Edital: Convocação Assembleia Extraordinária Específica Santander
Caixa é usada para propaganda política
A Caixa Econômica Federal utilizou evento de divulgação dos números da política Caixa Pra Elas, realizado na segunda-feira (12), para fazer campanha eleitoral para o presidente Bolsonaro. Esta é a opinião do empregado da Caixa e dirigente sindical Rafael de Castro, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Vimos muitas vezes a Caixa sendo utilizada, por Pedro Guimarães (antigo presidente da Caixa), como instrumento de campanha política para ele e para o presidente da República. A Daniella Marques (atual presidente da Caixa) está repetindo esta prática”, disse o dirigente ao lembrar que o ex-presidente da Caixa, que tinha a pretensão de ser candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Bolsonaro, ou mesmo a senador pelo Rio de Janeiro, foi denunciado pelo uso do banco para realizar campanha eleitoral antecipada, chegando a ser advertido pela Justiça por realizar tal prática. “Não adianta o banco suspender o perfil das redes sociais para não divulgar notícias anteriores que pudessem ser caracterizadas como propaganda eleitoral, mas continuar a mesma prática”, completou. “Defendemos que existam produtos específicos para as mulheres, mas não podemos concordar com a forma como esta política de vendas está sendo utilizada”, explicou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. “Primeiro pelo descabido aumento de metas de vendas imposto aos empregados, mas principalmente pelo uso da Caixa para finalidade político-eleitoral, assim como o governo vem realizando com outras políticas sociais, que estão sendo feitas somente às vésperas das eleições, numa tentativa de angariar votos para o atual mandatário da Presidência da República”, completou, ao questionar porque as políticas que estão sendo realizadas agora não foram implementadas desde o início do governo. Produtos Do início de agosto para cá, foram realizados aproximadamente 60 mil atendimentos relacionados a produtos que fazem parte da cesta do Caixa Pra Elas, o que dá, em média, 15 atendimentos por agência da Caixa, menos do que um atendimento por dia. “Os números são pequenos ainda, mas o resultado é de apenas um mês. Pode aumentar e tem potencial para isso, pois os empregados estão sendo cobrados a atingir metas”, observou Rafael. A Contraf-CUT já denunciou que a Caixa duplicou a meta de vendas de produtos sem que tenha havido uma mudança conjuntural no país que justificasse tal aumento e, na coletiva de segunda-feira o banco anunciou um incremento de 65% na venda de cartões. No Caixa Pra Elas, as mulheres têm taxas de crédito mais baixas, pausa nos pagamentos de prestações em caso de maternidade ou adoção e isenção de parte das tarifas de produtos do banco público. Por exemplo, na modalidade pessoa física, as mulheres que contratarem o Crédito Direto Caixa (CDC) têm 5% de desconto na taxa de juros. Para a compra de veículos via consórcio, há desconto de 10% na taxa de administração. Nos contratos de financiamento imobiliário assinados até o final de setembro, o banco oferecerá a possibilidade pagamento parcial da prestação durante a licença maternidade e, para as gestantes, haverá a possibilidade de carência de até seis meses para o início do pagamento das prestações de crédito habitacional concedidos pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). “Alguns produtos oferecidos atendem a necessidade do público, mas, da forma como esta política vem sendo tocada, mais uma vez o banco está sendo utilizado para a realização de campanha eleitoral, numa tentativa de reduzir a resistência que as eleitoras têm de votar em Bolsonaro”, observou a diretora executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil, se referindo aos dados da última pesquisa Datafolha, que apontam que Bolsonaro é o candidato que mais ataca as mulheres. “É inegável que alguns dos produtos oferecidos atendem necessidades da população, mas é um público que passou a existir depois que a reforma trabalhista destroçou o arcabouço de direitos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e criou uma série de modalidades de empregos precários”, criticou Rafael de Castro. “É um público que possivelmente não existiria se a reforma trabalhista não tivesse sido aprovada”, concluiu.
