Congresso e Governo retiram mais direitos dos trabalhadores
O governo conseguiu que a Câmara dos Deputados aprovasse, na noite dessa terça-feira (2), e o Senado Federal na quarta-feira (3), a Medida Provisória (MP) nº 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas durante estados de calamidade pública em âmbito nacional, estadual ou municipal, reconhecidos pelo governo central. Com isso, mesmo em casos de catástrofes ambientais, como chuvas, as regras trabalhistas podem mudar e o trabalhador ser penalizado. Entre as medidas previstas estão teletrabalho; antecipação de férias; férias coletivas; aproveitamento e antecipação de feriados; banco de horas; e suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que será retomado após o fim da medida alternativa, em seis parcelas, sem juros e multas. A medida também permite a suspensão temporária de contratos de trabalho, com compensação do pagamento do Benefício Emergencial (BEm) mensalmente aos atingidos. O valor do BEm é calculado pelo valor dos últimos três salários, correspondendo ao seguro-desemprego em caso de demissão. Em caso da redução de 25% de jornada e salários, o trabalhador recebe 75% do salário e 25% da parcela do BEm; na redução de 50% da jornada, recebe 50% do salário e 50% da parcela do BEm; e na redução de 70%, recebe 30% do salário e 70% do benefício. O período máximo previsto para a redução da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho é de 90 dias, mas pode ser prorrogado enquanto durar a calamidade. Para o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, “o executivo mais uma vez interfere de forma negativa e prejudicial nos direitos da classe trabalhadora, com medidas provisórias. E é vergonhoso que parlamentares, que deveriam legislar em benefício do povo, chancelem e ainda piorem os arroubos desse desgoverno, sem nenhum compromisso com o país”. Oposição critica conteúdo e tramitação No Senado, a oposição reagiu contra o ritmo acelerado com que a PLV foi aprovada e classificou suas mudanças como “reforma trabalhista” e “cheque em branco” em prejuízo do trabalhador. Esses senadores entendem que o tema deveria ter uma discussão maior no parlamento e na sociedade. “Já vou para 40 anos de mandato e nunca vi algo semelhante. Essa medida provisória não passou nem em debate na comissão mista, não teve uma audiência pública, não se ouviu a sociedade, não se ouviu o empresário, não se ouviu o trabalhador, não se ouviu o movimento sindical”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS). O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), defendeu a rejeição do projeto, “por não haver absolutamente nenhuma emergência neste momento para se discutir isso, pela falta de condições de debates adequados, participativos, representativos de todos os envolvidos, pelo fato de terem sido rejeitadas todas as emendas, mostrando que não houve debate, ou abertura para aprimoramentos e por representar uma precarização unilateral das relações de trabalho”. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), denunciou que a medida vai atingir os trabalhadores quando eles estiverem mais fragilizados. “São eles que perdem as suas casas e os seus familiares soterrados, no caso de enchentes. Quer dizer que, além de estar no meio de uma calamidade, eles ainda vão ter que abrir mão do seu trabalho? Por favor, gente! Isso é muito cruel”, disse. Teletrabalho e auxílio alimentação No mesmo dia, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/22, resultante da MP 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio alimentação, que inclui os vales refeição e alimentação. A medida determina que o auxílio alimentação seja destinado somente a refeições em restaurantes ou na compra de gêneros alimentícios. As empresas também ficam proibidas de obter descontos no fornecimento dos tíquetes de alimentação, pois esse abatimento acaba por ser repassado ao trabalhador. O teletrabalho – ou trabalho remoto – foi definido como prestação do serviço fora das dependências da empresa, que não pode ser caracterizado como atividades externa, pela sua natureza. Essa modalidade deverá ser expressa no contrato individual de trabalho. Confira as novas regras da medida incluídas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Empregadores são dispensados de controlar as horas trabalhadas em contratação por produção ou tarefa; A presença do trabalhador no trabalho para tarefas específicas, mesmo que habitual, não descaracteriza o trabalho remoto; O contrato poderá dispor sobre os horários e meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais; O uso de infraestrutura e ferramentas digitais fora da jornada não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver acordo; O teletrabalho também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários; O trabalho remoto não se confunde e nem se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento; O empregador não será responsável pelas despesas ao retorno presencial do empregado que mora fora da sede, salvo acordo; Terão prioridade no teletrabalho os empregados com deficiência e com filho ou criança de até quatro anos de idade sob guarda judicial. Jefão, que é o responsável na Contraf-CUT pelo acompanhamento dos temas de interesse dos trabalhadores em tramitação no Congresso Nacional, denuncia que “na verdade o governo aproveita o cenário legislativo favorável aos interesses apenas do mercado e seus aliados empresários e continua produzindo minirreformas trabalhistas, retirando o que restou dos direitos e promovendo mais miséria e desalento à população. Por isso, é importante que os trabalhadores e trabalhadoras se atentem e votem em quem realmente os representarão no parlamento brasileiro.” As duas matérias, originadas pelas MPs 1108 e 1109, seguem agora à sanção presidencial, último passo para que sejam publicadas e se tornem lei.
