Caixa paga segunda parcela da PLR nesta quinta (23)
Durante o primeiro encontro da mesa permanente de negociação entre representantes dos empregados da Caixa e do banco nesta quinta (23), ficou acertado o pagamento da segunda parcela da PLR ao longo da noite desta quinta (23) e estará disponível na manhã desta sexta-feira (24). O valor depositado corresponde a 70% do total. Para quem paga pensão alimentícia, o percentual é de 50%. O restante será para descontos legais (como imposto de renda), e a diferença será paga no dia 31 de março. Cerca de 92% dos empregados receberão mais de R$ 4 mil na segunda parcela. O valor médio será de R$ 5.137, e o total distribuído nas duas parcelas vai superar R$ 1,2 bilhão. Os cálculos levaram em consideração todas as regras do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e os limites definidos pela Secretaria de Coordenação das Estatais (Sest).
Falta de política pública gera multidão de desempregados
Desocupação e precarização do mercado de trabalho impedem recuperação econômica do país Desde 2014, e de forma mais intensa desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, em novembro de 2017, o mercado de trabalho brasileiro vem passando por forte processo de precarização, agravado com a pandemia de covid-19. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua de agosto de 2022 mostram que 9,7 milhões de pessoas estão desocupadas no Brasil, número 54% maior do que ao final de 2013, quando eram 6,3 milhões. As mulheres sofrem mais com o desemprego do que os homens. Em julho, a taxa geral de desocupação era de 9,1%. Entre elas, porém, chegava a 11,6%. Entre os homens, a 7,5%. O menor patamar da série histórica foi ao final de 2013, quando era de 7,8% entre as mulheres e 5,1% entre os homens. O desemprego também afeta intensamente a população jovem. Na faixa dos 14 anos aos 17 anos, chega a 33,3%; e dos 18 anos aos 24 anos, a 19,3%. Os menores patamares foram, em 2013, de 18,6% e 12,8%, respectivamente. O recorte por raça/cor mostra que a desocupação entre pessoas pretas e pardas é de 11,3% e 10,8%, respectivamente. Entre brancos é de 7,3%. Os menores patamares entre pretos e pardos foi de 8% e 7,2%, entre 2013 e 2014. Entre os brancos o menor patamar, de 5,1%, foi registrado no final de 2013. Subutilização A PNAD também mostra a piora na subutilização, levantamento que inclui ainda pessoas que trabalham menos horas do que gostariam; que estão disponíveis, mas desistiram de buscar vaga (desalentadas); e que procuram uma ocupação, mas não estão disponíveis no momento (por estarem cuidando de alguém na residência, por exemplo). Os dados apontam que hoje existem 23,9 milhões de pessoas subutilizadas, 20,5% da força de trabalho. O menor patamar ocorreu em 2014, quando existiam 9 milhões de pessoas subutilizadas (14,8%). Entre as mulheres a subutilização é de 26,6%; entre os homens, de 16,8%. No recorte por idade, chega a 61,4% entre jovens de 14 a 17 anos (em 2013, foi de 42,1%); e a 33,4%, entre os de 18 a 24 anos (em 2013, foi de 22,9%). Informalidade A PNAD também aponta redução no emprego formal. Desde meados de 2014, quando seu contingente chegou ao maior patamar, houve redução de quase 1,6 milhão de pessoas ocupadas no setor privado com contrato pela CLT. Em contrapartida, existem hoje 13,2 milhões de pessoas ocupadas sem carteira assinada nesse mesmo segmento, crescimento de quase 2,2 milhões em relação ao terceiro trimestre de 2017 (logo antes da reforma trabalhista). Também houve grande aumento no número daqueles que trabalham por conta própria, que hoje são 25,9 milhões de pessoas. São 3,3 milhões a mais do que existiam quando a reforma trabalhista entrou em vigor. Fonte: Dados sistematizados pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos na Contraf-CUT.
