Lei de igualdade salarial entre homens e mulheres é sancionada em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 1.085, que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegurando a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. A proposta foi apresentada ao Congresso, pelo próprio governo, há apenas quatro meses, sendo aprovada nas duas casas do poder Legislativo. A cerimônia foi realizada na tarde desta segunda-feira (3). A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves destacou que a mudança é aguardada há anos pelas mulheres. “Nós, mulheres, aguardamos por esse dia há, pelo menos, 80 anos. A obrigatoriedade do salário igual, para trabalho igual entre mulheres e homens, existe desde 1943 no Brasil, com a implementação da CLT. Desde então, houve pouquíssimo avanço nesse sentido. A igualdade traz dignidade e reconhecimento às mulheres como trabalhadoras, produtoras de bens e de conhecimento. Traz ainda esperança para as nossas meninas, futuras trabalhadoras, de terem emprego livre de discriminação ”, afirmou a ministra. Cida Gonçalves ressaltou que para mudar a cultura de desigualdade salarial no país, é preciso ir além da legislação, uma vez que as mulheres, hoje, dedicam o dobro de horas que os homens, por semana, nas funções de trabalho doméstico e de cuidado com os filhos, com os idosos e pessoas doentes. “Quero chamar atenção dos nossos colegas empreendedores, empreendedoras, o empresariado brasileiro: busquem fazer com que nós não tenhamos que caminhar para um processo de autuação. Porque as condições para a autuação estão dadas. Nós usaremos a inteligência artificial, nós usaremos a fiscalização quando preciso”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O ministro afirmou que, sob a liderança do presidente Lula e coordenação da ministra da Gestão, Esther Dweck, o governo vai realizar um concurso para a contratação de mais 900 auditores e auditoras. “Não existe essa de ‘lei que pegar’ e ‘lei que não pegar’ […]. Na verdade, tem governo que faz cumprir a lei, e governo que não faz cumprir a lei”, disse o presidente Lula, listando uma série de instituições que existem no Brasil para fiscalizar a aplicação da lei de igualdade. “O empresário que não cumprir terá que enfrentar a legislação brasileira”, garantiu o presidente. Para a secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes, essa é uma grande conquista na batalha por direitos iguais, dos movimentos feministas e do movimento sindical. “Como o próprio presidente Lula destacou, quando anunciou a proposta, em 8 de março, desde 1943 a CLT prevê que mulheres e homens que exerçam a mesma função tenham equiparação salarial. A inovação do projeto de lei é o estabelecimento da obrigatoriedade da equiparação, a ser verificada por meio documental, ampliando as formas de fiscalização e multa”, completou Fernanda, observando que a lei sancionada nesta segunda, 3 de julho, atualiza uma lei que já existia na CLT, mas que não era suficiente para garantir a igualdade salarial. A advogada e assessora jurídica da Contraf-CUT, Phamela Godoy, ressaltou que a lei valerá para todos os funcionários que trabalham pelo modelo de contrato CLT. “A medida estabelece mecanismos práticos para alcançar a igualdade salarial, como o relatório de transparência salarial que as empresas com mais de 100 funcionários passam a ser obrigadas a produzir. Por meio desse relatório será possível aferir, na prática, se as mulheres estão recebendo os mesmos salários que os homens. E os sindicatos terão papel fundamental no processo de acompanhamento e fiscalização, ao lado do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho”, afirmou. Relatório divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que, no Brasil, as mulheres recebem em média 21% menos que os homens. “Na categoria bancária, as mulheres recebem cerca de 22,2% menos que os homens. Sendo que a mulher negra bancária recebe, em média, cerca de 40,6% a menos que o homem bancário que é branco”, completou Phamela Godoy. O presidente Lula também sancionou, nesta segunda-feira (3), a lei que garante a manutenção do programa de bolsa à atleta gestante ou puérpera e, ainda, a mudança da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. Fonte: Contraf-CUT
3ª Conferência Estadual dos Bancários será realizada dias 14 e 15 de julho
