PLR: sem proposta, bancários cobram agilidade dos bancos nas respostas às reivindicações
A reunião entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), na manhã esta segunda-feira (08/08), terminou ainda sem definição sobre as reivindicações de aumento da Participação de Lucros e Resultados (PLR) dos funcionários. O aumento da PLR foi escolhido como prioridade da Campanha Nacional dos Bancários 2022 por 58% dos mais de 35 mil bancários que participaram da Consulta Nacional à categoria. As duas primeiras prioridades são aumento real (92%) e aumento maior para o VA e VR (62%). A Fenaban respondeu que hoje não tinha nenhuma resposta sobre ao assunto. O Comando Nacional cobrou que na próxima negociação que acontecerá no dia 11 de agosto a Fenaban traga respostas para todas as reivindicações apresentadas pela categoria até hoje. Nesta segunda-feira, o Comando Nacional encerrou todas a exposição de todas as reivindicações dos bancários aos bancos. Desde 1997, o movimento sindical conquistou 126% de aumento real para a PLR do cargo de caixa. No mesmo período, o crescimento real do lucro dos bancos foi de 359%, 2,85 vezes mais do que o valor da PLR. Além disso, em 1995, os grandes bancos distribuíam cerca de 14% dos lucros a título de PLR. Esse percentual caiu ao longo dos anos, mesmo com reajustes nos valores, mudanças nos parâmetros e introdução da parcela adicional. Em 2021, nos 3 maiores bancos privados, a média foi de 6,6%. Por isso, a categoria reivindica aumento da PLR. O aumento da PLR é perfeitamente possível, uma vez que os lucros dos bancos cada vez são maiores. Os balanços desse ano demonstram claramente que a Fenaban possa atender à reivindicação de aumento na PLR. Programas próprios O Comando Nacional lembrou ainda que alguns bancos não discriminam nos holerites os valores pagos das regras próprias. “Seria interessante que isso fosse incluído nos demonstrativos para que os bancários soubessem o que estão recebendo”, cobrou Ivone. Regra atual da PLR 1) Regra Básica: 90% do salário + R$ 2.807,03 (com teto de R$ 15.058,34). A Regra Básica pode ser compensada com programas próprios. Possibilidades: A regra básica deve ser aplicada para todos os bancários de determinada instituição e caso: a) O Montante fique entre 5% e 12,8% do lucro líquido do banco, aplica-se a regra;b) O Montante fique acima de 12,8% os valores individuais dos bancários sofrerão redutores;c) O Montante fique abaixo de 5% do lucro líquido, os valores individuais dos bancários são majorados até o limite de 2,2 salários ou até que o montante chegue a 5% do lucro, o que ocorrer primeiro. 2) Parcela Adicional Distribuição linear de 2,2% do lucro líquido dos bancos entre todos os bancários e bancárias, com teto de R$ 5.614,06; Existe a possibilidade de o banco distribuir menos de 2,2% na parcela adicional, caso pague o teto; A Parcela Adicional não pode ser compensada com programas próprios. Antecipação da PLR Fenaban Antecipação da Regra Básica: 54% do salário + R$ 1.684,21 (com teto de R$ 9.034,99). Na antecipação já vale a regra dos 12,8% do lucro líquido, mas a do piso de 5% do lucro líquido só é definida ao final do ano; Antecipação da Parcela Adicional: 2,2% do lucro líquido do 1º semestre dividido linearmente, com teto de R$ 2.807,03. Histórico Breve histórico de mudanças nos parâmetros da PLR na Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários: CCT específica de PLR desde 1995 válida para todo o território nacional; 1995: Inicialmente previa apenas regra básica (72% do salário + R$ 200); 1996: limites estabelecidos: a PLR ficaria entre 5% e 15% do lucro líquido dos bancos; 1997: estabelece a majoração da regra básica em até 2 salários, quando o valor ficasse abaixo de 5% do lucro líquido; 2003: Campanha unificada; 2005: Parcela Linear de 4% no BB; 2006: conquista da parcela adicional baseada na variação do Lucro Líquido; 2008: Majoração da regra básica passa a ir a até 2,2 salários; 2009: Parcela Adicional passa a ser de 2% do lucro líquido, independente da variação. Com isso a distribuição mínima passa a ser de 7%, com algumas exceções; 2010: PLR Social Caixa; 2013: Parcela adicional ampliada para 2,2% do lucro líquido.
