Movimento sindical é importante na conquista de direitos para os trabalhadores
Ao longo dos anos, muitos dos direitos conquistados pela classe trabalhadora são uma conquista da atuação sindical, como por exemplo, o salário-mínimo, a licença-maternidade, férias, 13º salário, entre outros. Se não fossem os sindicatos para organizar, mobilizar os trabalhadores e pressionar os patrões, tais direitos poderiam nunca ter sido concedidos. O Portal CUT publicou uma matéria explicando a importância dos sindicatos e listando exemplos de direitos conquistados através da luta sindical. O texto informa que sem as entidades de representação, a classe não teria seu principal instrumento de luta. Confira, abaixo, os dez dos principais direitos, garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conquistados a partir das lutas sindicais que continuam valendo, apesar da reforma Trabalhista, de 2017: 1 – Salário-mínimo: Reivindicação antiga (esteve na pauta da greve de 1917), o salário-mínimo foi instituído em 1936 durante o governo de Getúlio Vargas. O conceito era de um valor mínimo que cobrisse despesas básicas e garantisse a sobrevivência. Quando passou a valer, tinha 14 valores diferentes um para cada região e não havia programação para reajustes. Ao longo dos tempos a falta de uma política de valorização do salário deixou trabalhadores com rendimentos defasados. Somente durante os governos do ex-presidente Lula e Dilma Rousseff é que foi implementada a Política de Valorização do Salário Mínimo proposta pela CUT, que Bolsonaro exterminou. A política, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, em 2011, que levava em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mas, antes da aprovação, em 2004, Lula começou a determinar aumentos reais do salário mínimo. O resultado é que, de 2002, primeiro ano do primeiro mandato de Lula, a 2014, já com Dilma, o aumento real do mínimo foi de 72,75%. Os reajustes injetaram R$ 28,4 bilhões na economia do país, beneficiando diretamente 48,1 milhões de brasileiros que tinham o mínimo como referencia de seus rendimentos. Foram 21,4 milhões de beneficiários da Previdência Social, 14,3 milhões de trabalhadores assalariados, 8 milhões de autônomos e 4,2 milhões de trabalhadores domésticos. 2– 13° salário: O salário extra pago no fim de todos os anos foi uma conquista do movimento sindical que começou a valer na década de 1960, mas a luta já vinha de outros tempos. Já era pauta, por exemplo, da greve dos 300 mil, em 1953, que agitou São Paulo contra o aumento da inflação que vinha, durante os anos anteriores, penalizando os trabalhadores e acabando com o poder de compra dos salários. 3 – Férias Também fruto da luta sindical, o direito ao descanso foi pauta da greve de 1917, deflagrada após o assassinato de um trabalhador pela polícia. A primeira lei de férias é de 1925 e garantia 15 dias de descanso remunerado. Em 1943, ao ser aprovada a CLT, veio a regulamentação das férias, estendendo o direito aos trabalhadores rurais. Em 1972 o direito foi ampliado aos trabalhadores domésticos. O período foi expandido para 20 dias em 1949. Somente em 1977, um decreto-lei do então presidente Ernesto Geisel, é que foi instituído o período 30 dias. 4 – Jornada de 8 horas por dia: De acordo com a CLT, o limite atual de tempo a ser trabalhado formalmente é 44 horas semanais, em jornadas de 8 horas por dia. A Constituição de 1934, sob o governo de Getúlio Vargas, fixou as jornadas desta forma e é assim desde então. O limite é de 48 horas semanais. O descanso semanal remunerado foi conquistado em 1949. 5 – Repouso semanal remunerado As convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 14 e 106, ratificadas pelo Brasil, trazem a determinação de que a folga dos empregados deve ser concedida, no máximo, no transcurso do período de sete dias. Após a reforma Trabalhista, aprovada em 2017 durante o governo Michel Temer (MDB-SP), foi regulamentada a jornada 12 x 36, em que o trabalhador pode trabalhar 12 horas e descansar nas 36 horas seguinte. Portanto, ficou autorizada a supressão do descanso intrajornada com a nova redação da CLT alterada pela Lei da Reforma Trabalhista. Por ser constitucionalmente garantido o descanso intrajornada, ainda há muita discussão a respeito da supressão deste intervalo nas jornadas 12×36. 6 – Seguro desemprego Criado em 1986, durante o Plano Cruzado, no governo de José Sarney, o seguro desemprego foi inspirado em um modelo europeu. Trabalhadores que forem demitidos sem justa causa e não estiverem recebendo benefícios (exceto a pensão por morte ou auxílio-acidente) têm direito ao seguro. 