Regras para correção do FGTS e revisão da vida toda devem voltar à pauta do STF
A correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a revisão da vida toda do INSS devem ser definidas este ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira começou a ser julgada em abril do ano passado e conta com três votos para assegurar que os rendimentos do FGTS não sejam inferiores aos da poupança. Em novembro passado, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, manteve sua posição sobre o piso do índice da correção. Porém, ressaltou que a decisão só valerá para depósitos feitos a partir de 2025. O julgamento foi suspenso devido ao pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, que deverá devolver o caso para julgamento até o início de março deste ano. Ajuizada em 2014 pelo Solidariedade, a ação contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como o índice que corrige o saldo do FGTS, já que prejudica os trabalhadores, tendo ficado abaixo de 1% de 1991 a 2012. Quanto à revisão da vida toda do INSS, apesar de a maioria dos ministros ter decidido a favor da revisão dos valores pagos a aposentados e pensionistas do órgão, ainda não foi definida a forma como serão feitos os pagamentos. O ministro Cristiano Zanin, em novembro de 2023, pediu anulação da decisão que considerou constitucional a revisão. Com isso, há o risco de o processo ser devolvido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para uma nova análise. *Foto de Antonio Cruz/Agência Brasil
Itaú: inscrição no Bolsa Auxílio Educação termina nesta sexta (5)
Termina nesta sexta-feira (5) o prazo de inscrições no programa Bolsa Auxílio Educação do Banco Itaú. Os interessados em participar do programa, que é uma conquista do movimento sindical, devem fazer o cadastro através do IUConecte. Serão disponibilizadas 5.500 bolsas de estudo, sendo 4 mil para a categoria bancária, 1 mil para PCDs (Pessoas com Deficiência) e 500 para não bancários. O programa garante pedidos de reembolso de até 11 mensalidades, com valor correspondente a 70%, limitado a R$ 575,19. Para se candidatar é necessário ter vínculo empregatício com o Itaú de pelo menos um ano. Não é necessário que o curso tenha ligação com as funções do banco, nem precisa de aprovação do gestor. É possível escolher entre três modalidades: primeira graduação, segunda graduação ou primeira pós-graduação. Todas as fases educacionais são contempladas de maneira igual, sem qualquer distinção.