Discurso da nova gestão da Caixa não bate com a prática do banco
As empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal continuam denunciando assédio, mesmo após a mudança na gestão do banco. “A Daniella Marques chegou com um discurso de humanidade e acolhimento, mas o que nos parece é que é tudo da ‘boca pra fora’. Na prática, ela está implementando a política do seu chefe, Paulo Guedes, de desrespeito às empregadas e aos empregados e seus limites, com duplicação de meta de vendas de produtos sem que tenha havido qualquer mudança conjuntural que justifique tal medida”, disse o dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rafael de Castro, que é empregado da Caixa. Depois de promover lives nacionais e regionais para orientar a venda casada de seguros, cartões de crédito e outros produtos bancários, para clientes que contratarem financiamentos habitacionais e empresas que utilizarem recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), agora o banco iniciou uma ação voltada às mulheres, o “Caixa pra Elas”. Segundo o banco, o “programa Caixa pra Elas é uma iniciativa para auxiliar as mulheres do Brasil, em especial as de baixa renda, a se tornarem protagonistas de suas realizações, com oferta de pacote de valor especial, promoção de educação financeira e empreendedorismo e, ainda, proteção e apoio à mulher em condições de vulnerabilidade”. Vender pra elas Para a diretora executiva da Contraf-CUT e empregada da Caixa, Eliana Brasil, sempre são bem vindos serviços específicos que visam reduzir o preconceito estrutural contra as mulheres na sociedade brasileira. “Mas, o que nos parece, é que se trata mais de uma ação de marketing para amenizar os impactos sofridos com o escândalo das denúncias envolvendo o ex-presidente da Caixa (Pedro Guimarães), do que algo que efetivamente possa reduzir os problemas enfrentados pelas mulheres brasileiras”, disse. “Se o banco quisesse verdadeiramente promover alguma mudança de gestão e na sociedade, deveria dar celeridade às investigações das denúncias já feitas e às que chegarem, sempre de forma transparente e objetiva. Isso sim inibiria o assédio e poderia ser tido como exemplo”, completou. Para Rafael de Castro, trata-se de uma ação que utiliza a pauta das mulheres como estratégia de vendas. “Como a própria Daniella disse, é a Caixa aproveitando a crise para oportunizar negócios ao invés de combater de frente o problema do assédio moral e sexual, que existe não apenas na Caixa, mas teve recentemente um enorme destaque negativo pra Caixa”, disse. “Mas, mesmo tendo uma mulher à frente de sua gestão, o banco está se utilizando desse tema como um trampolim pra fazer negócios, com duplicação das metas sem que haja nada que justifique tal aumento e, consequentemente, criando oportunidades para o assédio contra as empregadas e empregados”, completou. Segundo o dirigente da Contraf-CUT, simplesmente definiram o quanto queriam captar, quantos cartões queriam, quantos seguros e demais serviços queriam fazer e dobraram as metas. “É a velha prática de quem muito entende de reuniões virtuais, mas que pouco, ou nada, conhece o chão que pisa”, criticou. Discriminação pra elas Além de criar oportunidades para o assédio contra as empregadas e os empregados, o programa “Caixa pra Elas” faz distinção de tratamento entre as possíveis clientes. “Percebe-se o caráter discriminatório quando se diz que as mulheres de baixa renda serão direcionadas ao ‘espaço Caixa pra Elas’, enquanto as ‘encarteiradas’ serão atendidas pelos gerentes”, observou o dirigente da Contraf-CUT. Clientes “encarteiradas” são aquelas que trazem ou podem trazer rentabilidade para o banco. “Ou seja, se têm dinheiro, a Caixa não vai ‘misturá-las’ com as demais. Ela não precisa estar no espaço criado puramente para marketing”, explicou Eliana Brasil. Antecipação de dividendos Outra crítica apontada pelo dirigente da Contraf-CUT é com relação ao interesse do governo na antecipação dos dividendos pelas estatais. “A Caixa, bem como as demais estatais, se prontificou a atender o pedido para que o governo consiga pagar o novo Auxílio Brasil de R$ 600, na esperança de que o atual mandatário aumente sua popularidade e se mantenha no páreo pela disputa à presidência”, observou.