Bancários realizam sua 3ª Conferência Estadual nos dias 14 e 15 de julho, no Clube Português de Niterói. No encontro serão debatidos temas que impactam na vida da categoria e as estratégias na campanha deste ano. O Clube Português fica na Rua Professor Lara Vilela, 176, no Ingá. As decisões aprovadas em nível estadual serão encaminhadas para a 24ª Conferência Nacional, que acontecerá de 4 a 6 de agosto, em São Paulo. Também serão escolhidos os delegados e delegadas que vão participar deste evento. A organização é da Federa-RJ (Federação das Trabalhadoras e Trabalhadores no Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro). A abertura da conferência será realizada na sexta-feira (14), com transmissão virtual, com a saudação dos presidentes dos sindicatos e das presidentas da Federa-RJ, Adriana Nalesso e da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, além de dirigentes das centrais sindicais. No sábado (15), começam os debates e deliberações, evento exclusivamente presencial. Pré-Conferência No dia 11 de julho, às 19h, haverá palestras sobre a reforma tributária com Paulo Jager (Dieese), com transmissão virtual. “Convocamos os bancários e bancárias a participarem desta conferência, pois temos questões importantes para debatermos, como a reforma tributária, a reforma sindical e a questão das taxas de juros, além dos impactos das novas tecnologias que transformaram o mundo do trabalho, temas que atingem diretamente a vida dos trabalhadores”, ressaltou a presidenta da Federa-RJ, Adriana Nalesso. Para se inscrever na conferência promovida pela Federa-RJ, basta ligar para os telefones (21) 2103-4124/4172 ou através do email bancosprivados@bancariosrio.org.br. Programação da Conferência Estadual 14/7 – Abertura virtual 15/7 – Temas em debate 9h30 – Análise de conjuntura 11h Avanços tecnológicos, novas formas de trabalho e organização (Economista Gustavo Cavarzan, do Dieese, e a socióloga Ana Cláudia Cardoso) 13h – Almoço 14h – Reforma sindical (sociólogo Clemente Ganz) 15h30 – Comunicação (Jornalistas Paulo Salvador e Rosângela Fernandes) 16h30 – Apreciação das propostas para a Conferência Nacional e Eleição dos delegados e delegadas para a Conferência Nacional
CMN aprova mudanças e aumenta pressão para reduzir Selic
Em reunião na última quinta-feira (29), o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu uma meta de inflação de 3% em 2026 e a mudança no período de cálculo para alcançá-la. O período do sistema de avaliação passa a ser contínuo, permitindo que o BC persiga a meta determinada para a inflação acumulada em 24 meses. As decisões já eram esperadas. A segunda, que valerá somente a partir de 2025, foi levada ao conselho pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um dos três membros do colegiado, ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. “O que se fazia, antes no Brasil, era abrir mão da meta para cumprir o ano-calendário. Agora o que você faz é o contrário”, disse o ministro Haddad ao anunciar as decisões do encontro. Segundo o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Gustavo Cavarzan, o novo sistema permite ao BC um horizonte maior de tempo para atingir a meta de inflação. A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira, explicou que, com a Selic em 13,75%, descontado o custo da inflação, o Brasil segue com o maior nível de juro real do mundo, em torno de 9,4%, o que afeta negativamente a economia e a geração de emprego. “A Selic num patamar alto aumenta a dívida pública do governo com os juros pagos com os títulos da dívida pública, dinheiro que poderia ser utilizado para expandir infraestrutura e para ser investido em saúde e educação. Os juros altos também prejudicam as famílias, porque o crédito e o financiamento ficam mais caros. Famílias endividadas consomem menos. Pouco consumo reduz a produção, porque as empresas não estão vendendo. Se as empresas não estão vendendo e estão com estoques parados, elas demitem. Consequentemente, a renda circulando cai e a economia não avança”, afirmou Juvandia. Meta inalcançável O próprio argumento do BC de que o Brasil só terá juros menores quando a inflação estiver no centro da meta vem recebendo críticas, por estar deslocado da realidade econômica do país. As atuais metas de inflação brasileira para 2023, 2024, 2025 e, agora, 2026, são de 3,25% para este ano e 3% para os demais – sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto, para mais ou para menos. O índice de referência para definição das metas utilizado oficialmente no país é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE. O economista do Dieese destaca que o Brasil apresenta há meses condições econômicas que permitem um processo de redução da Selic. “Temos um