Entidades protocolam manifesto em defesa dos dirigentes da Previc
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), federações e sindicatos dos bancários de todo o país apresentaram e protocolaram um manifesto em defesa dos dirigentes da Superintendência Nacional de Previdência Privada (Previc) no Ministério da Previdência Social. O documento foi apresentado durante reunião, na última quinta-feira (21), com a presença de Marcel Barros, da Anapar, Antônio Braulio de Carvalho, diretor de Administração e Finanças da entidade, e Paulo Roberto dos Santos Pinto, secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, além de representantes de entidades sindicais. A secretária de Relações Internacionais da Contraf-CUT, Rita Berlofa, explicou o objetivo do documento. “Nós fomos reivindicar que o grupo de trabalho da Previdência implemente aquilo que foi deliberado no governo de transição. Nós elegemos um projeto e temos percebido que não é isso que tem ocorrido. Por isso, queremos a implementação do deliberado e que o Ministério tenha um olhar mais atento para as demandas dos participantes, ativos e assistidos, dos fundos de previdência”, afirmou Berlofa. O manifesto também foi assinado por representantes do Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba; Sindicato dos Bancários de Bragança Paulista e Região; Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região; Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (Afubesp); Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Nordeste (Fetrafi NE); Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB SP/MS); Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal de São Paulo (Apcef SP); Sindicato dos Bancários do Piauí (SEEBF-PI); Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia CUT); Sindicato dos Bancários de Porto Alegre; e Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio Grande do Sul (Fetrafi RS). Confira o documento na íntegra: MANISFESTO EM APOIO AOS DIRIGENTES DA PREVIC Entendemos a importância de ter uma Superintendência Nacional da Previdência Complementar – PREVIC forte, estruturada, ágil, transparente e alinhada às expectativas do setor. Estas são as determinações específicas para o sistema oriundas da Equipe de Transição de Governo de 2022, incorporadas do plano de governo do Presidente Lula. Até o momento o saldo se apresenta positivo: participação efetiva em vários fóruns de discussão e debates promovidos pelas Entidades de representação da Sociedade ligadas ao tema; participação destacada no Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 11.543/2023, oferecendo apoio técnico para proposta de diferimento (suspensão) das contribuições extraordinárias, bem como para a suspensão das retiradas de patrocínio; trabalho para reerguer a estrutura administrativa da Autarquia (concurso público, orçamento e investimentos em TI); devolução dos mandatos de dirigentes eleitos; realinhamento na interpretação de regulamento e normas visando observar os interesses dos participantes e assistidos; aprovação da Resolução nº 23, de 14 de agosto de 2023, que conferiu maior dinamismo para a gestão e governança das fundações, dentre outras melhorias. Entretanto, como se constata, os diretores da Previc estão sendo vítimas de uma tentativa contínua de desgastes e de todo o tipo de pressão possíveis. Internamente, o corpo técnico, que é composto em grande maioria por auditores e procuradores, resiste ao novo comando e se agarram ao modelo punitivista do passado. Da mesma forma, na burocracia estatal com a qual a Superintendência se relaciona, o comportamento dos tecnocratas do governo segue o mesmo padrão dos servidores públicos em exercício na Autarquia. É necessário destacar que a maioria desses servidores vieram dos governos passados e que a regulação e normatização que precisam ser revistas foram elaboradas por eles. Externamente, as empresas patrocinadoras que perderam o controle sobre as decisões da Previc tentam por todos os meios paralisar os trabalhos atuais. Fazem graves ameaças, tanto na justiça (com Mandado de Segurança), como fora dela, para não permitir qualquer avanço nas decisões da Autarquia. Destacam-se os ataques de Associações e Sindicatos de Auditores, processo do TCU, Ação Civil proposta pelo deputado conservador, dois Mandados de Segurança contra os diretores, Ação Popular contra o diretor de normas, tentativa de destituição do diretor de fiscalização e monitoramento, Ação Pública proposta pela Associação dos Economiários Aposentados do Paraná (AEA-PR) contra a Resolução nº 23, fake news e denúncia anônima contra o diretor superintendente, vários ofícios, cartas, denúncias aos Órgãos de Controle, etc., tudo para tumultuar os trabalhos rotineiros e impedir que se alterem as regras regressivas outrora estabelecidas. Pelo exposto, consignamos nosso total apoio às decisões e iniciativa republicanas e garantistas até o momento propostas pela atual Diretoria da Previc, entendendo que este é o melhor caminho para a consolidação de um Sistema de Previdência Complementar mais robusto, justo, abrangente, solidário e útil aos participantes, assistidos, aos patrocinadores e ao governo, capaz de retomar a poupança previdenciária de longo prazo necessária para o desenvolvimento econômico e social do País. Brasília-DF, 21 de setembro de 2023.