Em negociação, Comando cobra aumento real e maior reajuste no VA e VR
O Comando Nacional dos Bancários se reuniu nesta quarta-feira (3) com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para a primeira reunião sobre as cláusulas econômicas da minuta de reivindicações da Campanha Nacional 2022. Entre as principais demandas da categoria está a reposição da inflação, com de aumento real de 5%, além de aumento maior para os vales refeição e alimentação. “É o mínimo que se espera de um setor que vem tendo lucro ano após ano enquanto a população sofre com a alta da inflação, principalmente nos alimentos que compõem a cesta básica”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. “A situação de carestia no país é uma consequência da atual política econômica desse governo, que insiste em manter os preços dos combustíveis atrelados aos valores internacionais, uma medida que só beneficia os especuladores financeiros e afeta diretamente a inflação no país, prejudicando toda a população brasileira. Além de manter congelada a tabela do imposto de renda, o que faz com que os bancários paguem mais impostos”, completou a presidenta da Contraf-CUT. Juvandia lembrou que 92% dos bancários que responderam a Consulta Nacional à categoria pedem que a prioridade da Campanha seja o aumento real e 62% também querem como prioridade o aumento maior nos vales alimentação e refeição. Ela também observou que o lucro líquido dos maiores bancos do país cresceu 190% acima da inflação entre 2003 e 2021 e que, no 1º trimestre de 2022, o lucro destes mesmos bancos cresceu 15,4%, mantendo uma alta rentabilidade, entre as maiores do país e a maior na comparação entre empresas do mesmo porte. “Com tamanho lucro, os bancos têm totais condições de atender todas as reivindicações da categoria, com aumento real, vales maiores e ainda melhorar as condições de trabalho”, disse. A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP), Ivone Silva, que também é coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, reforçou o pedido de aumento maior para o VR e VA. “Estamos em um momento de carestia de todos os produtos, e os bancários já nos trouxeram a necessidade um aumento maior nos vales refeição e vale alimentação, pois não estão conseguindo se alimentar”, disse. Segundo a representação dos bancos, existe dificuldade para aumento maior do VA e VR porque o governo alega que os bancos usam os vales para aumentar a remuneração da categoria sem que haja possibilidade de tributar os valores. Para a presidenta do Sindicato dos Bancários de Campinas e Região, Ana Stela Alves de Lima, “o governo não faz a reforma para tributar as grandes fortunas e quer taxar os vales refeição e alimentação dos trabalhadores”, disse. “O VA e o VR trazem grande contribuição para a manutenção do emprego em pequenas e médias empresas do setor de alimentação e comércio”, ressaltou. Negociações Na reunião desta quarta-feira foram tratadas todas as cláusulas econômicas da minuta, exceto as sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e sobre a remuneração variável, que estarão na pauta da próxima reunião, que será realizada na segunda-feira (8). (veja a íntegra da minuta de reivindicações). Remuneração dos bancários Desde 2017, as despesas dos bancos com pessoal caíram 15% em termos reais. A remuneração média da categoria caiu 2% em termos reais desde 2014 o que, somada à redução do emprego, levou a uma redução na massa salarial do setor de 20% desde 2014. Se considerado um período maior, desde 2004, quando a categoria passou a obter ganhos reais nos salários, a remuneração média dos bancários cresceu 12%. No mesmo período, o lucro dos bancos aumentou 222%. “Se observarmos o histórico de aumentos reais garantidos pela CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da categoria veremos que a soma chega a 23% de aumento real entre 2004 e 2019, mas quando olhamos a base de dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), a remuneração média dos bancários subiu 12% em termos reais. Este descompasso mostra que os reajustes da categoria não foram de fato incorporados aos seus salários”, explicou o economista Gustavo Cavarzan, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Rentabilidade dos bancos Dados da Economática mostram que os bancos foram o setor econômico com maior lucro líquido entre as empresas de capital aberto (com exceção de Vale e Petrobrás) em 2021, com quase o dobro do resultado do segundo setor econômico mais lucrativo, que foi o de energia elétrica. Se consideradas 1.038 empresas de diferentes tamanhos, de 29 setores econômicos, os bancos ficam com a