Correção da tabela do IR, aprovada pelo Congresso, beneficia os trabalhadores
A ampliação da faixa de isenção do imposto de renda, que havia sido concedida pelo governo no dia 1º de maio por meio da Medida Provisória 1172/23, foi aprovada pelo Congresso, nesta quinta-feira (24). A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, explicou que a medida torna maior o salário líquido dos bancários, ou seja, mais dinheiro no bolso do trabalhador. “Isso ajuda a potencializar aquele reajuste que nós acordamos na nossa Convenção Coletiva de Trabalho”, destacou Juvandia. Segundo levantamento realizado pelo Dieese, com os custos da cesta básica de julho de 2023, na cidade de São Paulo a correção da tabela do IR permitirá, com o salário médio de caixa, por exemplo, a compra de 1kg a mais de carne, ou 1kg de café, ou 5kg de feijão, ou 9kg de arroz, ou 6 litros de leite. Em cidades com custo de vida menor daria para comprar mais. Vai melhorar “O governo Lula está cumprindo os compromissos que fez durante a campanha. Ou seja, essa isenção é o começo. O presidente se comprometeu a ampliar a isenção para cinco mil reais. Nós vamos trabalhar junto ao Congresso para que se amplie essa isenção dada agora e essa tabela do imposto de renda melhore ainda mais, para que quem ganha menos pague menos mesmo”, reforçou Juvandia. A presidenta lembrou, ainda, que o salário das pessoas que ganham menos é praticamente todo comprometido com o consumo e com os gastos que têm. “O que ganham não é suficiente para poupar. Elas consomem praticamente todo o seu salário. Então para que esse trabalhador tenha melhor condição de vida, é justo que ele pague menos imposto e que os super-ricos paguem mais” disse. Juvandia defende a tributação de dividendos distribuídos aos acionistas das empresas. “Eles são isentos e precisam começar a pagar. Assim, podemos ampliar a isenção dos mais pobres sem comprometer a arrecadação necessária para a realização das políticas que o país precisa. Isso também valoriza os salários dos trabalhadores”, concluiu. *Fonte: Contraf-CUT
Contraf-CUT homenageia os 40 anos da CUT com um concurso de crônicas
Na próxima segunda-feira (28), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) lançará o Concurso de Crônicas CUT 40 anos. O tema deve ser voltado à história dos 40 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), incluindo relatos que tenham pertinência com a trajetória da Central, a fim de resgatar uma parte da luta da categoria bancária junto a CUT. O interessado em participar deve ser dirigente, funcionário ou jornalista de entidade sindical parceira da Contraf-CUT. Se for aposentado ou militante, a entidade precisa enviar a comprovação de vínculo ou origem. O participante deverá enviar entre a próxima segunda-feira (28) e o dia 20 de setembro uma crônica de sua autoria, cujo texto ainda não tenha sido premiado ou publicado em qualquer meio de comunicação. O material deve ser endereçado ao e-mail cultura@contrafcut.org.br, com o nome completo, CPF, RG e entidade sindical a qual é filiado. O que é a crônica A fim de orientar os interessados em participar do concurso, o portal da Contraf-CUT publicará, nesta sexta-feira (25), duas matérias específicas sobre o estilo do texto crônica, com sua história, características e os principais cronistas do Brasil. Avaliação Os critérios para avaliação das obras inscritas serão originalidade e autenticidade. A narrativa poderá estar em primeira ou terceira pessoa. A crônica deverá ser apresentada, obrigatoriamente, em um arquivo em formato PDF, escrito em língua portuguesa, digitado em espaço 1,5, com fonte Arial, no tamanho 12. A crônica inscrita deverá ter de três a quatro mil toques, incluindo espaços, de tamanho mínimo e máximo. A inscrição é individual. O arquivo da crônica, anexado no e-mail, não poderá conter o nome do autor na obra. Leia aqui o regulamento completo. Premiação O vencedor vai levar um E-book e um voucher de R$400. O segundo e o terceiro ganharão um voucher de R$300. Comissão julgadora A comissão será composta por três pessoas: um jornalista, uma professora de língua portuguesa e um dirigente sindical com vasta trajetória de luta. *Fonte: Contraf-CUT
Comitês de luta realizam mutirão contra juros altos até domingo (27)
Novo Mutirão Contra os Juros está sendo realizado pelos Comitês Populares de Luta. As ações acontecem desta sexta-feira (25) até o próximo domingo (27), com o objetivo de manter a pressão sobre o Banco Central (BC) para baixar a taxa básica de juros Selic, atualmente em 13,25% ao ano. Segundo Vinícius Assumpção, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramos Financeiro (Contraf-CUT) e coordenador dos Comitês de Luta dos Bancários, “a categoria estará mobilizada com a força de sempre, para defender a queda dos juros, pois é isso que Brasil precisa e exige”. Vinícius explica que “a redução dos juros de 0,5 ponto percentual no início do mês foi importante e ocorreu pela pressão dos trabalhadores e da sociedade em geral. Mas foi pouco, precisa baixar mais para que o Brasil retome o rumo do crescimento, para gerar emprego e renda”. Mobilização dos bancários O dirigente lembra, ainda, da importância da participação dos bancários no movimento. “A categoria bancária é muito organizada em todo o país. Não vamos silenciar enquanto o presidente do BC não atender à demanda dos trabalhadores, que é pelo