Comissão de Trabalho aprova volta de assistência sindical em rescisões trabalhistas
O Projeto de Lei que resgata a obrigatoriedade da assistência sindical nas rescisões de contrato de trabalho para empregados com mais de um ano de serviço foi aprovado, nesta quarta-feira (3), pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. A iniciativa restabelece garantias essenciais no momento da rescisão contratual. O projeto determina que o termo de rescisão de trabalhadores com mais de um ano só será válido se homologado pelo sindicato da categoria ou, na impossibilidade, pelo Ministério do Trabalho. O texto aprovado prevê, ainda, procedimentos mais claros sobre prazos, transparência documental, multas por atraso no pagamento das verbas rescisórias, consignação de valores em caso de falecimento do trabalhador e reforça a necessidade de intervenção sindical prévia em dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas. “A aprovação do projeto é um passo importante para recuperar um mecanismo essencial de proteção, especialmente em um momento em que trabalhadores enfrentam crescente desigualdade de poder nas negociações com as empresas e se contrapor às maldades da reforma trabalhista”, ressaltou Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta CUT Brasil. *Fonte: Contraf-CUT *Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
GT de Saúde leva reclamações de trabalhadores à direção do Itaú
Em reunião nesta quarta-feira (3) com a direção do Itaú, o Grupo de Trabalho de Saúde apresentou diversas questões levadas pelos bancários aos sindicatos. As pautas incluíram as convocações para Avaliação de Capacidade Laborativa (ACL), o funcionamento do canal de denúncias de assédio, dificuldades no IU Conecta, descontos no contracheque e o programa Linha de Cuidado, apresentado pelo banco. Em relação à ACL, o banco alegou que as avaliações servem para “entender o motivo do afastamento” e que seriam convocados apenas trabalhadores que já receberam alta do INSS ou aguardam novo benefício. Sobre os bancários com contratos suspensos, o Itaú disse que vai verificar. Quanto ao canal de denúncias de assédio moral e sexual, os representantes dos trabalhadores criticaram o fluxo atual, em que o primeiro a ser ouvido é o denunciado. O Itaú se comprometeu a levar o responsável pelo Ombudsman à próxima reunião para discutir ajustes. Sobre o IU Conecta, os trabalhadores apontam dificuldades para anexar documentos. O Itaú explicou que a plataforma suporta apenas 2 megabytes por arquivo e que, quando há necessidade de enviar um novo atestado, só é possível anexá-lo após o encerramento do anterior. *Fonte: Contraf-CUT