Privatização de bancos públicos leva a demissões e desmonte de planos de saúde e previdência
O resultado das privatizações do Banco do Estado do Paraná (Banestado) e do Banco do Estado de São Paulo (Banespa) comprovam o alerta dos movimentos de trabalhadores que lutam para afastar os riscos de privatização do Banco do Brasil e de outras importantes empresas públicas. “Perdas de direitos, demissões em massa, desmonte dos planos de saúde e de previdência complementar. Esses foram os resultados das privatizações do Banestado e do Banespa, prestes a completarem 22 anos agora, em outubro e em novembro”, lembra o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e membro do Comitê de Luta em Defesa do Banco do Brasil, João Fukunaga. “Ou seja, além de não resultar no tão prometido aumento de investimentos, expansão econômica e modernização, as vendas que sepultaram as duas empresas destruiu direitos dos funcionários incorporados aos bancos compradores”, completa. Caso Banestado “O processo de privatização em si é muito estressante. A empresa precisa desmoralizar-se e quebrar a confiança dos empregados no futuro da instituição”, explica o ex-funcionário do Banestado e ex-presidente da CUT Paraná e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Beto von der Osten, o Betão. Ele lembra que, três anos antes da privatização, em 1997, a então diretoria do Banestado, orientada pelo governo estadual, avisou aos funcionários que a empresa passava por uma grave crise financeira. “Na ocasião, o banco contava com mais de 12 mil empregados. No final do ano, a Assembleia Legislativa do estado aprovou uma lei para sanear o banco e foi aberta uma sala de dados para informação da real situação da empresa para interessados na sua compra”, destaca. Em 1999, a empresa pública foi submetida a dois programas de demissão voluntária que reduziram o número de funcionários para 8 mil. No processo para sanar as dívidas, o Estado do Paraná desembolsou R$ 5,1 bilhões pelo Banestado, em valores da época, para depois entregar a instituição por apenas R$ 1,6 bilhão, em outubro de 2000, por leilão ao banco Itaú. Dois anos após a privatização, 76% das agências que antes eram do Banestado estavam encerradas. Em 2019, restavam apenas 500 funcionários oriundos do banco público na folha de pagamento do Itaú. “O Banestado foi privatizado quando tinha quase 72 anos. Durante décadas foi uma das instituições financeiras mais sólidas do Brasil. Foi o grande parceiro dos ciclos econômicos e sociais, permitindo um nivelamento de desenvolvimento entre as regiões”, relembra Betão. “A revista Exame fez, em 1998, uma pesquisa apontando que mais de 90% dos empreendimentos econômicos e de infraestrutura do Paraná eram financiados pelo Banestado. A instituição era também um banco contemporâneo, introduzido na automação bancária desde anos 70. Pioneiro com cartões de múltiplas funções e Caixas Automáticos de saques”, completa. Fundos de pensão e planos de saúde Os históricos de privatizações de empresas públicas mostram que, praticamente, em todas as empresas vendidas ocorrem ataques aos planos de saúde e de previdência complementar para reduzir direitos dos associados e as contribuições e compromissos das empresas patrocinadoras. Camilo e Betão pontuam que, nos casos Banespa e Banestado, os ataques foram profundos, com fechamento dos planos de previdência, ficando restrito somente aos antigos funcionários, abertura de outro plano para os novos trabalhadores, com contribuições muito reduzidas dos patrocinadores, transferindo a responsabilidade com a formação da reserva previdenciária quase exclusivamente aos funcionários. “O novo controlador, banco Santander, enfraqueceu a governança dos funcionários nas entidades de saúde e previdência, acabou com os comitês gestores e de investimentos e com as eleições de trabalhadores para as diretorias. Ou seja, a participação dos representantes eleitos pelos funcionários foi reduzida, e o Santander aumentou seu controle para cortar direitos dos trabalhadores”, destaca Camilo. Ele conta ainda que o Santander proibiu a entrada de novos funcionários oriundos do banco público no plano de saúde, comprometendo seu equilíbrio e sobrevivência futuros. E, no Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev), o plano para aposentadoria dos trabalhadores do antigo banco público, os associados têm, atualmente, que arcar com contribuições extraordinárias cada vez maiores para a cobertura de déficits. Ameaças contra o BB O ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, nunca escondeu sua vontade de privatizar as empresas públicas, incluindo Caixa e Banco do Brasil. “Qual é o plano para os próximos 10 anos? Continuar com as privatizações. Petrobras, BB, todo mundo entrando na fila, e isso sendo transformado em dividendos