A pedido do movimento sindical, Justiça mantém liminar a favor de funcionários do Banco do Brasil
Solicitada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) em 2021, foi mantida, em decisão recente, a liminar que impede o Banco do Brasil de acabar com a função de caixa. Além disso, mantém o pagamento de gratificação e a sua incorporação aos salários para os profissionais que têm mais de dez anos na função, até a data da reforma trabalhista. A decisão é da juíza substituta da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, Audrey Choucair Vaz. A juíza argumentou não ser “razoável que o empregador, servindo-se da força de trabalho dos empregados em cargo de confiança por mais de 10 (dez) anos, possa simplesmente, por ato unilateral e imotivado, retirar parte significativa da remuneração de tais empregados”. Segundo a magistrada, o ato “constituiria arbitrariedade, além de extremo apego à liberdade empresarial, em detrimento excessivo da dignidade e segurança do trabalhador. Daí a necessidade de aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”. Entretanto, a decisão não é definitiva, como explicou assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral. “Há pequenos ajustes na decisão, que também serão objeto de impugnação pela Contraf-CUT. A boa notícia é que, a sentença de mérito manteve os termos da tutela antecipada e protege os caixas e os coloca numa posição menos vulnerável nesse momento”, ressaltou Renata.
Santander adianta pagamentos para dia 20
Uma boa notícia para trabalhadoras e trabalhadores do Santander. O pagamento do salário do mês de dezembro, da segunda parcela do 13º e dos vales alimentação e refeição (VA/VR) cairá na conta no próximo dia 20, uma conquista do movimento sindical. Wanessa de Queiroz, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, falou sobre a importância do adiantamento. “Todo ano o movimento sindical faz uma reivindicação para que ocorra a antecipação dessas importantes conquistas da categoria, garantidas tanto no ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) específico do Santander, quanto na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), tendo em vista as festas de final de ano, que elevam os gastos pessoais”, ressaltou a coordenadora. Também de acordo com a CCT e o ACT específico dos trabalhadores do Santander, ambos com vigência até 31 de agosto de 2024, a remuneração variável do segundo semestre de 2022, junto com os valores do Programa Próprio de Resultados Santander (PPRS) e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), será paga em fevereiro de 2024.
Saúde Caixa: assembleias acontecem nesta terça-feira (5)
Serão realizadas, nesta terça-feira (5), as assembleias virtuais para aprovação do aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do Saúde Caixa. A votação acontecerá através de plataformas nos sindicatos de bancários de todo o país. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) vai disponibilizar uma plataforma para a realização das assembleias de forma remota, pela internet, das 7h às 23h30. O Comando Nacional dos Bancários está orientando a aprovação da proposta. Na área restrita do site da Contraf-CUT existem materiais para esclarecimento de dúvidas como boletim Avante e um arquivo com perguntas e respostas sobre a proposta, além do simulador dos valores que cada um vai pagar nos casos de aprovação ou rejeição da proposta.