Dados revelam processo de desmonte do BB, que reforça risco de privatização
Redução de agências e de funcionários no Banco do Brasil repete a trajetória de empresas e bancos públicos que foram privatizados O Comitê de Luta em Defesa do BB, movimento criado por funcionários e funcionárias do Banco do Brasil, alerta que, entre 2014 e o primeiro semestre de 2022, a carteira de crédito do banco caiu 25%, passando de mais de 1,08 trilhão para cerca de 813 bilhões – números atualizados para junho de 2022. Com base em dados organizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o coletivo lembra ainda que, de dezembro de 2018 a setembro de 2022, foram fechadas 1.933 agências e mais de 10 mil postos de trabalho. “Essa redução de participação no mercado e do seu papel como banco público (afinal, as cidades do interior são as mais atingidas) é bastante preocupante e segue o movimento que antecedeu a venda de outros bancos públicos, a exemplo de Banespa, Banestado e Banerj”, destaca o coordenador da Comissão de Empresa do Banco do Brasil (CEBB) e membro do Comitê, João Fukunaga. Risco aos planos de saúde e previdência O movimento reflete ainda que, em caso de privatização do BB, Cassi e Previ, entidades de planos de saúde e de previdência dos funcionários do banco, respectivamente, podem desaparecer. “Foi isso o que aconteceu com as entidades semelhantes dos bancos públicos que foram privatizados. Os planos de saúde e previdência foram enfraquecidos, aumentando o custo para os participantes, ou simplesmente desapareceram”, lembra Fukunaga. “Então, por que um comprador do mercado manteria benefícios melhores para os funcionários do BB? Atualmente, os planos da Cassi e da Previ têm direitos maiores do que os de qualquer empresa privada”, continua Fukunaga. Dada a redução crescente da participação do BB no mercado, o coordenador do Comitê avalia que a sociedade e os funcionários do banco devem ficar atentos. “Não podemos nos basear apenas no discurso político, temos que prestar atenção na atuação do governo atual. E o que estamos observando, infelizmente, é a preparação do BB para ser entregue ao mercado”, conclui o coordenador da CEEB. Queda na bancarização O Dieese mostra que, do total de 1.933 agências fechadas pelo BB, desde dezembro de 2018, 35,70% foi nas capitais e 64,30% em municípios do interior. E o número de municípios no país sem agência alguma, independente do banco, aumentou em 9%, até setembro de 2022, totalizando 206. “Ao longo da trajetória de atuação bancária do país, foram os bancos públicos que mais se preocuparam em levar serviços às cidades menores e para o campo. A bancarização, além de trazer segurança às famílias e pequenos negócios, permite melhor controle e planejamento financeiro”, explica Fukunaga. “Mas o que estamos vendo nos últimos anos é um retrocesso, com impactos para o desenvolvimento, pois isso significa reduzir a circulação de dinheiro para a economia local”, pontua Fukunaga.
Em audiência na Câmara, sindicatos repudiam MP de Bolsonaro que retira direitos trabalhistas de mulheres
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e demais entidades sindicais repudiaram mais uma vez a Medida Provisória (MP) nº 1116/2022, desta vez, durante audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (7). A MP, vendida pelo governo como um programa para empregar mais mulheres, na verdade prejudica ainda mais a inserção das trabalhadoras no mercado de trabalho. “Na MP 1116, temos a criação de uma nova modalidade de suspensão contratual, para que a mulher no final da licença maternidade, por decisão do empregador, se qualifique. Então, por um acordo individual, há uma decisão do empregador, uma interferência inadequada, para que a mulher seja submetida à qualificação. Enquanto que, pela CLT, a suspensão contratual exige a participação do sindicato. A MP retira essa mediação”, alertou a procuradora regional do Trabalho, Adriane Reis de Araújo, durante sua participação na audiência. Ainda conforme a MP 1116, durante o período de suspensão do contrato de trabalho, a mulher recebe uma bolsa de qualificação, com valor inferior a um salário mínimo. “Defendemos que essa medida provisória não atende aos requisitos legais”, concluiu a procuradora. A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, lembrou, em sua intervenção, que historicamente o desemprego sempre foi maior entre as mulheres. “O problema da empregabilidade das mulheres, da diferença salarial, do assédio sexual e moral não será resolvido via medida provisória, mas sim com investimento