Caixa é denunciada ao Ministério Público por descumprir legislação trabalhista
A Caixa Econômica Federal ignorou as cobranças dos trabalhadores quanto ao cumprimento do artigo 75-F do Decreto-Lei 5452/1943, da Consolidação das Leis do Trabalho. Pelo decreto, os empregadores devem dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até quatro anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto. O resultado é que o banco foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). O MPT, inclusive, já intimou a Caixa a prestar esclarecimentos sobre a denúncia. “Além de prestar informações ao MPT, esperamos que a Caixa atenda a demanda das empregadas e empregados contemplados pela Lei”, ressaltou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados, Fabiana Uehara Proscholdt. Os trabalhadores também estão reivindicando a redução da jornada de trabalho para empregadas e empregados com deficiência, ou que tenham filhos de até quatro anos com deficiência. Esse direito está previsto no artigo 98, §3º da Lei nº 8.112/1990, Estatuto do Servidor Público Federal. O direito à redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, por unanimidade, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1237867, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual, no Tema 1097. Foi fixada a seguinte tese: “Aos servidores públicos estaduais e municipais é aplicado, para todos os efeitos, o art. 98, § 2° e § 3°, da Lei 8.112 /1990”. De acordo com Fabiana, a Caixa também não está cumprindo com essas reivindicações. E se continuar dessa forma será denunciada de novo ao MPT.
Sindicato inscreve para Intensivão de CPA-10 e CPA-20 até 18 de outubro
O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense inscreve até o dia 18 de outubro para o curso preparatório da prova de certificação de CPA-10 e CPA-20 da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima). As aulas serão ministradas nos dias 21 e 22, 28 e 29 de outubro na sede do Sindicato, na Rua Rio Branco, 107, Centro de Barra Mansa. O Intensivão CPA-10 e CPA-20 este ano está com a matéria atualizada e com mais dias de aula. O valor do investimento para o CPA-10 é de R$ 400 (sindicalizados) e R$500 (não sindicalizados). Para o CPA-20 o investimento fica em R$500 (sindicalizados) e R$ 700 (não sindicalizados). Os interessados em participar do intensivão podem obter informações através dos telefones (24) 98139-6194 (Louise) ou (24) 98100-0018 (Talma).
Sede campestre garante lazer dos associados nos finais de semana
Aberta aos associados nos finais de semana, a sede campestre do Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense tem proporcionado horas de lazer, além de ajudar a enfrentar o forte calor com refrescantes banhos de piscina. O local oferece toda infraestrutura necessária para o lazer dos bancários e sua família, com campo de futebol, bar, churrasqueira e uma bela piscina. Lembrando que para entrar é preciso apresentar a carteira de associado com um documento válido de identidade. A sede campestre ficará aberta em todos os finais de semana até depois do verão.
Trabalhadores pressionam e Caixa anuncia que apresentará propostas para caixas e tesoureiros
Em reunião na última sexta-feira (22) com o Grupo de Trabalho (GT) específico para questões de caixas, tesoureiros e avaliadores de penhor, a Caixa Econômica Federal anunciou que apresentará propostas para as reivindicações desses trabalhadores, nesta quinta-feira (28). Entre as reivindicações dos trabalhadores estão o fim das designações por minuto, retorno das designações de funções efetivas para Tesoureiro Executivo, Caixa e Avaliador de Penhor; encarreiramento, Jornada de 6 horas para os Tesoureiros Executivos e Avaliadores de Penhor, sem redução salarial, e atualização e melhorias do mobiliário, sistemas e ferramentas de trabalho. Além disso, os representantes dos empregados no GT lembraram a necessidade de manutenção dos direitos e da valorização dos trabalhadores. A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, ressaltou que é importante que o debate não seja suspenso. “Precisamos de retornos tempestivos da Caixa aos nossos pleitos, que foram apresentados nas reuniões anteriores”, disse. Sergio Mendonça, vice-presidente de Gestão de Pessoas da Caixa, afirmou que o banco está disposto a encontrar uma solução para avançar nas questões relativas aos trabalhadores que exercem as funções de caixas, tesoureiros e avaliadores de penhor.
