Banco do Brasil não derruba tutela antecipada, mas estende prazo
A Justiça negou o pedido do Banco do Brasil para derrubar a tutela antecipada, conquistada pela Contraf-CUT e federações. O documento determina a incorporação das comissões e/ou gratificações para os funcionários atingidos pela reestruturação de 2016, que na época ocupavam funções gratificadas/comissionadas por, no mínimo, dez anos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (10) e o banco ainda pode entrar com recurso. Em outra movimentação na Justiça, o Banco do Brasil conseguiu estender o cumprimento da tutela antecipada em 90 dias úteis. Mesmo tendo concedido a tutela antecipada a favor do movimento sindical, a juíza considerou razoável o pedido do banco de ampliação do prazo. Histórico da luta O Banco do Brasil promoveu uma grande reestruturação em 2016, suprimindo gratificações e comissões de muitos que já exerciam funções de confiança há mais de uma década. Sem sucesso nas tentativas de negociação, a Contraf-CUT e federações entraram com uma ação judicial em 2017. A Justiça deferiu a tutela antecipada solicitada pelo movimento sindical para garantir a manutenção dos pagamentos das gratificações em setembro do mesmo ano. Mas em agosto de 2018, um juiz de primeiro grau extinguiu o processo sem julgamento de mérito, alegando ilegitimidade da Contraf-CUT e federações para atuar como substitutas processuais. O movimento sindical, então, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que reconheceu a legitimidade das entidades e determinou o retorno do processo à vara de origem. Já o Banco do Brasil recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a decisão favorável do TRT10 foi mantida, transitando em julgado em dezembro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024, a Contraf-CUT protocolizou um pedido para restabelecimento imediato da tutela antecipada. Com o pedido deferido, foi garantido: • Manutenção e incorporação das gratificações/comissões aos trabalhadores que as recebiam por mais de 10 anos;• Reflexos salariais em repousos semanais remunerados (RSR), férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas-extras, anuênios, participação nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribuições à Previ;• Multa de R$ 1.000,00 por dia, por empregado, em caso de descumprimento da decisão. Também nessa decisão de 2024 ficou definido que o banco teria até o dia 11 de fevereiro de 2025 para cumprir todas as medidas. Entretanto, esta semana a Justiça aceitou o pedido do BB para estender o prazo em 90 dias. A assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral, informou este novo prazo que o banco tem para cumprir a tutela antecipada terá início assim que for publicado, o que deve ocorrer em breve. “Temos disponibilizado um link para acesso dos funcionários que querem saber se estão abarcados pela decisão”, ressaltou Renata. O link (clique aqui) faz referência é para um formulário, onde, além de esclarecimentos sobre a decisão, o funcionário poderá saber se tem direito à incorporação deferida na tutela. Na próxima terça-feira (18), as partes voltam a se encontrar em audiência. *Fonte: Contraf-CUT
Contraf-CUT emite nota em defesa da Previ
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) emitiu uma nota de esclarecimento devido às notícias sobre uma possível auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na gestão da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). De acordo com matéria publicada pela Contraf-CUT, o objetivo da nota é proteger a Previ e alertar os associados sobre a verdade. Já na abertura, a nota informa que déficit não é rombo ou prejuízo: “Primeiramente, é necessário afirmar que, ao contrário do que estão dizendo, o déficit de um período, no caso dos fundos de pensão, não significa prejuízo, e muito menos rombo, como se o dinheiro tivesse sumido. A rentabilidade da Previ, assim como de qualquer investimento, está atrelada as oscilações do mercado. O fato é que, apesar da desvalorização de determinados ativos, a Previ terminou novembro ainda com um superávit de R$ 528 milhões.” Segundo a Contraf-CUT, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável por fiscalizar os fundos de pensão no país, “também afirma que não há déficit a equacionar e que o Plano 1 permanece com resultado positivo cumprindo suas obrigações previdenciárias.” E completa explicando que “déficit atuarial não é prejuízo financeiro, pois o valor dos ativos que compõem o portfólio da entidade pode voltar a se valorizar no médio prazo.” Análise equivocada A Contraf-CUT afirma na nota que “tanto o TCU quanto a imprensa também vêm fazendo uma análise equivocada dos resultados dos investimentos e rendimentos dos fundos de pensão, que estão sendo medidos na atualidade, e não em um período de longo prazo como deveria ser.” Ainda segundo a Contraf-CUT, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) também emitiu nota ressaltando que “a rentabilidade dos fundos de pensão deve ser analisada sob uma perspectiva de longo prazo, pois esses investimentos possuem ciclos extensos de acumulação de reserva e gestão previdenciária. Avaliações de curto prazo não refletem a robustez do sistema e, portanto, não podem ser consideradas prejuízo ou déficit por conta de um pequeno período.” Em sua nota, a Contraf-CUT reafirma que “a Previ não é do Banco do Brasil ou de alguma instituição pública, ligada à Únião, estados ou municípios. A Previ pertence aos funcionários e funcionárias do Banco do Brasil e é uma entidade democrática, paritária e que conta com ampla participação e fiscalização dos seus associados, das suas diretorias, do patrocinador e dos órgãos de fiscalização.” O diretor eleito da Previ, Marcio Souza, também emitiu nota afirmando que não existe rombo na Previ e tranquilizando os funcionários da ativa e aposentados: “Aos funcionários do Banco do Brasil, da ativa e aposentados, e aos nossos pensionistas, asseguro que o Plano 1 está em perfeito equilíbrio com uma ótima carteira de renda fixa, contratada a uma taxa média de IPCA + 5,9% ao ano, e uma carteira de renda variável, com participação nas melhores empresas do Brasil.” *Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
