Contraf-CUT manifesta apoio ao projeto com norma regulamentadora que previne transtornos mentais no trabalho
Mauro Salles e Jeferson Meira, o Jefão, secretários da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) da Saúde e de Relações de Trabalho, respectivamente, se reuniram com o relator do Projeto de Lei 3588/20, na tarde desta quarta-feira (23). O texto prevê que o governo deverá editar norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais). A proposta tem o objetivo de reduzir a incidência de distúrbios mentais relacionados ao trabalho, como estresse, depressão e esgotamento físico. As NRs, editadas pelo Ministério da Economia, são regras complementares à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os dirigentes declararam apoio ao projeto, por entender a necessidade de avanços na legislação com normas de regulamentação diante do alto índice de casos de transtornos e dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Mauro Salles afirmou que é importante pautar e dar visibilidade aos riscos psicossociais a que os trabalhadores estão submetidos. “Combinamos com o relator a realização de audiência pública para aprofundar o debate deste importante tema. Nossa categoria, em especial, tem interesse neste assunto diante do alto nível de adoecimento psíquico e suicídios que tem relação com a gestão dos bancos com pressões absurdas por resultados”, destacou Mauro Salles. Para Jefão, a audiência pública é importante para “aprofundar o tema e apontar soluções à luz dos diversos estudos científicos e diante do aumento dos casos de transtornos e doenças psicossociais em âmbito do trabalho”. Ele explicou que é fundamental conhecer e debater o tema, apoiar o Projeto de Lei e encaminhar soluções. “Precisamos urgentemente avançar na legislação com normas bem definidas que possam inibir os inúmeros casos de transtornos mentais que assolam a classe trabalhadora”, afirmou. Fonte: Contraf-CUT
Contraf-CUT entrega reivindicações a Ministro da Previdência, que promete revisar trechos de portaria
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, durante reunião, se comprometeu com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) em revisar trechos da Portaria 38, que condiciona a possibilidade de concessão de auxílio-doença de natureza acidentária por análise documental, sem necessidade de perícia, à emissão do Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT) somente pelo empregador. O encontro foi realizado em Brasília, nesta terça-feira (22). O secretário de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles, entregou ao ministro um documento com reivindicações dos trabalhadores para agilizar os processos de concessão de benefícios e melhorar o atendimento dos que necessitam do INSS. “A lei 8.213/91 institui que as CATs podem ser emitidas pelo empregador, sindicato, médico, empregado e por autoridade pública. Portanto, a nova portaria instituir a aceitação apenas da CAT da empresa é uma discriminação sem sentido e vai contra a lei, prejudicando os trabalhadores”, afirmou Salles. A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, que foi publicada em 21 de julho, regulamenta a dispensa de perícia médica e simplifica as regras para a concessão de auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária, por meio de análise documental, o Atestmed. A medida integra o programa de enfrentamento à fila de benefícios previdenciários, determinado pelo presidente Lula. O ministro Carlos Lupi determinou que técnicos do Ministério se reunissem com a representação dos trabalhadores imediatamente após o encontro com ele. O objetivo foi debater com mais profundidade esse e outros encaminhamentos propostos a partir das reivindicações dos trabalhadores. Critério do NTEP Na reunião com os técnicos, além da questão da emissão de CATs conforme determina a lei, ficou definido o compromisso de uma análise profunda em relação à perícia médica pelo critério do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), em que haja a obrigatoriedade da justificativa das negativas dos requerimentos. O NTEP estabelece relação de causa e efeito entre doença e trabalho. “No caso de bancários e de muitas outras categorias, o critério do NTEP teria que ser o mais ultilizado e não é o mais utilizado”, explicou o secretário de Saúde da Contraf-CUT. Para viabilizar a demanda por via documental, foi cobrada a necessidade urgente de melhoria do sistema do INSS, tendo