público, com desenvolvimento econômico e com o Estado fazendo sua parte, formado mulheres para áreas estratégicas”. Ela pontou também que a MP 1116 “está repleta de estímulos e isenções desproporcionalmente superiores às obrigações que ela estabelece” aos empregadores. Outro ponto grave da MP é a permissão para que as mulheres possam sacar o FGTS para pagar cursos de qualificação profissional e cuidar dos filhos. A proposta ainda desobriga as empresas a manter creches no local de trabalho para crianças em período de amamentação. “A MP desvia totalmente o propósito do Fundo de Garantia que é proteger a mulher quando em situação de desemprego. Além disso, tira a obrigação do Estado e do empregador de investir tanto no crescimento profissional das mulheres quanto nos cuidados das crianças”, pontou a secretária da Mulher da Contraf-CUT e coordenadora do projeto “Basta! Não Irão Nos Calar!”, Fernanda Lopes. Nada de MP Tanto para os sindicatos quanto para o Ministério Público do Trabalho, o tema para aumentar a participação de mulheres e reduzir as desigualdades de gênero no mercado de trabalho não deveria ser discutido via MP. “Medidas provisórias não são o meio adequado para discutir relações de trabalho, porque as relações de trabalho exigem um debate público, que é pertinente ao processo legislativo em si, com a participação de trabalhadores e empregadores”, pontou Araújo. Mobilização “Desde que essa MP foi publicada no Diário Oficial da União, em 4 de maio, as entidades que representam os trabalhadores, em todo o país, vêm denunciando que a matéria fragiliza a condição das mulheres e dos jovens no mercado e beneficia, unicamente, o empregador”, explicou Fernanda Lopes. Por se tratar de uma MP, o pacote já está em vigor, porém tem validade de 120 dias, período para que seja validado pela Câmara e Senado, caso contrário, deixará de existir. A pauta entra no período de urgência em 19 de julho, e o governo tem até dia 14 de agosto para conseguir a transformação da MP em lei pelo Congresso. “Esperamos que os deputados e senadores não ratifiquem essa proposta, em que o governo, de forma dissimulada, coloca no seu título termos para dar a entender a empregabilidade de mulheres e jovens quando, desonestamente, prejudica ainda mais dois grupos da população que são mal remunerados no mercado de trabalho”, pondera Fernanda. A MP 1116 também flexibiliza o programa Jovem Aprendiz, prejudicando o ingresso desse grupo no mercado de trabalho. Mas a audiência na CMulher abordou apenas os pontos da matéria que atingem as trabalhadoras. A audiência desta quinta (7), presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), teve caráter consultivo, para subsidiar os trabalhos da relatora da MP na Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF).
BB: trabalhadores conquistam volta do home office para grupo de risco
Avanço de negociações entre os sindicatos e BB sobre retorno ao trabalho presencial se estende a todos os trabalhadores com comorbidades Os trabalhadores do Banco do Brasil conquistaram o retorno ao home office aos funcionários do grupo de risco e com mais de 60 anos. O avanço, que vinha sendo negociado entre a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e o banco nas últimas semanas, acabou de ser comunicado a todos os funcionários do BB, como compromisso assumido com o movimento sindical. “Desde o ano passado, os sindicatos estão cobrando o direito ao home office para as pessoas do grupo de risco e cobrando questões que envolvem a segurança e manutenção dos postos de trabalho”, explica o coordenador da CEBB, João Fukunaga, comemorando a nova resolução. Quem poderá solicitar o home office Os funcionários que apresentam condições clínicas de risco para complicações da Covid-19 terão a opção de trabalhar de forma remota, mediante declaração e comprovação que se enquadram em alguns dos seguintes casos: Cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada); Neuropatias graves ou descompensadas (dependentes de oxigênio, portadores de asma moderada/grave, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC); Imunodepressão; Doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); Diabetes, conforme juízo clínico; Gestações de alto risco; Os funcionários com 60 anos ou mais também terão a opção de trabalhar de forma remota. Aqueles que se enquadrarem em algum desses casos deverão encaminhar documentação (pareceres médicos e exames), por meio de endereço eletrônico, aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt). “Após o envio, enquanto o banco não se