cenário com mercado de trabalho pouco aquecido, ainda há um grande contingente de desempregados, subutilizados, precarizados, com renda baixa, o que significa que não temos um cenário de excesso de consumo. O cenário na realidade é de uma população muito endividada que, justamente por conta dos juros elevados, gasta uma parcela cada vez maior de sua renda para pagar dívidas não sobrando recursos para consumir”, disse Cavarzan. Segundo o economista, apesar do desempenho acima do esperado no primeiro trimestre do ano em função do agronegócio, a atividade econômica brasileira segue estagnada. “A inflação em si caminha firmemente para um processo de redução brusca com os principais fatores que levaram a elevação dos preços no ano passado (como choque na taxa de câmbio, guerra da Ucrania, política de preços da Petrobras e safras agrícolas ruins) sob controle. Sendo assim não existe razão econômica que justifique a manutenção dos atuais patamares de juros no país”, concluiu. Entenda O Conselho Monetário Nacional (CMN) é órgão superior do Sistema Financeiro Nacional (SFN), responsável pela formulação das políticas monetárias e de crédito. O colegiado é composto pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad (presidente), ministra do Planejamento, Simone Tebet, e presidente do BC, Roberto Campos Neto. Cada um com direito a um voto. O CMN se reúne uma vez por mês. Tradicionalmente nas reuniões de junho são definidas as metas de inflação. No encontro desta quinta-feira (29), o colegiado estabeleceu a meta de inflação de 3% para 2026 e manteve as metas atuais para 2023 (3,25%), 2024 (3%) e 2025 (3%). O colegiado aprovou ainda, por unanimidade, um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que muda o período de cálculo para alcançar as metas de inflação: deixa de ser ano-calendário, ou seja, fixada para o período de janeiro a dezembro de cada ano, e passa a ser contínua, permitindo que o BC persiga a meta determinada para a inflação acumulada em 24 meses. O sistema de avaliação contínua é utilizado em quase todo o mundo, incluindo os bancos centrais dos Estados Unidos (FED), dos países da União Europeia e do Reino Unido, e passará a valer no Brasil somente em 2025. Com a mudança no sistema de avaliação, o BC ganha mais flexibilidade para perseguir o nível determinado para a inflação, aumentando a pressão sobre a entidade para que comece a reduzir a taxa básica de juros (Selic), hoje em 13,75%, que faz com que o país continue ocupando o primeiro lugar no ranking de países com a maior taxa de juros reais. *Fonte: Contraf-CUT
Santander Previ: representante do movimento sindical fará parte do comitê eleitoral
Em reunião nesta sexta-feira (30), a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander e a direção do banco debateram sobre o processo eleitoral que escolherá um representante dos participantes e assistidos no Conselho Deliberativo e um no Conselho Fiscal do Santander Previ, o fundo de previdência complementar dos funcionários de empresas ligadas ao Grupo Santander. O regimento eleitoral da entidade prevê que o acompanhamento e apuração do processo eleitoral devem ser feitos, em cada eleição, por um comitê eleitoral, composto de dois representantes do banco, sendo um da patrocinadora e um do banco, e um representante do movimento sindical. Este último será Rafael Felix Lara, do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro do Grande ABC. Na próxima sexta-feira (7) será realizada a primeira reunião deste comitê para que seja definido todo o cronograma eleitoral. “A presença de um membro do movimento sindical é fundamental para garantir total transparência na divulgação para as bancárias e para os bancários e para levar as pautas da classe trabalhadora para o processo”, afirmou Wanessa Queiroz, coordenadora da COE Santander. Fonte: Contraf-CUT
Bancários traçam planejamento de ações para diversidades