PLR será pauta na negociação com os bancos na segunda (08/08)
A Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), um dos pontos de maior interesse da categoria bancária, estará em pauta na reunião de negociação de segunda-feira (8), entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). O aumento da PLR foi escolhido como prioridade da Campanha Nacional dos Bancários 2022 por 58% dos mais de 35 mil bancários que participaram da Consulta Nacional à categoria. As duas primeiras prioridades são aumento real (92%) e aumento maior para o VA e VR (62%). Desde 1997, o movimento sindical conquistou 126% de aumento real para a PLR do cargo de caixa. No mesmo período, o crescimento real do lucro dos bancos foi de 359%, 2,85 vezes mais do que o valor da PLR. Além disso, em 1995, os grandes bancos distribuíam cerca de 14% dos lucros a título de PLR. Esse percentual caiu ao longo dos anos, mesmo com reajustes nos valores, mudanças nos parâmetros e introdução da parcela adicional. Em 2021, nos 3 maiores bancos privados, a média foi de 6,6%. Por isso, a categoria reivindica aumento da PLR. Mobilização O Comando Nacional dos Bancários orienta que todas as entidades, dirigentes sindicais e toda a categoria fiquem atentos e mobilizados desde as primeiras horas do dia na segunda-feira e se manifestem nas redes sociais para pressionar os bancos a aumentarem a participação.
Vereadores aprovaram por unanimidade obrigatoriedade de portas giratórias em agências bancárias de Barra Mansa
Como o tema em debate na Campanha Salarial dos Bancários em 2022, a segurança bancária, que já foi tema de negociação onde os bancos defendem as retiradas das portas giratórias, o Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense obteve uma importante conquista na cidade de Barra Mansa. A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, o projeto de lei nº 42, de autoria do vereador Casé Carlos José Rodrigues Figueira, que dispões sobre a obrigatoriedade de instalação de portas giratórias em agências bancárias e instituições financeiras do município. Durante a pandemia, os bancos investiram na implantação de agências de negócios, em substituição às unidades convencionais. Com essa mudança, iniciaram uma desmobilização do sistema de segurança das agências com a retirada de portas giratórias e de vigilantes. Os bancos alegam não existir manuseio de numerário nessas unidades. Uma atitude temerária, pois a agencia pode não ter funcionário trabalhando diretamente no caixa, mas os terminais eletrônicos continuam existindo colocando em perigo a vida de funcionários e usuários. O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense repudia a ação dos bancos que expõe de forma clara a risco os funcionários e os clientes e usuários. O órgão responsável pela fiscalização das agências bancárias com relação ao sistema de segurança é a Polícia Federal que institui um plano de segurança para cada unidade de acordo com seus riscos, regiões e outros fatores, inclusive determina a quantidade de vigilantes por unidade. A lei aprovada na Câmara de Vereadores de Barra Mansa agora segue para sanção do prefeito municipal.
Congresso e Governo retiram mais direitos dos trabalhadores
O governo conseguiu que a Câmara dos Deputados aprovasse, na noite dessa terça-feira (2), e o Senado Federal na quarta-feira (3), a Medida Provisória (MP) nº 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas durante estados de calamidade pública em âmbito nacional, estadual ou municipal, reconhecidos pelo governo central. Com isso, mesmo em casos de catástrofes ambientais, como chuvas, as regras trabalhistas podem mudar e o trabalhador ser penalizado. Entre as medidas previstas estão teletrabalho; antecipação de férias; férias coletivas; aproveitamento e antecipação de feriados; banco de horas; e suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que será retomado após o fim da medida alternativa, em seis parcelas, sem juros e multas. A medida também permite a suspensão temporária de contratos de trabalho, com compensação do pagamento do Benefício Emergencial (BEm) mensalmente aos atingidos. O valor do BEm é calculado pelo valor dos últimos três salários, correspondendo ao seguro-desemprego em caso de demissão. Em caso da redução de 25% de jornada e salários, o trabalhador recebe 75% do salário e 25% da parcela do BEm; na redução de 50% da jornada, recebe 50% do salário e 50% da parcela do BEm; e na redução de 70%, recebe 30% do salário e 70% do benefício. O período máximo previsto para a redução da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho é de 90 dias, mas pode ser prorrogado enquanto durar a calamidade. Para o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, “o executivo mais uma vez interfere de forma negativa e prejudicial nos direitos da classe trabalhadora, com medidas provisórias. E é vergonhoso que parlamentares, que deveriam legislar em benefício do povo, chancelem e ainda piorem os arroubos desse desgoverno, sem nenhum compromisso com o país”. Oposição critica conteúdo e tramitação No Senado, a oposição reagiu contra o ritmo