Privatização de bancos públicos leva a demissões e desmonte de planos de saúde e previdência
O resultado das privatizações do Banco do Estado do Paraná (Banestado) e do Banco do Estado de São Paulo (Banespa) comprovam o alerta dos movimentos de trabalhadores que lutam para afastar os riscos de privatização do Banco do Brasil e de outras importantes empresas públicas. “Perdas de direitos, demissões em massa, desmonte dos planos de saúde e de previdência complementar. Esses foram os resultados das privatizações do Banestado e do Banespa, prestes a completarem 22 anos agora, em outubro e em novembro”, lembra o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e membro do Comitê de Luta em Defesa do Banco do Brasil, João Fukunaga. “Ou seja, além de não resultar no tão prometido aumento de investimentos, expansão econômica e modernização, as vendas que sepultaram as duas empresas destruiu direitos dos funcionários incorporados aos bancos compradores”, completa. Caso Banestado “O processo de privatização em si é muito estressante. A empresa precisa desmoralizar-se e quebrar a confiança dos empregados no futuro da instituição”, explica o ex-funcionário do Banestado e ex-presidente da CUT Paraná e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Beto von der Osten, o Betão. Ele lembra que, três anos antes da privatização, em 1997, a então diretoria do Banestado, orientada pelo governo estadual, avisou aos funcionários que a empresa passava por uma grave crise financeira. “Na ocasião, o banco contava com mais de 12 mil empregados. No final do ano, a Assembleia Legislativa do estado aprovou uma lei para sanear o banco e foi aberta uma sala de dados para informação da real situação da empresa para interessados na sua compra”, destaca. Em 1999, a empresa pública foi submetida a dois programas de demissão voluntária que reduziram o número de funcionários para 8 mil. No processo para sanar as dívidas, o Estado do Paraná desembolsou R$ 5,1 bilhões pelo Banestado, em valores da época, para depois entregar a instituição por apenas R$ 1,6 bilhão, em outubro de 2000, por leilão ao banco Itaú. Dois anos após a privatização, 76% das agências que antes eram do Banestado estavam encerradas. Em 2019, restavam apenas 500 funcionários oriundos do banco público na folha de pagamento do Itaú. “O Banestado foi privatizado quando tinha quase 72 anos. Durante décadas foi uma das instituições financeiras mais sólidas do Brasil. Foi o grande parceiro dos ciclos econômicos e sociais, permitindo um nivelamento de desenvolvimento entre as regiões”, relembra Betão. “A revista Exame fez, em 1998, uma pesquisa apontando que mais de 90% dos empreendimentos econômicos e de infraestrutura do Paraná eram financiados pelo Banestado. A instituição era também um banco contemporâneo, introduzido na automação bancária desde anos 70. Pioneiro com cartões de múltiplas funções e Caixas Automáticos de saques”, completa. Fundos de pensão e planos de saúde Os históricos de privatizações de empresas públicas mostram que, praticamente, em todas as empresas vendidas ocorrem ataques aos planos de saúde e de previdência complementar para reduzir direitos dos associados e as contribuições e compromissos das empresas patrocinadoras. Camilo e Betão pontuam que, nos casos Banespa e Banestado, os ataques foram profundos, com fechamento dos planos de previdência, ficando restrito somente aos antigos funcionários, abertura de outro plano para os novos trabalhadores, com contribuições muito reduzidas dos patrocinadores, transferindo a responsabilidade com a formação da reserva previdenciária quase exclusivamente aos funcionários. “O novo controlador, banco Santander, enfraqueceu a governança dos funcionários nas entidades de saúde e previdência, acabou com os comitês gestores e de investimentos e com as eleições de trabalhadores para as diretorias. Ou seja, a participação dos representantes eleitos pelos funcionários foi reduzida, e o Santander aumentou seu controle para cortar direitos dos trabalhadores”, destaca Camilo. Ele conta ainda que o Santander proibiu a entrada de novos funcionários oriundos do banco público no plano de saúde, comprometendo seu equilíbrio e sobrevivência futuros. E, no Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev), o plano para aposentadoria dos trabalhadores do antigo banco público, os associados têm, atualmente, que