em vista que a ideia debatida prevê que se crie um mecanismo – uma espécie de “amarra” – que impeça a concessão do benefício como não acidentário sem que haja uma justificativa bem fundamentada para isso. O Ministério se comprometeu a analisar. Na previsão, no acidente de trabalho pela análise documental, apesar de ainda não estar disponível, não será utilizado o NTEP. Por isso, é importante que os trabalhadores fiquem atentos e continuem agendando a perícia presencial, pois não está claro como será este processo. Na reunião, foi informado ainda pelos técnicos que haverá a atualização da lista das doenças ocupacionais, com foco nas doenças mentais e comportamentais, o que será de grande importância para a categoria bancária. Os bancários avaliaram como positivo o resultado do encontro. “Abrimos um canal de diálogo com o Ministério para acompanhar os compromissos assumidos e propor medidas para melhorar o atendimento aos trabalhadores”, comemorou Mauro Salles. *Fonte: Contraf-CUT
Levantamento da Febraban aponta que bancos já renegociaram R$ 9,5 bi em dívidas no Desenrola
De acordo com um levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), cerca de R$ 9,5 bilhões em dívidas foram negociados em um mês do Programa Desenrola. O valor refere-se ao período de 17 de julho a 18 de agosto. Foram 1,5 milhão de dívidas negociadas, alcançando 1,1 milhão de clientes. A adesão ao programa continua até 31 de dezembro. Esse levantamento refere-se à Faixa 2, na qual os débitos bancários são negociados diretamente com a instituição financeira em condições especiais, incluindo as dívidas bancárias dos clientes que tenham renda mensal superior a dois salários mínimos e menor que R$ 20 mil e que não estejam incluídos no Cadastro Único do Governo Federal. No mesmo período, cerca de 6 milhões de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100 tiveram as anotações negativas retiradas, ou seja, desnegativaram. Esse balanço não inclui baixas de registros de credores não bancários, apenas de instituições financeiras. O prazo para a desnegativação acabou em 27 de julho. O Banco do Brasil (BB) informou, na última semana, que as empresas ligadas à instituição renegociaram R$ 5,4 bilhões no primeiro mês do programa. Desse total, mais de R$ 850 milhões correspondem à Faixa 2; R$ 4,1 bilhões dizem respeito às renegociações especiais oferecidas pelo próprio banco e R$ 377 milhões foram renegociados por meio da empresa Ativos S.A, subsidiária do banco. Já a Caixa Econômica Federal registrou R$ 1,5 bilhão em dívidas renegociadas no Desenrola. Segundo balanço divulgado na quarta-feira (16), o banco regularizou mais de 88 mil contratos de 70 mil clientes. Segundo a instituição financeira, 92% das propostas foram renegociadas à vista. Os principais tipos de dívidas regularizadas são em operações de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). *Fonte: Agência Brasil
Terceiro módulo do Curso de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador abordará legislação do SUS nesta quarta-feira (23)
O Curso de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador terá seu terceiro módulo nesta quarta-feira (23), a partir das 15 horas, em formato eletrônico, via aplicativo de videoconferência Zoom. O curso é organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). O evento contará a participação de Luciana Barretto, do escritório LBS Advogadas e Advogados, mestranda no Instituto de Economia da Unicamp, que fará uma abordagem sobre o arcabouço jurídico para vigilância em saúde do trabalhador e da trabalhadora. Os temas serão concentrados na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), nas normas regulamentadoras das leis trabalhistas e na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária. O secretário de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles, afirmou que “em seu conjunto, o curso tem como objetivo capacitar os profissionais para atuar na promoção da saúde e segurança no trabalho, para a melhoria das condições laborais e proteção dos direitos dos trabalhadores. De acordo com o dirigente, “as aulas de especialistas experientes fornecem conhecimentos fundamentais para os trabalhadores enfrentarem os desafios que existem em suas atividades laboratoriais”. Mauro ressalta a importância do curso, “neste momento em que cresce o número de adoecimentos relacionados ao trabalho, principalmente adoecimento psíquico”. Para o secretário de