sociais”, chegou a dizer em evento virtual da International Chamber of Commerce Brasil, realizando ano passado. “Assim como aconteceu com outras importantes empresas públicas que sofreram privatização, o BB vem passando por um processo de desmonte. Nos últimos cinco anos, a empresa fechou 1.400 agências e reduziu 23 mil funcionários. Temos ainda a entrega de subsidiárias importantes do banco para outras empresas do mercado, como o caso da BB DTVM, administradora do BB de R$ 1,4 trilhão no mercado financeiro, para o banco suíço UBS, sob o manto da ‘parceria’”, conclui Fukunaga. O membro do Comitê de Luta em Defesa do Banco do Brasil lembra que, como banco público, o BB age de forma diferente dos bancos do mercado até mesmo quando passa a controlar outras empresas. “Em 2009, o Banco do Brasil incorporou o Banco Nossa Caixa que, na época, tinha 15 mil funcionários e 547 agências. Ao contrário do que foi feito nas privatizações do Banestado e Banespa, o BB não demitiu ninguém, nem fechou agências, manteve os planos de saúde e de previdência sem reduzir direitos dos funcionários. E os novos funcionários puderam aderir ao plano de cargos e salários do BB, mantendo sua evolução na carreira”, finaliza.
Negociação para renovação do ACT do Santander foi encerrada
As negociações entre a representação dos funcionários e o banco Santander para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos trabalhadores do banco, aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária, foram encerradas nesta quarta-feira (14). A redação final do acordo ainda está sendo concluída e, na sequência, serão realizadas assembleias para aprovação do acordo pelos funcionários. “As negociações foram muito duras e o banco se manteve irredutível em alguns pontos, mas também obtivemos algumas vitórias. A principal delas foi a retirada pelo banco da proposta de desconto dos valores pagos em programas próprios na parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o que, na prática, resultaria em um valor menor a ser pago aos funcionários a título de participação nos lucros”, afirmou a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Lucimara Malaquias. Durante as negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), houve um momento em que a representação dos donos de bancos insistia em compensar os valores pagos em programas de distribuição de lucros mantidos por algumas instituições financeiras na parcela adicional da PLR. O Comando Nacional dos Bancários rechaçou a proposta, e os bancos foram forçados a retirá-la. Por outro lado, há pontos importantes que não foram atendidos pelo Santander, como o fim da terceirização e a manutenção do compromisso de diálogo sobre o Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev) e a Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo (Cabesp). “Vamos continuar lutando contra as terceirizações realizadas pelo Santander, que coloca em risco direitos adquiridos por trabalhadores de setores inteiros, assim como pela manutenção do diálogo sobre o Banesprev e a Cabesp”, afirmou Lucimara. “Mas, precisamos que os funcionários estejam mobilizados e participem desta luta. Eles são fundamentais para conseguirmos mudar a posição do banco”, completou. Pontos positivos Extensão do período de amamentação de nove para 12 meses, podendo ser usufruído pelo pai ou pela mãe; Manutenção do pagamento de PLR e Programa Próprio sem compensação de um pelo outro, como pretendia o banco; Inclusão de uma cláusula de repúdio à violência contra a mulher onde o banco se compromete a apoiar bancárias vítimas de violência; Termo de relações laborais para prevenir e coibir o assédio moral e sexual; Reajuste do valor das bolsas de graduação e pós-graduação pelo INPC em 2023 e 2024; Validade do acordo 1º de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2024; PPRS reajustado em 2022 em 8% que será pago em fevereiro de 2023 em parcela única no valor de R$ 3.355,73; Em fevereiro de 2024, será pago o valor reajustado pelo INPC do período, mais 0,5%; Estão mantidas as faixas de renda do PPRS – o banco queria subir de 13% para 16%; de 13% a 23% para 16% a 26% e acima de 23% para 26%. Pontos negativos O banco se manteve irredutível e não aceitou interromper o processo de terceirização de funcionários do banco para outras empresas da holding e também não aceitou renovar os termos de compromisso do Banesprev e da Cabesp, o que sinaliza uma postura de indisposição ao diálogo. O movimento sindical permanecerá e fortalecerá a luta na defesa da Cabesp e do Banesprev. Calendário 22 de setembro: Data prevista para as assembleias. 27 de setembro: Data prevista para a assinatura do acordo (em São Paulo, na matriz brasileira do Santander). 30 de setembro: Pagamento da variável e PLR e adicional do VA, além dos salários já reajustados.