A Comissão de Gênero, Raça, Orientação Sexual e Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência (CGROS) da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) realizou um encontro para traçar o planejamento de atuação neste período. Dirigentes da Confederação e representantes de federações filiadas, integrantes do coletivo nacional participaram do encontro que foi realizado na última quinta-feira (29).. “Este é o primeiro passo, com vistas à criação dos coletivos nas federações, e, em breve, caminharemos para desdobramentos de atuação, com seminários e encontros mais amplos, levantando todas as demandas pertinentes ao debate da CGROS”, afirmou o secretário de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Elias Jordão. O secretário ressaltou que os bancários, com protagonismo no movimento sindical brasileiro, têm importante papel a exercer no que diz respeito às políticas sociais. Para ele, a retomada efetiva do CGROS é importante neste momento, pois, após a pandemia, a Campanha Nacional da categoria e a eleição de 2022, alguns temas precisam de atenção mais assertiva do movimento sindical. Bianca Garbelini, secretária da Juventude, também falou sobre a importância do tema. “A Contraf-CUT está sempre na vanguarda desse debate, e no momento vemos a necessidade da organização do coletivo LGBTQIAP+, como está ocorrendo na CUT, onde o coletivo está já bastante estruturado. Assim, as reivindicações para essa comunidade podem ser bem sistematizadas e isso aumenta a força da categoria nas mesas de negociações com os bancos”, afirmou. Rosalina Amorim, diretora da Contraf-CUT, lembrou que “a CGROS tem a tradição de ser muito dinâmica, em especial nas mesas de negociação com a Fenaban, e esta retomada permite fortalecer os debates, com a participação das federações e dos sindicatos, que sentem essa necessidade para desenvolver seus trabalhos e para sua organização. Isso é muito importante especialmente para segmentos como PcDs, mulheres e LGBTQIAP+.” Distorções no emprego Durante o encontro, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou um estudo que mostra as distorções no emprego da categoria, decorrentes de discriminação a vários segmentos, como comunidade LGBTQIAP+, pessoas com deficiência (PcD), mulheres e trabalhadores negros e negras, entre outros. A economista da subseção na Contraf-CUT do Dieese, Vívian Machado, mostrou problemas que afetam, por exemplo, que as mulheres, que recebem menos que os homens, são as maiores vítimas do endividamento familiar e sofrem forte violência. Segundo o estudo, “no 1º semestre de 2022, a cada 6 horas, uma mulher foi vítima de feminicídio no Brasil.” A remuneração média, com dados de 2021, revela também resultados da discriminação no emprego bancário. Enquanto um homem branco recebia R$ 11.831, o salário médio de uma mulher preta ficou em R$ 8.018. O mesmo se observa em cargos de liderança, preenchidos em 40,8% por homens brancos, em 7,4% por mulheres pardas e em apenas 1,1% por mulheres pretas. Com relação a trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, os números revelam que a inclusão é outra pauta que deve receber atenção do movimento sindical. Embora o percentual de bancários com deficiência tenha subido de 2,4%, em 2012, para 3,7% em 2021, o índice ainda é considerado baixo. Nesse ano, dos 442,5 mil bancários, apenas 16,3 mil eram PcDs. Para a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes, “outra questão a ser levada em conta é que as PcDs, além de serem contratadas, devem ser valorizadas pelos bancos e não ficarem jogadas num canto do setor onde trabalham, fazendo um trabalho secundário”. O secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar, ressaltou que as pesquisas são importantes porque sistematizam os dados que mostram o cenário e suas distorções, e assim permitem a elaboração de políticas públicas e municiam o movimento sindical para suas lutas e negociações. *Fonte: Contraf-CUT
Movimento sindical lança campanha contra fechamento de agências
Bancários e bancárias realizaram um Dia Nacional de Luta por todo o país, com o lançamento da campanha #BancoParaTodos. O objetivo é unificar ações e mobilizações dos funcionários de todos os bancos contra o fechamento de agências bancárias, que vêm acontecendo em diversas localidades. O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Gustavo Tabatinga Jr. falou sobre a campanha. “Nós queremos concentrar para potencializar os esforços das entidades sindicais a fim de pressionar as empresas a reverem tais posturas”, afirmou. As comissões nacionais de empresa, de bancos privados e de bancos públicos, têm levado às mesas de negociações a prioridade da luta contra o fechamento de unidades, no varejo e em áreas administrativas, e a consequente preservação de postos de trabalho. Essas têm sido pautas permanentes em todas as instâncias do movimento sindical em contraposição à prática dos bancos, que insistem na redução de custos através dos cortes na folha de pagamento de salários e na redução de estruturas operacionais. “A partir de agora, nós vamos lutar de forma unificada contra esses e outros tantos problemas comuns a toda a categoria”, completou Tabatinga. Adriana Nalesso, presidenta da Federa-RJ, percorreu algumas agências e conversou com os bancários sobre o movimento. “A nossa meta é garantir direitos, garantir empregos, é garantir conquistas. Nesse sentido quero convidar vcs a conhecerem a Convenção Coletiva. Lá, tem um arcabouço de direitos que a categoria bancária conquistou, não é benevolência. Nós temos salário maior que o mercado, tíquete maior que o mercado, PLR. Tudo isso foi conquista do seu sindicato”, ressaltou Adriana. *Fonte: Contraf-CUT e Federa-RJ
