FGTS vai distribuir R$ 12,7 bilhões para contas dos trabalhadores
Em reunião, nesta terça-feira (25), em Brasília, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aprovou a distribuição de R$ 12,7 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao FGTS. O valor representa 99% do lucro do ano passado e será distribuído a 70 milhões de contas individuais vinculadas até 31 de dezembro de 2022. Com o resultado os trabalhadores e trabalhadoras conseguiram um ganho real, ao deixar o dinheiro no Fundo, de 1,3% já descontada a inflação. Esse rendimento é composto pela TR, juros de 3% e a distribuição do resultado do ano, referentes a 2022. De acordo com o balanço apresentado na reunião do Conselho Curador, nesta terça (25), no ano passado, as receitas do Fundo somaram R$ 49,7 bi. Já as despesas chegaram a pouco mais de R$ 36,9 bi. De acordo com a Lei nº 13.466, de 2017, têm direito a parte desta quantia os trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas do fundo em 31 de dezembro de 2022. A partilha será proporcional ao saldo de cada conta vinculada e deverá ser operacionalizada pela Caixa até 31 de agosto deste ano. A distribuição de resultado do FGTS tem o objetivo de elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador. O valor referente à distribuição dos resultados passa a compor o saldo da conta vinculada e só pode ser sacado nas situações previstas em lei, como nos casos de rescisão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, aquisição da casa própria e outros. Fonte: Agência Brasil e CUT Nacional
Em seminário nacional, representantes dos empregados defendem melhorias e fortalecimento para o Saúde Caixa
O debate sobre a situação do plano de saúde da categoria marcou o seminário nacional, realizado no último sábado, com representantes dos empregados da Caixa Econômica Federal. O encontro aconteceu de forma virtual, com painéis para subsidiar as discussões. As propostas aprovadas durante seminários regionais realizados em todo o país serão consolidadas e nortearão as negociações para renovação do Acordo Coletivo específico sobre o Saúde Caixa, que deve ocorrer em agosto. “Nosso plano é uma das maiores conquistas dos trabalhadores. Este seminário é importante para o embate que teremos para renovação do acordo do Saúde Caixa. Desde o golpe de 2016, o plano de saúde vem sofrendo sucessivos ataques e nesse momento os empregados precisam estar conscientes sobre a importância de manter o modelo de custeio 70/30 e a qualidade do plano. A Caixa e o governo precisam entender que os gastos com Saúde Caixa não são despesas, são investimentos em saúde e bem-estar”, destacou Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Fabiana Uehara Proscholdt, disse que o seminário serve para aprofundar as questões relativas ao plano de saúde. “Estamos debatendo a construção do acordo não só para o custeio, mas para a qualidade do plano de saúde. Nos últimos anos o Saúde Caixa passou por sucateamento. Precisamos fazer um grande trabalho de reconstrução do plano, com qualidade, que seja viável para todos os trabalhadores e sustentável”, ressaltou Fabiana. Princípios O Saúde Caixa foi criado tendo como base os princípios da solidariedade, do pacto intergeracional e do mutualismo. Estes princípios garantem que cada empregado pague de acordo com sua capacidade contributiva, que nenhum deles seja excluído devido sua idade, tendo sido criado um subsídio cruzado entre as faixas etárias, para que todos contribuam para o mútuo, garantindo o acesso aos serviços de saúde a todos que necessitarem. Uma limitação de 6,5% da folha de pagamento para gasto da Caixa com o plano de saúde dos empregados, implantada a partir de 2017, impede a manutenção do modelo de custeio 70/30 e das premissas de mutualismo, solidariedade e pacto intergeracional. A justificativa do banco foi de que precisava aumentar as provisões atuariais para evidenciar os compromissos futuros da empresa com o chamado “benefício pós-emprego” (que, para os empregados da Caixa são, principalmente, a Funcef e o Saúde Caixa). Sucateamento As representações dos trabalhadores enfatizaram que a partir de 2016, o Saúde Caixa e demais planos de saúde das estatais foram alvo de uma política de sucateamento e de retirada de direitos nos governos Temer e Bolsonaro. Fim do teto e transparência A projeção atuarial do banco prevê um déficit de R$ 355 milhões de reais. Com isso as projeções da empresa apontam para um aumento nas mensalidades dos titulares, que passariam para 6,46% em 2024 e 7,25% em 2025, e dos dependentes para 0,74% e 0,83%, respectivamente, caso a restrição seja mantida. Segundo dados apresentados pela Caixa, o formato de custeio apresenta