Reestruturação do mercado de trabalho impõe desafios
Atuação planejada do Estado e plano de renda mínima são medidas necessárias A crise social enfrentada pelo Brasil, que tem entre suas piores consequências a fome de mais de 33 milhões de pessoas, tem sido fortemente afetada pelo crescimento do desemprego e da informalidade na economia, como também pela acentuada queda da renda do trabalhador e da qualidade das atividades disponíveis pelo mercado. Para a reversão dessa situação, institucionalizada e agravada pela reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, o movimento sindical, em especial formado pelas entidades ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), como a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), tem apresentado e defendido um conjunto de medidas que devem ser adotadas. A mais imediata, é a retomada do dinamismo da atividade econômica, com papel central do Estado como incentivador e indutor do investimento privado em setores mais complexos da economia. Essa será a principal responsável pela geração de empregos de melhor qualidade e remuneração. Ao mesmo tempo, deverá ser estabelecida uma renda mínima que garanta patamar inicial de vida decente para a população. Dessa maneira, o trabalhador terá maior poder de barganha para se inserir em melhores empregos. Ao mesmo tempo, a medida lançará um maior volume de recursos na economia, fator decisivo para o aumento da produção de bens e serviços. Reforma trabalhista A classe trabalhadora também entende como necessária a revogação de vários dispositivos da reforma trabalhista que facilitam a precarização do trabalho, como o trabalho intermitente, o autônomo exclusivo e itens que enfraquecem a organização coletiva e incentivam a negociação individual. Outro ponto considerado fundamental pelos trabalhadores é a efetivação de uma reforma sindical que garanta liberdade e autonomia das entidades representativas das categorias profissionais, para que elas tenham capacidade de enfrentar as questões do mercado de trabalho, que se torna mais complexo a cada dia. Entre outros desafios que precisam ser enfrentados, estão a regulamentação de novos temas do mercado de trabalho, como o teletrabalho e as atividades por plataforma digitais (como Uber e Ifood). Na pauta também deverá estar contemplado o debate da distribuição dos ganhos de produtividade oriundos das inovações tecnológicas por meio da redução da jornada, que inclui a discussão da semana de trabalho de quatro dias, por exemplo. Fonte: Dados sistematizados pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos na Contraf-CUT.
Caixa e Sebrae criam programa de estímulo ao empreendedorismo feminino
A Caixa e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apresentaram nesta segunda (17) uma nova iniciativa conjunta para estimular o empreendedorismo feminino. A ação Caixa Pra Elas Empreendedoras é uma vertente do programa Caixa Pra Elas, implementado no início de agosto para oferecer às mulheres orientações a respeito de educação financeira, empreendedorismo e sobre como prevenir a violência de gênero. Segundo a presidente do banco, Daniella Marques, a proposta é oferecer capacitação e crédito facilitado para que mulheres regularizem uma atividade econômica informal que já desempenham e para aquelas que sonham começar seu próprio negócio. “A gente vai apoiar a realização deste sonho. E a primeira etapa é a formalização [da atividade]”, disse Daniella, na entrevista coletiva em que apresentou detalhes da iniciativa. De acordo com Daniella, até 19 de novembro, Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, a Caixa vai disponibilizar R$ 1 bilhão em crédito para mulheres que queiram se registrar como microempreendedoras individuais (MEIs). Para acessar o crédito, tanto quem ainda não empreende quanto quem já está enquadrada na condição de MEI e precisa de apoio para incrementar seu negócio, será encaminhada proposta para cursos de capacitação realizados de graça e remotamente (online) pelo Sebrae. Para atender as especificidades das interessadas, a Caixa vai oferecer três diferentes linhas de crédito, com produtos e soluções voltadas às diferentes necessidades de investimentos. “A gente quer oferecer oportunidade para estas mulheres porque, muitas vezes, elas têm vontade, mas não têm recursos para abrir um negócio; para fazer um curso e se capacitar ou para comprar mercadorias”, acrescentou Daniella. Pesquisas do próprio banco revelam que a maioria das empreendedoras a que a iniciativa se destina necessita de acesso a crédito para adquirir mercadorias e serviços para melhorar os negócios. “É a vendedora de pipoca que quer trocar o pneu da carrocinha, a pessoa que quer comprar uma bicicleta para fazer entregas”, disse a presidente da Caixa. Todas as informações para acesso ao Caixa Para Elas Empreendedoras estão disponíveis clicando aqui. *com informações da Agência Brasil
Superintendência Nacional da Previdência Complementar aprova novo regulamento do Previ Futuro