manifestar sobre o enquadramento nas condições clínicas, o funcionário permanecerá em trabalho remoto”, explica Fukunaga. Caso o Sesmt conclua que o funcionário não possui condições clínicas para o desenvolvimento de complicações de Covid-19, ele automaticamente retornará ao trabalho presencial. Trajetória das mobilizações No último trimestre de 2021, por decisão unilateral, o Banco do Brasil colocou em prática a retomada de 100% do trabalho presencial. Na ocasião, os movimentos que representam os trabalhadores pediam para que o home office fosse mantido aos trabalhadores com comorbidades, mas o banco negou. Em mesa de negociação, realizada no dia 8 de dezembro, os trabalhadores obtiveram um pequeno avanço, com a manutenção do home office para grávidas, imunossuprimidos (indivíduos que possuem uma condição de saúde que faz com que seus corpos respondam menos a qualquer tipo de vacina), pessoas em tratamento contra o câncer e com deficiência auditiva. Também permaneceram em home office as pessoas que não se vacinaram por indicação médica. “Entretanto, nós continuamos defendendo a retomada do trabalho remoto para todos enquadrados no grupo de risco. Nossa preocupação foi se tornando ainda maior quando vimos os números de contaminados por covid e, agora também por influenza, subindo em todo o país, entre o final do ano passado e o início deste”, relembra o coordenador da CEBB. No dia 27 de janeiro, trabalhadores do BB em todo o país realizaram um Dia Nacional de Luta para exigir do banco respeito à saúde dos trabalhadores e clientes. No dia seguinte, a CEBB ainda se reuniu com o banco, quando cobrou a rápida implementação de medidas de proteção à saúde, entre elas o teletrabalho para locais de grande aglomeração e para todos dos grupos de risco. “Estamos felizes por, finalmente, conquistar esse direito do trabalhador de resguardar sua saúde num momento tão delicado como este que estamos vivendo”, pontua Fukunaga. O BB sinalizou a possibilidade de retomar as negociações sobre o teletrabalho institucional, cujas premissas já foram contempladas em acordo específico assinado entre o BB e a Contraf-CUT. Reunião está agendada para a próxima quinta-feira (3).
Lucro da Caixa evidencia sobrecarga e assédio moral
Resultado de 2021 divulgado pela direção do banco, de R$ 17,3 bilhões, foi anunciado em tom de comemoração, mas empregados sofrem a consequências Na manhã desta quinta-feira (24), a direção da Caixa Econômica Federal divulgou os resultados de 2021, com um lucro líquido de R$ 17,3 bilhões, comemorado pela diretoria da instituição, que não mencionou, porém, as consequências das decisões tomadas pela administração para chegar aos números publicados, sobretudo para a saúde dos empregados. O resultado foi 31,1% superior em relação a 2020. Segundo a Caixa, esse desempenho foi alcançado pelo aumento na margem financeira (15,3%), que ocorreu em especial pela alta nas receitas das operações de crédito (10,02%); pelas receitas de prestação de serviços e tarifas (1,7%) e pela redução de 0,7% em despesas de provisão para perdas associadas ao risco de crédito. Apesar do elevado lucro apresentado, é importante notar que R$ 7,2 bilhões (41,7% do valor) são de fontes não recorrentes e da venda de ativos rentáveis, como as ações do Banco Pan e da Caixa Seguridade. A rentabilidade sobre o patrimônio líquido do banco (ROE) ficou em 16,9% com crescimento de 1,7 pontos porcentuais (p.p.). Conforme Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), “a contrapartida destes pagamentos bilionários antecipados que a Caixa recebeu, e que aumentaram bastante seus resultados dos últimos anos, é o retorno do investimento para seus parceiros. Já para os empregados, a consequência é o crescimento das metas, a escalada da pressão por seu cumprimento e mais casos de ameaças e de assédio sobre os empregados”. “A Tokio Marine, Icatu, VR, Fleetcor, CNP Assurances e Tempo não fizeram caridade ao antecipar, à Caixa, bilhões de reais. Por sua vez, a direção do banco espera que o empregado pague esta conta, e o faz aumentando as metas e a pressão, e piorando demais as condições de trabalho. Assim, na prática, a decisão da administração de Pedro Guimarães troca a saúde dos empregados pelo retorno financeiro prometido aos parceiros”, criticou o diretor-presidente da Associação do Pessoal da Caixa do Estado de São Paulo (APCEF/SP), Leonardo Quadros. A carteira de crédito da instituição apresentou alta de 10,2% no ano, totalizando R$ 867,6 bilhões. Nesse negócio, as operações com pessoas físicas cresceram 18,9%, com