déficit desde 2016 e tem projeção de agravo em 2023. Atualmente, por conta da limitação imposta no estatuto, o banco arca com 57% dos custos do Saúde Caixa, com tendência de redução desse percentual. O médico e assessor de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Fenae, Albucacis de Castro Pereira, reforçou a preocupação sobre o futuro do plano de saúde, caso o limite de 6,5% seja mantido. “É um limitador dos recursos, que tenta fazer com que o banco invista bem menos que os 70% previstos no modelo de custeio, fazendo com que o empregado da Caixa tenha de custear essa diferença, além de custear parte da administração, sem ter ingerência sobre a gestão do Saúde Caixa”, disse. Outra questão levantada por Albucacis é a transparência dos dados sobre a utilização do plano de saúde pelos usuários, “para que se possa fazer avaliação atuarial adequada, pormenorizada e anonimizada”. Fonte: Contraf-CUT e Fenae
Levantamento do Dieese aponta índice recorde de acidentes de trabalho na Caixa em 2022
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fez um levantamento, a pedido da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), que aponta um aumento histórico no número de afastamentos por acidente de trabalho na Caixa em 2022. A informação foi publicada na Folha de São Paulo, na coluna de Mônica Bergamo, no último domingo (23). O levantamento mostra que foram afastados 524 empregados – o maior número registrado desde o início da série histórica, em 2012, com 426 afastamentos. Segundo a publicação, uma parcela significativa desses afastamentos está relacionada a problemas de saúde mental, representando 75% dos casos de acidentes de trabalho em 2022. O índice acendeu um alerta na Fenae, já que em 2012, os afastamentos causados por questões psicológicas representavam apenas 39,4% dos casos, segundo observou o jornal. Ainda segundo a reportagem, os afastamentos por transtornos mentais dos empregados do banco público são mais expressivos do que em toda a categoria bancária, onde o percentual chegou a 57,1% no ano passado. Essa discrepância se torna mais evidente quando comparada ao mercado de trabalho em geral, que registrou um índice de 6,7%. Em entrevista ao jornal, o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, disse que a gestão de Pedro Guimarães é um dos fatores que contribuíram para o expressivo aumento de afastamentos por adoecimento mental. “A gestão de medo e assédio causou adoecimento e sofrimento entre os empregados”, afirmou Takemoto. Para Takemoto, mesmo com a mudança positiva no clima organizacional com a nova gestão do banco, com maior abertura para discutir e melhorar as condições de trabalho, ainda há mudanças a serem feitas. “A cobrança por metas abusivas ainda é um ponto crítico no banco, causando o adoecimento psicológico aos empregados”, afirmou. Fonte: Contraf-CUT e Fenae
Movimento sindical repudia pressão do Centrão para assumir controle da Caixa
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) publicou um texto, nesta segunda-feira (24), repudiando a pressão de parlamentares do Centrão para assumir o controle da instituição. O artigo defende a Caixa como banco público. Confira a íntegra do texto: A Caixa Econômica Federal tem papel central na realização e manutenção do processo de desenvolvimento econômico e regional do país. Por isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) observa com preocupação a retomada da pressão feita pelo chamado bloco Centrão, no Congresso, sobre o governo federal, para assumir o controle da instituição. Banco público é sinônimo de crédito mais acessível e com percentual justo para famílias e atividades que necessitam de expansão e que geram emprego e renda, e não de moeda de troca com grupos que sempre atuaram em sentido contrário, pela manutenção do coronelismo e da concentração de renda. Reforçamos nossa defesa da Caixa como banco público, que priorize a participação feminina em cargos liderança, como também de profissionais de carreira, conhecedores de sua estrutura e da sua missão, que é fomentar a inclusão social e o desenvolvimento do país, para que possamos deixar, definitivamente, no passado as consequências das práticas do velho poder político, que são o atraso econômico, as desigualdades regionais e a concentração de renda. Rechaçamos com veemência o ataque do Centrão aos cargos ocupados por mulheres. Chega de violência política, de violência doméstica, de salários menores e de invisibilidade. As mulheres representam metade da população brasileira, e exigimos que elas estejam em todos os espaços da sociedade brasileira, inclusive na construção e no exercício da política. Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
