioria dos ministros ter decidido a favor da revisão dos valores pagos a aposentados e pensionistas do órgão, ainda não foi definida a forma como serão feitos os pagamentos.

O ministro Cristiano Zanin, em novembro de 2023, pediu anulação da decisão que considerou constitucional a revisão. Com isso, há o risco de o processo ser devolvido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para uma nova análise.

*Foto de Antonio Cruz/Agência Brasil

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