arcar com contribuições extraordinárias cada vez maiores para a cobertura de déficits. Ameaças contra o BB O ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, nunca escondeu sua vontade de privatizar as empresas públicas, incluindo Caixa e Banco do Brasil. “Qual é o plano para os próximos 10 anos? Continuar com as privatizações. Petrobras, BB, todo mundo entrando na fila, e isso sendo transformado em dividendos sociais”, chegou a dizer em evento virtual da International Chamber of Commerce Brasil, realizando ano passado. “Assim como aconteceu com outras importantes empresas públicas que sofreram privatização, o BB vem passando por um processo de desmonte. Nos últimos cinco anos, a empresa fechou 1.400 agências e reduziu 23 mil funcionários. Temos ainda a entrega de subsidiárias importantes do banco para outras empresas do mercado, como o caso da BB DTVM, administradora do BB de R$ 1,4 trilhão no mercado financeiro, para o banco suíço UBS, sob o manto da ‘parceria’”, conclui Fukunaga. O membro do Comitê de Luta em Defesa do Banco do Brasil lembra que, como banco público, o BB age de forma diferente dos bancos do mercado até mesmo quando passa a controlar outras empresas. “Em 2009, o Banco do Brasil incorporou o Banco Nossa Caixa que, na época, tinha 15 mil funcionários e 547 agências. Ao contrário do que foi feito nas privatizações do Banestado e Banespa, o BB não demitiu ninguém, nem fechou agências, manteve os planos de saúde e de previdência sem reduzir direitos dos funcionários. E os novos funcionários puderam aderir ao plano de cargos e salários do BB, mantendo sua evolução na carreira”, finaliza.
Santander anuncia data de pagamento da PLR
O Santander anunciou nesta segunda (12) a data de pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores da instituição. A primeira parcela (antecipação) será creditada no dia 30/09. Apesar do pedido do movimento sindical, o pagamento só será realizado no último dia previsto para o ato. De acordo com o banco, a data foi escolhida é que a remuneração variável, que corresponde ao primeiro semestre, também será paga na mesma data, e o banco alega que precisa de mais tempo para fechar os cálculos. Direito – Vale lembrar que PLR dos bancários é uma conquista importante da categoria – junto do movimento sindical –, que foi a primeira a garantir este direito em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Nacional, em 1995. Desde então, a PLR bancários passou por muitos ajustes e melhorias, resultando em valores cada vez maiores. O acordo firmado após a campanha salarial de 2022 prevê reajuste de 10% nos vales alimentação e refeição; reajuste de 13% na parcela adicional da PLR e de 8% na regra básica; um abono de R$ 1 mil na forma de 14ª cesta alimentação (paga somente este ano e até outubro); e reajuste de 8% nos salários e demais verbas, como auxílio-creche/babá, por exemplo (os 8% correspondem a 91% da inflação, estimada em 8,83% para a data-base dos bancários, de acordo com o INPC. E para 2023, já está garantida a reposição da inflação mais 0,5% de aumento real nos salários, em todos os valores fixos da PLR, no VA e VR e em todas as demais verbas previstas nas cláusulas econômicas da CCT, como auxílio-creche/babá, gratificações, auxílio home office, etc.
Convocação: Edital de Assembleia Extraordinária
Bradesco paga PLR na próxima sexta-feira (16/09)
A pedido do movimento sindical, o Bradesco vai antecipar para o dia 16 de setembro o pagamento da primeira parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCR), o pagamento poderia ser realizado até o dia 30. O valor do teto da parcela adicional será corrigido em 13%. O banco também antecipará para o dia 28/9 o pagamento do adicional de R$ 1.000 do vale alimentação. O pagamento poderia ser realizado até 20 de outubro. Os vales alimentação (VA) e refeição (VR) do mês que vem também serão creditados no dia 28, já com a correção de 10% conquistada na Campanha Nacional dos Bancários deste ano. As diferenças do VA e do VR deste mês e a 13ª Cesta Alimentação também serão creditadas no mesmo dia (28/9). “Os reajustes virão com aumento acima da inflação, graças à mobilização da categoria, que ajudou a nos mantermos firmes nas negociações com os bancos. É uma importante conquista que beneficiará bancárias e bancários de todo o país”, frisou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira.