Santander: Adicional do VA será pago dia 30
O banco Santander respondeu à solicitação do movimento sindical e vai adiantar para o dia 30 de setembro o pagamento do adicional de R$ 1.000 de vale alimentação (VA), conquistado na Campanha Nacional dos Bancários deste ano e que poderia ser creditado até o final de outubro. No mesmo dia, o banco pagará a primeira parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), como noticiado anteriormente, e as remunerações variáveis do primeiro semestre, além dos salários já reajustados em 8%. O adicional do VA será pago somente neste ano de 2022, como forma de compensar a carestia dos alimentos. Conquistas da campanha Além do adicional de R$ 1.000, para 2022 a categoria conquistou aumento real de 1,08% (INPC + 1,08%) para os valores mensais do VA e do vale refeição (VR) e de 3,83% (INPC + 3,83%) no teto da parcela adicional da PLR, além de reajuste salarial de 8%. Para 2023, haverá aumento real de 0,5% (INPC + 0,5%) para salários, PLR, VA/VR e demais cláusulas econômicas. A nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria também traz avanços sobre teletrabalho e sobre assédio sexual e assédio moral (leia mais sobre o acordo).
Itaú pagará PLR e PCR dia 20
As bancárias e os bancários do Itaú receberão, no dia 20, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e o pagamento do Programa Complementar de Resultados (PCR). E, no dia 27 de outubro, a 13ª cesta alimentação mais um adicional de R$ 1.000 de vale alimentação, que será pago somente neste ano. De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), a PLR e o PCR poderiam ser pagos até 30 de setembro, o adicional até 31 de outubro e a 13ª Cesta até 30 novembro. A antecipação é um pedido do movimento sindical. O valor do teto da parcela adicional da PLR será corrigido em 13%, enquanto que o valor do PCR corrigido pelo índice da Campanha Nacional 2022, de 8%. Veja a tabela com os valores da PLR e do PCR para cada faixa salarial: “A valorização da PLR e do PCR são conquistas da categoria nas mesas de negociações entre Comando Nacional dos Bancários e bancos”, destacou o coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú, Jair Alves. Ele também pontuou que o PCR foi uma importante conquista dos funcionários do banco, em negociações iniciadas em 2003 e mantido no acordo bianual específico para a verba. “Na atual conjuntura, o PCR, que não é compensando na PLR, é muito importante, porque melhora a verba em cima do lucro do banco, que cresce graças aos esforços das funcionárias e funcionários do Itaú”, completou. Jair Alves lembrou ainda que a 13ª cesta alimentação é outra conquista da Campanha Nacional dos Bancários de negociações anteriores (corresponde a mais um valor ao ano de vale-alimentação), enquanto que o adicional de R$ 1.000 é uma conquista obtida nas negociações deste ano e que será pago somente em 2022. Outra conquista é a correção de 10% sobre os vales alimentação (VA) e refeição (VR) para toda a categoria, consolidando ajuste acima da inflação. Imposto de Renda É importante destacar que os funcionários do Itaú terão que recolher o Imposto de Renda sobre a PLR e a PCR, quando os valores ultrapassarem o teto anual de até R$ 6.677,55 no ano (soma das duas parcelas recebidas no ano), conforme tabela específica para IR sobre essas verbas. Até 2013, a tributação era de 27,5% para todos os valores de PLR. Na gestão Dilma Rousseff (PT), o governo estabeleceu um teto anual para isenção da PLR, na época, de até R$ 6.000.
