O programa “Basta! Não irão nos calar!” ganha mais dois canais e marca presença nas cinco regiões do país. O anúncio foi feito durante seminário sobre o tema, realizado pela Secretaria da Mulher, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), na última quarta-feira (22).
O programa foi criado pelo movimento sindical bancário, em 2019, para oferecer atendimento jurídico a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
“Para que a igualdade entre homens e mulheres seja alcançada, de fato, é preciso erradicar os ciclos de violência pelos quais as mulheres são submetidas. É por isso que o ‘Basta!’ foi criado”, explicou a coordenadora da iniciativa e assessora jurídica da Contraf-CUT, Phamela Godoy.
Segundo pesquisa feira pela Universidade Federal do Ceará, a violência doméstica causa uma perda anual de R$ 1 bilhão de reais ao país, porque mulheres vítimas desse mal tendem a faltar em média 18 dias de trabalho por ano. Os dados foram apresentados durante o seminário pela presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT Nacional, Juvandia Moreira.
Ainda segundo a pesquisa, as mulheres que sofrem violência doméstica apresentam mais problemas de concentração e estresse relacionados ao trabalho.
“A categoria bancária tem um histórico de avanços importantes na luta por igualdade de oportunidade e a criação do ‘Basta!’ faz parte do processo porque, infelizmente, a violência de gênero no país é um problema gritante e concreto, que precisa ser enfrentado”, destacou Juvandia.
Balanço
Durante o evento, a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes, apresentou o balanço dos atendimentos do ‘Basta!’, que nasceu dentro do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, em 2019. O programa foi abraçado pela Contraf-CUT que criou uma assessoria para replicá-lo nos sindicatos vinculados ao Comando Nacional dos Bancários.
“Neste mês de março de 2023, lançamos um novo canal, no Sindicato dos Bancários de Catanduva, no interior de São Paulo. E, no início de abril, um outro será lançado no Sindicato dos Bancários do Estado de Rondônia, o primeiro na região Norte. Assim, completaremos 12 canais para acolhimento e assistência jurídica especializada, com presença nas cinco regiões do país, considerando que os sindicatos com os canais do ‘Basta!’ representam trabalhadores de 353 cidades do país”, afirmou Fernanda.
Até o seminário, os canais do ‘Basta!’ atenderam 360 pessoas, sendo 358 mulheres e dois homens parentes de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
Segundo Fernanda, “os atendimentos do ‘Basta!’ geraram 256 ações judiciais e, desse total, 164 pedidos de medida protetiva de urgência obtidos com a assessoria dos sindicatos às vítimas. Vale lembrar que em alguns casos uma pessoa demanda mais de um processo judicial.”
Graças aos canais do ‘Basta!’, foram distribuídas 102 ações relacionadas ao direito de família, sendo as demandas mais comuns para divórcio, dissolução de união estável, partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia. Desse total, nove ações penais seguem em tramitação e outras 47 foram concluídas sem nenhum indeferimento, ou seja, foram julgadas procedentes ou parcialmente procedentes.
Existem ainda 53 inquéritos policiais em curso, que podem ou não evoluir para uma ação penal, e por isso não constam do total de processos judiciais.
No Rio de Janeiro, canal Basta! Não irão nos calar!, que atende via whatsapp (21) 98013-0042.
*Com informações da Contraf-CUT