acelerado com que a PLV foi aprovada e classificou suas mudanças como “reforma trabalhista” e “cheque em branco” em prejuízo do trabalhador. Esses senadores entendem que o tema deveria ter uma discussão maior no parlamento e na sociedade. “Já vou para 40 anos de mandato e nunca vi algo semelhante. Essa medida provisória não passou nem em debate na comissão mista, não teve uma audiência pública, não se ouviu a sociedade, não se ouviu o empresário, não se ouviu o trabalhador, não se ouviu o movimento sindical”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS). O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), defendeu a rejeição do projeto, “por não haver absolutamente nenhuma emergência neste momento para se discutir isso, pela falta de condições de debates adequados, participativos, representativos de todos os envolvidos, pelo fato de terem sido rejeitadas todas as emendas, mostrando que não houve debate, ou abertura para aprimoramentos e por representar uma precarização unilateral das relações de trabalho”. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), denunciou que a medida vai atingir os trabalhadores quando eles estiverem mais fragilizados. “São eles que perdem as suas casas e os seus familiares soterrados, no caso de enchentes. Quer dizer que, além de estar no meio de uma calamidade, eles ainda vão ter que abrir mão do seu trabalho? Por favor, gente! Isso é muito cruel”, disse. Teletrabalho e auxílio alimentação No mesmo dia, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/22, resultante da MP 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio alimentação, que inclui os vales refeição e alimentação. A medida determina que o auxílio alimentação seja destinado somente a refeições em restaurantes ou na compra de gêneros alimentícios. As empresas também ficam proibidas de obter descontos no fornecimento dos tíquetes de alimentação, pois esse abatimento acaba por ser repassado ao trabalhador. O teletrabalho – ou trabalho remoto – foi definido como prestação do serviço fora das dependências da empresa, que não pode ser caracterizado como atividades externa, pela sua natureza. Essa modalidade deverá ser expressa no contrato individual de trabalho. Confira as novas regras da medida incluídas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Empregadores são dispensados de controlar as horas trabalhadas em contratação por produção ou tarefa; A presença do trabalhador no trabalho para tarefas específicas, mesmo que habitual, não descaracteriza o trabalho remoto; O contrato poderá dispor sobre os horários e meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais; O uso de infraestrutura e ferramentas digitais fora da jornada não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver acordo; O teletrabalho também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários; O trabalho remoto não se confunde e nem se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento; O empregador não será responsável pelas despesas ao retorno presencial do empregado que mora fora da sede, salvo acordo; Terão prioridade no teletrabalho os empregados com deficiência e com filho ou criança de até quatro anos de idade sob guarda judicial. Jefão, que é o responsável na Contraf-CUT pelo acompanhamento dos temas de interesse dos trabalhadores em tramitação no Congresso Nacional, denuncia que “na verdade o governo aproveita o cenário legislativo favorável aos interesses apenas do mercado e seus aliados empresários e continua produzindo minirreformas trabalhistas, retirando o que restou dos direitos e promovendo mais miséria e desalento à população. Por isso, é importante que os trabalhadores e trabalhadoras se atentem e votem em quem realmente os representarão no parlamento brasileiro.” As duas matérias, originadas pelas MPs 1108 e 1109, seguem agora à sanção presidencial, último passo para que sejam publicadas e se tornem lei.
Em negociação, Comando cobra aumento real e maior reajuste no VA e VR
O Comando Nacional dos Bancários se reuniu nesta quarta-feira (3) com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para a primeira reunião sobre as cláusulas econômicas da minuta de reivindicações da Campanha Nacional 2022. Entre as principais demandas da categoria está a reposição da inflação, com de aumento real de 5%, além de aumento maior para os vales refeição e alimentação. “É o mínimo que se espera de um setor que vem tendo lucro ano após ano enquanto a população sofre com a alta da inflação, principalmente nos alimentos que compõem a cesta básica”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. “A situação de carestia no país é uma consequência da atual política econômica desse governo, que insiste em manter os preços dos combustíveis atrelados aos valores internacionais, uma medida que só beneficia os especuladores financeiros e afeta diretamente a inflação no país, prejudicando toda a população brasileira. Além de manter congelada a tabela do imposto de renda, o que faz com que os bancários paguem mais impostos”, completou a presidenta da Contraf-CUT. Juvandia lembrou que 92% dos