Caixa: denúncias de assédio contra ex-presidente continuam sem solução
Continuam sem desfecho as denúncias de assédio moral e sexual contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, mesmo depois de um ano. O caso tem desdobramentos nas esferas trabalhista e criminal. A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, defende que os valores sejam cobrados de Pedro Guimarães, caso as denúncias sejam comprovadas. “A Caixa fez um acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho) para reduzir a indenização que a ela foi imputada. Mas, defendemos que os prejuízos sejam cobrados de quem cometeu a infração. Pois, se o banco tiver que pagar, quem acaba arcando com o ônus é a própria sociedade”, disse a coordenadora. O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, pede que seja feita justiça no caso de assédio sexual. “Que a justiça seja feita e que haja punição dos culpados. Essa é a expectativa de todos os empregados”, disse. Responsabilidade da Caixa “O banco precisa garantir que as denúncias das empregadas e empregados sejam ouvidas e as investigações não sejam engavetadas. Também deve garantir o sigilo e evitar que haja retaliações contra os denunciantes. As pessoas que sofrem com o assédio não podem sofrer novamente com as perseguições”, disse a coordenadora da CEE, lembrando que a responsabilidade da Caixa deve ser administrativa. Segundo reportagem da Folha de São Paulo, em acordo com o MPT, a Caixa se comprometeu a receber e encaminhar as denúncias dos funcionários em até 30 dias; concluir as investigações internas em até seis meses; e facilitar o recebimento de denúncias. Outros processos A Caixa ainda enfrenta outros processos decorrentes da gestão do medo, implementada quando era comandada por Pedro Guimarães. No mês passado, o banco foi condenado a pagar R$ 3,5 milhões pelo episódio de 2021 em que o ex-presidente coagiu funcionários a fazerem flexões. Takemoto afirma que na nova gestão houve uma grande mudança de rumo com relação ao assédio moral. Segundo ele, a percepção é que, agora, existe um ambiente de trabalho mais saudável, mas que também cobra a participação dos empregados na formulação e acompanhamento de medidas de combate ao assédio. “Precisa haver a participação e acompanhamento pelos empregados e por suas entidades de representação na formulação e implementação das medidas e programas de combate ao assédio moral e sexual no banco”, completou Takemoto. *Com informações da Contraf-CUT
Frente Antirracismo é instalada para combater o preconceito
Na última terça-feira (11), foi instalada a Frente Parlamentar Mista Antirracismo no Congresso Nacional. Integrada por 36 senadores e 111 deputados federais, a Frente tem a função de combater o racismo no Brasil. Para o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar, a criação da Frente mostra que as lutas antirracistas estão num momento histórico, mais favorável ao debate e à conquista de direitos, porém os movimentos sociais devem ampliar sua mobilização. “Até poucos meses atrás, víamos o Estado atacar negros, mulheres, indígenas e outras minorias, e agora, neste novo cenário político, temos que continuar nossa luta com a mesma força, para aprofundar o debate e ampliar as reivindicações por uma sociedade humana e respeitosa com todos”, destacou Almir. O secretário ressalta que o fim do racismo deve ser visto como um componente da estabilidade social. “Sempre repetimos que enquanto houver discriminação e preconceito, não teremos democracia de fato. Banir o racismo é uma questão civilizatória, importante como o fim da miséria, das violências contra a mulher e dos crimes contra indígenas e a população LGBTQIA+. Por isso é uma luta de todos”, observou. *Fonte: Contraf-CUT
Banco do Brasil: diferença no cálculo de benefícios, que não existe, gera ações judiciais na Previ
A Previ, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, vem recebendo ações reivindicando aumento de benefícios para mulheres, com base em uma suposta diferença de tratamento na concessão de benefícios para homens e mulheres. Entretanto, diretores e conselheiros eleitos da entidade fazem um alerta para que os associados tenham cuidado com a “indústria dos processos”. O diretor eleito de Administração da Previ, Márcio de Souza, afirma que essa não é a realidade da Previ. “Acontece que esses processos não têm base na realidade da Previ, uma entidade que, no cálculo e na concessão de benefícios, trata de forma igual mulheres e homens”, destacou Márcio. Segundo o diretor, a motivação por trás dessas ações é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra outro fundo de pensão que, em um de seus regulamentos, estabeleceu uma regra na aposentadoria proporcional, colocando as mulheres em desvantagem em relação aos homens e feriu o princípio da isonomia. Márcio ressalta que “esse problema não existe na Previ, onde todos os regulamentos