sexta maior rentabilidade setorial (de 18%) em 2019 (sem efeitos da pandemia portanto), quase empatados com o segundo colocado, que apresentou índice de 20%. No entanto, quando a análise leva em conta apenas empresas com tamanho similar ao dos bancos, a rentabilidade bancária passa para a primeira colocação. “A rentabilidade média dos bancos, desde 2003, fica invariavelmente muito acima da inflação. Nos últimos 5 anos ficou, em média, 3,2 vezes acima do IPCA”, informou Cavarzan. “Em 2021, a rentabilidade dos maiores bancos no Brasil ficou quase cinco pontos percentuais acima da rentabilidade dos maiores bancos nos EUA”, completou. Segundo Cavarzan, o resultado tem a ver com o fato de que o Brasil teve o terceiro maior spread bancário do mundo em 2021, 20 pontos percentuais acima da média de América Latina e Caribe. O spread bancário no Brasil só fica atrás do de Zimbabué e de Madagascar. Os bancos brasileiros têm concentrado o crédito nas linhas mais caras, com juros mais elevados. Nos últimos 12 meses, o rotativo do cartão de crédito subiu 56%, o crédito pessoal não consignado, 43%, e o cheque especial, 26%. As taxas de juros anualizadas destas linhas são de 355%, 83% e 133%, respectivamente. “O resultado é um aumento no endividamento das famílias, que chegou a 52,6% da renda acumulada em 12 meses, e o comprometimento mensal da renda com o serviço da dívida com o setor financeiro chegou a 28% da renda das famílias”, disse. Do total
CEE/ Caixa reivindica acessibilidade atitudinal aos PCDs
A quarta reunião de negociação entre a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e o banco para debater a minuta de reivindicações para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), realizada na tarde desta terça-feira (2), debateu as condições de trabalho das pessoas com deficiência (PCDs). Na última reunião, realizada em 27 de julho, os membros da CEE haviam questionado sobre as condições de trabalho dos PCDs. Segundo a comissão, os mais de 4 mil trabalhadores enfrentam problemas, que dificultam sua atuação. A Caixa concordou em realizar uma mesa específica para debater as questões relacionadas aos PCDs. Hoje, os representantes da Caixa fizeram uma apresentação sobre as ações realizadas para acessibilidade e condições de trabalho dos PCDs. “A nossa minuta, construída de forma democrática e com participação de todos os trabalhadores da Caixa, conta com nove reivindicações específicas para PCDs. Elas versam sobre mais contratações e melhores condições de trabalho para as pessoas com deficiência. Queremos que elas sejam clausuladas para melhorar a condição dos nossos colegas”, lembrou o coordenador da CEE, Clotário Cardoso. “É um assunto muito complexo, por isso exigimos profissionais especializados para criar programas que atendam verdadeiramente as especificidades desses trabalhadores”, completou. A representante da Federação dos Bancários da CUT do Estado de São Paulo (Fetec-CUT/SP), Vivian Sá, revelou que os dirigentes sabem dos problemas não só pelo que percebem nos locais, mas das pessoas que os procuram. “Muitas vezes elas se sentem mais à vontade para se abrir conosco, para isso precisamos de acesso aos novos contratados assim que chegam, o que não temos hoje. Inclusive, se a Caixa está com essa vontade de melhorar as condições de trabalho para as pessoas, melhorar os acessos, eu não vejo um motivo da Caixa não querer assinar as cláusulas referentes aos PCDs. Essa é hora de darmos tranquilidade inclusive aos gestores para terem subsídios normativos ao tomarem decisões que ajude as pessoas, como transferências e teletrabalho”, disse, ao reforçar a reivindicação do coordenador. A diretora executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Eliana Brasil, destacou que os dirigentes sindicais fizeram o “dever de casa”, ao visitar as agências e conversar com os bancários de base. “Nessas visitas aprendemos que não basta acessibilidade nos locais de trabalho, é preciso acessibilidade atitudinal. Sempre achei que a acessibilidade era a questão da cadeira de rodas, do braile, mas percebi que as pessoas têm de aprender a conviver com o outro sem preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações. Temos de quebrar essa barreira. E não só dos clientes, mas também dos próprios colegas. Assim como nós estamos aprendendo, eles também podem e devem fazer o mesmo. Tão importante como ter locais e objetos acessíveis é que as pessoas também tenham ações acessíveis. Essa é uma questão importante para trabalharmos com os bancários da Caixa”, concluiu. A próxima rodada de negociação será na próxima quinta-feira (4) sobre Funcef.
