Bancos já começam a desativar transferência por DOC
A desativação do DOC para pessoas físicas e jurídicas foi anunciada em maio deste ano pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Segundo a entidade, o prazo para o fim das operações é até 29 de fevereiro de 2024. Mas alguns bancos já começaram a desativar essas operações. Os clientes têm como opção o Pix ou a Transferência Especial de Crédito (TED). É o caso do Santander, que confirmou esta semana o início da desativação do DOC. Já o Itaú deixou de oferecer esse serviço, para clientes pessoa física, desde janeiro. No Banco do Brasil, segundo informação da própria instituição, o DOC para pessoa física só será feito até 15 de setembro. Já Bradesco e a Caixa informaram que vão seguir o cronograma da Febraban. Desde a sua criação, o Nubank nunca ofereceu DOC. Mesmo nos bancos que já desativaram o envio de DOC, os clientes poderão continuar recebendo esse tipo de transferência até a data limite de encerramento do sistema, em 29 de fevereiro de 2024. Modernização O DOC foi criado em 1985 pelo Banco Central, mas perdeu espaço para formas mais rápidas e mais baratas de transferência de recursos. Segundo a Febraban, “o uso dessas operações vem caindo continuamente nos últimos anos, principalmente após o lançamento do Pix, em novembro de 2020.” As movimentações feitas por meio do DOC são limitadas a R$ 4.999 e efetivadas um dia depois de o banco receber a ordem de transferência, enquanto na TED se a transação ocorrer até as 17h, o dinheiro entra na conta no mesmo dia. O Pix é instantâneo. As transferências via DOC e TED têm o mesmo preço em todos os grandes bancos. No Itaú, uma transferência avulsa – fora dos pacotes de serviços – custa R$ 11,10, quando feita por canal digital. No BB, sai por R$ 11,80. No Santander, R$ 12,80. No Bradesco, R$ 12,15. Na Caixa, R$ 11,00. No Nubank a TED é gratuita.
Dieese: 51,7% de afastamentos de bancários são causados por problemas comportamentais ou de saúde mental
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fez um levantamento sobre as condições de trabalho da categoria bancária no país, a pedido da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae). De acordo com a pesquisa, o número de afastamentos entre os bancários do país, relacionados a problemas de saúde mental e comportamentais, corresponde a 57,1% do total em 2022. Em 2012, esse tipo de afastamento correspondia a apenas 30% dos casos. No ano passado, 75,4% dos afastamentos foram motivados por doenças mentais na Caixa Econômica Federal. Em relação às cobranças por metas, 68% afirmaram ter preocupação constante com o trabalho e 61% têm cansaço e fadiga. No total, 52% afirmaram estar desmotivados e sem vontade de ir ao trabalho, 46% têm crises de ansiedade e pânico e 42% têm problemas para dormir até nos fins de semana. “Sabemos que a cobrança por metas abusivas ainda é um ponto crítico na Caixa, causando o adoecimento psicológico aos empregados”, afirmou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. O adoecimento dos empregados da Caixa tem chamado atenção da Fenae há tempos. Esse cenário pode estar vinculado à forma como estão estabelecidas e cobradas as metas dentro do banco. Segundo a Fenae, a elevação do déficit de pessoal na Caixa também pode gerar uma sobrecarga de trabalho para os empregados da ativa. O balanço do primeiro semestre da Caixa mostrou que o banco tem 86.473 empregados e 151,5 milhões de clientes. “A situação é dramática, pois são 1.751 clientes para cada trabalhador, a maioria exercendo funções em setores administrativos”, destacou Takemoto. Outro levantamento analisado pelo Dieese, a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), mostrou que houve um aumento de bancários e bancárias de todos os bancos do país que tomam medicamentos controlados nos últimos 12 meses. O índice passou de 35,5% na consulta feita em 2022, para 41,9% na deste ano. *Fonte Fenae
Com pauta voltada ao público feminino, UNI Mulheres reúne representantes de 202 sindicatos de 73 países diferentes