7 – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) O FGTS foi criado em setembro de 1966 e passou a valer a partir de 1° de janeiro de 1967. O objetivo é proteger o trabalhador demitido sem justa causa, garantindo uma renda até ele conseguir recolocação profissional. Para o fundo, as empresas devem depositar 8% do salário do trabalhador, todos os meses, em uma conta especial, que poderá ser movimentada quando o trabalhador for demitido sem justa causa. Nesse caso, há ainda uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS, que deve ser paga junto com a rescisão de contrato . 8 – Aposentadoria e pensões Até meados da década de 1920, somente os trabalhadores ferroviários e alguns servidores públicos tinham direito a esse benefício. Naquela época era preciso ter 50 anos e 30 anos de serviço para conseguir a aposentadoria. Foi na década de 1930 que houve a expansão para outras categorias. Somente em 1966 é que foi criado o então Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) que unificava o sistema previdenciário de todas as categorias e empresas. EM 1990, o INPS passou a ser chamado de Instituo Nacional do Seguro Social (INSS). O Instituto é responsável também por outros direitos como o auxílio-doença para casos em que o trabalhador precisa se afastar de suas funções, o auxílio-acidente para trabalhadores que sofreram acidentes em decorrência do trabalho e as pensões a cônjuges e famílias de trabalhadores falecidos. 9 – Estabilidade de trabalhadores A CLT prevê que não podem ser demitidos por um determinado
Com lançamento do novo PAC, expectativa é reduzir ainda mais a taxa de desemprego
O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será lançado nesta sexta-feira (11), pelo governo federal. Com ele, serão retomadas obras paralisadas no país, uma das propostas entregues ao presidente Lula na campanha eleitoral de 2022, pela CUT e demais centrais sindicais. A expectativa é que haja uma redução ainda maior no índice de desemprego, cuja taxa ficou em 8% no final do segundo trimestre deste ano, menor índice desde 2014. Com investimentos na ordem de R$ 60 bilhões por ano, além de recursos das concessões públicas e Parcerias Público Privadas (PPPs), a previsão do governo federal é a de executar duas mil obras no país em empreendimentos federais e estaduais. O lançamento do programa será no Rio de Janeiro, com a presença de ministros, governadores e convidados como o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre. “Infelizmente a ação política da operação lava jato resultou num conjunto grande de obras paradas e no fim desse programa que, além de melhorar a logística do país, eliminou gargalos existentes na infraestrutura e melhorou a vida da classe trabalhadora, num círculo virtuoso de geração de emprego e renda”, lembrou Sérgio Nobre. Para Nobre, a retomada das obras vai gerar milhões de empregos, vai gerar renda, e melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora. “Agora o presidente Lula vai relançar o PAC com impactos positivos na geração de empregos e renda, retomando o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil com obras de infraestrutura”, disse o presidente da CUT. A primeira etapa do programa será composta por empreendimentos propostos pelos ministérios e pelos governadores. Uma segunda etapa iniciará em setembro, com uma seleção pública para estados e municípios. Os principais objetivos do novo PAC são incrementar os investimentos, garantir a infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade e gerar emprego de qualidade. Desafios Entre os principais desafios do novo PAC está o de evitar os mesmos erros das edições anteriores, que resultaram em descontinuidade e paralisação de obras. O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, no final de 2022, o país tinha mais de 8,6 mil obras paralisadas, o que representa cerca de 38,5% dos contratos pagos com recursos da União. Segundo o TCU, o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação das obras. Além de incluir investimentos em áreas como transporte, infraestrutura e saneamento básico, o PAC terá como novidade o incentivo a projetos de geração de energia limpa. “Vamos anunciar muitos investimentos na questão energética, na energia eólica, solar, biodiesel, etanol, hidrogênio verde, e tudo isso vamos fazer na perspectiva de produzir energia mais barata para o povo brasileiro”, explicou o presidente Lula. *Fonte: CUT Nacional e Agência Brasil
Lei Maria da Penha completa 17 anos de combate à violência contra a mulher
Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um dos três melhores instrumentos legais em todo o mundo de combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha (nº 1.340/2006) completou 17 anos nesta segunda-feira (7). No Brasil, ela é um marco sobre o tema. A secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes, lembrou que a lei foi sancionada pelo presidente Lula, em seu segundo mandato e falou da sua abrangência. “A Lei Maria da Penha é inovadora porque estabelece um conjunto de medidas protetivas de urgência, que vão desde a prevenção até a punição de agressores de violência doméstica”, explicou Fernanda Lopes. Contribuição da categoria bancária Em agosto de 2021, a Contraf-CUT lançou nacionalmente o projeto “Basta! Não Irão Nos Calar!”, de assessoria jurídica para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa começou dois anos antes, no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Segundo a advogada e assessora jurídica da Contraf-CUT, Phamela Godoy, o papel da Contraf-CUT é apoiar a implementação do Basta nas federações e sindicatos da categoria bancária, onde são estabelecidos os canais para pessoas, em situação de violência doméstica, contatarem a assessoria jurídica, que inclui desde orientações para a procura dos canais e serviços públicos, até questões relacionadas à guarda de filhos. “Atualmente, as bancárias contam com 12 canais para acolhimento e assistência jurídica especializada. São 298 cidades atendidas, nas cinco regiões do país”, destacou Phamela Godoy. Até julho deste ano, os canais do Basta! haviam atendido 383 mulheres e dois homens, parentes de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Do total de atendimentos, foram geradas 343 ações judiciais, sendo 199 pedidos de medida protetiva de urgência obtidos com base na Lei Maria da Penha. Além disso, o projeto gerou 135 ações relacionadas ao direito de família, onde as demandas mais comuns são: divórcio, dissolução de união estável, partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia para os filhos. Das 135 ações, 78 já foram concluídas, sem nenhum indeferimento pela Justiça, ou seja, são ações que foram julgadas procedentes ou parcialmente procedentes, colocando fim no vínculo jurídico entre a vítima e o agressor. Existem ainda nove ações penais em tramitação e 53 inquéritos policiais em curso, que podem ou não evoluir para uma ação penal, por isso não constam no total de processos judiciais. Falta de verbasNo Brasil, a Lei Maria da Penha, apesar do reconhecimento internacional, continua distante de sua completa implementação, por dois fatores: falta de divulgação para que a sociedade tenha um amplo conhecimento sobre seus direitos relacionados ao tema, e escassez de orçamento público para a instalação, por exemplo, de delegacias especializadas no atendimento às mulheres. “Nos últimos anos, houve um verdadeiro desmonte de políticas de proteção às mulheres tanto em âmbito nacional, quanto em âmbito estadual”, observou Fernanda Lopes, ao lembrar que a gestão Bolsonaro cortou mais de 90% da verba para o enfrentamento da violência contra a mulher durante o seu mandato. Segundo Fernanda, a “expectativa, hoje, é conseguir reverter esse quadro nos próximos anos, diante do posicionamento oficial do governo Lula e do Ministério da Mulher, com mais recursos para o combate à violência de gênero e que inclui a questão da Lei Maria da Penha.” Um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em 2015, mostrou que, entre 2006 e 2014, a Lei Maria da Penha reduziu em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos. “Infelizmente, a partir de 2016, não foram feitos mais levantamentos, de órgãos oficiais, sobre o impacto da lei, mas dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, lamentavelmente, tivemos um retrocesso com aumento do nível de violência contra a mulher no Brasil, provavelmente pelo reflexo do desmonte das políticas para esse grupo, no período passado”, afirmou Fernanda Lopes. Histórico Até a década de 80, o Brasil não tinha instrumentos jurídicos de proteção às mulheres contra violência de gênero. Foi em 1994 que ocorreu a primeira conquista legislativa neste âmbito, com a Lei nº 8.930, que estabeleceu o estupro e o atentado violento ao pudor como crimes hediondos, portanto de extrema gravidade, inafiançáveis. A Lei Maria da Penha, em especial, foi fruto de articulação de movimentos sociais feministas e recebeu o nome em homenagem à Maria da Penha Fernandes, farmacêutica bioquímica brasileira que, em 1983 sofreu sérias agressões do então marido e professor universitário Marco Antônio Heredia Viveros, que a deixaram cadeirante pelo resto da vida. *Fonte: Contraf-CUT
Metas desumanas geram preocupação e reclamações de empregadas e empregados da Caixa
Empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal estão preocupados com as novas metas impostas pela instituição financeira. As queixas têm sido encaminhadas a sindicatos de bancários de todo o país. Rafael de Castro, empregado da Caixa e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), falou sobre os problemas enfrentados pelos funcionários da instituição. “Estão propondo metas com curva de crescimento de mais de 100% de um mês para o outro. Algumas deveriam ter sido cumpridas desde o início do ano, mas a regra foi definida somente agora. E a Caixa ainda tem coragem de dizer que quem não conseguiu atingir o objetivo no primeiro semestre, pode corrigir agora no segundo”, afirmou indignado Rafael. Segundo Rafael, a afirmação