Banco Safra paga PLR dia 23 de setembro
Depois da reivindicação de antecipação da primeira parcela da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) 2022, feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), o pagamento será efeituado pelo Banco Safra no dia 23 de setembro, junto com a folha de pagamento. Além disto, os trabalhadores garantiram os 20% da PLR adicional para os cargos técnicos e administrativos. Segundo levantamento da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Contraf-CUT, o pagamento da PLR a toda a categoria de bancários do país colocará em circulação R$ 8,7 bilhões até março de 2023, sendo R$ 4 bilhões já neste mês de setembro, com o pagamento da antecipação. Considerando ainda o reajuste salarial de 8% e de 10% no VA e no VR, conquistados na Campanha Nacional 2022, serão R$ 14,2 bilhões o valor adicional injetado pela categoria à economia do país. Leia mais sobre esse assunto aqui. A PLR dos bancários foi garantida após a aprovação, em assembleia, e assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária. O acordo prevê, em 2022, reajuste de 10% nos vales alimentação e refeição; reajuste de 13% na parcela adicional da PLR e de 8% na regra básica; um abono de R$ 1 mil na forma de 14ª cesta alimentação (paga somente este ano e até outubro); e reajuste de 8% nos salários e demais verbas, como auxílio-creche/babá, por exemplo. Para 2023 já está garantida a reposição da inflação mais 0,5% de aumento real nos salários, em todos os valores fixos da PLR, no VA e VR e em todas as demais verbas previstas nas cláusulas econômicas da CCT, como auxílio-creche/babá, gratificações e auxílio home office. O acordo, já neste ano, aumenta para acima da inflação a remuneração anual de 69% da categoria, portanto, a grande maioria dos trabalhadores bancários. IR da PLR Há incidência de Imposto de Renda sobre os valores pagos a título de PLR acima de R$ 6.677,55 no ano (soma das duas parcelas recebidas no ano). Existe uma tabela específica para o IR sobre a PLR. Antes, a tabela de isenção era bem menor, seguia os mesmos valores da tabela de IR dos rendimentos salariais. Em 2013, a então presidenta Dilma Rousseff (PT) aumentou o valor de isenção da PLR para R$ 6.000. A PLR é uma conquista importante da categoria bancária, que foi a primeira a garantir esse direito em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Nacional, em 1995. Desde então, a PLR dos bancários passou por muitos ajustes e melhorias, resultando em valores cada vez maiores.
Bancários do Sul Fluminense aprovam proposta
Bancários do Sul Fluminense aprovaram a proposta da Fenaban. Após 24 horas de assembleia de votação, os funcionários dos bancos privados (Itaú, Bradesco e Santander), do Banco do Brasil e da Caixa votaram SIM no acordo conquistado pelo Comando Nacional. A votação foi encerrada às 19h desta quinta-feira (01/09). A renovação da CCT é válida para toda a categoria em todo o país e prevê a manutenção de todos os direitos da Convenção Coletiva atual, aumento real nos vales alimentação (VA) e refeição (VR) e no teto da parcela adicional da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR). O novo acordo também inclui novas cláusulas sobre teletrabalho e combate ao assédio sexual e moral. Caixa A proposta aprovada da Caixa renova o ACT dos empregados e também prevê a manutenção de todos os direitos e traz avanços importantes, como o acordo de teletrabalho e a criação do Grupo de Trabalho de condições de trabalho. Banco do Brasil Os funcionários do BB também aprovaram a proposta que renova o ACT dos funcionários. Avanços no PIP, teletrabalho, mesas permanentes, combate ao assédio sexual e banco de horas. Quando vem a PLR? Esta é a pergunta mais frequente feita pela categoria no momento. Pelo texto da CCT, os bancos têm até o dia 30 de setembro para fazer a antecipação da PLR. Mas, durante as negociações, a Fenaban disse que, se as propostas forem aprovadas pelas assembleias e assinadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), sindicatos e pela Fenaban até o dia 2 de setembro, muitos bancos já efetuam o pagamento até o dia 9 de setembro.