dos planos de benefícios sempre previram a aplicação da proporcionalidade pelo tempo de filiação do associado, sem diferença alguma entre os sexos masculino e feminino. Portanto, não tem como essas ações judiciais prosperarem”. E adverte: “É importante dar esse alerta, para que os associados e associadas tomem muito cuidado com as aventuras jurídicas, que depois podem se voltar contra eles. Terão de devolver eventuais pagamentos indevidos e ainda arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios.” Márcio cita como exemplo ações judiciais movidas contra a Previ pedindo a incorporação da cesta-alimentação nos benefícios do Plano 1, nos anos 2000, envolvendo 4.700 associados e associadas. Quando o tema chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a corte considerou indevidos os pedidos de incorporação do auxílio aos benefícios pagos pela Previ, derrubando tutelas antecipadas que permitiram o pagamento. “Isso obrigou mais de quatro mil proponentes da ação a restituírem à Previ os valores recebidos, com juros e correção monetária que, na Justiça, são maiores do que parâmetros praticados na Previ”, afirmou o diretor, alertando que a dívida não paga pelos associados passará aos seus beneficiários, em caso de falecimento dos primeiros. Impacto bilionário Segundo cálculos da Previ, as disputas jurídicas estimuladas contra a entidade pela chamada “indústria do processo”, somente neste tema sobre isonomia, podem causar um impacto de até R$ 17 bilhões nas reservas matemáticas do Plano 1, que contabilizam os compromissos de longo prazo da Previ com seus associados. “Não devemos esquecer que se o déficit do Plano 1 chegar a R$ 14 bilhões, pela legislação, a Previ será obrigada a fazer um plano de equacionamento, obrigando a um aumento de contribuição para todos os associados. Ou seja, será um tiro no pé”, alertou o diretor eleito de Administração, lembrando que todos pagam a conta em se tratando de planos de benefícios de caráter mutualista, como é o Plano 1. Márcio concluiu lembrando a missão da Previ: “A missão da Previ sempre foi e sempre será formar um patrimônio coletivo que é gerido com a finalidade de garantir o pagamento de benefícios até o último associado ou seu dependente vivo. Então, quando a entidade perde uma ação judicial como essa, todos nós perdemos.” *Com informações da Contraf-CUT
Movimento sindical mantém luta por juros baixos
O índice de 13,75% ao ano definido para a Selic (taxa básica de juros) pelo Banco Central dá ao Brasil o título de país com juros mais alto do mundo. O resultado é a economia travada e o risco de quebradeira. Artigo publicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) faz uma análise do que o país está vivendo hoje. Confira o artigo na íntegra: Selic em 13,75% pode gerar quebradeira de empresas Juros altos fazem a economia travar. Em 13,75% ao ano, a taxa básica de juros (Selic), que é definida pelo Banco Central (BC), dá ao Brasil o indigesto título de país com os juros reais mais altos do mundo, da ordem de 7,5% ao ano. Nesses patamares, os juros causam danos sistemáticos à economia e podem levá-la à estagnação, o que agravaria o quadro social brasileiro, que já soma 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. A necessidade de reversão dessa situação tem unido sindicatos, setor empresarial, economistas e até o mercado financeiro, num verdadeiro consenso nacional, em defesa da redução dos juros brasileiros. “Nós queremos a economia forte, gerando emprego e renda para todos os trabalhadores. Manter os juros altos é sabotagem”, declarou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira. Risco de quebradeira Os estragos alcançam toda a cadeia produtiva. Só no primeiro bimestre deste ano, por exemplo, 195 empresas pediram falência ou concordata, número 60% maior do que no mesmo período de 2022. Conforme avaliação de especialistas, em 2023 esse número deverá ser em média 50% maior do que em 2022, o que totalizaria mais de 1.200 pedidos de recuperação judicial ao longo do ano. A presidenta da Contraf-CUT lembra que esses são os efeitos nocivos de uma Selic tão alta. “Quando não há financiamento acessível para a produção, empresas começam a quebrar e o nível de emprego a cair”, observou. Na Bolsa Um conjunto de 295 empresas de capital aberto, que negociam ações na Bolsa de Valores, tiveram queda de 17% no lucro líquido em 2022. Esse grupo não inclui gigantes, como Petrobras, Brasken, Vale e CSN. Por outro lado, suas despesas financeiras, em especial para pagar juros, saltaram 50% no período. Ao mesmo tempo, enquanto suas vendas subiram 19%, os custos de produção ficaram cerca de 22% mais altos. A queda no lucro líquido foi mais acentuada nos setores essenciais para estimular a produção, como energia elétrica, siderurgia e metalurgia, alimentos processados, telecomunicações, mineração e agropecuária. Juros baixos já! O movimento sindical encampou a defesa dos juros baixos e tem organizado protestos por taxas civilizadas, que garantam o crescimento econômico, empregos e renda. Grandes atos foram promovidos, em fevereiro e março, pelas centrais CUT, Força, CTB, UGT, CSB, NCST, CSP Conlutas, Intersindical e A Pública, e pelos movimentos Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular. A Contraf-CUT, federações e sindicatos do ramo financeiro também se mobilizaram em todo o país, participaram da organização dos protestos e promoveram ações nas redes sociais, com a hashtag #JurosBaixosJá. *Fonte: Contraf-CUT
