A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) solicitou, através de um ofício à Fundação dos Economiários Federais (Funcef), informações sobre os estudos que serviram de base para a proposta de equacionamento, elaborada por um Grupo de Trabalho (GT) entre a Caixa e a Funcef.
A proposta prevê a retirada de direitos dos participantes e o aumento do prazo de pagamento das contribuições extraordinárias. Itens como o contencioso ou a alteração da taxa de juros da meta atuarial não estão na proposta.
Também fazem parte do documento apresentado pela Funcef, a unificação dos três equacionamentos vigentes em um único, com o alongamento do prazo em uma vez e meia (passando para 18 anos) e a retirada de direitos, denominada pela Funcef como “adequação no regulamento dos benefícios futuros”.
No ofício, a Fenae reforçou sua preocupação com as implicações da proposta, que retira direitos dos participantes e o prolongamento do prazo de pagamento das contribuições, e não contém contrapartida efetiva por parte da Caixa. A contribuição da instituição se limitaria à antecipação de sua parcela no equacionamento.
Para Sergio Takemoto, presidente da Fenae, é preciso buscar alternativas que não sacrifiquem os direitos dos participantes, como a revisão da meta atuarial e o compromisso da Caixa em assumir sua responsabilidade no contencioso.
O diretor de Saúde e Previdência da Fenae, Leonardo Quadros, enfatizou a importância de ter acesso aos estudos para que se possa avaliar alternativas à proposta apresentada, que impacta os participantes.
A Fenae também pediu um parecer sobre a proposta à sua assessoria jurídica, devido às preocupações sobre o risco de judicialização e possíveis riscos legais que a implementação da proposta poderá acarretar.
*Fonte: Fenae e SP Bancários