de que os objetivos não alcançados podem ser “corrigidos” no próximo semestre foi feita na reunião de apresentação do Conquiste, sistema de metas e avaliação do banco, numa live para os empregados. “E pior, existem metas que precisam ser cumpridas pelas lotéricas, e outras em transações dos clientes pela internet, que se não forem cumpridas, afetam o resultado da agência. Aí, o cliente chega no banco para contratar um financiamento, a gente precisa direcioná-lo para a lotérica, que nem sempre tem interesse. O cliente volta para o banco e a gente tem que fazer todo o processo e acompanhá-lo até a lotérica apenas para ele finalizar o procedimento. O mesmo acontece com transações pela internet, que fazemos todos os procedimentos pelo celular do cliente”, explicou o dirigente da Contraf-CUT. A diretora executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil, explicou que, com esse sistema, os empregados da Caixa, que já estão sobrecarregados, realizam negócios e os direcionam à ‘rede parceira’ para finalização. “Quem é remunerada e reconhecida é a ‘rede parceira’ por um serviço que não prestou, porque, o empregado teve que fazer isso para que sua agência não fosse penalizada. E o empregado cai em uma armadilha, pois o banco utiliza estes dados para dizer que não precisa contratar mais empregados, pois os clientes estão utilizando os serviços de correspondentes bancários e realizando o autoatendimento pela internet”, criticou Eliana. Para a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, a impressão é que este tipo de meta é estabelecida por quem não tem nenhuma familiaridade com o cotidiano de trabalho na agência. “E ainda temos que ouvir elogios às redes parceiras, sendo que é a gente que executa todo o trabalho”, disse. Meta de seguros A venda de seguros (Caixa Seguridade) também é alvo de críticas. “Não levam em consideração a capacidade de produção e a falta de condições de trabalho nas unidades. Além disso, gera uma grande demanda de tempo de trabalho de muitos empregados e corresponde a um resultado em torno de 5% do balanço da empresa, enquanto no Conquiste chega a quase 1/3 do resultado”, disse o representante da Federação das Trabalhadoras e Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro (Federa-RJ), Rogério Campanate, acrescentando ainda que muitos dos resultados não são mensuráveis. Meta de crédito A representação dos trabalhadores também critica as novas metas impostas pela Caixa com relação aos objetivos a serem alcançados em contratos de financiamento. Segundo os empregados, não levam em conta as características da agência e sua capacidade de fechar tais contratos. E ainda querem que os empregados ofereçam um volume de crédito maior do que a dotação orçamentária disponibilizada. “E quando se fala de meta de crédito, na verdade, o que a Caixa quer dizer é a venda de seguros e outros produtos agregados, como cartões. E, como não tem dotação orçamentária para os contratos de financiamento, além de não haver condições de cumprir a meta exigida de crédito, também não há possibilidade de cumprir a meta destes produtos atrelados. Apesar de não disponibilizar todos os recursos, a Caixa não reduz as metas. Nem dos contratos de financiamentos, nem dos produtos agregados”, explicou Lizandre Souza Borges, representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Fetraf) dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Para Fabiana Proscholdt, “o orçamento necessário não existe, mas as metas desumanas, sistemas instáveis, equipamentos antigos, falta de orçamento para pagamento de hora extra, retrabalho, falta de suporte operacional, falta de valorização continuam existindo”. De acordo com a coordenadora da CEE, outro ponto fundamental a respeito dos objetivos determinados no Conquiste é a discrepância deles com a real necessidade/capacidade das unidades, gerando uma carência de significado para os empregados. “Há muito tempo os objetivos não levam em consideração a capacidade de produção das unidades e muito menos sua vocação. O resultado desse absurdo é que unidades que atingiram a alta performance, caem de classe porque as metas desconsideraram a sustentabilidade da própria unidade. Soma-se a isso o verdadeiro apagão de conhecimentos de CRR (custos, receitas e resultados) por parte das equipes de gestores das unidades (há anos não se faz um treinamento com os gerentes a respeito do CRR)”, explicou. Próxima reunião A próxima reunião da CEE com a Caixa para tratar sobre metas e o Conquiste está marcada para o dia 16 de agosto. “Teremos muito o que conversar em nossa próxima reunião de negociação com a Caixa. E que seja uma conversa com seriedade, para que haja soluções, sem que o banco tente tapar o sol com a peneira e pare de prejudicar os empregados e a população, que sofrem com o desmonte provocado pela gestão passada”, avaliou a coordenadora da CEE. *Fonte: Contraf-CUT