BB: Mesa sobre cláusulas sociais é reagendada para sexta-feira (5)
O Banco do Brasil solicitou o cancelamento da mesa de negociações com a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), que ocorreria na tarde desta terça-feira (2), sobre Clausulas Sociais. O encontro foi reagendado para sexta-feira (5). Já foram realizadas três reuniões para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do BB, pela Campanha Nacional 2022. Os temas desses encontros foram Igualdade de Oportunidades, Emprego e Terceirização e Segurança, além da entrega de pautas específicas à Previ e à Cassi. Agenda atualizada das próximas reuniões: Quinta-feira – 4 de agosto – Teletrabalho Sexta-feira – 5 de agosto – Cláusulas sociais Terça-feira – 9 de agosto – Saúde e Condições de Trabalho Sexta-feira – 12 de agosto – Cláusulas Econômicas Quarta-feira – 17 de agosto – Representação
Comando dos Bancários cobra fim do assédio moral em negociação
A última rodada de negociação do Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), realizada nesta segunda-feira (01/08), tratou dos temas saúde e condições de trabalho. Todos sabem que a maior causa do adoecimento na categoria bancária é a pressão, com assédio moral, por metas abusivas. Este foi um dos principais pontos debatidos. Segundo levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), nos últimos cinco anos, o número de afastamentos nos bancos aumentou 26,2%, enquanto no geral a variação foi de 15,4%. A variação entre os bancários foi 1,7 vezes maior do que a média dos outros setores. Para a categoria, o tema de Saúde tem uma importância muito grande. Com as mudanças do setor financeiro houve alterações também no tipo de doença entre os bancários. Antes as doenças que mais acometiam a categoria eram as Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort) e agora é o adoecimento mental. “Os bancos começaram a reunião dizendo que as metas não geram adoecimento, que o adoecimento mental não é um problema dos bancários. Mas nós provamos que o adoecimento mental dos bancários é maior que em outras categorias”, observou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Para fechar a campanha é preciso avançar no combate ao assédio moral”, completou Juvandia, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. Após pressão do Comando, a Fenaban aceitou analisar as propostas da minuta de reivindicações da categoria. A negociação O secretário da Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Mauro Salles, ressaltou que o adoecimento físico e psíquico na categoria aumentou. “Além dos riscos ergonômico e psicossocial, surgiu mais um, o biológico, relacionado à Covid-19, para tensionar e adoecer ainda mais os bancários”, observou. “Os bancos precisam tratar esta questão com foco na saúde e não econômica, na busca de mais lucro”, completou. O levantamento do Dieese, a partir de dados do INSS, aponta que as doenças mentais e comportamentais representavam 23% dos afastamentos previdenciários da categoria em 2012. Em 2021, a porcentagem passou para 36%. Entre os afastamentos acidentários (B91), o salto foi de 30% em 2012 para 55% em 2021. As doenças nervosas saíram de 9% para 16%. “Existem diversos números e pesquisas que apontam a cobrança de metas como a causa do adoecimento mental da categoria. Cobramos muito a questão da saúde e os bancos não deram retorno, mas aceitaram analisar nossas propostas”, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, que também é coordenadora do Comando Nacional dos Bancários. Ivone lembrou que, recentemente, o banco Santander foi condenado a pagar R$ 275 milhões de indenização por cobrança de metas abusivas, em uma ação coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho com base em estudos embasados em diversos dados, pesquisas e entrevistas com trabalhadores da categoria. Na decisão a Justiça proibiu o banco de continuar a exercer tais práticas. Também ganhou grande repercussão as denúncias de assédio moral e sexual que levaram à queda do ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. “São exemplos típicos do assédio que acontece no dia a dia em diversas agências e departamentos bancários em todo o país e que têm levado os bancários ao adoecimento”, disse Juvandia. “As discussões precisam avançar, pois não podemos permitir que os bancários continuem adoecendo”, completou lembrando que, na última pesquisa de teletrabalho, 37,5% dos bancários disseram que para melhorar a saúde da categoria os bancos precisam reduzir as metas e a pressão pelo seu umprimento. Na reunião desta segunda-feira, os bancos insistiram que seria preciso realizar estudos para se comprovar se o adoecimento mental é consequência da pressão por metas e do assédio moral sobre os bancários. Mas, após o Comando apresentar diversos casos concretos, coletados a partir do atendimento a bancários no dia a dia, a Fenaban aceitou analisar as propostas da categoria. Novas cláusulas A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, reforçou a necessidade de inclusão de novas cláusulas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) em decorrência da atual conjuntura sanitária do país e do mundo ao lembrar da importância de se estabelecer protocolos sanitários para se evitar o contágio e propagação não apenas da Covid-19, mas também de outras doenças. “Algumas epidemias, como a varíola do macaco, já estão atingindo o país e outras estão surgindo. Assim como fizemos com a Covid-19, precisamos pensar em protocolos para evitar o contágio na categoria e dela para os clientes e a sociedade como um todo”, disse. Ivone também falou da importância de se pensar em equipamentos para a renovação do ar no ambiente de trabalho. Outra cláusula nova é a que trata das medidas pós-covid-19, com a inclusão de procedimentos de combate e prevenção de doenças e suas sequelas. “E os bancos devem pensar formas para que as pessoas que estão com sequelas, como cansaço, por exemplo, sejam reabilitadas e, se for o caso, sejam realocadas”, disse a presidenta do Seeb/SP. Próxima reunião A próxima reunião de negociação da Campanha Nacional dos Bancários 2022 com a Fenaban acontece na quarta-feira (3). Em pauta, as cláusulas econômicas.
