A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entrou em vigor nesta terça-feira (26).
A medida amplia a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental dos trabalhadores e fortalece a fiscalização das condições de trabalho no país.
Aprovada em 2024, a atualização da NR-1 determina que chamados riscos psicossociais passem a integrar oficialmente o gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas.
A partir de agora, entram no radar da fiscalização as metas abusivas, jornadas exaustivas, assédio moral e sexual, pressão excessiva, sobrecarga, conflitos interpessoais e falhas na organização do trabalho.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as empresas deverão incluir os riscos psicossociais em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), adotando medidas concretas para prevenir o adoecimento relacionado ao trabalho.
O MTE esclarece que a fiscalização poderá analisar metas, jornadas, cobranças, canais de denúncia, processos internos e relações entre chefias e funcionários.
“A entrada em vigor da nova NR-1 abre uma importante discussão sobre a responsabilidade das empresas pelo adoecimento mental relacionado ao trabalho. A participação dos trabalhadores e das entidades sindicais será decisiva para impedir que a norma seja reduzida a um simples protocolo empresarial, sem mudanças reais nas condições de trabalho”, observou o secretário de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles.
*Fonte: Contraf-CUT
