Valorização permanente do mínimo e ampliação de isenção do IR são aprovados pelo Senado
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, a medida provisória (MP) que cria uma política permanente de valorização do salário mínimo. A matéria agora será submetida à sanção presidencial. A medida confirma o piso salarial em R$ 1.320 pago desde 1º de maio e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00, com uma regra que permitirá para aqueles que fazem a declaração simplificada não pagarem o imposto se tiverem rendimentos de até R$ 2,6 mil. A nova regra para isenção do imposto de renda beneficiará 13 milhões dos 41,5 milhões de brasileiros que fazem a declaração, de acordo com os cálculos do governo. O governo vai editar uma medida provisória que prevê a taxação dos fundos exclusivos, compostos por um único participante, que passarão a sofrer a incidência do “come-cotas” semestral. A MP também deve estabelecer a possibilidade de antecipar o pagamento com uma alíquota menor. A expectativa é arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões com isso. A política de valorização do salário mínimo seguirá a mesma regra vigente nos governos Lula e Dilma (PT): o reajuste pela inflação do ano anterior (medida pelo IPCA) mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos antes. O valor será definido por decreto presidencial em 1º de janeiro. A diferença é que não haverá mais prazo de validade. *Fonte: Valor Econômico
Contraf-CUT manifesta apoio ao projeto com norma regulamentadora que previne transtornos mentais no trabalho
Mauro Salles e Jeferson Meira, o Jefão, secretários da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) da Saúde e de Relações de Trabalho, respectivamente, se reuniram com o relator do Projeto de Lei 3588/20, na tarde desta quarta-feira (23). O texto prevê que o governo deverá editar norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais). A proposta tem o objetivo de reduzir a incidência de distúrbios mentais relacionados ao trabalho, como estresse, depressão e esgotamento físico. As NRs, editadas pelo Ministério da Economia, são regras complementares à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os dirigentes declararam apoio ao projeto, por entender a necessidade de avanços na legislação com normas de regulamentação diante do alto índice de casos de transtornos e dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Mauro Salles afirmou que é importante pautar e dar visibilidade aos riscos psicossociais a que os trabalhadores estão submetidos. “Combinamos com o relator a realização de audiência pública para aprofundar o debate deste importante tema. Nossa categoria, em especial, tem interesse neste assunto diante do alto nível de adoecimento psíquico e suicídios que tem relação com a gestão dos bancos com pressões absurdas por resultados”, destacou Mauro Salles. Para Jefão, a audiência pública é importante para “aprofundar o tema e apontar soluções à luz dos diversos estudos científicos e diante do aumento dos casos de transtornos e doenças psicossociais em âmbito do trabalho”. Ele explicou que é fundamental conhecer e debater o tema, apoiar o Projeto de Lei e encaminhar soluções. “Precisamos urgentemente avançar na legislação com normas bem definidas que possam inibir os inúmeros casos de transtornos mentais que assolam a classe trabalhadora”, afirmou. Fonte: Contraf-CUT