BB: avança negociação para coibir uso indiscriminado de terceirizados
O Banco do Brasil se comprometeu a enviar, na segunda-feira, 1º de agosto, um comunicado às unidades de todo o país, reforçando que o uso das dependências do BB por correspondentes bancários (coban) é expressamente proibido pela Resolução 4.935 do Banco Central (Bacen). A denúncia de uso indiscriminado de agentes coban no lugar de funcionários concursados foi feita pela Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) na reunião de quarta-feira (27), sobre Emprego e Terceirização. “Estamos assistindo a um aumento de gerentes utilizando serviços de coban, geralmente em agências de grande lotação de público”, destacou o coordenador da CEBB, João Fukunaga, na ocasião. Na mesa de negociações que ocorreu nesta sexta-feira (29), o banco retomou o assunto, acolhendo novas denúncias. “É um avanço para os trabalhadores, essa resposta rápida do banco”, ponderou Fukunaga. “Nós avaliamos que o uso indiscriminado de coban em funções que são dos trabalhadores concursados é um fenômeno ligado à falta de mão de obra e, por isso, mantemos nossa cobrança por mais contratações e fim de terceirizações”, pontuou.
Lucro do Santander já ultrapassa os R$ 8 bilhões somente no primeiro semestre deste ano
O lucro líquido gerencial do Banco Santander foi de R$ 4,084 bilhões no segundo trimestre de 2022, o que representa redução de 2,1% em relação ao mesmo período de 2021 e aumento de 2% em relação ao trimestre anterior. No semestre, o lucro alcança os R$ 8.089 bilhões, queda de 0,5% em comparação aos seis primeiros meses do ano passado. O retorno sobre o Patrimônio Líquido Médio Anualizado (ROE) do banco foi de 20,7%, com queda de 0,4 ponto percentual (p.p.) em 12 meses. O lucro no Brasil representou 27,9% (€ 1,365 bilhão) do banco global (€ 4,894 bilhões), que apresentou alta de 16% em 12 meses. A Carteira de Crédito Ampliada no país teve alta de 4% no trimestre (6,4% em 12 meses), atingindo R$ 543 bilhões. As operações com pessoas físicas cresceram 14% em 12 meses (R$ 216,4 bilhões). O crescimento nesse item se deu em todas as linhas, mas foram impulsionadas por crédito pessoal (+25%) e cartão de crédito (+22%). A Carteira de Financiamento ao Consumo, originada fora da rede de agências, somou R$ 65,7 bilhões, com alta de 5,7%, em relação a junho de 2021. Desse total, R$ 57,1 bilhões (87%) referem-se a financiamentos de veículos para pessoa física (+1,3% em 12 meses). O crédito para pessoa jurídica caiu 0,7% em 12 meses, alcançando R$ 186,5 bilhões. O segmento de pequenas e médias empresas cresceu 6,7% nesse período, e o de grandes empresas reduziu 4,1%. O Índice de Inadimplência Total superior a 90 dias, que inclui pessoa física e jurídica, ficou em 2,9%, alta de 0,7 p.p. em comparação ao primeiro semestre de 2021. Já as despesas com provisões para créditos de liquidação duvidosa (PDD) foram incrementadas em 54,6%, acompanhando a mudança no mix de produtos do banco (especialmente, para pessoa física), e totalizaram R$ 10,9 bilhões em junho de 2022. Para a coordenadora da Comissão Organizadora de Empregos (COE) do Santander, Lucimara Malaquias, “a redução do lucro, o aumento da inadimplência e aumento da PDD são resultados da política do atual governo federal e do próprio Santander, que apostam na desigualdade, na demissão, nos juros e tarifas extorsivos, que aprofundam a pobreza e a exclusão. Ou seja, é o reflexo de uma economia estagnada, associada a alta inflação que penaliza parcelas importantes da sociedade”, destacou. “A contrapartida social com geração de empregos e distribuição adequada dos lucros tem sido pauta permanente do movimento sindical”, completou Lucimara. A receita com prestação de serviços mais a renda das tarifas bancárias reduziu 0,6% em 12 meses, e ficou em R$ 9,5 bilhões. As despesas de pessoal mais PLR cresceram 10,3% no ano, somando R$ 4,9 bilhões. Assim, em junho de 2022, a cobertura dessas despesas pelas receitas secundárias do banco foi de 194,5%. A holding encerrou o primeiro semestre de 2022 com 48.406 empregados, com abertura de 1.980 postos de trabalho em 12 meses. Só no trimestre foram encerrados 684 postos de trabalho. E, em 12 meses, foram fechadas 327 agências e 105 PAB’s, sendo que, no segundo trimestre do ano, foram encerradas 49 agências e 23 PAB’s.