Formação da Contraf-CUT, Rafael Zanon, “o curso reafirma o compromisso do movimento sindical bancário de promover a proteção da saúde e dos trabalhadores e de fortalecer a luta por melhores condições de trabalho”. “Houve grande participação de dirigentes nos dois módulos anteriores, e isso mostra a importância do programa para sistematizar o conhecimento e aprimorar as ferramentas para a atuação das entidades sindicais no setor”, ressaltou Zanon. Módulos anteriores O curso começou em 28 de junho, em modo presencial, no auditório da Contraf-CUT, em São Paulo, com a médica e pesquisadora da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, Maria Maeno, que conduziu reflexões sobre vigilância em saúde do trabalhador. A segunda aula, no dia seguinte, foi sobre saúde no contexto do trabalho bancário, com o psicólogo André Guerra, doutor e mestre em Psicologia Social e Institucional, com reflexão sobre os desafios enfrentados pelos trabalhadores no ambiente bancário e a importância da saúde física e mental nesse contexto. O segundo módulo aconteceu em 19 de julho, no formato online. A aula da advogada Leonor Poço, assessora jurídica do Sindicato dos Bancários de São Paulo, concentrou-se nos aspectos jurídicos relacionados à saúde e condições de trabalho na CCT da categoria bancária, nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) e nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). *Fonte: Contraf-CUT
Banco do Brasil distribuirá R$ 6 milhões para projetos de tecnologia social
O Banco do Brasil (BB) e a Fundação BB vão distribuir R$ 6 milhões para instituições sem fins lucrativos que promovem tecnologias sociais, visando resolver problemas socioambientais e promover o desenvolvimento sustentável. É a 12ª edição do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social, que foi lançada nesta segunda-feira (21). Podem participar instituições de ensino e de pesquisa, fundações, cooperativas, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais de direito público ou privado, legalmente constituídas no Brasil As inscrições serão abertas no dia 1º de setembro e encerradas em 10 de novembro, na página www.bb.com.br/tecnologiasocial. Dos R$ 6 milhões em prêmios, R$ 5 milhões serão investidos em dez projetos de tecnologias sociais premiadas pela Fundação BB e R$ 1 milhão, em 20 projetos finalistas. O prêmio acontece a cada dois anos desde 2001. Este ano, a edição vai beneficiar ações pela igualdade racial e de gênero, e inclusão dos povos e comunidades tradicionais. A medida é resultado da parceria firmada no fim de julho entre o BB e o Ministério da Igualdade Racial, que assinaram um protocolo de intenções para combater o racismo e superar a desigualdade. Além do Banco do Brasil, atuam como parceiros da premiação os seguintes órgãos: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO); Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud); Ministério da Igualdade Racial; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e governo federal. A Fundação BB destinou, desde 2001, mais de R$ 14,6 milhões em todas as edições do prêmio e investiu cerca de R$ 1 bilhão na reaplicação de tecnologias sociais certificadas. Os investimentos foram realizados em conjunto com órgãos públicos, empresas privadas e organizações do terceiro setor. *Fonte: Agência Brasil
Bancárias e bancários podem pedir ‘folga assiduidade’ até 31 de agosto
Bancárias e bancários de todo país podem definir, em comum acordo com o gestor de sua unidade, o dia de sua folga assiduidade. O prazo termina dia 31 de agosto próximo. O direito ao descanso foi conquistado em 2013 e está previsto na cláusula 24 da Convenção Coletiva de Trabalho, sendo mais uma vitória das lutas da categoria e do movimento sindical. Pode usufruir do dia de descanso, todo funcionário e funcionária com pelo menos um ano de vínculo empregatício. Vale lembrar que o empregado não pode ter falta injustificada no período de 1/9/2021 a 31/8/2022. A folga não pode ser convertida em dinheiro, não adquire caráter cumulativo e não poderá ser utilizada para compensar faltas ao serviço. O banco que já concede folgas ao empregado, como “faltas abonadas”, “abono assiduidade” ou “folga de aniversário” fica desobrigado do cumprimento da cláusula. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, devido aos cinco dias de APIP (Ausência Permitida para tratar de Interesse Particular), também não há concessão da folga assiduidade.