bancários que responderam a Consulta Nacional à categoria pedem que a prioridade da Campanha seja o aumento real e 62% também querem como prioridade o aumento maior nos vales alimentação e refeição. Ela também observou que o lucro líquido dos maiores bancos do país cresceu 190% acima da inflação entre 2003 e 2021 e que, no 1º trimestre de 2022, o lucro destes mesmos bancos cresceu 15,4%, mantendo uma alta rentabilidade, entre as maiores do país e a maior na comparação entre empresas do mesmo porte. “Com tamanho lucro, os bancos têm totais condições de atender todas as reivindicações da categoria, com aumento real, vales maiores e ainda melhorar as condições de trabalho”, disse. A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP), Ivone Silva, que também é coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, reforçou o pedido de aumento maior para o VR e VA. “Estamos em um momento de carestia de todos os produtos, e os bancários já nos trouxeram a necessidade um aumento maior nos vales refeição e vale alimentação, pois não estão conseguindo se alimentar”, disse. Segundo a representação dos bancos, existe dificuldade para aumento maior do VA e VR porque o governo alega que os bancos usam os vales para aumentar a remuneração da categoria sem que haja possibilidade de tributar os valores. Para a presidenta do Sindicato dos Bancários de Campinas e Região, Ana Stela Alves de Lima, “o governo não faz a reforma para tributar as grandes fortunas e quer taxar os vales refeição e alimentação dos trabalhadores”, disse. “O VA e o VR trazem grande contribuição para a manutenção do emprego em pequenas e médias empresas do setor de alimentação e comércio”, ressaltou. Negociações Na reunião desta quarta-feira foram tratadas todas as cláusulas econômicas da minuta, exceto as sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e sobre a remuneração variável, que estarão na pauta da próxima reunião, que será realizada na segunda-feira (8). (veja a íntegra da minuta de reivindicações). Remuneração dos bancários Desde 2017, as despesas dos bancos com pessoal caíram 15% em termos reais. A remuneração média da categoria caiu 2% em termos reais desde 2014 o que, somada à redução do emprego, levou a uma redução na massa salarial do setor de 20% desde 2014. Se considerado um período maior, desde 2004, quando a categoria passou a obter ganhos reais nos salários, a remuneração média dos bancários cresceu 12%. No mesmo período, o lucro dos bancos aumentou 222%. “Se observarmos o histórico de aumentos reais garantidos pela CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da categoria veremos que a soma chega a 23% de aumento real entre 2004 e 2019, mas quando olhamos a base de dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), a remuneração média dos bancários subiu 12% em termos reais. Este descompasso mostra que os reajustes da categoria não foram de fato incorporados aos seus salários”, explicou o economista Gustavo Cavarzan, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Rentabilidade dos bancos Dados da Economática mostram que os bancos foram o setor econômico com maior lucro líquido entre as empresas de capital aberto (com exceção de Vale e Petrobrás) em 2021, com quase o dobro do resultado do segundo setor econômico mais lucrativo, que foi o de energia elétrica. Se consideradas 1.038 empresas de diferentes tamanhos, de 29 setores econômicos, os bancos ficam com a sexta maior rentabilidade setorial (de 18%) em 2019 (sem efeitos da pandemia portanto), quase empatados com o segundo colocado, que apresentou índice de 20%. No entanto, quando a análise leva em conta apenas empresas com tamanho similar ao dos bancos, a rentabilidade bancária passa para a primeira colocação. “A rentabilidade média dos bancos, desde 2003, fica invariavelmente muito acima da inflação. Nos últimos 5 anos ficou, em média, 3,2 vezes acima do IPCA”, informou Cavarzan. “Em 2021, a rentabilidade dos maiores bancos no Brasil ficou quase cinco pontos percentuais acima da rentabilidade dos maiores bancos nos EUA”, completou. Segundo Cavarzan, o resultado tem a ver com o fato de que o Brasil teve o terceiro maior spread bancário do mundo em 2021, 20 pontos percentuais acima da média de América Latina e Caribe. O spread bancário no Brasil só fica atrás do de Zimbabué e de Madagascar. Os bancos brasileiros têm concentrado o crédito nas linhas mais caras, com juros mais elevados. Nos últimos 12 meses, o rotativo do cartão de crédito subiu 56%, o crédito pessoal não consignado, 43%, e o cheque especial, 26%. As taxas de juros anualizadas destas linhas são de 355%, 83% e 133%, respectivamente. “O resultado é um aumento no endividamento das famílias, que chegou a 52,6% da renda acumulada em 12 meses, e o comprometimento mensal da renda com o serviço da dívida com o setor financeiro chegou a 28% da renda das famílias”, disse. Do total
Comando dos Bancários cobra fim do assédio moral em negociação