Santander inicia vacinação contra gripe na próxima segunda-feira (17)
Funcionárias e funcionários do Santander poderão se vacinar contra a gripe a partir da próxima segunda-feira (17). Essa é uma reivindicação do movimento sindical em relação à saúde dos trabalhadores. A imunização ocorrerá até o dia 31 de julho. Os familiares dos bancários do Santander também poderão ser atendidos. O custo será de R$ 80. As informações para o agendamento já estão disponíveis no Portal RH e NOW. Lançamento da campanha A campanha de vacinação será lançada na abertura da Semana Be Healthy Family Day, evento que também começa no dia 17, com uma ação das 10h às 16h no espelho d´água da Torre Santander, na capital paulista.No mesmo dia serão realizados aulões em parceria com a Gympass em nove cidades. No Rio, o evento ocorrerá no Aterro do Flamengo. Mais informações sobre todas as ações voltadas à saúde estão no “Portal Pessoas”. Os funcionários que quiserem participar dos aulões em parceria com a Gympass devem se inscrever pelo WhatsApp do Now.
Banco do Brasil: funcionários reivindicam a revisão da tabela PIP
Os funcionários do Banco do Brasil estão reclamando que, mesmo após quase seis meses da renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), até agora o banco não apresentou a nova tabela de Pontuação Individual do Participante (PIP). Um dos principais avanços do acordo foi a revisão do critério da PIP, sistema de cálculos usados na Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), que permite aos trabalhadores do BB, associados ao plano Previ Futuro, somarem mais recursos à aposentadoria. A representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-cut) na Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEEB), Fernanda Lopes, falou sobre como os trabalhadores são prejudicados. “A cada mês sem a entrega da revisão da PIP é um mês em que os associados estão sendo prejudicados. A mudança de cálculo da PIP significa uma melhora substancial no benefício dos aposentados do plano Previ Futuro e o movimento sindical está cobrando uma mesa com o banco para debater o tema e uma data efetiva para a implementação do novo modelo de cálculo”, afirmou. Entenda A revisão da tabela PIP é uma antiga reivindicação dos trabalhadores, que impacta na contribuição adicional, conhecida como 2B, que pode variar de 1% a 10% do salário de participação dos associados do Previ Futuro, com o BB contribuindo com o mesmo percentual que o participante. “A 2B aumenta à medida que o funcionário evolui na sua carteira funcional”, explicou Getúlio Maciel, representante da Federação dos Bancários no Estado de São Paulo (Fetec-SP) na CEBB. O plano Previ Futuro foi criado em 1998. Desde então, não houve alteração da metodologia de cálculo da PIP, mesmo após várias alterações nos planos de cargos e salários. Isso explica o porquê, até o momento, apenas executivos com altos salários terem conseguido obter 10% na parte 2B. “O que nós procuramos fazer com a proposta de revisão, presente no novo ACT, é mudar isso, para que mais associados da Previ tenham oportunidade de realizar contribuições adicionais superiores e, desta forma, aumentar suas chances de engordar a aposentadoria no futuro”, reforçou Getúlio Maciel. *Fonte: Contraf-cut
Bancários protestam contra metas abusivas
Bancários de todo o país denunciaram o assédio e a pressão realizada pelos bancos na cobrança abusiva pelo cumprimento de metas e os prejuízos que esta prática causa nos trabalhadores da categoria. Eles foram às ruas e às redes sociais, nesta terça-feira (11). As atividades marcaram o lançamento da campanha Menos Metas, Mais Saúde, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e por seus sindicatos e federações filiados. A campanha terá duração de seis meses. “Há anos reivindicamos que as metas e as formas de cobranças do seu cumprimento sejam estabelecidas com a participação dos trabalhadores que terão que cumpri-las, mas os bancos alegam que se trata de uma questão de gestão e que esta decisão cabe somente a eles. As consequências são desastrosas para os trabalhadores. O cenário de adoecimento físico e mental da categoria piora a cada ano, com transtornos psicológicos e as LER/Dort. E, nos últimos tempos, também tem aumentado o número de suicídios entre os bancários”, afirmou o secretário de Saúde do Trabalhador, Mauro Salles. Durante as manifestações, os sindicalistas distribuíram boletins e panfletos para os trabalhadores, clientes dos bancos e a população que transitava pelas ruas. “Para as bancárias e bancários pode não ser novidade, afinal eles sofrem as consequências em seu dia a dia, mas nossa intenção é denunciar a situação para clientes e a população de uma forma geral. Queremos mostrar que os bancos não são os ‘bons-moços’ retratados em suas publicidades. Muita coisa fica escondida atrás dos outdoors e das propagandas de TV”, explicou o dirigente da Contraf-CUT. *Fonte: Contraf-CUT