Denúncias de assédio sexual aumentaram no Brasil, informa Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho recebeu 831 denúncias de assédio sexual em todo o país, de janeiro a julho deste ano. No ano passado, foram 393 denúncias no mesmo período. Os casos envolvendo assédio moral e sexual somaram 8.458 (janeiro a julho), o que representa quase a mesma quantidade do total de denúncias de todo o ano de 2022. Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), falou sobre a importância das vítimas não se calarem. “É fundamental que as vítimas rompam a barreira do silêncio e denunciem, a exemplo do que aconteceu na Caixa Econômica Federal. Assédio sexual é crime e não podemos ser coniventes com a impunidade. As representações dos empregados da Caixa têm cobrado a punição dos responsáveis e medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual no banco”, destacou. As denúncias de assédio sexual e moral contra Pedro Guimarães, então presidente da Caixa, completaram um ano em 28 de junho passado. Segundo as vítimas, ele praticava as agressões desde o primeiro ano de sua gestão, em 2019. As bancárias da Caixa, que trabalharam em equipes diretamente ligadas ao gabinete de Guimarães, relataram toques em partes íntimas sem consentimento, além de falas, abordagens e convites inconvenientes e desrespeitosos. Os casos de assédio teriam ocorrido durante atividades do programa Caixa Mais Brasil, realizadas em várias cidades do país. A diretora de Políticas Sociais da Fenae, Rachel Weber afirma que “a força dessas mulheres nos mostrou que não devemos nos calar, nos silenciar diante de situações de assédio.” Na Campanha Nacional Unificada 2022 , foram incluídas seis novas cláusulas (80 a 85) na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que preveem importantes medidas a serem tomadas pelos empregadores. As cláusulas definem, por exemplo, que os bancos devem orientar funcionários e funcionárias sobre os tipos de assédio sexual e sobre as condutas a serem adotadas diante destas situações. Também preveem a disponibilização de canal de denúncias que garanta a confidencialidade da vítima, medidas de apoio, como a possibilidade de realocação para outra dependência, e o acompanhamento da aplicação do acordo pela Comissão Bipartite de Diversidade. A Lei 14.540/2023, publicada em abril deste ano, institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, o número de novas ações de assédio moral e sexual no país também aumentou este ano. Já são mais de 26 mil novos processos nos tribunais brasileiros. No mesmo período do ano passado foram pouco mais de 20 mil. O TST registra, por dia, uma média de 220 novos processos de assédio moral e sexual. *Fonte: Fenae
Cassi inicia projeto para ouvir pessoas com deficiência
“Conferência Cidadã – uma Cassi mais inclusiva” é o nome do projeto da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), que fará uma série de encontros para ouvir pessoas com deficiência (PCDs). O projeto teve início na última quarta-feira (16), em Brasília. Para os próximos meses, estão previstas as fases de conferências estaduais, oficinas técnicas, consulta aberta e conferência nacional. “A Cassi está se propondo a ouvir os associados, nesse primeiro momento, para entender quais são as dificuldades das pessoas com deficiência, em cada região. Afinal, duas pessoas, por exemplo, uma na zona rural, outra na cidade, podem até ter a mesma deficiência, mas a realidade do espaço onde vivem pode resultar na necessidade de tratamentos diferentes para cada uma delas”, explicou o funcionário do BB e secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Gustavo Tabatinga Junior, que participou da abertura da conferência, em Brasília. A Cassi divulgou uma nota, destacando que os encontros, que têm como objetivo escutar as PCDs para aumentar a eficiência dos atendimentos a esse público, são abertos para todas as associadas e todos os associados. “Nós concordamos com esse método da conferência, de primeiro ouvir as demandas dos associados, para depois construir soluções. E convidamos todos e todas a acompanharem, no site da Cassi, as datas das próximas conferências, para que participem e ajudem a construir uma Cassi melhor, que realmente atenda aos anseios dos associados”, ressaltou Tabatinga. Ana Cristina Garcia, titular da vice-presidência corporativa do Banco do Brasil, participou da abertura da conferência e falou da importância de alinhamento entre o BB e a Cassi. “Cuidar das pessoas com deficiência, incluí-las na sociedade também faz parte das ações estratégicas que a presidente Tarciana Medeiros trouxe ao assumir a estatal. É muito importante termos a Cassi e o banco alinhados em trabalhos tão importantes e voltados para a sociedade”, defendeu. O presidente da Cassi, Claudio Said, destacou que o projeto está dentro do objetivo da entidade de promover a saúde, evitando o adoecimento, “com melhorias em seus serviços ofertados, principalmente, por meio das CliniCASSI com a Atenção Primária à Saúde”. Avaliação de associada “Como mãe de pessoa com deficiência, fico feliz com a iniciativa e tenho grandes expectativas de que haja um aprimoramento dos processos de atendimento a esse público, cumprindo o objetivo primário da Cassi, que é prover saúde integral aos funcionários do BB e seus dependentes”, avaliou a funcionária do BB e associada à Cassi, Bianca Garbelini. *Fonte: Contraf-CUT