A 6ª Conferência Mundial da UNI Mulheres promoveu debates de temas que abordam a questão de gênero tanto no mercado de trabalho como na sociedade em geral. O evento foi encerrado no último sábado (26). Na pauta, presença nos sindicatos, saúde e segurança, combate à violência e ao assédio, trabalho digno em ambiente sustentável e atenção à juventude. Em sua participação, a secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes, destacou a violência contra as mulheres e apresentou o projeto “Basta! Não irão nos calar!” Fernanda falou sobre a importância de “compartilhar com muitos sindicatos do mundo nossa experiência com o Projeto Basta, que atende mulheres vítimas de violência e conta hoje com 12 canais funcionando nas cinco regiões do país”. “Mulheres vítimas de violência não têm amparo jurídico, infelizmente mulheres vítimas de violência não têm atendimento, e pelo Basta!, fazemos esse atendimento. Então, temos muito orgulho dessa experiência que fortalece o sindicato cidadão, porque são vidas que estamos salvando”, ressaltou a secretária. Fernanda comentou que “infelizmente todos os países trazem relatos semelhantes de violência contra as mulheres, mas juntas estamos trocando experiências exitosas e buscando transformar o mundo num lugar mais seguro para todas nós”. Jovens Bianca Garbelini, secretária de Juventude da Contraf-CUT, falou sobre as barreiras às jovens mulheres na sua formação e seus impactos na participação feminina no ramo financeiro. “Os empregos que mais crescem atualmente no nosso ramo são os da área da tecnologia, já que a pandemia acelerou a digitalização nos bancos, área na qual infelizmente as mulheres são minoria. Historicamente, somos desincentivadas de estudar ciências exatas. Somos direcionadas para a área de cuidados, para atividades tidas como femininas”, relatou Bianca. Para Bianca, “os sindicatos devem abraçar a tarefa de contribuir com a formação das jovens trabalhadoras para o emprego do futuro, que na realidade já é o emprego do presente, e garantir espaços de participação política para essas jovens. Jovens mulheres, especialmente no sul global, precisam de acesso ao estudo e ao trabalho decente, precisam de perspectiva de futuro, de um planeta vivo”. A secretária também destacou que “as consequências da crise climática são sofridas por nós, mas não somos nós que causamos as alterações no clima, tampouco usufruímos do dinheiro e coisas cuja produção impactam o meio ambiente”. Em todos os países A presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb-SP), Neiva Ribeiro, observou que “os depoimentos das delegadas foram incríveis e mostraram como são parecidos os problemas enfrentados em todos os países. Adoecimento e violência Já a secretária de Organização e Suporte Administrativo do Seeb-SP, Ana Beatriz Garbelini, falou sobre fatores que levam ao adoecimento das mulheres, como a dupla jornada de trabalho. A dirigente ainda reforçou que “a violência de gênero também contribui para o adoecimento e, infelizmente, dentro dos sindicatos isso não é diferente”. O evento reuniu 582 participantes, que representaram 202 sindicatos, de 73 países diferentes. A irlandesa Carol Scheffer foi eleita nova presidenta da UNI Mulheres durante o evento. *Fonte: Contraf-CUT
Sancionada a lei de valorização permanente do salário-mínimo
O governo sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, que estabelece a política de valorização permanente do salário-mínimo, nesta segunda-feira (28). O texto já havia sido aprovado na quarta-feira (23) e quinta-feira (24) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, respectivamente. Jeferson Meira, o Jefão, secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), representou a entidade na cerimônia, que foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. “Uma política semelhante já funcionou em governos petistas anteriores, mas agora é Lei! Virou política de Estado. Se algum futuro governo quiser retomar a política de arrocho salarial, terá que aprovar outra lei para revogar esta que o governo Lula sancionou em benefício do trabalhador. E, se tentarem, não vão conseguir! Vamos fazer uma forte pressão para que a valorização salarial seja realmente permanente”, ressaltou Jefão. A presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira afirmou: “Isso tem que ser valorizado, pois é um avanço histórico para a classe trabalhadora.” Além da política de valorização do salário-mínimo, o projeto também confirma o reajuste do salário-mínimo, que havia sido concedido no dia 1º de maio através da Medida Provisória 1172/23, e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. Para Juvandia, ambas as medidas também são fundamentais não apenas para valorizar o trabalhador, mas também para contribuir com o crescimento econômico. *Fonte: Contraf-CUT
28 de agosto: parabéns aos bancários e bancárias pelo seu dia