Funcionários do BB cobram portas giratórias e vigilantes em todas as unidades
Os funcionários do Banco do Brasil não abrem mão de portas giratórias e de vigilantes nas agências, independente do modelo de negócios. A reivindicação contra o enfraquecimento do sistema de segurança, especialmente nas chamadas “agências conceito” ou “lojas” do BB foi destaque da mesa de negociação sobre Segurança Bancária, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (29), entre Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e o banco. “O banco argumenta que, no modelo das lojas, não há transação suficiente de dinheiro que justifique a instalação de portas giratórias e contratação de vigilantes. Mas nós não temos que olhar apenas a perspectiva da segurança patrimonial. Para o público em geral, a loja não deixa de ser um banco”, destacou o coordenador da CEBB, João Fukunaga. “Me pergunto, portanto, se quando um cliente ou funcionário for agredido ou tiver seus bens furtados dentro das dependências do BB, de quem será a responsabilidade? O banco quer correr esse risco jurídico?”, completou. A diretora da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS), Priscila Aguirres, trouxe à mesa caso recente de Porto Alegre. “Foi na loja da Praça da Alfândega, que tem apenas quatro funcionários, além do gestor. Um morador de rua entrou no espaço e ficou gritando, exigindo atendimento. O gestor tentou atendê-lo, mas o homem continuou a gritar e não conseguia se fazer entender. Conforme o tempo ia passando, a situação causando mais tensão e medo entre os clientes e funcionários. A polícia foi acionada, mas demorou uma hora para chegar e retirar o morador de rua do local”. Getúlio Maciel, representante da Fetec-CUT/SP na CEBB, observou que faltam ao BB bases técnicas para justificar a retirada de portas giratórias e de vigilantes nas agências. “Dou como exemplo da agência da Vila Mariana, transformada em loja. A segurança pública de São Paulo aponta que, neste ano, houve aumento de 67% do número de furtos e crimes na região”, relatou. “Se é economia que o banco procura, esse tipo de economia me parece pouco inteligente. O mesmo banco que comemora lucros fantásticos está colocando vidas em risco e esse é nosso mote nesta reunião”, prosseguiu. A representante dos trabalhadores do BB do Rio de Janeiro e Espírito Santo na CEBB, Goretti Barone, arrematou: “A função do vigilante é fundamental. Ele é treinado para prestar atenção em situações de segurança. Ao contrário dos funcionários, que precisam estar atentos ao atendimento”. Desta forma, os trabalhadores concluíram que a redução dos mecanismos de segurança nas agências atinge o debate sobre a saúde e condições de trabalho, especificamente a saúde mental dos funcionários do BB, pelo aumento da insegurança no ambiente de trabalho. Negociações não avançam Os representantes da empresa insistiram que a “atualização” do esquema de segurança nas lojas BB responde às “novas tecnologias”, seguindo o encaminhamento da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) que, na última reunião, se negou a atender às reivindicações dos bancários de recompor os sistemas de segurança e vigilância. Sobre os demais temas colocados na mesa, o banco disse que irá analisar as exigências dos trabalhadores e trazer seu posicionamento nos próximos encontros. Próximas reuniões Terça-feira – 2 de agosto – Cláusulas sociaisQuinta-feira – 4 de agosto – TeletrabalhoTerça-feira – 9 de agosto – Saúde e Condições de TrabalhoSexta-feira – 12 de agosto – Cláusulas EconômicasQuarta-feira – 17 de agosto – Representação
Bancos travam discussão sobre segurança bancária e defendem retirada de equipamentos
O Comando Nacional dos Bancários se reuniu, nesta quinta-feira (28), com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), para dar continuidade às negociações da Campanha Nacional dos Bancários 2022. Em pauta a segurança nos bancos. “O tema é bastante sensível e temos que debater com toda sinceridade e responsabilidade que o mesmo requer”, disse o coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elias Hennemann Jordão, ao propor a criação de um Grupo de Trabalho (GT) específico para discutir a questão e elaborar uma nova redação para as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria que tratam sobre segurança bancária. No decorrer da reunião, diversos membros do Comando apresentaram argumentos insistindo na criação do GT, mas os bancos se recusaram a debater o tema. A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP), Ivone Silva, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, lembrou que, em desrespeito às legislações, os bancos estão retirando portas de segurança e vigilantes de agências levando em conta a redução dos assaltos a bancos. “Hoje vemos outras modalidades de violência, que muitas vezes não têm a ver com os assaltos, mas