Contraf-CUT e Fenae têm reunião com relator de projeto que libera abertura de bancos em finais de semana
Nesta segunda-feira (15), representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) se reuniram com o novo relator do PL 1043/2019, que volta a tramitar. O projeto obriga os bancos a abrir as agências aos sábados, das 9h às 14h, e aos domingos, das 9h às 13h. O secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável da Confederação pelo acompanhamento das pautas de interesse dos trabalhadores em tramitação no Congresso Nacional, falou sobre a reunião. “Trouxemos nossas preocupações e posicionamentos ao relator e mostramos porque defendemos o arquivamento deste projeto. Trata-se de um projeto pernicioso, que pode aumentar ainda mais a pressão por metas e o assédio sobre a categoria bancária, e, consequentemente, gerar ainda mais adoecimento de trabalhadores, que já sofre demais com as cobranças abusivas”, disse. Jefão lembrou que para a abertura em casos excepcionais, como feiras e eventos de negócios, ou situações emergenciais, são realizados acordos específicos para que bancários possam trabalhar em dias não úteis, sem que haja alteração na jornada de toda a categoria. O secretário explicou, ainda, que a jornada da categoria é reduzida para que haja tempo de relaxamento para os trabalhadores, que desempenham suas tarefas em constante pressão, seja devido à cobrança abusiva de metas pelos gestores, seja porque manipulam grandes quantidades de recursos financeiros, o que gera sensação de insegurança e medo de assaltos. “A categoria é a que tem maior índice de afastamentos para tratamento de saúde, sendo os transtornos mentais o mal de maior incidência”, disse Jefão. Segundo o autor da proposta, o horário de funcionamento das agências, hoje, se sobrepõe à jornada de trabalho da maioria da população, sendo necessária a abertura das agências nos finais de semana. O diretor de Administração e Finanças da Fenae, Marcos Saraiva, o Marcão, contesta a argumentação do autor do projeto e explica que a digitalização do setor bancário e o aumento das transações digitais é uma realidade que contempla a necessidade da população. E ressalta os prejuízos aos trabalhadores. “Se o objetivo é melhorar o atendimento à população, deveria aumentar as contratações, colocar mais bancários nas agências. Na nossa opinião, a intenção da proposta é atender o interesse do mercado financeiro e aumentar ainda mais o lucro dos bancos em detrimento da saúde dos trabalhadores”, enfatizou Marcão. Luta antiga Desde 2019, quando o autor do projeto, apresentou a proposta, o movimento sindical bancário vem lutando contra sua aprovação, o que levou à retirada de pauta diversas vezes. “Queremos mais do que a retirada de pauta, queremos o arquivamento definitivo”, disse Jefão. O dirigente da Contraf-CUT lembra, no entanto, que antes mesmo do PL 1043/2019, já houve diversas tentativas de aprovação de leis que autorizam a abertura dos bancos aos finais de semana. “A pauta já surgiu no Congresso de diversas formas, por projetos de lei ou por medidas provisórias. Até mesmo colocadas como ‘jabutis’ em propostas sem qualquer ligação com o tema. Seja por sua ilegalidade, seja pela pressão exercida pelos trabalhadores, conseguimos derrubá-las. Mas o assunto, vira e mexe volta à pauta. Com certeza existem interesses escusos nisto. Temos que nos manter mobilizados e continuar acompanhando este projeto e todos os outros que são interesse dos trabalhadores, para lutar contra aqueles que nos prejudicam e apoiar aqueles que nos trazem novas conquistas”, ressaltou Jefão. Fonte: Contraf-CUT e Fenae
Previc aprova nova resolução sobre fundos de pensão
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou uma nova resolução para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Segundo a Superintendência, a Resolução 23 representa a mais abrangente revisão das normas que regem as EFPC e consolida, após análises e revisões, um total de 40 normativos editados desde 2007. De acordo com a autarquia, o objetivo é rever excessos regulatórios, aumentar a segurança jurídica para os gestores de fundos de pensão e os servidores e auditores fiscais do órgão, simplificando o trabalho das EFPC. O comunicado da Previc afirma: “Os participantes e assistidos serão beneficiados pela melhoria das regras que possibilitarão um sistema mais resiliente, solvente e relevante para o país.” A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) informou que vai analisar todos os pontos da Resolução 23, que deve ser publicada no Diário Oficial da União ainda nesta semana. *Fonte: Fenae