A última rodada de negociação do Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), realizada nesta segunda-feira (01/08), tratou dos temas saúde e condições de trabalho. Todos sabem que a maior causa do adoecimento na categoria bancária é a pressão, com assédio moral, por metas abusivas. Este foi um dos principais pontos debatidos. Segundo levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), nos últimos cinco anos, o número de afastamentos nos bancos aumentou 26,2%, enquanto no geral a variação foi de 15,4%. A variação entre os bancários foi 1,7 vezes maior do que a média dos outros setores. Para a categoria, o tema de Saúde tem uma importância muito grande. Com as mudanças do setor financeiro houve alterações também no tipo de doença entre os bancários. Antes as doenças que mais acometiam a categoria eram as Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort) e agora é o adoecimento mental. “Os bancos começaram a reunião dizendo que as metas não geram adoecimento, que o adoecimento mental não é um problema dos bancários. Mas nós provamos que o adoecimento mental dos bancários é maior que em outras categorias”, observou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Para fechar a campanha é preciso avançar no combate ao assédio moral”, completou Juvandia, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. Após pressão do Comando, a Fenaban aceitou analisar as propostas da minuta de reivindicações da categoria. A negociação O secretário da Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Mauro Salles, ressaltou que o adoecimento físico e psíquico na categoria aumentou. “Além dos riscos ergonômico e psicossocial, surgiu mais um, o biológico, relacionado à Covid-19, para tensionar e adoecer ainda mais os bancários”, observou. “Os bancos precisam tratar esta questão com foco na saúde e não econômica, na busca de mais lucro”, completou. O levantamento do Dieese, a partir de dados do INSS, aponta que as doenças mentais e comportamentais representavam 23% dos afastamentos previdenciários da categoria em 2012. Em 2021, a porcentagem passou para 36%. Entre os afastamentos acidentários (B91), o salto foi de 30% em 2012 para 55% em 2021. As doenças nervosas saíram de 9% para 16%. “Existem diversos números e pesquisas que apontam a cobrança de metas como a causa do adoecimento mental da categoria. Cobramos muito a questão da saúde e os bancos não deram retorno, mas aceitaram analisar nossas propostas”, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, que também é coordenadora do Comando Nacional dos Bancários. Ivone lembrou que, recentemente, o banco Santander foi condenado a pagar R$ 275 milhões de indenização por cobrança de metas abusivas, em uma ação coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho com base em estudos embasados em diversos dados, pesquisas e entrevistas com trabalhadores da categoria. Na decisão a Justiça proibiu o banco de continuar a exercer tais práticas. Também ganhou grande repercussão as denúncias de assédio moral e sexual que levaram à queda do ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. “São exemplos típicos do assédio que acontece no dia a dia em diversas agências e departamentos bancários em todo o país e que têm levado os bancários ao adoecimento”, disse Juvandia. “As discussões precisam avançar, pois não podemos permitir que os bancários continuem adoecendo”, completou lembrando que, na última pesquisa de teletrabalho, 37,5% dos bancários disseram que para melhorar a saúde da categoria os bancos precisam reduzir as metas e a pressão pelo seu umprimento. Na reunião desta segunda-feira, os bancos insistiram que seria preciso realizar estudos para se comprovar se o adoecimento mental é consequência da pressão por metas e do assédio moral sobre os bancários. Mas, após o Comando apresentar diversos casos concretos, coletados a partir do atendimento a bancários no dia a dia, a Fenaban aceitou analisar as propostas da categoria. Novas cláusulas A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, reforçou a necessidade de inclusão de novas cláusulas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) em decorrência da atual conjuntura sanitária do país e do mundo ao lembrar da importância de se estabelecer protocolos sanitários para se evitar o contágio e propagação não apenas da Covid-19, mas também de outras doenças. “Algumas epidemias, como a varíola do macaco, já estão atingindo o país e outras estão surgindo. Assim como fizemos com a Covid-19, precisamos pensar em protocolos para evitar o contágio na categoria e dela para os clientes e a sociedade como um todo”, disse. Ivone também falou da importância de se pensar em equipamentos para a renovação do ar no ambiente de trabalho. Outra cláusula nova é a que trata das medidas pós-covid-19, com a inclusão de procedimentos de combate e prevenção de doenças e suas sequelas. “E os bancos devem pensar formas para que as pessoas que estão com sequelas, como cansaço, por exemplo, sejam reabilitadas e, se for o caso, sejam realocadas”, disse a presidenta do Seeb/SP. Próxima reunião A próxima reunião de negociação da Campanha Nacional dos Bancários 2022 com a Fenaban acontece na quarta-feira (3). Em pauta, as cláusulas econômicas.