Escolhido para homenagear os bancários, o dia 28 de agosto lembra de uma grande vitória da categoria, o reajuste de 31% nos salários, quando os bancos queriam dar apenas 20%. O fato aconteceu em 1951, após 69 dias de paralisação. A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, falou sobre as lutas e conquistas da categoria. “Sou funcionária do Bradesco desde 1992. De lá para cá, muitas mudanças aconteceram no setor. O trabalho bancário mudou, os problemas na categoria também mudaram, a sociedade mudou. Travamos muitas lutas, com governos que atacaram direitos das bancárias e dos bancários, governos que nos ouviam. Foi uma trajetória de muito aprendizado e construímos uma organização nacional com uma unidade muito grande! Temos uma Convenção Coletiva nacional”, recordou Juvandia Moreira. A dirigente ressalta que o que mais precisa ser comemorado é a própria bancária, o próprio bancário. “Hoje é um dia especial! Temos muitas conquistas a comemorar. Mas temos que comemorar também a vida do bancário e da bancária. Esse é o nosso valor maior! Parabéns pelo seu dia, pela sua profissão, por sua dedicação à sociedade brasileira!”, disse a presidenta da Contraf-CUT. História Além do reajuste de 31%, a greve de 1951 também fez surgir sindicatos de bancários em vários pontos do país. Portanto, a greve é um importante marco histórico para a organização da luta da categoria. Também foi mérito da greve de 1951 a contestação dos dados oficiais do governo. Dessa contestação é que surgiram as bases para a criação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que nasceu com o objetivo de manter os trabalhadores informados com dados estatísticos confiáveis. Dia especial O dia 28 de agosto também deve ser comemorado pela fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), durante o 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), em 1983. “Também hoje, a CUT completa 40 anos de luta pela classe trabalhadora. Tudo que é importante para o trabalhador e para trabalhadora é importante pra CUT. Parabéns bancário, parabéns CUT!”, concluiu Juvandia. *Fonte: Contraf-CUT
Correção da tabela do IR, aprovada pelo Congresso, beneficia os trabalhadores
A ampliação da faixa de isenção do imposto de renda, que havia sido concedida pelo governo no dia 1º de maio por meio da Medida Provisória 1172/23, foi aprovada pelo Congresso, nesta quinta-feira (24). A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, explicou que a medida torna maior o salário líquido dos bancários, ou seja, mais dinheiro no bolso do trabalhador. “Isso ajuda a potencializar aquele reajuste que nós acordamos na nossa Convenção Coletiva de Trabalho”, destacou Juvandia. Segundo levantamento realizado pelo Dieese, com os custos da cesta básica de julho de 2023, na cidade de São Paulo a correção da tabela do IR permitirá, com o salário médio de caixa, por exemplo, a compra de 1kg a mais de carne, ou 1kg de café, ou 5kg de feijão, ou 9kg de arroz, ou 6 litros de leite. Em cidades com custo de vida menor daria para comprar mais. Vai melhorar “O governo Lula está cumprindo os compromissos que fez durante a campanha. Ou seja, essa isenção é o começo. O presidente se comprometeu a ampliar a isenção para cinco mil reais. Nós vamos trabalhar junto ao Congresso para que se amplie essa isenção dada agora e essa tabela do imposto de renda melhore ainda mais, para que quem ganha menos pague menos mesmo”, reforçou Juvandia. A presidenta lembrou, ainda, que o salário das pessoas que ganham menos é praticamente todo comprometido com o consumo e com os gastos que têm. “O que ganham não é suficiente para poupar. Elas consomem praticamente todo o seu salário. Então para que esse trabalhador tenha melhor condição de vida, é justo que ele pague menos imposto e que os super-ricos paguem mais” disse. Juvandia defende a tributação de dividendos distribuídos aos acionistas das empresas. “Eles são isentos e precisam começar a pagar. Assim, podemos ampliar a isenção dos mais pobres sem comprometer a arrecadação necessária para a realização das políticas que o país precisa. Isso também valoriza os salários dos trabalhadores”, concluiu. *Fonte: Contraf-CUT
Contraf-CUT homenageia os 40 anos da CUT com um concurso de crônicas