Santander anuncia data de pagamento da PLR
O Santander anunciou nesta segunda (12) a data de pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores da instituição. A primeira parcela (antecipação) será creditada no dia 30/09. Apesar do pedido do movimento sindical, o pagamento só será realizado no último dia previsto para o ato. De acordo com o banco, a data foi escolhida é que a remuneração variável, que corresponde ao primeiro semestre, também será paga na mesma data, e o banco alega que precisa de mais tempo para fechar os cálculos. Direito – Vale lembrar que PLR dos bancários é uma conquista importante da categoria – junto do movimento sindical –, que foi a primeira a garantir este direito em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Nacional, em 1995. Desde então, a PLR bancários passou por muitos ajustes e melhorias, resultando em valores cada vez maiores. O acordo firmado após a campanha salarial de 2022 prevê reajuste de 10% nos vales alimentação e refeição; reajuste de 13% na parcela adicional da PLR e de 8% na regra básica; um abono de R$ 1 mil na forma de 14ª cesta alimentação (paga somente este ano e até outubro); e reajuste de 8% nos salários e demais verbas, como auxílio-creche/babá, por exemplo (os 8% correspondem a 91% da inflação, estimada em 8,83% para a data-base dos bancários, de acordo com o INPC. E para 2023, já está garantida a reposição da inflação mais 0,5% de aumento real nos salários, em todos os valores fixos da PLR, no VA e VR e em todas as demais verbas previstas nas cláusulas econômicas da CCT, como auxílio-creche/babá, gratificações, auxílio home office, etc.
Convocação: Edital de Assembleia Extraordinária
Negociações continuam com o Santander
As negociações com o Santander para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho ainda estão em andamento. “O banco já sinalizou avanços importantes, como, por exemplo, a extensão do período de amamentação de nove para 12 meses, a inclusão de uma cláusula de repúdio sobre violência contra a mulher e melhorias no combate ao assédio moral e sexual”, afirmou a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Lucimara Malaquias. “Mas, aguardamos um retorno positivo quanto à manutenção dos canais de negociação com os trabalhadores, bem como o fortalecimento do comitê de relações trabalhistas”, completou. O movimento já realizou diversas conversas com o banco, na tentativa de reforçar a importância e a reponsabilidade do banco com o diálogo com as entidades sindicais. Banesprev e Cabesp O Santander sinaliza com a não renovação dos termos de compromisso do Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev) e da Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo (Cabesp). “O banco havia se comprometido com a implementação de um Grupo de Trabalho paritário, formado entre representantes do movimento sindical e da instituição financeira para discutir quaisquer questões que resultem em reestruturação tanto na Cabesp quanto no Banesprev”, observou a coordenadora da COE, ao lembrar que este compromisso está firmado nos termos do ACT dos funcionários do banco. “Ao longo dos anos estes grupos tiveram resultados positivos para todos os envolvidos”, completou. A possibilidade de não renovação dos termos levanta uma série de preocupações entre os trabalhadores quanto à governança do Banesprev e da Cabesp. “Indica que o banco não tem interesse em resolver possíveis conflitos no diálogo com os representantes dos empregados, uma vez que os termos de compromisso do Banesprev e da Cabesp nada mais são do que o estabelecimento do diálogo social entre os trabalhadores e o Santander, que afirma sempre estar aberto ao diálogo”, afirmou Lucimara. “Porém, quando ameaça não mais ratificá-los, o banco assume um comportamento completamente diferente daquilo que diz defender. Em resumo, não assinar estes documentos indica que o banco nega o diálogo social”, concluiu.
Bradesco paga PLR na próxima sexta-feira (16/09)
A pedido do movimento sindical, o Bradesco vai antecipar para o dia 16 de setembro o pagamento da primeira parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCR), o pagamento poderia ser realizado até o dia 30. O valor do teto da parcela adicional será corrigido em 13%. O banco também antecipará para o dia 28/9 o pagamento do adicional de R$ 1.000 do vale alimentação. O pagamento poderia ser realizado até 20 de outubro. Os vales alimentação (VA) e refeição (VR) do mês que vem também serão creditados no dia 28, já com a correção de 10% conquistada na Campanha Nacional dos Bancários deste ano. As diferenças do VA e do VR deste mês e a 13ª Cesta Alimentação também serão creditadas no mesmo dia (28/9). “Os reajustes virão com aumento acima da inflação, graças à mobilização da categoria, que ajudou a nos mantermos firmes nas negociações com os bancos. É uma importante conquista que beneficiará bancárias e bancários de todo o país”, frisou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira.