Bancos travam discussão sobre segurança bancária e defendem retirada de equipamentos
O Comando Nacional dos Bancários se reuniu, nesta quinta-feira (28), com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), para dar continuidade às negociações da Campanha Nacional dos Bancários 2022. Em pauta a segurança nos bancos. “O tema é bastante sensível e temos que debater com toda sinceridade e responsabilidade que o mesmo requer”, disse o coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elias Hennemann Jordão, ao propor a criação de um Grupo de Trabalho (GT) específico para discutir a questão e elaborar uma nova redação para as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria que tratam sobre segurança bancária. No decorrer da reunião, diversos membros do Comando apresentaram argumentos insistindo na criação do GT, mas os bancos se recusaram a debater o tema. A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP), Ivone Silva, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, lembrou que, em desrespeito às legislações, os bancos estão retirando portas de segurança e vigilantes de agências levando em conta a redução dos assaltos a bancos. “Hoje vemos outras modalidades de violência, que muitas vezes não têm a ver com os assaltos, mas com as agressões sofridas por bancárias e bancários”, observou. A Fenaban alega que houve redução de 98,5% no número de assaltos a agências e postos bancários de 2000 a 2021 e propõe que a representação dos trabalhadores se juntem aos bancos e atuem contra as normas estaduais e municipais de segurança, que exijam aparatos de segurança além dos previstos na Lei 7.102/1983, que regulamenta a segurança bancária. “Os casos reduziram justamente por causa dos sistemas de segurança, não há porque mexer em time que está ganhando”, disse Ivone. “Além disso, com o aumento dos registros e da venda de armas nos últimos anos no país, não vai demorar muito para que, nestas agências sem aparatos de segurança, as agressões descambem para situações mais graves”, completou. Justamente por este fato, Elias considera a proposta apresentada pela Fenaban totalmente inoportuna. “Dada a conjuntura, existe uma preocupação com a retomada da violência. Por isso, entendemos que, se abrirmos mão de aparatos de segurança e de vigilantes neste momento, estaremos colocando em risco a categoria e os clientes. Acreditamos que temos que avançar na questão da segurança e não retroceder”, disse, lembrando que a retirada de portas de segurança e de vigilantes das agências bancárias desrespeita legislações específicas de estados e municípios e que existem várias decisões judiciais que condenam os bancos a pagarem multas pelo descumprimento das leis. Vida X Patrimônio Segundo dados dos bancos, em 2021, apenas 3% das transações bancárias foram realizadas em agências bancárias e, por isso, não há porque fazer tanto alarde na retirada de portas de seguranças e vigilantes das agências. Mas, um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta que, ainda que em números relativos as transações via agências tenham perdido espaço, 48% delas são com movimentação financeira e que isso demonstra a importância de haver sistemas de segurança e vigilantes em qualquer tipo de agência bancária. Ivone Silva ressaltou que existem diversos perfis de clientes, como aqueles que não têm sequer um smartphone e muitos não têm como pagar um plano de internet e que, em muitas localidades do país, o não há sinal de internet. “Além disso, temos que dizer que muitos clientes ‘saíram’ das agências porque não existem funcionários suficientes para atendê-los. Além disso, ele é empurrado para o autoatendimento e para o internet banking, pois sequer consegue pagar todas as contas nas agências. Muitos clientes são expulsos das agências. Os bancos querem, na verdade, os clientes de grande poder aquisitivo”, disse. A secretária geral do Seeb/SP, Neiva Maria dos Santos, lembrou que, além dos assaltos, existem muitos relatos de violência sofridas por bancárias e bancários no dia a dia do trabalho nas agências. “Seja por causa do estresse devido ao tempo de espera nas filas, seja por outro motivo, alguns clientes pegam os trabalhadores para ‘acertar a conta’, como se eles fossem responsáveis pelos problemas de atendimento gerados pela falta de estrutura física ou de pessoal”, disse. “Por isso, ao falarmos de segurança bancária, não podemos levar em conta apenas a proteção patrimonial. Temos que discutir tendo em conta questões de condições de trabalho, com trabalhadores tendo que lidar dos problemas do dia a dia e ainda lidar com a questão da segurança patrimonial e a sua própria e de seus clientes devido à falta de aparatos de segurança e a ausência de vigilantes”, completou. Grupo de trabalho Para Juberlei Bacelo, da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS), mesmo nos novos modelos de agência continua havendo riscos e os bancos devem negociar antes de tomar medidas que reduzam a segurança mesmo nas chamadas unidades de negócios. “Nos é cobrado de negociar antes de tomar qualquer medida, mas os bancos, infelizmente, vêm descumprindo a legislação, sem nenhum tipo de negociação com o movimento sindical”, disse. “Ninguém quer impedir novos modelos, mas não se pode simplesmente descumprir a lei. É preciso haver negociação coletiva. Queremos juntos buscar soluções”, completou. O coordenador Elias Jordão lembrou também que é preciso incluir os vigilantes no debate. “Uma negociação somente entre bancos e bancários não poria fim ao conflito, pois estaríamos deixando a categoria dos vigilantes na berlinda e eles podem se contrapor ao que negociarmos. Por isso, propomos a criação de GT tripartite para debatermos o tema”, propôs. A Fenaban recusou a proposta de criação do GT e disse que está aberta a debater o tema até o final de agosto e, caso contrário, assumirá a responsabilidade por tocar a pauta de acordo com seus interesses. Próxima negociação A próxima reunião de negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban está marcada para segunda-feira (1º de agosto) para debater sobre saúde e condições de trabalho.