Bancários de todo país lutam por ‘Menos metas, mais saúde’
Sindicatos dos bancários de todo o país realizam, nesta terça-feira (11), manifestações para denunciar o assédio e a pressão realizada pelos bancos na cobrança abusiva pelo cumprimento de metas. As atividades marcam o lançamento da campanha “Menos Metas, Mais Saúde”, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que terá duração de seis meses. O secretário da Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Mauro Salles, falou sobre o objetivo da campanha. “Nossa intenção é evidenciar o cenário de adoecimento físico e mental dos trabalhadores do ramo financeiro, que a cada ano que passa sofre mais com os transtornos psicológicos e as LER/Dort, velhos problemas conhecidos pela categoria, que há anos é submetida a cobranças por metas excessivas”, explicou Salles. Ação nas redes sociais Paralelamente às atividades de rua, os bancários também realizarão um tuitaço das 11h às 12h desta terça-feira, com a hashtag #MenosMetasMaisSaúde. “Queremos mostrar para toda a sociedade o cenário assustador que a categoria bancária precisa enfrentar todos os dias, que tem levado ao crescimento, inclusive, do número de suicídios de bancários e bancárias”, afirmou o dirigente sindical da Contraf-CUT. *Fonte: Contraf-CUT
Lançamento do Programa de Prevenção à violência de gênero marca história de lutas da categoria bancária
A tarde desta segunda-feira (10) marcou o lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Violência contra as Mulheres, de conscientização da sociedade, incluindo das bancárias e bancários no ambiente de trabalho, sobre o combate à violência de gênero. O lançamento foi feito pelo Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Juvandia Moreira, coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), falou sobre o avanço da categoria nesta pauta. “Hoje, nós demos mais um passo importante no contexto de uma série de conquistas que a categoria bancária obteve com muita luta e organização, ao longo dos anos, na pauta de Igualdade de Oportunidade, que inclui o combate à violência de gênero dentro e fora do ambiente de trabalho, com o acolhimento das bancárias que sofrem com a violência doméstica”, destacou a presidenta da Contraf-CUT. Juvandia lembrou que a inclusão do tema de Igualdade de Oportunidades nas mesas de negociação com os bancos foi uma conquista da categoria em 2000. “Ao longo desta luta, descobrimos que, além de lutar por igualdade de oportunidade para mulheres e homens no trabalho, que é uma questão da vida pública, também precisávamos falar da vida privada”, afirmou Juvandia explicou que a violência doméstica impacta na produtividade das mulheres no trabalho, seja por motivos psicológicos ou por motivos de saúde. “Em briga de marido e mulher temos, sim, que meter a colher, porque machuca não só a mulher, mas toda a sociedade”, arrematou. “Quando pensamos nesta clausula (de combate à violência doméstica e familiar na sociedade) pensamos no sofrimento da mulher que está do outro lado e que pode ser qualquer uma de nós. E a proposta deste programa é, através da conscientização, alcançar a sociedade que queremos”, completou a também coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva. Ela ressaltou que “apesar de estar muito feliz com o lançamento do programa, é triste ainda ter que lutar para enfrentar o problema da violência de gênero em pleno Século 21. A modernidade não pode avançar só no mundo tecnológico, tem que avançar nos direitos.” Retorno das políticas públicas A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que participou da mesa “Igualdade das mulheres na sociedade” falou sobre a retomada de uma série de políticas públicas direcionadas, especialmente, para combater a desigualdade social entre homens e mulheres e a violência de gênero, com destaque para o projeto de lei, enviado pelo governo Lula ao Congresso, que determina a igualdade salarial entre homens e mulheres. “A diferença desta lei, em relação ao que tínhamos até hoje, pela CLT, é que ela determina quem fiscaliza e a aplicação de multa para as empresas que não cumprirem a legislação”, ressaltou a ministra. Cida Gonçalves também destacou a necessidade de iniciativas como o lançamento do programa de prevenção à violência de gênero, pela categoria bancária, e lembrou que o movimento sindical foi fundamental para resistir aos ataques sobre os direitos das mulheres aprofundados nos últimos seis anos, desde o golpe que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Roussef. Trabalho das ONGs Representantes das três organizações não governamentais (ONGs) Papo de Homem, Me Too Brasil e IMP Instituto Maria da Penha, apresentaram suas propostas de trabalho na mesa “Iniciativas de negociação nacional do movimento sindical para a sociedade, bancárias e bancários”. As entidades foram contratadas pelos bancos para responder às demandas do movimento sindical, inseridas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Ana Addobbati, do Instituto Maria da Penha, ressaltou que o papel da entidade é atuar com embaixadoras e embaixadores voluntários em escolas e empresas, para conscientizar sobre a violência e como combatê-la, “em uma linguagem que todos entendam”. Marina Ganzarolli, presidenta da Me Too Brasil, destacou que a organização trabalha diretamente com mulheres e homens vítimas de violência sexual, incluindo assistência psicológica. A entidade também atua na linha da prevenção, dando ferramentas para a identificação de relacionamentos abusivos e caminhos para construir interações saudáveis. Marina Moreira, coordenadora de operações, treinamento pesquisa do Instituto Papo de Homem (PDH), explicou que a ONG tem como foco desenvolver materiais para conscientizar os homens. “Nossa estratégia é na comunicação. Estamos preocupados em explicar a questão da violência de gênero, que precisa ser combatida, e isso passa pela transformação social do homem, mas com o cuidado para não desconectar com aqueles precisamos conversar. Por isso, temos muito cuidado com as palavras. Apesar de ser inerente que, neste processo de transformação social, a gente passe por conflitos, não podemos perder a conexão com os homens, caso contrário, não vamos ter o alcance que precisamos”, afirmou. Entre as ações que as ONGs vão entregar no âmbito do Programa Nacional de Prevenção à Violência contra as Mulheres, estão treinamentos, cartilhas, livro e série de palestras em várias regiões do país, voltadas tanto ao público bancário quanto à sociedade civil. “Cada organização tem propostas diferentes que são complementares. E isto é bastante positivo. Esperamos que o programa realmente alcance sociedade e trabalhadores e trabalhadoras bancárias do Brasil inteiro”, ressaltou Juvandia. Histórico de conquistas A secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes falou sobre a luta da categoria e suas conquistas. “A categoria bancária tem um histórico de avanços importantes na luta por igualdade de oportunidade que se torna exemplo para as demais categorias. Então, é fundamental manter o que já conquistamos e avançar para superar as desigualdades que ainda persistem dentro dos bancos e no contexto social do país que, infelizmente, registra uma desigualdade salarial significativa entre homens e mulheres, assim como altos índices violência”, avaliou Fernanda. Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) mostra que, no mercado de trabalho brasileiro, as mulheres ganham, em média, 21% menos que os homens. Na categoria bancária, a remuneração delas é 22,2% menor que a média dos colegas do sexo masculino. Ao analisar o recorte racial, a desigualdade é ainda mais aprofundada: a remuneração da mulher preta é, em média, 40,6% inferior à remuneração do
Pessoas com deficiência terão linha de crédito na Caixa para financiar próteses e outros equipamentos
Pessoas com deficiência poderão financiar cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, entre outros equipamentos, com recursos da Caixa Econômica Federal, a partir das próximas semanas. O anúncio foi feito pela presidenta da Caixa, Rita Serrano, durante a posse dos novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Rita Serrano adiantou que a linha de crédito para esse público deverá ser lançada ainda este mês e emprestará de R$ 5 mil a R$ 30 mil para a compra, a manutenção e o reparo de produtos e serviços de tecnologia assistiva. O crédito poderá ser pedido diretamente nas agências da Caixa e as parcelas poderão ser pagas em até 60 meses (cinco anos). A linha de crédito, que será coordenada pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, terá juros mais baratos que os de mercado, com subsídio do governo federal. As taxas serão 6% ao ano para quem ganha até cinco salários mínimos e 7,5% ao ano para quem ganha de cinco a dez salários mínimos. Poderão ser financiados equipamentos tradicionais como cadeira de rodas, aparelhos auditivos, próteses, além de adaptação de imóveis e de veículos para pessoas com deficiência. Os mutuários também poderão financiar a manutenção, a revisão e o reparo de produtos e recursos de tecnologia assistiva. *Com informações da Agência Brasil