total de R$ 107,6 bilhões. O segmento de pessoas jurídicas, por sua vez, teve crescimento de 10,2%, com operações totais de R$ 79,4 bilhões. Esses dados mostram que as famílias tiveram que recorrer mais aos empréstimos para conseguir pagar suas contas, enquanto o financiamento para empresas, que indica o movimento das atividades econômicas, apresentou um crescimento menor. O crédito imobiliário cresceu 9,2% (R$ 557,6 bi); o de saneamento e infraestrutura, 1,2% (R$ 91,6 bi); e o rural, 113,6% (R$ 16,5 bi). A inadimplência para atrasos superiores a 90 dias subiu 1,95%, alta de 0,22 p.p. em comparação com o ano anterior. As receitas com prestação de serviços e tarifas aumentaram 1,69% no período e totalizaram R$ 23,9 bilhões. Esse crescimento se deu principalmente em serviços de governo, com operações de crédito e de seguros. Apenas com essas receitas secundárias, o banco cobriu 95,3% de todas as suas despesas de pessoal, incluída a PLR, que cresceram 2,7% e somaram R$ 25,1 bilhões. A Caixa encerrou 2021 com 86.004 empregados, assinalando um aumento de 4.059 postos de trabalho em doze meses. O número favorável, contudo, ocorreu em cumprimento à ordem judicial para convocação de aprovados em concurso de 2014, após importante atuação da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Mesmo com essa medida, o banco repõe apenas em parte seu quadro de empregados, que já foi de 100.677 em 2014. Também não foi honrada a promessa do presidente da Caixa, feita em julho de 2021, quando anunciou que iria “contratar 10.000 pessoas”. O número de agências se manteve estável, e foram abertos 109 postos de atendimento, 239 unidades Caixa Aqui e 366 casas lotéricas. No ano, a Caixa captou 369 mil de novos clientes. “Continuamos vigilantes na defesa da Caixa 100% Pública, na defesa dos direitos e condições de trabalho dignas para os colegas. A Caixa é o que é graças ao seu corpo funcional, que é aguerrido e mesmo com uma direção que não o valoriza, continua entregando resultados não só para a Caixa, mas para toda a sociedade”, finalizou Fabiana Uehara Proscholdt, que além de coordenadora da CEE é secretária de Cultura da Contraf-CUT.
Empregados da Caixa reivindicam protocolos contra a Covid-19
Durante o Fórum de Condições de Trabalho, dirigentes sindicais cobraram menos metas e melhores condições de trabalho para a proteção da vida dos trabalhadores e da população Aperfeiçoar os protocolos de saúde e segurança na Caixa contra a Covid-19, oferecer melhores condições de trabalho aos empregados e proteger a vida de toda a população. Foram essas as principais reivindicações dos dirigentes do movimento sindical aos representantes da Gestão de Pessoas (Gipes) durante a reunião do Fórum Condições de Trabalho. O encontro on-line, aconteceu nessa quinta-feira (17), e definiu pontos de discussão para que o banco público amplie os cuidados com os empregados das unidades. Os trabalhadores também cobraram uma mesa específica para debater o Saúde Caixa. Segundo a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fabiana Uehara Proscholdt, algumas lacunas do protocolo da Caixa acabam dificultando o entendimento dos gestores. “Por mais que estejam escritos, não temos protocolos claros executados na Caixa. A informação não está chegando às agências e, mesmo quando chega, não está sendo cumprida. Isso é o mínimo que deveria ser feito. Quanto mais claro ficar as regras, mais fácil será para o gestor ter respaldo e embasamento para tomar decisões. O motivo da reunião também foi rever os protocolos atuais e tentar avançar em itens que hoje não atendem as demandas das unidades”, explicou. Outro ponto de debate foram as metas cobradas pela Caixa. Além de deixarem os empregados sobrecarregados e adoecidos, as cobranças têm atingido diretamente o cumprimento dos protocolos. “A nossa avaliação é que as metas são desumanas e por conta disso tem todo o descumprimento de protocolos porque as pessoas querem cumprir aquilo que está sendo estipulado, até para manteres suas funções. As pessoas querem se sentir valorizadas e cuidadas pela empresa. O que ouvimos é que os empregados estão em segundo lugar e em primeiro estão em metas”, afirmou a coordenadora da CEE. O problema com o cumprimento dos protocolos da Caixa foi pauta na reunião do Comando Nacional dos Bancários com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A falha foi apontada pela ampla maioria dos presidentes de sindicatos, segundo apontou Antonio Firmino (Fetec-PR). Neste Fórum, a direção da Caixa está se mostrando preocupada em ouvir as