bem da economia brasileira. Caso contrário, deve deixar o cargo”, afirmou. Os bancários têm participado ativamente das mobilizações dos trabalhadores pela redução dos juros no Brasil. Durante as reuniões do Copom, o comitê do BC que decide o índice da Selic, a categoria participa dos atos, realizados em frente a todas as dez sedes do BC espalhadas pelo país e em locais de grande circulação das grandes cidades. “Por estar presente em praticamente todas as localidades do país e por sua capacidade de mobilização, a categoria bancária tem papel fundamental nessa luta”, destacou Vinícius. Retomar o crescimento A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, explicou que “os juros nos patamares atuais aumentam a dívida pública, pois elevam os gastos do governo com os títulos da dívida pública, e esse dinheiro poderia ser usado para investimento na infraestrutura do país, saúde e educação, setores necessários à população e que estimulam a atividade produtiva”. Juvandia explicou que a economia precisa avançar. “Os juros altos também deixam o crédito e o financiamento mais caros, o que aprofunda o endividamento das famílias, que acabam consumindo menos. Consumo baixo reduz a produção, porque as empresas não vendem, e se não vendem, demitem. Os juros precisam cair mais, para que a economia possa avançar. Juro tão elevado assim é um claro boicote ao Brasil, que precisa retomar o crescimento e a justiça social”, defendeu Juvandia, que também é vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT). *Fonte: Contraf-CUT
Aumento real no salário-mínimo se torna política de Estado
A aprovação do Projeto de Lei 2385/2023 pelo Senado, nesta quinta-feira (24), transforma a política de valorização do salário-mínimo em uma política de Estado. Com isso, ela não pode deixar de ser cumprida por futuros governos a não ser que uma nova lei seja aprovada e revogue a atual. Para isso, basta que o presidente Lula sancione a Lei. A partir de 2024, o valor passa, automaticamente, a ter aumento real de acordo com a variação do PIB de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor, mais a inflação medida pelo INPC, semelhante à política que vigorou durante o governo petista, até 2015. Em caso de taxa de crescimento real negativa do PIB, o salário-mínimo será reajustado apenas pelo INPC. A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, falou sobre a importância da aprovação da valorização do salário-mínimo. “Existem diversos projetos em tramitação no Congresso que merecem nossa máxima atenção, como a reforma tributária. Mas este que foi aprovado é de extrema importância, pois significa que um próximo governo não poderá deixar de dar aumento real ao salário-mínimo, vinculado ao crescimento do PIB. Isso tem que ser valorizado, pois é um avanço histórico para a classe trabalhadora”, ressaltou a dirigente, que também vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O mesmo projeto também confirma o reajuste do salário-mínimo, que havia sido concedido pelo governo Lula no dia 1º de maio por meio da Medida Provisória 1172/23, e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. De acordo com Juvandia, ambas as medidas são fundamentais para valorizar o trabalhador para contribuir com o crescimento econômico. “O trabalhador poderá ficar com uma parte maior do seu salário. Vamos tirar o país do atoleiro para retomarmos o caminho do desenvolvimento”, afirmou Juvandia. Injeção de recursos Considerando as projeções de crescimento do PIB para os próximos três anos, o governo estima que a política de aumento real do salário-mínimo causará um impacto no orçamento de R$ 18,1 bilhões para 2024, R$ 25,2 bilhões para 2025 e R$ 39,1 bilhões para 2026. Segundo o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, “além de ajudar na recuperação do poder de compra do trabalhador, o projeto contribui com a redução da pobreza e da desigualdade e proporciona dignidade às camadas mais vulneráveis da sociedade brasileira através do aumento nos seus rendimentos”. Na avaliação de Jefão, que é o responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento das pautas de interesse da classe trabalhadora que tramitam o Congresso Nacional, trata-se de um avanço considerável frente à estagnação que vimos nos últimos anos. “Podemos considerar que esta foi uma vitória, mas vamos continuar pressionando o Congresso e o governo para que os avanços continuem”, destacou. Imposto de Renda Com o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), quem ganha até R$ 2.112,00 não precisa mais pagar imposto de renda. A isenção pode chegar ao valor bruto de até R$ 2.640,00 mensais (dois salários-mínimos atuais) se o desconto simplificado ao mês, criado pela MP, for maior que as deduções mensais permitidas. O desconto simplificado é de 25% (R$ 528,00) da atual faixa de isenção (R$ 2.112,00). Assim, se as deduções com dependentes, Previdência Social e até mesmo pensão alimentícia somarem menos que os 25% da faixa, o desconto simplificado será aplicado em vez das demais deduções. O Ministério da Fazenda estima que a nova faixa deverá beneficiar mais de 13 milhões de contribuintes. Fundos e contas no exterior Já a tributação sobre rendimentos de aplicações no exterior, trust ou fundos offshore ficou de fora. O tema deve voltar a tramitar na forma de um projeto de lei a ser enviado pelo Poder Executivo. *Fonte: Contraf-CUT