Bancários arrancam proposta com conquistas. Participe da assembleia
Após dois meses e meio de duras negociações, o Comando Nacional dos Bancários arrancou da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) uma proposta para 2022 e 2023. Para este ano, a categoria terá reajuste de 8% nos salários, aumento de 10% nos vales alimentação (VA) e refeição (VR), além de um adicional de R$ 1.000,00 em vale alimentação, a ser creditado até outubro de 2022. A proposta também prevê reajuste de 13% para a parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) neste ano e, para 2023, aumento real de 0,5% (INPC + 0,5%) para salários, PLR, VA/VR e demais cláusulas econômicas. “Com o constante crescimento nos lucros dos bancos, o aumento do teto da parcela adicional da PLR possibilita maiores ganhos para os trabalhadores”, observou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira. A presidenta da Contraf-CUT também ressaltou a importância do acordo num momento de conjuntura adversa. “Temos um governo que promove e incentiva ataques aos trabalhadores, e ainda assim conseguimos que os bancos dessem aumento acima da inflação para os vales alimentação e refeição, um dos anseios que a categoria nos demonstrou na Consulta Nacional dos Bancários, mas também, pela primeira vez, conseguimos incluir uma cláusula que vai nos permitir acompanhar a cobranças de metas”, completou. “As negociações foram muito duras. Os bancos nos deram muita canseira e tentaram nos impor perdas, mas conseguimos evitar que eles retirassem direitos da categoria e ainda conseguimos alguns ganhos, como a ajuda de custo para quem exerce suas funções remotamente, em teletrabalho”, afirmou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP), também coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Ivone Silva, se referindo à ajuda de custo de teletrabalho de R$ 86,40 para quem exerça 100% de suas funções em home office, com reajuste garantido pelo INPC em 2023. Valores estimados/ano de PLR (Itaú, Bradesco e Santander) Outros avanços TeletrabalhoAlém da ajuda de custo, os bancos concordaram com a reivindicação de controle de jornada para todos os trabalhadores; com o fornecimento e manutenção de equipamentos; com o direito à desconexão para que gestores não demandem os trabalhadores fora do horário de expediente; com a manutenção dos direitos da CCT aos trabalhadores que realizem suas funções fora das dependências do banco; com prevenção e precauções com a saúde dos trabalhadores; com a criação de canal específico para que os trabalhadores em teletrabalho tirem suas dúvidas. Os trabalhadores com filhos de até quatro anos, ou com deficiência terão prioridade para o teletrabalho e as bancárias vítimas de violência doméstica poderão escolher se preferem trabalhar em domicílio, ou nas dependências do banco. Os bancos facilitarão a realização de campanhas de sindicalização e o contato com os trabalhadores em teletrabalho. Será criado um grupo de trabalho (GT) bipartite para acompanhar o cumprimento da cláusula. Assédio sexualA nova cláusula sobre assédio sexual fará repúdio à esta prática nos bancos e os gestores e empregados passarão por treinamento para prevenção e esclarecimento sobre medidas cabíveis pelos bancos. Também está em debate a participação das entidades sindicais no canal de denúncias a ser criado, assim como o acompanhamento dos casos pela comissão bipartite de diversidade que já existe. Assédio moral e cobrança de metasO tema será pautado na primeira reunião de negociação de 2023 dos bancos que têm comissões de empresa. Os bancos que não têm comissão de empresa devem realizar reunião específica com a representação dos trabalhadores para tratar do tema, a pedido do sindicato. Complementação do auxílio doençaCom relação ao auxílio doença previsto na cláusula 29 da CCT, os bancos queriam estabelecer que somente teria direito ao auxílio o empregado que tivesse retornado ao trabalho e trabalhado ininterruptamente pelo período mínimo de 6 meses após o recebimento da última complementação. Após reivindicação do Comando, os bancos retiraram a proposta. Segurança bancáriaCriação de um Grupo de Trabalho Bipartite Específico para avaliar os dados estatísticos relativos à segurança bancária, bem como a possibilidade de acordo acerca da adoção de dispositivos de segurança, além dos obrigatoriamente previstos no artigo 20, da Lei n° 7.102/1983. O GT também avaliará dados estatísticos relativos à segurança bancária das unidades de negócios. Assembleias O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense convoca toda categoria para assembleia para deliberar sobre a proposta. A votação estará liberada nesta quarta-feira (31), a partir das 19h. O Comando Nacional dos Bancários recomenda a aprovação da proposta. Para votar, os bancários devem acessar o link da Plataforma VotaBem (https://bancarios.votabem.com.br), ou link disponibilizado pelo seu sindicato.