As mudanças em benefício dos associados do Previ Futuro foram aprovadas pela Superintendência Nacional da Previdência Complementar. Vale lembrar que elas haviam sido propostas pelos diretores e conselheiros eleitos da Previ, já aprovadas pelo Conselho Deliberativo. Entre as mudanças estão a redução de 15 para 10 anos no tempo de filiação para aposentadoria; resgate de até 80% da reserva patronal, além da reserva individual, no desligamento do plano; possibilidade do participante em BPD (Benefício Proporcional Diferido) requerer a Renda Mensal de Aposentadoria já a partir dos 50 anos, mesmo sem estar aposentado pelo INSS; e redução de 20% para 5% do salário de participação na contribuição esporádica mínima (2C). Nesse último ponto, importante frisar que a contribuição para 2C não possui taxa de carregamento. Para quem optou pelo BPD, as mudanças no regulamento também garantem redução de 15 para 10 anos na carência para concessão do benefício e possibilidade de verter contribuições esporádicas à reserva individual ou portar valores de outros planos previdenciários. “As mudanças no regulamento do Previ Futuro, em favor dos associados, era um compromisso dos diretores e conselheiros eleitos da Previ. Com a aprovação pela Previc, estamos muitos felizes em poder trazer essa boa nova aos associados”, destacou o sindicalista Getúlio Maciel, eleito pelos participantes para o Conselho Fiscal da Previ. O novo regulamento já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Antes da aprovação pela Previc, já havia sido aprovado pelo Conselho Deliberativo da Previ; pelo Banco do Brasil, o patrocinador, pela Sest (Secretária de Coordenação Governança das Empresas Estatais); e submetido a audiência pública.
Caixa: vice-presidente de Tecnologia e Digital renuncia após relatório da corregedoria sobre denúncias de assédio sexual
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira (17) a renúncia de Claudio Salituro, que ocupava a vice-presidência de Tecnologia e Digital. Ele é o quarto vice-presidente do banco a deixar o cargo após as denúncias de assédio que rondam o banco desde junho deste ano. “A Caixa Econômica Federal comunica (…) que o Conselho de Administração acatou o pedido de renúncia, por questões pessoais, do Sr. Claudio Salituro ao cargo de Vice-Presidente de Tecnologia e Digital”, disse o comunicado do banco sem informar o substituto. A Caixa tem 12 vice-presidências. Além de Salituro, foram trocados o vice-presidente de Negócios de Atacado, Celso Leonardo Barbosa (que era próximo ao ex-presidente Pedro Guimarães; ele também foi citado em denúncias); o vice-presidente de Logística, Antônio Carlos Ferreira; e a vice-presidente da Rede de Varejo, Camila de Freitas Aichinger. Relatório – O relatório da corregedoria da Caixa Econômica Federal sobre as denúncias de assédio sexual contra Pedro Guimarães, tem centenas de páginas e apresentado nesta segunda (17) aos integrantes do Conselho de Administração do banco. O documento traz depoimentos das vítimas e documentos que confirmam as suspeitas. Com isso, pode ficar mais complicada a situação do ex-presidente do banco, Pedro Guimarães, e de outras pessoas ligadas a ele. “A Caixa também contratou um escritório de advocacia para fazer uma apuração paralela, cujos resultados já deveriam ter sido divulgados. Mas, como não houve divulgação até o momento, não sabemos se foi ou será decretado 100 anos de sigilo sobre o mesmo”, ironizou o empregado da Caixa e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rafael de Castro. O resultado da investigação feita pela corregedoria interna da Caixa será compartilhado com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que também apuram as denúncias. O MPT, inclusive, já entrou com ação contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e pede que a Justiça o condene ao pagamento de R$ 30,5 milhões pelos danos causados às mulheres que o acusam de assédio moral e sexual. Os recursos devem ser revertidos a um fundo de proteção dos direitos dos trabalhadores. O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, lembra que assédio sexual é crime, definido no artigo 216-A do Código Penal, que prevê a pena de detenção de um a dois anos. “Se apurada e comprovada a culpa, não se pode ‘passar a mão na cabeça’ somente porque trata-se de um ex-presidente do banco. Se é culpado, deve responder na Justiça comum pelo que fez, uma vez que o assédio sexual é um crime com pena prevista no Código Penal”, disse o presidente da Fenae. “Além disso, a legislação trabalhista também prevê indenização para reparação do dano causado às vítimas”, completou. Entenda o caso – Pedro Guimarães foi acusado de assédio sexual por várias empregadas da Caixa. A informação foi divulgada no dia 28 de junho de 2022 pelo site Metrópoles. Segundo a reportagem, no fim de 2021, um grupo de empregadas, ligadas ao gabinete da presidência da Caixa, rompeu o silêncio com uma denúncia, ao Ministério Público Federal (MPF), de assédios sexuais que vinham sofrendo. Desde então, o MPF toca as investigações em sigilo. Cinco das vítimas falaram à reportagem citada sob anonimato. Nos testemunhos, elas contam que foram abusadas com toques em partes íntimas sem consentimento, falas e abordagens inconvenientes e convites desrespeitosos, por parte do então presidente da entidade. A maior parte dos relatos está ligada a atividades do programa Caixa Mais Brasil, realizadas em todo o país. Pelo programa, desde 2019, ocorreram mais de 140 viagens, em que estavam Pedro Guimarães e equipe. Nesses eventos profissionais, todos ficavam no mesmo hotel, onde ocorriam os assédios. No dia 29 de junho, Pedro Guimarães entregou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, seu pedido de demissão da presidência da Caixa.