Bancários lançam campanha #BancoParaTodos nesta quarta-feira(28)
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) lança, nesta quarta-feira (28), a campanha #BancoParaTodos para denunciar os problemas provocados pelo fechamento de agências bancárias em diversas cidades do país. A partir das 11h, haverá um tuitaço com a hashtag #BancoParaTodos. Gustavo Tabatinga Jr., secretário-geral da Contraf-CUT, afirma que a justificativa dos bancos de que a maioria dos serviços agora é realizada por plataformas digitais não pode ser usada como desculpa para privar a população de um atendimento presencial acessível e eficiente. “Durante a pandemia, testemunhamos longas filas em agências bancárias, o que evidenciou a necessidade de atendimento presencial para grande parte da população. No entanto, os bancos continuam fechando agências, principalmente em cidades afastadas dos grandes centros financeiros e em bairros periféricos das grandes cidades”, informa Tabatinga. Segundo levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 42% dos municípios brasileiros não possuem nenhuma agência bancária. E, em 7% dessas cidades, não há qualquer tipo de atendimento bancário. “Essa realidade prejudica os clientes, que ficam sem acesso ao atendimento presencial, e sobrecarrega os funcionários das unidades que permanecem abertas”, afirma Tabatinga. O Brasil, atualmente, conta com 7.216 agências em todo o país, o menor número desde 2007, quando o Banco Central começou a registrar esses dados. E a situação está se agravando, pois somente em 2022 foram fechadas 428 unidades. “Os efeitos do fechamento de agências são imediatos: a população enfrenta dificuldades para encontrar agências próximas, muitas vezes precisando se deslocar para outras cidades. Além disso, as filas nas agências restantes se tornam cada vez mais longas, uma vez que elas precisam atender clientes de todas as outras que foram fechadas. Essa realidade é prejudicial tanto para os clientes quanto para os funcionários, que ficam sobrecarregados”, lamenta o secretário. Com o fechamento das agências, muitos funcionários são demitidos. Esses profissionais perdem seus empregos e ficam sem condições de sustentar suas famílias. Além do impacto individual, essa situação afeta negativamente o comércio local, resultando em prejuízos para toda a sociedade. A campanha #BancoParaTodos tem como objetivo chamar a atenção para esses problemas e buscar soluções que garantam o acesso aos serviços bancários para toda a população brasileira, conforme determina a lei. “É fundamental que os bancos cumpram sua obrigação de fornecer atendimento adequado e acessível em todas as localidades necessárias”, conclui o secretário. *Fonte: Contraf-CUT
Dia Nacional de Luta dos bancários será nesta quarta-feira (28)
Nesta quarta-feira (28), bancários e bancárias de todo o país participam do Dia Nacional de Luta, em defesa do emprego e dos seus direitos. O objetivo da mobilização é denunciar à sociedade os problemas que a categoria sofre com o fechamento de postos de trabalho e consequentes demissões. Nas redes sociais, a mobilização incluirá ainda um tuitaço, a partir das 11h, com a hashtag #BancoParaTodos. A maioria das dispensas é consequência do fechamento de centenas de agências físicas no setor privado. Somente o Bradesco, que teve lucro superior a R$ 20 bilhões em 2022, cortou 1.276 postos de trabalho e fechou 93 agências e 174 unidades de negócios. No Itaú foram 240 agências físicas encerradas no ano passado e outras 103 no primeiro trimestre de 2023. Segundo dados apresentados durante o encontro promovido pela Uni Américas Finanças, que reuniu dirigentes de sindicatos de trabalhadores do ramo financeiro da Argentina, Uruguai e Brasil, em maio deste ano, só no Brasil, foram mais de 77 mil postos de trabalho cortados pelos bancos, entre 2013 e 2023. Num período um pouco mais longo, entre 1994 e 2021, o peso da categoria bancária no emprego formal no ramo financeiro do país caiu de 80% para 44%.