Na próxima segunda-feira (28), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) lançará o Concurso de Crônicas CUT 40 anos. O tema deve ser voltado à história dos 40 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), incluindo relatos que tenham pertinência com a trajetória da Central, a fim de resgatar uma parte da luta da categoria bancária junto a CUT. O interessado em participar deve ser dirigente, funcionário ou jornalista de entidade sindical parceira da Contraf-CUT. Se for aposentado ou militante, a entidade precisa enviar a comprovação de vínculo ou origem. O participante deverá enviar entre a próxima segunda-feira (28) e o dia 20 de setembro uma crônica de sua autoria, cujo texto ainda não tenha sido premiado ou publicado em qualquer meio de comunicação. O material deve ser endereçado ao e-mail cultura@contrafcut.org.br, com o nome completo, CPF, RG e entidade sindical a qual é filiado. O que é a crônica A fim de orientar os interessados em participar do concurso, o portal da Contraf-CUT publicará, nesta sexta-feira (25), duas matérias específicas sobre o estilo do texto crônica, com sua história, características e os principais cronistas do Brasil. Avaliação Os critérios para avaliação das obras inscritas serão originalidade e autenticidade. A narrativa poderá estar em primeira ou terceira pessoa. A crônica deverá ser apresentada, obrigatoriamente, em um arquivo em formato PDF, escrito em língua portuguesa, digitado em espaço 1,5, com fonte Arial, no tamanho 12. A crônica inscrita deverá ter de três a quatro mil toques, incluindo espaços, de tamanho mínimo e máximo. A inscrição é individual. O arquivo da crônica, anexado no e-mail, não poderá conter o nome do autor na obra. Leia aqui o regulamento completo. Premiação O vencedor vai levar um E-book e um voucher de R$400. O segundo e o terceiro ganharão um voucher de R$300. Comissão julgadora A comissão será composta por três pessoas: um jornalista, uma professora de língua portuguesa e um dirigente sindical com vasta trajetória de luta. *Fonte: Contraf-CUT
Contraf-CUT manifesta apoio ao projeto com norma regulamentadora que previne transtornos mentais no trabalho
Mauro Salles e Jeferson Meira, o Jefão, secretários da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) da Saúde e de Relações de Trabalho, respectivamente, se reuniram com o relator do Projeto de Lei 3588/20, na tarde desta quarta-feira (23). O texto prevê que o governo deverá editar norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais). A proposta tem o objetivo de reduzir a incidência de distúrbios mentais relacionados ao trabalho, como estresse, depressão e esgotamento físico. As NRs, editadas pelo Ministério da Economia, são regras complementares à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os dirigentes declararam apoio ao projeto, por entender a necessidade de avanços na legislação com normas de regulamentação diante do alto índice de casos de transtornos e dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Mauro Salles afirmou que é importante pautar e dar visibilidade aos riscos psicossociais a que os trabalhadores estão submetidos. “Combinamos com o relator a realização de audiência pública para aprofundar o debate deste importante tema. Nossa categoria, em especial, tem interesse neste assunto diante do alto nível de adoecimento psíquico e suicídios que tem relação com a gestão dos bancos com pressões absurdas por resultados”, destacou Mauro Salles. Para Jefão, a audiência pública é importante para “aprofundar o tema e apontar soluções à luz dos diversos estudos científicos e diante do aumento dos casos de transtornos e doenças psicossociais em âmbito do trabalho”. Ele explicou que é fundamental conhecer e debater o tema, apoiar o Projeto de Lei e encaminhar soluções. “Precisamos urgentemente avançar na legislação com normas bem definidas que possam inibir os inúmeros casos de transtornos mentais que assolam a classe trabalhadora”, afirmou. Fonte: Contraf-CUT
Contraf-CUT entrega reivindicações a Ministro da Previdência, que promete revisar trechos de portaria
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, durante reunião, se comprometeu com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) em revisar trechos da Portaria 38, que condiciona a possibilidade de concessão de auxílio-doença de natureza acidentária por análise documental, sem necessidade de perícia, à emissão do Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT) somente pelo empregador. O encontro foi realizado em Brasília, nesta terça-feira (22). O secretário de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles, entregou ao ministro um documento com reivindicações dos trabalhadores para agilizar os processos de concessão de benefícios e melhorar o atendimento dos que necessitam do INSS. “A lei 8.213/91 institui que as CATs podem ser emitidas pelo