ATENÇÃO: CONVOCAÇÃO DE CONSULTA ASSEMBLEAR – CAMPANHA SALARIAL
98,47% dos bancários em todo país rejeitam proposta dos bancos
Sindicatos de bancários de todo o país realizaram assembleias na noite desta sexta-feira (26) para que a categoria deliberasse sobre a proposta apresentada pelos bancos frente às reivindicações da Campanha Nacional dos Bancários 2022. No início da noite, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) havia apresentado a proposta de reajuste salarial de apenas 75,8% da inflação, o que leva a categoria bancária a uma perda real de 2% nos salários. Do total de votantes, 98,47% rejeitaram a proposta. Além de rejeitar a proposta, 92,20% dos votantes aprovou o estado de assembleia permanente. Com isso, a assembleia fica em aberto e os sindicatos poderão convocar a categoria a uma nova deliberação sem a necessidade de cumprimento dos prazos legais de convocação de assembleias estabelecidos e sem a necessidade de novas publicações em jornais de grande circulação, bastando apenas uma convocação simples nos veículos de comunicação do próprio sindicato. A votação foi realizada de forma remota, por meio de uma plataforma eletrônica de votação disponibilizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) aos sindicatos de todo o país.
Bancos continuam com proposta de perda salarial
A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresentou, nesta sexta-feira (26), uma proposta de reajuste salarial de apenas 75,8% da inflação, o que leva a categoria bancária a ter uma perda real de 2% nos salários. O Comando Nacional dos Bancários indica a rejeição da proposta nas assembleias que serão realizadas nesta noite. Já foram realizadas 17 reuniões de negociação após a entrega da minuta e os bancos mantém a proposta de perda salarial. “Não vamos aceitar proposta que não traga aumento real dos salários”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira. “Na PLR obtivemos avanços, mas os bancos ainda precisam melhorar a proposta”, completou. Com relação à proposta para Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) Os bancos desistiram de pedir a compensação (redução) das verbas pagas em programas próprios na parcela adicional da PLR da Fenaban. Mas, para a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP), também coordenadora do Comando, Ivone Silva, “os bancos ainda não conseguiram enxergar que precisam apresentar uma proposta que valorize a categoria, com aumento real nos salários e maior distribuição dos lucros para quem trabalha para que eles tenham seus lucros astronômicos”. Avanços Complementação do auxílio doençaCom relação ao auxílio doença previsto na cláusula 29 da CCT, os bancos queriam incluir uma alínea ao parágrafo primeiro da cláusula para estabelecer que somente teria direito ao auxílio o empregado que tivesse retornado ao trabalho e trabalhado ininterruptamente pelo período mínimo de 6 meses após o recebimento da última complementação, mas após reivindicação do Comando, os bancos retiraram a proposta. TeletrabalhoÉ um tema novo que vai entrar na CCT. Os bancos concordaram com a reivindicação de controle de jornada para todos os trabalhadores; com o fornecimento e manutenção de equipamentos; com o direito à desconexão para que gestores não demandem os trabalhadores fora do horário de expediente dos mesmos; com a manutenção dos direitos da CCT aos trabalhadores que realizem suas funções fora das dependências do banco; com prevenção e precauções com a saúde dos trabalhadores; com a criação de canal específico para que os trabalhadores em teletrabalho tirem suas dúvidas. Os trabalhadores com filhos de até quatro anos, ou com deficiência terão prioridade e as bancárias vítimas de violência doméstica poderão escolher se preferem trabalhar em domicílio, ou nas dependências do banco. Os bancos facilitarão a realização de campanhas de sindicalização e o contato com os trabalhadores em teletrabalho. Será criado um GT bipartite para acompanhar o cumprimento da cláusula. Mas ainda falta avançar na ajuda de custo. Assédio sexualA nova cláusula sobre assédio sexual fará repúdio à esta prática nos bancos e os gestores e empregados passarão por treinamento para prevenção e esclarecimento sobre possíveis consequências. Também está em debate a participação das entidades sindicais no canal de denúncias a ser criado, assim como o acompanhamento dos casos pela comissão bipartite de diversidade que já existe. Assédio moral e cobrança de metasO tema será pautado na primeira reunião de negociação de 2023 dos bancos que têm comissões de empresa. Os bancos que não têm comissão de empresa devem realizar reunião específica com a representação dos trabalhadores para tratar do tema, a pedido do sindicato. Continuidade das negociações As negociações ficam interrompidas no final de semana e serão retomadas na segunda-feira (29), às 14h, quando, segundo a Fenaban, será apresentada uma proposta para encerrar a campanha. “Esperamos que os bancos apresentem uma boa proposta para que a campanha se encerre com valorização da categoria”, concluiu Juvandia.