reivindicações dos trabalhadores e construir melhores condições de trabalho para todos. A gestão do banco informou ainda que está comprando máscaras PFF 2. A ação está em fase de compra e deve atingir não apenas os empregados maiores de 60 anos, conforme a portaria interministerial n° 14, mas todos os empregados. Os dirigentes do movimento sindical solicitaram que a Caixa viabilize as respostas para a próxima reunião do Fórum, que foi agendada para a próxima quinta-feira (24), das 14h30 às 16h. Confira outras reinvindicações feitas no Fórum Condições de Trabalho: Prorrogação das certificações CPA 10 e CPA 20. Por conta da pandemia, muitos empregados estão com problemas em remarcar a prova na Ambima. Segundo a Caixa, a área responsável já está em tratativas com a Associação. Clareza e efetividade quanto as higienizações das unidades. Suspensão das metas do Conquiste ou metas mais razoáveis. Fechamento de unidade quando na impossibilidade de atendimento e/ou possibilidade da Caixa fazer uma comunicação para informar a população que a agência está em contingenciamento com atendimento apenas de serviços essenciais. Redução do horário de atendimento das agências à população. A mudança possibilitaria o empregado focar em outras atribuições. Considerando o piloto do atendimento do interaxa nas agências digitais referente a região norte, importante acompanhamento para não sobrecarregar mais estes empregados. Avaliar a questão dos credenciamentos e descredenciamento dos médicos no Saúde Caixa. Suspensão das visitas externas durante a pandemia. Fonte: Fenae
Contraf-CUT é contra gestantes voltarem ao trabalho presencial durante pandemia
Secretária da mulher classifica como inamissível projeto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16) “Defender que a grávida fique em casa durante a pandemia é não só defender a vida da trabalhadora como também defender a vida que ela está gestando. É inadmissível que a mulher grávida, que fica tão sensível a uma série de aspectos, tenha a sua vida colocada em risco”, lamentou Elaine Cutis, secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), ao comentar a aprovação projeto que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial, aprovado pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (17). Para Elaine, o projeto não é só completamente equivocado, como também fora de hora. “Estamos num momento de aumento no número de mortes pela Covid-19 e todas as suas variantes. O próprio Comando Nacional dos Bancários negocia a continuidade do home office para preservar a vida das trabalhadoras e dos trabalhadores”. Na votação de quarta, o plenário da casa rejeitou emenda do Senado ao Projeto de Lei (PL) 2058/21, de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que muda a Lei 14.151/21. Essa alteração garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus. Agora, exceto se o empregador optar por manter a trabalhadora em teletrabalho com a remuneração integral, a gestante deverá retornar à atividade presencial. O projeto que permite a volta ao trabalho presencial de gestantes foi criticado por diversos parlamentares. A bancária Erika Kokay (PT-DF) foi contrária ao PL, juntamente com outras deputadas de oposição que tentaram obstruir a votação nesta quarta-feira. “Em vez de defender as mulheres, é um projeto misógino, contra as mulheres. Nem aquelas com comorbidades estarão protegidas”, afirmou Kokay. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também criticou e questionou o fato de parlamentares permanecerem trabalhando remotamente, e as gestantes, não. “Fomos até a madrugada de hoje defendendo a Lei das Grávidas, que até aqui salvou muitas mulheres e seus bebês, ao garantir o afastamento delas do trabalho presencial nestes tempos de pandemia. Infelizmente, deputados e deputadas, sob orientação do governo Bolsonaro, derrubaram trechos importantes da lei. É sempre assim: quando a maldade é muito grande, vota-se na calada da noite, madrugada adentro”, criticou ela. O contraponto ao projeto que permite o retorno presencial de gestantes também foi endossado pela deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP), que chamou a aprovação de “negacionismo da Câmara”. “Com o apoio de negacionistas, a Câmara aprovou ontem um PL que retira o direito das gestantes ao teletrabalho, mesmo neste momento crítico da pandemia. Os mesmo que se dizem ‘defensores da vida’ colocam em risco mulheres que ainda não estão com o esquema vacinal completo”, disse em seu Twitter. Fonte: Contraf-CUT, com informações da Rede Brasil Atual.
