Consulta Nacional deve ser feita até 2 de agosto
Bancárias e bancários devem participar da Consulta Nacional 2023 até o dia 2 de agosto. O levantamento, feito anualmente, é utilizado para o diagnóstico das condições de trabalho e para saber a opinião da categoria sobre questões nacionais relevantes e seus anseios. Podem participar todas e todos os profissionais do setor, sindicalizados ou não, pelo link https://consulta-bancarios.votabem.com.br/. A pesquisa é organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), com apoio das federações e sindicatos filiados, e pelo Comando Nacional dos Bancários. Nos anos de negociação salarial com os bancos, o questionário também é utilizado para a definição da pauta de reivindicações. A consulta deste ano se concentra em questões de saúde da categoria e a relação dos trabalhadores com suas entidades sindicais, além de temas nacionais. Vale lembrar que não há campanha este ano, já que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2022 tem validade de dois anos. As perguntas são sobre a reforma tributária; a necessidade de queda das taxas de juros; a independência do Banco Central; a Lei 1.085/23, sobre igualdade salarial entre homens e mulheres; e a regulamentação da internet, com o objetivo de se evitar a propagação de mentiras e a incitação ao ódio por meios digitais. Segundo a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, a consulta é fundamental para identificar como as bancárias e bancários pensam, quais problemas enfrentam no ambiente de trabalho e quais são os seus anseios. “Essa é uma ferramenta muito eficaz de relação das entidades sindicais com a categoria bancária, que está presente em praticamente todas as localidades do país e é fundamental tanto para as pessoas quanto para a economia do país”, afirmou a presidenta. Juvandia, que também é vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), lembra que a Consulta do ano passado foi fundamental para a negociação com os bancos, na Campanha Nacional. “Tivemos mais de 35 mil formulários respondidos, o que é um resultado formidável. O Comando Nacional dos Bancários, com a Consulta em mãos, foi com muita força para a negociação da nova CCT, pois os dados mostravam quais eram as reais necessidades da categoria”, afirmou. Força na negociação Em 2022, os bancários indicaram como prioridade nas negociações, o aumento real, manutenção do emprego e dos direitos adquiridos, combate ao assédio moral, condições de saúde no trabalho, igualdade de oportunidades e definições para o teletrabalho. Juvandia observou que, “em toda essa pauta, a negociação obteve êxito, inclusive com a formulação de um capítulo específico para o teletrabalho, modalidade decisiva para a categoria, com cláusulas que garantem condições econômicas, profissionais e de saúde em patamares muito superiores à legislação sobre o assunto”. Os dados compilados da Consulta Nacional serão apresentados na 25ª Conferência Nacional dos Bancários, que ocorrerá de 4 a 6 de agosto, em São Paulo. Fonte: Contraf-CUT
Acusado de fraude trabalhista, Santander é condenado pela Justiça
A prática de terceirizar para fugir das responsabilidades trabalhistas e reduzir direitos resultou em condenação para o Santander. O banco foi condenado por contratar um bancário por meio de uma empresa do mesmo grupo econômico. Contratado pelo Santander em 2018, o trabalhador foi transferido para a SX Tools em 2022, uma das empresas criadas pelo conglomerado para terceirizar os empregados. Mesmo com a transferência, o trabalhador continuou com as mesmas atividades profissionais, dentro do mesmo quadro hierárquico. A Justiça reconheceu a fraude e determinou o enquadramento do trabalhador na categoria bancária, garantindo os direitos estabelecidos pela CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), além da representação sindical. A sentença também estabelece o pagamento de horas extras. Com a decisão, o trabalhador foi considerado como pertencente à categoria bancária, tendo garantido todos os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, tendo ainda o direito à mesma representação sindical dos demais bancários. A terceirização, liberada pela reforma trabalhista, em 2017, tem sido muito utilizada por grandes empresas, na tentativa de cortar direitos. A prática é combatida pelo movimento sindical. A ação judicial foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de São Paulo, Osasco e Região. O bancário procurou o sindicato, que ingressou na Justiça para buscar o reconhecimento da responsabilidade solidária entre o Santander e a SX Tools, e o seu enquadramento na categoria dos bancários. A decisão cabe recurso.
Representantes da Contraf e da CUT debatem políticas para mulheres com Ministério da Mulher
Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) se reuniram em Brasília com o Ministério da Mulher, na manhã desta segunda-feira (17). Na pauta do encontro, equidade de gênero, igualdade de oportunidade e combate à violência contra a mulher. A presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT Nacional, Juvandia Moreira, falou sobre o encontro. “Nós temos histórico de luta nas pautas relativas à diversidade e igualdade de gênero. Ao longo de décadas, conquistamos direitos para a categoria, como a licença-paternidade de 20 dias, a inclusão dos temas de igualdade de oportunidade, combate ao assédio moral e assédio sexual nas mesas de negociação com os bancos, além da criação de programas de prevenção à prática de violência doméstica e familiar dentro das empresas”, explicou. Juvandia ressaltou a importância do Censo da Diversidade, realizado periodicamente, desde 2008, pela categoria, que comprova a realidade de discriminação salarial por raça e gênero, enfrentada pelas mulheres no setor financeiro. “Outro estudo que encomendamos ao Dieese, divulgado neste ano [em março], mostra que no mercado de trabalho as mulheres ganham, em média, 21% menos que os homens. Na categoria bancária, a desigualdade é um pouco mais aprofundada: a remuneração das mulheres é 22,2% menor que a média dos colegas homens. Além disso, verificamos que a remuneração da mulher negra bancária é, em média, 40,6% inferior à remuneração do homem bancário branco”, destacou. Convenção 190 e igualdade salarial A secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes, explicou que durante o encontro, o grupo ressaltou a participação do movimento sindical bancário na mobilização pela implementação da lei de igualdade salarial, de iniciativa do governo federal e recentemente sancionada pelo presidente Lula, após aprovação no Congresso. “Historicamente, os sindicatos sempre tiveram um importante papel fiscalizador em relação ao cumprimento das leis trabalhistas, e não será diferente em relação ao projeto de lei (PL) 1085/23, que garante o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função”, pontuou. Violência doméstica Durante o encontro, as bancárias também apresentaram ao Ministério da Mulher os resultados do projeto “Basta! Não irão nos calar”, de assessoria jurídica para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que nasceu em 2019 e hoje é realizado por 12 sindicatos, espalhados nas cinco macrorregiões do país. Participaram também do encontro a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional, Juneia Batista, a secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério da Mulher, Rosane da Silva, e a secretaria-executiva da pasta, Maria Helena Guarezi. *Fonte: Contraf-CUT