PIS/Cofins: plenário do STF vota a favor de que bancos paguem impostos sobre receitas
Por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os bancos devem pagar PIS/Cofins sobre receitas financeiras. A medida evita uma perda de receitas de R$ 115 bilhões para o governo, segundo estimativa da Receita Federal. Os processos sobre o tema tinham como parte o banco Santander e a Sita, uma corretora de câmbio e outros investimentos. Mas o Supremo deu status de repercussão geral. Dessa forma, o entendimento final deverá ser aplicado a todas as instituições financeiras do país, entre bancos, corretoras e seguradoras, entre outras. Desde 2014, a legislação passou a deixar claro que a cobrança de PIS/Cofins sobre o faturamento dessas instituições também recai sobre as receitas financeiras, como juros e valorização cambial, por exemplo. Mas os bancos questionavam a incidência dessas contribuições federais entre os anos de 2009 e 2014, alegando que a lei sobre o assunto não era clara sobre o que constitui, de fato, o faturamento dessas empresas. O montante de R$ 115 bilhões calculado pela Receita Federal é referente às contribuições dos últimos cinco anos, que agora o governo fica autorizado a cobrar das instituições financeiras. Valores anteriores a isso já tiveram sua cobrança prescrita. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apresentou, no processo, a estimativa de R$ 12 bilhões em impacto sobre o caixa das instituições financeiras. O valor tem como base disputas judiciais já em curso, envolvendo 12 bancos: Bank of America, BNP Paribas, Bradesco, BTG Pactual, Daycoval, GMAC, Itaú-Unibanco, Mercantil do Brasil e Santander. Segundo a Febraban, alguns bancos podem se livrar da cobrança, por terem aderido a programas de recuperação fiscal. Entre eles estão o Banco do Brasil, o Citibank e a Caixa Econômica Federal. Com este resultado, devem ser retomadas 65 ações judiciais que estavam paralisadas à espera da tese de repercussão geral sobre o assunto. Fonte: Agência Brasil
Segurança bancária: Grupo de Trabalho bipartite é instaurado
Representantes do Comando Nacional dos Bancários e da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) deram continuidade à instalação do Grupo de Trabalho (GT) bipartite para avaliar os dados estatísticos e a possibilidade de acordo sobre a adoção de dispositivos de segurança bancária. A reunião ocorreu nesta segunda-feira (12). A constituição do GT está garantida na Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) dos bancários, sendo uma conquista da Campanha Nacional dos Bancários 2022. “O tema é bastante sensível e temos que debater com toda sinceridade e responsabilidade que o mesmo requer”, disse o coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elias Hennemann Jordão. Mantendo a mesma postura apresentada durante a Campanha Nacional, a Fenaban afirmou que houve redução no número de assaltos a agências e postos bancários de 2000 a 2021. A entidade propôs que a representação dos trabalhadores se juntem aos bancos e atuem contra as normas estaduais e municipais de segurança, que exigem aparatos de segurança além dos previstos na Lei 7.102/1983, que regulamenta a segurança bancária. “Os casos reduziram justamente por causa dos sistemas de segurança, não há porque mexer em time que está ganhando”, disse Adelmo Andrade, representante da Federação Empregados em Estabelecimentos Bancários da Bahia e Sergipe (Feeb/BA-SE). Para Elias, a proposta da Fenaban é totalmente inoportuna. “Dada a conjuntura, existe uma preocupação com a retomada da violência. Por isso, entendemos que, se abrirmos mão de aparatos de segurança e de vigilantes neste momento, estaremos colocando em risco a categoria e os clientes. Acreditamos que temos que avançar na questão da segurança e não retroceder”, disse. Elias lembrou ainda que a retirada de portas de segurança e de vigilantes das agências bancárias desrespeita legislações específicas de estados e municípios e que existem várias decisões judiciais que condenam os bancos a pagarem multas pelo descumprimento das leis. Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que, ainda que em números relativos às transações via agências tenham perdido espaço, 48% delas são com movimentação financeira e que isso demonstra a importância de haver sistemas de segurança e vigilantes em qualquer tipo de agência bancária. Os dirigentes sindicais também ressaltaram as agressões que os trabalhadores vêm sofrendo nos últimos meses. “A sensação de insegurança não é só causada pelos assaltados, também acontecem inúmeros casos de ameaças e agressões físicas, mais uma comprovação da necessidade de vigilantes”, afirmou Nilton Damião Esperança, presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Fetraf RJ/ES). *Fonte: Contraf-CUT