com as agressões sofridas por bancárias e bancários”, observou. A Fenaban alega que houve redução de 98,5% no número de assaltos a agências e postos bancários de 2000 a 2021 e propõe que a representação dos trabalhadores se juntem aos bancos e atuem contra as normas estaduais e municipais de segurança, que exijam aparatos de segurança além dos previstos na Lei 7.102/1983, que regulamenta a segurança bancária. “Os casos reduziram justamente por causa dos sistemas de segurança, não há porque mexer em time que está ganhando”, disse Ivone. “Além disso, com o aumento dos registros e da venda de armas nos últimos anos no país, não vai demorar muito para que, nestas agências sem aparatos de segurança, as agressões descambem para situações mais graves”, completou. Justamente por este fato, Elias considera a proposta apresentada pela Fenaban totalmente inoportuna. “Dada a conjuntura, existe uma preocupação com a retomada da violência. Por isso, entendemos que, se abrirmos mão de aparatos de segurança e de vigilantes neste momento, estaremos colocando em risco a categoria e os clientes. Acreditamos que temos que avançar na questão da segurança e não retroceder”, disse, lembrando que a retirada de portas de segurança e de vigilantes das agências bancárias desrespeita legislações específicas de estados e municípios e que existem várias decisões judiciais que condenam os bancos a pagarem multas pelo descumprimento das leis. Vida X Patrimônio Segundo dados dos bancos, em 2021, apenas 3% das transações bancárias foram realizadas em agências bancárias e, por isso, não há porque fazer tanto alarde na retirada de portas de seguranças e vigilantes das agências. Mas, um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta que, ainda que em números relativos as transações via agências tenham perdido espaço, 48% delas são com movimentação financeira e que isso demonstra a importância de haver sistemas de segurança e vigilantes em qualquer tipo de agência bancária. Ivone Silva ressaltou que existem diversos perfis de clientes, como aqueles que não têm sequer um smartphone e muitos não têm como pagar um plano de internet e que, em muitas localidades do país, o não há sinal de internet. “Além disso, temos que dizer que muitos clientes ‘saíram’ das agências porque não existem funcionários suficientes para atendê-los. Além disso, ele é empurrado para o autoatendimento e para o internet banking, pois sequer consegue pagar todas as contas nas agências. Muitos clientes são expulsos das agências. Os bancos querem, na verdade, os clientes de grande poder aquisitivo”, disse. A secretária geral do Seeb/SP, Neiva Maria dos Santos, lembrou que, além dos assaltos, existem muitos relatos de violência sofridas por bancárias e bancários no dia a dia do trabalho nas agências. “Seja por causa do estresse devido ao tempo de espera nas filas, seja por outro motivo, alguns clientes pegam os trabalhadores para ‘acertar a conta’, como se eles fossem responsáveis pelos problemas de atendimento gerados pela falta de estrutura física ou de pessoal”, disse. “Por isso, ao falarmos de segurança bancária, não podemos levar em conta apenas a proteção patrimonial. Temos que discutir tendo em conta questões de condições de trabalho, com trabalhadores tendo que lidar dos problemas do dia a dia e ainda lidar com a questão da segurança patrimonial e a sua própria e de seus clientes devido à falta de aparatos de segurança e a ausência de vigilantes”, completou. Grupo de trabalho Para Juberlei Bacelo, da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS), mesmo nos novos modelos de agência continua havendo riscos e os bancos devem negociar antes de tomar medidas que reduzam a segurança mesmo nas chamadas unidades de negócios. “Nos é cobrado de negociar antes de tomar qualquer medida, mas os bancos, infelizmente, vêm descumprindo a legislação, sem nenhum tipo de negociação com o movimento sindical”, disse. “Ninguém quer impedir novos modelos, mas não se pode simplesmente descumprir a lei. É preciso haver negociação coletiva. Queremos juntos buscar soluções”, completou. O coordenador Elias Jordão lembrou também que é preciso incluir os vigilantes no debate. “Uma negociação somente entre bancos e bancários não poria fim ao conflito, pois estaríamos deixando a categoria dos vigilantes na berlinda e eles podem se contrapor ao que negociarmos. Por isso, propomos a criação de GT tripartite para debatermos o tema”, propôs. A Fenaban recusou a proposta de criação do GT e disse que está aberta a debater o tema até o final de agosto e, caso contrário, assumirá a responsabilidade por tocar a pauta de acordo com seus interesses. Próxima negociação A próxima reunião de negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban está marcada para segunda-feira (1º de agosto) para debater sobre saúde e condições de trabalho.