empregador, sindicato, médico, empregado e por autoridade pública. Portanto, a nova portaria instituir a aceitação apenas da CAT da empresa é uma discriminação sem sentido e vai contra a lei, prejudicando os trabalhadores”, afirmou Salles. A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, que foi publicada em 21 de julho, regulamenta a dispensa de perícia médica e simplifica as regras para a concessão de auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária, por meio de análise documental, o Atestmed. A medida integra o programa de enfrentamento à fila de benefícios previdenciários, determinado pelo presidente Lula. O ministro Carlos Lupi determinou que técnicos do Ministério se reunissem com a representação dos trabalhadores imediatamente após o encontro com ele. O objetivo foi debater com mais profundidade esse e outros encaminhamentos propostos a partir das reivindicações dos trabalhadores. Critério do NTEP Na reunião com os técnicos, além da questão da emissão de CATs conforme determina a lei, ficou definido o compromisso de uma análise profunda em relação à perícia médica pelo critério do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), em que haja a obrigatoriedade da justificativa das negativas dos requerimentos. O NTEP estabelece relação de causa e efeito entre doença e trabalho. “No caso de bancários e de muitas outras categorias, o critério do NTEP teria que ser o mais ultilizado e não é o mais utilizado”, explicou o secretário de Saúde da Contraf-CUT. Para viabilizar a demanda por via documental, foi cobrada a necessidade urgente de melhoria do sistema do INSS, tendo em vista que a ideia debatida prevê que se crie um mecanismo – uma espécie de “amarra” – que impeça a concessão do benefício como não acidentário sem que haja uma justificativa bem fundamentada para isso. O Ministério se comprometeu a analisar. Na previsão, no acidente de trabalho pela análise documental, apesar de ainda não estar disponível, não será utilizado o NTEP. Por isso, é importante que os trabalhadores fiquem atentos e continuem agendando a perícia presencial, pois não está claro como será este processo. Na reunião, foi informado ainda pelos técnicos que haverá a atualização da lista das doenças ocupacionais, com foco nas doenças mentais e comportamentais, o que será de grande importância para a categoria bancária. Os bancários avaliaram como positivo o resultado do encontro. “Abrimos um canal de diálogo com o Ministério para acompanhar os compromissos assumidos e propor medidas para melhorar o atendimento aos trabalhadores”, comemorou Mauro Salles. *Fonte: Contraf-CUT
Levantamento da Febraban aponta que bancos já renegociaram R$ 9,5 bi em dívidas no Desenrola
De acordo com um levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), cerca de R$ 9,5 bilhões em dívidas foram negociados em um mês do Programa Desenrola. O valor refere-se ao período de 17 de julho a 18 de agosto. Foram 1,5 milhão de dívidas negociadas, alcançando 1,1 milhão de clientes. A adesão ao programa continua até 31 de dezembro. Esse levantamento refere-se à Faixa 2, na qual os débitos bancários são negociados diretamente com a instituição financeira em condições especiais, incluindo as dívidas bancárias dos clientes que tenham renda mensal superior a dois salários mínimos e menor que R$ 20 mil e que não estejam incluídos no Cadastro Único do Governo Federal. No mesmo período, cerca de 6 milhões de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100 tiveram as anotações negativas retiradas, ou seja, desnegativaram. Esse balanço não inclui baixas de registros de credores não bancários, apenas de instituições financeiras. O prazo para a desnegativação acabou em 27 de julho. O Banco do Brasil (BB) informou, na última semana, que as empresas ligadas à instituição renegociaram R$ 5,4 bilhões no primeiro mês do programa. Desse total, mais de R$ 850 milhões correspondem à Faixa 2; R$ 4,1 bilhões dizem respeito às renegociações especiais oferecidas pelo próprio banco e R$ 377 milhões foram renegociados por meio da empresa Ativos S.A, subsidiária do banco. Já a Caixa Econômica Federal registrou R$ 1,5 bilhão em dívidas renegociadas no Desenrola. Segundo balanço divulgado na quarta-feira (16), o banco regularizou mais de 88 mil contratos de 70 mil clientes. Segundo a instituição financeira, 92% das propostas foram renegociadas à vista. Os principais tipos de dívidas regularizadas são em operações de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). *Fonte: Agência Brasil