Dados revelam processo de desmonte do BB, que reforça risco de privatização
Redução de agências e de funcionários no Banco do Brasil repete a trajetória de empresas e bancos públicos que foram privatizados O Comitê de Luta em Defesa do BB, movimento criado por funcionários e funcionárias do Banco do Brasil, alerta que, entre 2014 e o primeiro semestre de 2022, a carteira de crédito do banco caiu 25%, passando de mais de 1,08 trilhão para cerca de 813 bilhões – números atualizados para junho de 2022. Com base em dados organizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o coletivo lembra ainda que, de dezembro de 2018 a setembro de 2022, foram fechadas 1.933 agências e mais de 10 mil postos de trabalho. “Essa redução de participação no mercado e do seu papel como banco público (afinal, as cidades do interior são as mais atingidas) é bastante preocupante e segue o movimento que antecedeu a venda de outros bancos públicos, a exemplo de Banespa, Banestado e Banerj”, destaca o coordenador da Comissão de Empresa do Banco do Brasil (CEBB) e membro do Comitê, João Fukunaga. Risco aos planos de saúde e previdência O movimento reflete ainda que, em caso de privatização do BB, Cassi e Previ, entidades de planos de saúde e de previdência dos funcionários do banco, respectivamente, podem desaparecer. “Foi isso o que aconteceu com as entidades semelhantes dos bancos públicos que foram privatizados. Os planos de saúde e previdência foram enfraquecidos, aumentando o custo para os participantes, ou simplesmente desapareceram”, lembra Fukunaga. “Então, por que um comprador do mercado manteria benefícios melhores para os funcionários do BB? Atualmente, os planos da Cassi e da Previ têm direitos maiores do que os de qualquer empresa privada”, continua Fukunaga. Dada a redução crescente da participação do BB no mercado, o coordenador do Comitê avalia que a sociedade e os funcionários do banco devem ficar atentos. “Não podemos nos basear apenas no discurso político, temos que prestar atenção na atuação do governo atual. E o que estamos observando, infelizmente, é a preparação do BB para ser entregue ao mercado”, conclui o coordenador da CEEB. Queda na bancarização O Dieese mostra que, do total de 1.933 agências fechadas pelo BB, desde dezembro de 2018, 35,70% foi nas capitais e 64,30% em municípios do interior. E o número de municípios no país sem agência alguma, independente do banco, aumentou em 9%, até setembro de 2022, totalizando 206. “Ao longo da trajetória de atuação bancária do país, foram os bancos públicos que mais se preocuparam em levar serviços às cidades menores e para o campo. A bancarização, além de trazer segurança às famílias e pequenos negócios, permite melhor controle e planejamento financeiro”, explica Fukunaga. “Mas o que estamos vendo nos últimos anos é um retrocesso, com impactos para o desenvolvimento, pois isso significa reduzir a circulação de dinheiro para a economia local”, pontua Fukunaga.
Em assembleia, funcionários do Santander repudiam terceirização
Funcionários reprovam terceirização em curso no Santander. Assembleia nacional dos trabalhadores do banco mostra que 98,31% são contrários ao processo, em consulta realizada nesta terça (11), em todo o país, organizada por entidades sindicais e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Esta participação dos trabalhadores deixa claro que não querem deixar de ser bancários, porque reconhecem as conquistas da categoria”, explica a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Lucimara Malaquias. Ela lembra que, nos últimos dois anos, cerca de 9 mil trabalhadores deixaram de ser bancários dentro do Grupo Santander do Brasil. Com essa manobra do banco privado, os funcionários que são realocados nas empresas terceirizadas deixam de ter os benefícios conquistados na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária, como jornada de seis horas, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), como definida na CCT, além de redução no auxílio-creche/babá. “O banco realizou transferências forçadas de trabalhadores para novos CNPJ e para outra categoria, o que abre portas para retirar direitos e impor perdas”, pontua Lucimara. O Santander criou seis empresas que atingem as áreas de tecnologia e investimentos, câmbio e de manufatura. Organização Na assembleia, os bancários também foram perguntados se preferem que sua representação sindical continue sendo por meio de sindicatos dos bancários: 97,58% reafirmaram que sim. Além da consulta realizada nesta terça, os bancários realizaram protestos em diversas agências e unidades administrativas do Santander, na sexta (7), contra a terceirização.