CEE/Caixa reivindica proteção pros empregados
Na pauta, a discussão de protocolos mais rigorosos de prevenção contra a Covid-19 e também da influenza A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) enviou um ofício, na tarde desta sexta-feira (7), para a vice-presidenta de Estratégia e Pessoas da Caixa, Magda Lucia Dias Cardoso de Carvalho, para reivindicar a marcação de uma reunião. Na pauta, a discussão de novos protocolos mais rigorosos de prevenção contra a Covid-19 e também da influenz. Além de reforçar a ampla divulgação e aplicação dos protocolos vigentes. “É alarmante o aumento do índice de contaminação pelo coronavírus, além da nova variante da influenza. Neste contexto, recebemos muitas denúncias de contaminação ou suspeita de contaminação de empregados e colaboradores por todo o Brasil, além do descaso de gestores quanto ao cumprimento dos protocolos vigentes”, afirmou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da CEE/Caixa e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Todo a população está exausta de usar máscaras, higienizar as mãos, entre outros cuidados. Isso não é diferente entre os empregados e empregadas da Caixa. Entretanto, é papel do banco a fiscalização e o cumprimento dos protocolos, com vistas a promoção da saúde e de atuação de prevenção”, completou ACCE/Caixa reivindica ainda a ampliação do home office, colocação imediata de todos os empregados com suspeita e casos confirmados de Covid-19 em quarentena, aplicação de testes nos demais empregados das unidades em que houve suspeita ou confirmação de casos de infecção por Covid-19 e fornecimento de EPIs, como máscaras e álcool em gel para unidades, com urgência. “Em visitas às unidades e contatos com os colegas, recebemos relatos de que há falta de álcool em gel em diversas unidades e, que, apesar de o AD013 prever a compra de máscaras e álcool com recursos do pronto-pagamento, esta verba tem sido reduzida para valores pré-pandemia”, finalizou Fabiana.
Espanha revoga reforma trabalhista, uma das inspirações de Temer
Mudanças devem servir de exemplo para o Brasil, que também sofre com as mudanças na legislação Uma das inspirações da reforma trabalhista feita no Brasil em 2017, sob o governo de Michel Temer, a reforma trabalhista da Espanha é revogada dez anos depois de sua aprovação. A mudança faz parte de negociação que envolveu empresas, sindicatos e partidos que compõem a coalização que dá suporte ao Partido Socialista Espanhol (Psoe). Lá como aqui, o pretexto de baratear as contratações para se criarem mais empregos fracassou. Isso porque, a principal consequência foi a precarização do trabalho e a criação de vagas mal remuneradas, com menos direitos e condições ruins de trabalho. Depois de aprovado pelo conselho de ministros na última terça-feira de 2021 (28), o projeto foi convertido em “real decreto-lei” – uma espécie de medida provisória, que coloca as regras em vigor até que sejam ratificadas pelo Legislativo. Essa nova reforma trabalhista na Espanha, agora com objetivo de resgatar direitos, é parte do acordo entre o partido do governo e o Podemos, partido mais à esquerda. O acordo ajudou a formar a maioria necessária ao Psoe para indicar o primeiro-ministro Pedro Sánchez, após a eleição de abril de 2019. Brasil deve seguir o exemplo Economista e professor da Unicamp, Marcio Pochmann defende que as semelhanças entre o caso europeu e o brasileiro deveriam levar a uma revisão similar em nosso País. Em entrevista ao portal Reconta Aí, o economista explica que a reforma de 2012 se baseou na “flexibilização [e retirada de direitos] na contratação e na demissão”. “No início da década passada, em 2012, um governo de direita na Espanha adotou medidas que aprofundaram da receita neoliberal para o mundo do trabalho. Nove anos depois, essas medidas não concretizaram a promessa de geração de empregos e melhora na qualidade das ocupações, pelo contrário”, sustenta Pochmann. Quatro anos depois, seria o Brasil a adotar medidas semelhantes: “A reforma trabalhista imediatamente introduzida no governo Temer seguiu o mesmo rumo daquela realizada em 2012 na Espanha”. Se as medidas foram parecidas, os resultados também – “funestos e no mesmo sentido”, qualifica Pochmann. Se na Espanha o desemprego, principalmente entre jovens, não foi resolvido, no Brasil vivemos “sete anos seguidos sem crescimento econômico”. Ao mesmo tempo, no País “aumenta o número de ricos sem aumentar a riqueza”. “Isso só é possível por um processo brutal de transferência de renda, resultado de reformas neoliberais que enfraquecem o poder dos trabalhadores, permitindo que o patronato possa capturar parcelas significativas da renda que anteriormente estavam asseguradas ao trabalho”, explica. Em 2014, o custo do trabalho no Brasil representava 36% do custo do trabalho nos EUA. Em 2019, a comparação já havia baixado para 25%. Para Pochmann, esse é mais um dado para qualificar a reforma trabalhista como “falácia”. “O novo governo espanhol [de centro-esquerda] certamente fez uma avaliação dos resultados. E chegou à conclusão de que as medidas eram incorretas. Além de não gerarem empregos, reduziram a renda da classe trabalhadora, reduzindo o consumo”, aponta. Segundo o economista, o principal entrave para reverter medidas que retiraram direitos no Brasil reside justamente em questões mais relativas à política do que a econômicas. “A reversão das chamadas reformas trabalhistas são um componente mais de natureza política do que econômica. Em um quadro em que há dificuldades de expansão da atividade econômica e, portanto, de manter elevada taxa de lucro, surge o argumento ideológico [a favor da retirada de direitos]. Me parece um argumento de natureza política”, finaliza. Mobilização dos Trabalhadores é fundamental O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Vinicius Assumpção, afirma que o papel da classe trabalhadora neste processo de reconstrução da economia, com a volta da geração de empregos dignos é fundamental. “Nós precisamos nos unir numa corrente única de mobilização em toda a qualquer tentativa de retirada de direitos. Precisamos frear este processo imediatamente e só a força dos trabalhadores é capaz disso.” Para ele, este ano é a grande oportunidade de mudança. “Nós teremos as eleições e nesta hora temos de escolher candidatos que atuem em prol da classe trabalhadora e não pela retirada de direitos e empregos, com o consequente crescimento da desigualdade social. Temos que construir uma grande bancada no Congresso Nacional que tenha compromisso com a retornada do crescimento econômico através da geração de empregos, aumento da renda e mais direitos”, completou. Empregos temporários O principal objetivo da nova reforma espanhola é acabar com o abuso de contratações temporárias, que hoje responde por mais de um quarto das ocupações no país. A ideia é estimular a contratação por prazo indeterminado, que dá mais segurança aos trabalhadores e, portanto, à economia. Além disso, a nova regra extingue a chamada contratação “por obra ou serviço”, equivalente ao “trabalho intermitente” da reforma de Temer. Os prazos de contratações temporárias passam a ser limitados a seis meses, podendo chegar a um ano, caso haja autorização em negociação coletiva. Em situações temporariamente previstas – como datas festivas ou atividades agrícolas – o período máximo é de 90 dias. Outro aspecto importante da nova lei é o de tentar coibir as terceirizações. Com isso, trabalhadores contratados por meio de empresas de terceirização terão obrigatoriamente de receber salários iguais aos dos empregados diretos. Por exemplo, no setor financeiro, um terceirizado deverá receber conforme a convenção coletiva firmada entre bancos e os sindicatos de bancários. O decreto-lei proíbe ainda demissões de funcionários por motivos econômicos e institui de forma permanente o Expediente de Regulação do Trabalho Temporário. A medida foi criada durante a pandemia para evitar que trabalhadores percam o salário e o emprego devido à suspensão da atividade nas suas empresas. A reforma espanhola pretende reequilibrar os parâmetros de negociação coletiva, revogando a limitação de ultratividade – a perda de vigência de um acordo coletivo quando expira seu prazo de validade. A medida dificultava as negociações entre empresas e sindicatos. E agora, então, o novo texto estende a vigência dos acordos coletivos, até a conclusão de nova negociação.