Itaú se compromete a não demitir durante a vigência da CCT
Após o Dia Nacional de Luta contra demissões, fechamento de postos de trabalho e assédio moral e sexual no Itaú, no dia 14 de julho, além de outros protestos e paralisações no dia 15, o banco estendeu o prazo para realocação dos trabalhadores. No dia 4 de julho o banco anunciou a automação da Diretoria de Operações Centralizadas e da Diretoria de Negócios ItauCred Veículos, processo que estava gerando muita demissão. O banco tinha dado o prazo de apenas 15 dias para a área de consignado e 60 dias para área de veículos realizarem a realocação dos funcionários. Nesse período, o bancário teria que se candidatar a uma vaga e passar por processo seletivo e ser transferido apenas se houvesse vagas disponíveis. “Essa medida desumana, que já vinha sendo executada pelo banco, tinha que ser barrada”, disse Jair Alves, da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do banco. O tema foi debatido em reunião entre representantes da categoria e a Diretoria de RH do banco, no dia 22, quando foi solicitado que as demissões fossem suspensas durante as negociações da Campanha Nacional 2022. A resposta veio na segunda-feira (25), com a garantia de que não haverá desligamentos até o fim da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que ocorre em 31 de agosto. Ficam fora do acordo, demissões por justa causa, recomendação do Ombudsman e da Inspetoria, além de casos de aposentadoria a pedido. As negociações serão retomadas em setembro.
Segurança bancária é necessária para toda a sociedade
A segurança bancária será tratada na mesa de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) desta quinta-feira (28). O tema é importante para a categoria bancária, pois está relacionado à vida e à integridade física, tanto dos trabalhadores do ramo financeiro como também dos clientes. De acordo com pesquisa feita em 2020, em parceria pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a Confederação dos Trabalhadores em Segurança Privada (Contrasp) e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), ocorreram 839 ataques no setor: 321 explosões ou arrombamentos de caixas eletrônicos, 439 assaltos ou tentativas, 34 ataques a carros-fortes e 45 saidinhas bancárias, além de 40 assaltos a correspondentes e outros 86 a agências dos Correios ou lotéricas. Ao todo, ocorreram seis mortes nesse ano. “Este assunto vai muito além daquilo que os bancos dissimulam e tentam não ver, é muito mais que falta de segurança nas agências, é o sentimento de medo e ansiedade no dia a dia nos locais de trabalho sem um mínimo de segurança”, alertou o coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elias Jordão. “Depois de anos de números crescentes de ataques a bancos, conseguimos avançar na mesa bipartite de segurança bancária com a instalação de vários itens de segurança nas agências, sendo a instalação das portas de segurança a maior conquista. Mas, agora os bancos estão indo na contramão”, completou Elias, que também é secretário de Políticas Sociais da Contraf-CUT. Garantia legal A Lei Nacional de Segurança Bancária obriga, para o funcionamento de um estabelecimento financeiro, a existência de um sistema com vigilantes bem preparados, protegidos e armados, e câmeras de monitoramento, além de mais um item a critério das instituições, como a porta giratória, definida em acordo com a categoria. Ao longo de negociações entre entidades sindicais e os bancos, também foram incluídos alarme interligado com outra unidade da instituição, empresa de segurança ou órgão policial; cofre com temporizador; e biombos para separar a área dos caixas e filas. O plano de segurança deve ser fiscalizado pela Polícia Federal. Durante a pandemia, os bancos investiram na implantação de lojas de negócios, em substituição às agências. Segundo o dirigente da Contraf-CUT, com essa adaptação, começou a retirada das portas giratórias e dos vigilantes. Apesar da reação dos trabalhadores contra a medida e da presença de caixas eletrônicos nesses locais, os bancos alegam não existir trânsito de numerário nessas unidades para manter a decisão. “A categoria, porém, exige que a segurança não seja tratada como custo, e sim como medida que preserva a vida de trabalhadores e clientes” pontuou Elias. “Além do mais, o lucro dos bancos permite que se garanta a segurança de todos”, concluiu. O secretário afirmou que “a categoria não é contra esse novo modelo de negócios, mas não aceita que essas unidades operem sem segurança, gerando riscos para funcionários e a sociedade”. Ele também lembra que diversas vezes os bancos têm afirmado que estas unidades não trazem riscos. “Mas, o que temíamos já tem acontecido em todo o país, com vários casos de ameaças e agressão a funcionários. Os relatos de ansiedade e de medo destes funcionários também são recorrentes e isso afeta sua saúde”, disse.