Funcionários devem participar de Assembleia no dia 11/10
O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense realiza assembleia geral extraordinária de forma remota/virtual no próximo dia 11 de outubro com funcionários do banco Santander. Os bancários deverão participar e responder a dois questionamentos que serão apresentados na plataforma de votação. Primeira pergunta: Qual a sua opinião sobre as terceirizações anunciadas pelo Banco Santander? Resposta: Aprova ou Reprova ou Abstenção. Segunda pergunta: Você compreende que todos aqueles que prestam serviços em atividades que tenham como objetivo operações financeiras devam estar abrangidos pela representação dos Sindicatos dos Bancários? Resposta: Sim ou Não ou Abstenção. A votação acontecerá pelo site https://bancarios.votabem.com.br/ e estará disponível de 08h às 20h do dia 11/10.
Funcionários do BB são coagidos pela direção a usar amarelo
Funcionários e funcionárias do Banco do Brasil na Bahia, escalados para as atividades do MPE Week, ação que ocorre todos os anos em várias capitais para promover as micro e pequenas empresas, estão sendo coagidos a usarem camisetas amarelas durante todo o evento. “Nunca foi solicitado que os bancários usassem roupas amarelas nas edições passadas do MPE Week, que acontece desde 2018”, explicou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. Segundo Fábio Ledo, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, os funcionários estão se sentindo intimidados. “A informação que chega para nós é que a direção do BB está orientando o uso de camisa amarela e que as bancárias e bancários enviem fotos durante a campanha da MPE Week”, disse, ao acrescentar que, para não deixar registros, os gestores estão fazendo o pedido de “boca”, numa tentativa de se fazer campanha eleitoral disfarçada para o atual governo. “O uso da cor amarela é uma tentativa de fazer com que se acredite que os funcionários apoiam Jair Bolsonaro”, completou. Mensagem política O doutorando em Comunicação e Semiótica pela Escola de Comunicação da USP, Alexandre Rolin, explica que quando uma empresa realiza uma ação para capitar clientes, por exemplo, não existe nada de errado em pedir para os funcionários usarem determinada cor. “Mas, isso é feito sempre respeitando protocolos dentro da estratégia de marketing e de forma oficial. Agora, o fato de os trabalhadores do BB estarem sendo coagidos a usar, de forma extraoficial, a vestimenta amarela, aponta para uma conotação de manipulação eleitoral, de uma possível intencionalidade de passar uma mensagem subliminar política”, avaliou Alexandre, que também é diretor de arte da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Distorção do papel do BB Na corrida ao Planalto, o ex-presidente Lula venceu em 415 dos 417 municípios baianos no primeiro turno. Já o candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, venceu em apenas dois municípios. Em todo o estado, Lula obteve 67% dos votos contra 24% do candidato do PL. Enquanto que, em âmbito nacional, no primeiro turno, o atual governante teve cerca de seis milhões de votos a menos que Lula e as projeções apontam para uma derrota do candidato do PL no segundo turno. “Nos preocupa essa possível manipulação do BB, por parte da direção da empresa, em favor do atual presidente da República, para tentar, a todo o custo, correr atrás da diferença de votos. Um banco público não pode ser instrumentalizado dessa forma”, ponderou Fukunaga.
Financiários conquistam proposta com reajustes econômicos e garantias de direitos. Assembleia já tem data
Depois de uma negociação que se estendeu por quase três meses, os financiários conquistaram a garantia de todos os direitos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) por dois anos. Em negociação realizada na manhã desta quarta-feira (5), de forma híbrida, a Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Fenacrefi) apresentou uma proposta de reajuste de 9% nos salários e nas cláusulas econômicas e reajuste de 12% nos vales alimentação e refeição, além de reajuste de 11,9% nos valores fixos, teto e parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e Vale Abono de R$ 800,00. Para 2023, a proposta de reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) + 0,3% de aumento real, exceto para PLR que será reajustada somente pelo INPC do período. A manutenção das cláusulas sociais é válida para os dois anos. Além das questões econômicas, ficou acertado entre as partes a criação de grupos de trabalho para a discussão de temas relevantes, como a organização do ramo financeiro, a participação nos lucros e resultados, a regulamentação do teletrabalho, entre outros assuntos de interesse na categoria. A assembleias de avaliação da proposta será na próxima segunda-feira (10), de forma remota/virtual de 08h às 20h. Para votar, os financiários devem acessar http://www.financiarios.votabem.com.br/. A Contraf-CUT, orienta os trabalhadores a aceitarem as propostas. Veja a proposta completa
Financiários: Edital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária
