Em reunião, nesta terça-feira (25), em Brasília, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aprovou a distribuição de R$ 12,7 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao FGTS. O valor representa 99% do lucro do ano passado e será distribuído a 70 milhões de contas individuais vinculadas até 31 de dezembro de 2022.
Com o resultado os trabalhadores e trabalhadoras conseguiram um ganho real, ao deixar o dinheiro no Fundo, de 1,3% já descontada a inflação. Esse rendimento é composto pela TR, juros de 3% e a distribuição do resultado do ano, referentes a 2022.
De acordo com o balanço apresentado na reunião do Conselho Curador, nesta terça (25), no ano passado, as receitas do Fundo somaram R$ 49,7 bi. Já as despesas chegaram a pouco mais de R$ 36,9 bi.
De acordo com a Lei nº 13.466, de 2017, têm direito a parte desta quantia os trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas do fundo em 31 de dezembro de 2022. A partilha será proporcional ao saldo de cada conta vinculada e deverá ser operacionalizada pela Caixa até 31 de agosto deste ano.
A distribuição de resultado do FGTS tem o objetivo de elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador. O valor referente à distribuição dos resultados passa a compor o saldo da conta vinculada e só pode ser sacado nas situações previstas em lei, como nos casos de rescisão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, aquisição da casa própria e outros.
Fonte: Agência Brasil e CUT Nacional