Atual governo é o primeiro desde 1989 a não corrigir tabela do IR
O atual governo federal pode ser o primeiro eleito democraticamente, desde 1989, a não reajustar a tabela de cobrança do Imposto de Renda (IR). A ausência da correção faz com que o poder de compra do brasileiro, já bastante prejudicado pela alta da inflação, reduza ainda mais. Esse foi um dos pontos principais da campanha eleitoral do atual presidente. A tabela do imposto estabelece faixas de renda para definir quem precisa ou não pagar imposto no Brasil. Hoje, pessoas que ganham até R$ 1.903 por mês ou R$ 22.847 por ano são isentas do IR pela Receita. Esse valor está vigente desde 2015. De lá pra cá, os preços aumentaram, e os salários foram reajustados para tentar compensar a inflação – inclusive o salário mínimo. Assim, ainda que o poder de compra tenha caído, o trabalhador passou a ganhar um valor nominal maior. Mas, sem a correção da tabela do IR, milhões desses trabalhadores que eram considerados isentos em 2015, hoje passaram a ter de pagar impostos. “A grande maioria dos trabalhadores tem o salário reajustado pela inflação. Se o reajuste não acontece no valor mínimo de isenção do Imposto de Renda, muitas pessoas que não pagavam o imposto, começam a ter de pagar só porque ela teve um reajuste inflacionário do salário”, explicou Walcir Previtale, secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Por mais que os sindicatos de todas categorias lutem por reajustes, o atual governo federal joga contra e ataca diretamente o poder de compra do trabalhador”, completou. De acordo com cálculo feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), a tabela acumula defasagem de 26,5% durante o atual governo – maior percentual já registrado na história. Segundo o Sindifisco, faltando seis meses para o final do mandato, essa defasagem ainda tende a aumentar, já que a inflação segue na casa dos 10%. “Isso fará com que o IR passe a ser cobrado também de quem recebe baixos salários”, aponta Walcir. Defasagem da tabela do IR ante ao IPCA: 1996 a 1998 (FHC 1): 17,19% 1999 a 2002 (FHC 2): 18,99% 2003 a 2006 (Lula 1): 7,92% 2007 a 2010 (Lula 2): 2,48% 2011 a 2014 (Dilma 1): 6,53% 2015 (Dilma até início do processo de impeachment): 4,80% 2016 a 2018 (Temer): 9,42% 2019 a primeiro semestre de 2022 (Bolsonaro): 26,57% Milhões de brasileiros prejudicados A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) estimou no início do ano o número de cidadãos que deixariam de pagar IR caso a tabela do tributo tivesse sido reajustada durante o governo Bolsonaro: 4,7 milhões. Sem o reajuste, de acordo com a Unafisco, o governo vai arrecadar R$ 287 bilhões com o IR referente a 2022. Desse total, R$ 47 bilhões – ou 16% – serão arrecadados somente porque a tabela não foi corrigida. De acordo com a entidade, levando em conta o salário mínimo de R$ 1.212 vigente hoje, quem recebe 1,57 salário mínimo por mês já deve pagar imposto de renda. Em 2018, só pagava IR quem recebia mais que dois salários mínimos. #BoraGanharEsseJogo Em fase de negociações salariais, representantes dos trabalhadores têm ficado ainda mais atentos ao tema e querem, além de conquistar reajustes para suas categorias profissionais, a correção da tabela do Imposto de Renda também. A categoria bancária definiu como índice de reajuste a ser negociado com a bancada patronal a reposição da inflação da data-base. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 11,89% em 12 meses. Os bancários lutam ainda por mais 5% de ganho real. “Na Campanha Nacional dos Bancários, este ano, nós queremos aumento real e, conquistando esse reajuste, como ocorreu em anos anteriores, os bancários vão passar para outra faixa de contribuição, pagando mais imposto”, diz Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. Ela reforça que a solução é conseguir o reajuste salarial, mas também exigir a correção da tabela. Fonte: Contraf-CUT, com informações da CUT e do Brasil de Fato
